A governadora Fátima Bezerra, implementando a política habitacional como política pública, começou a entregar na noite dessa quarta-feira, 23, as escrituras públicas das casas de 150 beneficiários, que agora passarão a ser donos de seus imóveis por direito. Essa é mais uma etapa do maior programa de Regularização Fundiária do país promovida pelo Governo do Estado.
Em outra solenidade, mais 200 beneficiários receberão seus títulos ainda em fevereiro. Outras famílias terão suas escrituras à medida que forem liberadas para o cartório, totalizando 1.708 famílias beneficiadas somente no conjunto Gramoré, o que beneficia quase 7 mil pessoas.
“Fico muito feliz porque isso é direito, é cidadania, é dignidade. A gente sabe que faz a diferença ter a escritura na mão, isso valoriza o patrimônio, o imóvel. O Governo desenvolveu esse programa de regularização fundiária e é um programa pioneiro, não teve nenhum governo estadual que tenha desenvolvido um programa com esse horizonte”, falou emocionada a governadora Fátima Bezerra.
A Regularização Fundiária garante que a casa se torne um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações. É um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A meta do governo estadual é de até o final de 2022 regularizar 25 mil unidades habitacionais, cobrindo os 167 municípios potiguares. Os recursos utilizados na regularização são completamente estaduais. Cada registro em cartório custaria às famílias mais de R$ 7 mil.
Em 2021, o Governo do Estado concluiu 6 mil títulos que beneficiaram 24 mil pessoas. Só entre junho e dezembro de 2021 foram regularizados 50 conjuntos em todo o RN, com 2.280 famílias beneficiadas, cerca de 9.200 pessoas.
Na grande Natal, São Gonçalo do Amarante foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas para pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, ou até 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal. Extremoz também contou com 79 imóveis legalizados com escritura pública.
REGULARIZAÇÃO EM NATAL
Em Natal, capital do estado, serão 11 mil escrituras, onde três mil já estão com o processo de regularização aguardando somente o registro dos cartórios.
Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal. Na região, o conjunto Eldorado, no Pajuçara, já foi beneficiado com 202 títulos, e o Conjunto Nova Natal com 400 títulos.
No último sábado houve a entrega simbólica de 100 títulos no Nova Natal, que será o maior conjunto beneficiado, com 2.865 casas regularizadas até o final de 2022. Outras entregas serão realizadas na Zona Norte ainda neste primeiro semestre.
Foi a ação do Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) e com suporte da Ufersa, que tornou possível o projeto de regularização fundiária.
A regularização fundiária torna os beneficiados proprietários, de fato, de seus imóveis. Essa é a garantia do maior programa de regularização fundiária, em termos proporcionais, do país.