“Já teve procurador que foi depor na CPI e que passou por situações constrangedoras, porque foi com a intenção de defender o governo do Estado. São posições diferentes, porque o governo passa, mas o Estado fica. O controlador do Estado, que é um servidor público de carreira, foi a Comissão para defender Fátima e não o Estado. Mas em linha geral, os procuradores defendem o Estado e estão indo lá, porque entendem que é uma base legal. Eu discordo, mais aí o futuro e os pareceres [da Comissão] é que vai dizer quem está certo ou errado”. Foi com essa declaração, que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 instalada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), rebateu as acusações feitas pelo controlador geral do Estado, Pedro Lopes, de que a CPI se tornou uma espécie de “cruzada” em busca de afirmações que possam afetar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), causando humilhação e coação aos servidores da saúde.
Essa afirmação de Kelps Lima, veio após Pedro Lopes denunciar que o desempenho incisivo dos membros da CPI em situações de abuso de autoridade, assédio moral, desrespeito aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, especialmente quando os depoentes são mulheres.
Segundo o presidente da CPI, em entrevista nesta segunda-feira (04), ao programa “Meio Dia RN”, da Rádio 96 FM Natal: “Chegou uma denúncia na CPI de que testemunhas estariam sendo treinadas e coagidas para irem prestar depoimento na Comissão. Então nós instauramos um procedimento para apurar essa denúncia e foi flagrado pelo segurança da Assembleia [Legislativa do RN], uma testemunha ouvindo depoimentos e recebendo dicas pelo fone de ouvido. Quando são testemunhas do mesmo contrato, elas não podem assistir a sessão. Então, tem que ficar uma fora e outra dentro da sala das oitivas. E nisso, à testemunha que estava aguardando do lado de fora foi entregue um fone de ouvido e um celular e ela estava assistindo, os equipamentos foram retirados dela. Houve um flagrante e a denúncia na CPI”, acusou.
Em relação ao tratamento, se é respeitoso ou não, é só “assistir as sessões”, muito simples. De acordo com Kelps: “Não recebi nenhuma reclamação formal dos depoentes e eu estou tendo cuidado gigantesco, sou do ramo, milito na advocacia há 30 anos e aquele circo do ponto de vista processual, não vai valer de nada. Eu sou meticuloso e isso pode gerar raiva do governo, porque eles sabem que sou meticuloso para nenhum ato ser anulado”, explicou.
Sobre a polêmica dos procuradores do Estado estarem indo a Comissão como advogado das testemunhas, ele analisou que não pode e que vai pedir a posição formal da Procuradoria, Assembleia e o Estado: “Os procuradores alegam que a nova lei de licitações no artigo 10, autoriza isso, só que o artigo é amplamente inconstitucional, eles se abraçam a uma legislação nova, mas que na minha opinião, e inconstitucional”, destacou.
*Texto de Adenilson Costa para o jornal Agora RN