A MP 1065/21 apresentada pelo governo federal na segunda-feira (30) foi mal recebida pelo Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que proceda a devolução da Medida Provisória.
Em coletiva à imprensa, no final da tarde desta terça-feira (31), Pacheco admitiu que a devolução está sendo avaliada, em função do fato de que um projeto semelhante está em análise e que por isso a proposta enviada pelo governo não atenderia aos pressupostos de urgência e relevância.
O Senador potiguar Jean Paul (PT) é o autor do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 261/2018, apelidado de novo Marco Legal das Ferrovias. O quinto relatório foi apresentado algumas horas antes da MP 1065/21 proposta pelo governo federal sobre o mesmo tema.
Segundo o Senador, esta versão do texto do relatório já teria sido compartilhada com o governo na semana passada. O acerto com o Ministério da Infraestrutura era de que o projeto, de autoria do Senador José Serra, seria votado já esta semana.
Um dos pontos polêmicos previsto na medida provisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidade do governo federal.
Embora seja possível a devolução de uma MP pelo presidente do Congresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje.