O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23) decreto que cria a Carteira Nacional de Identidade. O novo documento substitui o atual RG e tem o objetivo de padronizar o registro nos 26 Estados e no Distrito Federal. O CPF passará a ser o único número de registro nacional.
Essa nova carteira de identificação deve ter formato digital e também físico. Será gratuita e válida em todo território nacional. Com a mudança, o governo espera também evitar fraudes. Segundo o Executivo, a carteira poderá ser autenticada por QR Code, inclusive offline.
“Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado, são 26 e o Distrito Federal, cada um com a sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão. Será a carteira de identidade nacional com padrão único de emissão, inclusive com QR code, válido em todo território com todas as informações necessárias. Total transparência e segurança”, afirmou o ministro da Secretaria Geral Luiz Eduardo Ramos, em evento no Planalto.
Os órgãos emissores terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem.
Segundo o governo, a atual carteira de identidade ainda seguirá válida pelo prazo de 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
Com informações do Poder 360