A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (24) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde Marcelo Queiroga por suposta prevaricação em relação à vacinação infantil.
A notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga foi apresentada ao STF pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
De acordo com a ação, o presidente se manifestou contra a distribuição de imunizantes para crianças e pregou a divulgação dos nomes dos diretores da agência envolvidos na decisão, mesmo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a vacinação infantil.
Queiroga defendeu a necessidade de uma consulta pública, que foi apontada por especialistas como desnecessária por ser questão técnica, e chegou a defender a necessidade de autorização escrita dos pais e de receita médica para crianças serem vacinadas.
Bolsonaro e Queiroga ainda não são formalmente investigados. A notícia-crime deverá ser encaminhada para parecer do Ministério Público, a quem cabe decidir se há elementos para abrir uma apuração. Não há prazo para manifestação da Procuradoria.
A notícia-crime afirma que o governo tentou atrasar a campanha de vacinação infantil e promoveu um atentado às vidas dos servidores da Anvisa.
“Desse modo, a competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, diz o texto.
Com informações do G1