A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou, no último dia 8, ao deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei, de autoria do executivo, e visa premiar policiais civis e militares que no exercício de suas funções sejam responsáveis pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições em situação irregular, ou seja, que estejam em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. Agora, cabe àquela Casa Legislativa apreciar o projeto de lei.
Para justificar o projeto de lei, a governadora se baseou em dados que mostra a grande Natal como uma das regiões mais violentas do mundo. Fátima Bezerra ainda mostrou que com algumas políticas de segurança conseguiu frear os índices de violência em todo estado. E que “apesar da calamidade financeira e da crise fiscal tem se esforçado para reduzir ainda mais a criminalidade no Rio Grande do Norte”.
Com a criação do projeto, a petista visa reconhecer e valorizar a produtividade policial, destacando o trabalho policial. E, sem dúvida, o prêmio que será pago por apreensão de armas irregulares no Rio Grande do Norte, objetiva também estimular este trabalho fundamental no enfrentamento da criminalidade, no combate à circulação ilegal de armas. Vale destacar que quem tem que andar armada é a polícia, porque ela usa arma para proteger o cidadão. Arma na mão de pessoas privadas despreparadas não é proteção, é risco.
Ainda não há o valor, nem a forma de concessão do prêmio, isto será definido através de regulamento da lei, que vai levar em conta o grau de potencial periculosidade da arma de fogo, acessórios e munições apreendidos. Também é certo que valor pago não será incorporado ao subsídio do policial civil ou militar beneficiado. As despesas vão ser por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social.
Tem que começar pelas facções criminosas.