O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz (Republicanos), e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O parecer, assinado pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros, aponta fortes indícios de compra de votos e abuso de poder econômico e político durante a campanha.
De acordo com o MPE, as investigações revelaram dois núcleos de irregularidades. O primeiro trata de um episódio de compra direta de votos no dia da eleição, quando a fiscal de campanha Raquel Ferreira da Silva teria oferecido R$ 250 a duas eleitoras, identificadas como Joyce e Juliana Santos, em troca de votos “casadinhos” para a chapa 15 e um candidato a vereador aliado.
O pagamento, segundo o Ministério Público, foi comprovado por transferências via PIX, áudios, atas notariais e laudos periciais.
Em juízo, as testemunhas confirmaram o recebimento do dinheiro. A defesa tentou justificar a transação como um empréstimo pessoal, mas, segundo o promotor, as gravações e as circunstâncias do caso desmontam essa versão. “A materialidade e autoria da captação ilícita de sufrágio estão evidenciadas, não havendo dúvidas de que o valor teve natureza eleitoral”, escreveu o representante do MPE.
O segundo núcleo de irregularidades envolve o ex-prefeito Flaudivan Martins Cabral, a secretária municipal Ludmylla Rodrigues Martins e o coordenador de campanha Igor de Souza Luz. Eles são acusados de comprar apoio político da eleitora Joseane Rodriguez, que passava por tratamento oncológico. Segundo o Ministério Público, o grupo teria enviado R$ 1.000 via PIX, além de prometer ajuda médica e assistencial em troca de apoio.
Joseane confirmou o recebimento e relatou que, após se recusar a continuar na campanha, sofreu pressão e perseguição política. O MPE aponta que esse episódio caracteriza abuso de poder político e econômico, uma vez que os agentes públicos teriam utilizado estrutura e influência da Prefeitura para cooptar apoio durante o período eleitoral.
Diante das provas reunidas, o Ministério Público Eleitoral requer à Justiça:
A cassação dos diplomas de Lays Helena e Gilberto Fonseca;
A declaração de inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos;
A aplicação de multa conforme previsto na legislação eleitoral;
E a realização de novas eleições suplementares no município.
O processo tramita na Zona Eleitoral de Pendências e ainda aguarda decisão judicial. Caso a Justiça acate o parecer do MPE, a prefeita e o vice poderão perder o mandato e ficar impedidos de disputar cargos públicos até 2032.
