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A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o Rio Grande do Norte perdeu R$ 480 milhões com a mudança no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a Lei Complementar 194/22 em junho passado. A declaração foi feita durante a leitura da mensagem anual da gestora na abertura das atividades da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quinta-feira (2). Segundo a gestora, as perdas foram potencializadas com a queda na receita do Fundo de Participação dos Estados.
“Isso não constava no nosso planejamento, muito pelo contrário. Estava todo ajustado e, de uma hora para outra, vem uma medida de cima pra baixo, sem nenhuma discussão com os estados, em pleno ano de exercício fiscal, ocasionando uma perda brutal de receitas. Esse foi o maior ataque especulativo feito ao pacto federativo até hoje no país. Na época, nós já alertamos o impacto que isso viria a ter, porque não existe milagre, existe gestão”, falou.
Fátima explicou que as perdas foram na ordem de R$ 80 milhões por mês, desde junho passado. “Tivemos uma queda violenta em receitas oriundas do ICMS, em razão de iniciativa eleitoreira e irresponsável adotada pelo governo federal no ano passado que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Isso resultou numa perda da ordem de R$ 80 milhões por mês”, afirmou.
Jair Bolsonaro vetou do projeto trechos que reparavam as perdas de arrecadação do ICMS para os estados e limitou a aplicação de alíquotas do imposto para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, conforme a Agência Saiba Mais. Porém, apesar da perda na arrecadação, a governadora do estado anunciou que espera “virar essa página” com a mudança no cenário nacional e o início do governo Lula à frente da presidência da República.
Semana passada, Fátima Bezerra participou da primeira reunião de caráter administrativo com o presidente Lula, quando apresentou as obras prioritárias para 2023. E disse que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, liberará recursos para a conclusão das obras. “Já obtivemos a garantia do ministro para liberar os R$ 52 milhões que deveriam ter sido liberados pelo governo anterior, mas não, junto com mais R$ 94 milhões para, se Deus quiser, até dezembro deste ano concluirmos, finalmente, Oiticica”, anunciou.
Fátima presta contas de ações realizadas em 2022
A abertura do ano legislativo na ALRN foi feita nesta quinta-feira (2), com a solenidade de leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra, que contou com a presença dos 24 parlamentares e de diversas autoridades do Estado, os potiguares ouviram uma prestação de contas e projeções da chefe do Executivo para os próximos anos. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Olhar para o que foram os últimos quatro anos me faz crer, de forma muito sincera que honramos a confiança do povo e colocamos o Rio Grande do Norte em outro patamar. O balanço que trago aqui é positivo. Primeiro, pela retomada do ambiente do diálogo, do respeito, da sinergia, da disposição do governo federal em ser parceiro dos estados e dos municípios. Por isso, minha mensagem não é de otimismo ou esperança apenas, mas de confiança”, disse a gestora.
Fátima também citou o andamento de obras importantes para o Estado, como a finalização da duplicação da Reta Tabajara, transposição do Rio São Francisco e barragem de Oiticica. E garantiu que priorizará ações na Educação, Transportes, Saúde, Área Social e Desenvolvimento Econômico, demonstrando otimismo com relação à possibilidade de instalação do “Hub dos Correios” no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está em processo para a relicitação. Garantiu que há projetos para federalização de rodovias, e outras obras no interior e na capital potiguar.
“Fizemos o apanhado de algumas realizações alcançadas em nosso primeiro governo e dos desafios e metas que já começamos a trabalhar para conquistar nessa segunda gestão. Os avanços e conquistas que conseguimos obter nesses últimos quatro anos tiveram a participação decisiva do Legislativo. Não se governa sem o Poder Legislativo. Quero dividir com os senhores e senhoras os avanços que conseguimos”, finalizou a governadora.