O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28), às 9h, uma audiência conciliatória entre os estados e a União sobre as novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesta semana, os procuradores estaduais encaminharam um documento à Corte para pedir a revogação da decisão do ministro André Mendonça de uniformizar as alíquotas do tributo a partir de 1º de julho.
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, escreveu o magistrado.
No despacho, assinado nesta sexta-feira (24), o ministro também recomendou que as partes estejam “munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos”.
O pedido para a suspensão foi assinado pelos representantes de 26 estados e do Distrito Federal e endereçado a Gilmar Mendes — que já indeferiu uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender todas as leis estaduais e distritais.
Com informações do Correio Brasiliense