Após o DIÁRIO DO RN desta quinta-feira (22) trazer matéria abordando o aumento da folha da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) este ano, em que seu presidente Lawrence Amorim (SDD) concorre à Câmara dos Deputados, o legislativo mossoroense informou o aumento foi causado pelo reajuste da remuneração de seus servidores, comissionados e pessoal terceirizado. Só não explicou sobre o aumento de 71% na folha dos contratos temporários, conforme dados do Portal da Transparência da Casa.
A Diretoria de Comunicação da CMM informou que, com o fim da vigência da Lei Complementar 173/2020, que, entre outras coisas, proibiu o reajuste salarial para servidores públicos no país, a Casa deu início ao cumprimento da lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo, que estabelece reajuste anual para os servidores efetivos. Com isso, a Câmara concedeu 15,26% de aumento à categoria, em janeiro de 2022.
“No mesmo mês, a Casa cumpriu outra norma interna, ao repor correção salarial de 10% para os servidores comissionados. O benefício fora suspenso em 2021, após a edição da Lei 173. Fazia 14 anos que os servidores em comissão estavam sem reajuste. Soma-se a isso reajuste salarial para servidores terceirizados (pessoal de apoio), assegurado em dissídio coletivo da categoria”, informou, em nota.
Conforme a CMM, “tais garantias de direitos implicaram, naturalmente, no aumento da folha de pessoal da Câmara Municipal em 2022 em relação a 2021, mas assegurado o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Entre janeiro e agosto deste ano, a CMM pagou o montante de R$1.736.306,43, o que representa um aumento de real de mais de R$1,2 milhão, durante o segundo biênio da presidência do vereador Lawrence Amorim (SDD), que concorre a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Norte. O aumento concedido pela CMM, de acordo com o Portal da Transparência do órgão, foi de 71% na folha de servidores contratados, 60% na de cargos comissionados e 16,76% na de assessores parlamentares, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em relação aos números do ano passado.