Secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, esteve presente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (06), para prestar depoimento à CPI da Covid do estado sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Após afirmar que iria utilizar o direito de silêncio e não responder as questões que lhe fossem feitas, ele foi dispensado pela presidência da Comissão.
No início da reunião, o depoente utilizou o direito ao silêncio para não responder as perguntas que lhe foram feitas. O deputado Francisco do PT, relator da CPI, questionou se ele utilizaria o direito em todos os questionamentos.
“Sim senhor, meu direito será exercido na totalidade Eu não responderei nenhuma pergunta e irei exercer meu direito ao silêncio”, respondeu Carlos Gabas.
“Portanto, como ele não vai responder nenhuma questão, não vejo sentido em fazer uma série de questões que não serão respondidas”, declarou, logo após, o relator.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima, diz que respeita o direito do depoente, que é constitucional. Ele ainda questiona Gabas se questões que não implicam diretamente na investigação poderiam ser respondidas. A defesa do investigado diz que ele irá manter o direito.
“Em respeito à lei de abuso de autoridade, o senhor pode se retirar. Não queremos lhe causar nenhum constrangimento”, afirma o deputado Kelps Lima, após afirmar que as questões serão deliberadas pela Comissão após retirada do investigado.
A defesa se prontificou a repassar à CPI um depoimento já prestado à Polícia na Bahia por Carlos Gabas a respeito da compra frustrada de respiradores que causou prejuízo de R$ 4,8 milhões ao Rio Grande do Norte.
Direito ao Silêncio
O desembargador João Rebouças concedeu decisão liminar, na tarde desta terça-feira (06), favorável ao pedido de Habeas Corpus Preventivo requerido pelo Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. A decisão assegura ao investigado o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, no depoimento.
CPI DA COVID: JUSTIÇA DO RN CONCEDE HABEAS CORPUS AO SECRETÁRIO DO CONSÓRCIO NORDESTE, CARLOS GABAS