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GOVERNO DO RN CRIA DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS DE VULNERÁVEIS

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Foto: Elisa Elsie

Além da premiação à policias por armas de fogo apreendidas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também deve apreciar, ainda este mês, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria, no âmbito da Polícia Civil, o Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV), alterando a Lei Complementar Nº 270, de 13 de fevereiro de 2004. O PLC é de iniciativa do governo estadual.  

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o DPGV terá direção permanente de um delegado de polícia de carreira e vai coordenar, planejar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais que mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiências figurem como vítimas; e às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.

A governadora destacou que nova legislação não vai gerar despesas aos cofres públicos uma vez que será utilizada a estrutura física e de pessoal já existente no âmbito da polícia civil. As delegacias que compõem o Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis e suas respectivas atribuições serão regulamentadas por decreto.


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