Parlamentar é acusado pelo MPRN, de montar “esquema estruturado de desvio de recursos públicos na ALRN”
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) é acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, conforme decisão da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, assinada nesta sexta-feira
(16) pela promotora de justiça Keiviany Sena. Ele, juntamente com mais três pessoas, tem um prazo de cinco dias úteis para apresentação de declaração patrimonial de bens e o MPRN pede suas condenações pelo artigo 12, inciso I da Lei nº 8.426/92 e ressarcimento ao erário público.
Conforme o MPRN, o deputado Jacó Jácome, candidato à reeleição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), é acusado de ter desviado aproximadamente R$285 mil em recursos públicos durante o período investigado, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Os desvios teriam sido realizados por meio de notas, recibos e contratos simulando a prestação de serviços nunca realizados apresentadas na prestação de contas do gabinete do parlamentar por Isac Eder Lima de Aquino e José Ednarto Rêgo Júnior, que atingiram o mesmo valor.
“Os demandados convergiram esforços, durante anos, no propósito de desviar recursos públicos da ALRN, decorrente da verba de gabinete parlamentar de cunho indenizatório. O esquema criminoso envolveu a captação de empresas para a emissão de notas fiscais inidôneas para simular a prestação de um serviço a aquisição de um bem inexistente, aliado à prática de ato administrativo e o recebimento, pelo parlamentar, do valor respectivo creditado pela ALRN. O dolo de criar toda essa engrenagem para enriquecer ilicitamente e de causar prejuízo ao erário estadual é evidente”, afirmou o MPRN.
O inquérito foi instaurado para investigar supostos atos de improbidade administrativa por parte do deputado Jacó Jácome, de verbas do erário público e outros desvios em proveito próprios, após denúncia anônima sobre o gasto excessivo do parlamentar com combustível, com um custo médio de R$3,4 mil mensais, pagos com recursos públicos. Durante as investigações, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público desvendou “um esquema estruturado de desvios de recursos públicos que somou R$130.738,00 ao longo de 2017 e R$85,5 mil em 2018, totalizando o montante de R$216,2 mil nos dois anos analisados”.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Natal, fundamentada nos artigos 129 (inciso III) e 37 (parágrafos 4º e 5º) da Constituição Federal, na Lei 8.429/92 e o inquérito civil público 04.23.2337.0000145/2018-51, propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jacó Jácome, além de Isac Eder Lima de Aquino, Fábio Pereira das Chagas e o empresário José Ednarto Rêgo Júnior, além das empresas R & R Soluções Contábeis e J.E. do Rêgo Júnior.