Hoje, estima-se que entre 12 mil e 15 mil motoristas estejam cadastrados em aplicativos de transporte de passageiros aptos a atuar no Rio Grande do Norte. Porém, o número é extraoficial.
Segundo Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat/RN), “enquanto não houver uma regulamentação, criando oficialmente a categoria para que os aplicativos sejam obrigados a informar ao governo pelo menos quem são esses motoristas, onde eles estão e de que forma eles estão trabalhando, não teremos um número concreto”, afirmou. “O não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, uma pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, acrescentou.
Carlos ressalta que as plataformas se intitulam como empresas de tecnologia, e não como empresas de transporte, o que é um problema. “Está errado. Elas são empresas de transporte sim, porque elas negociam viagens com os passageiros e com os motoristas. Então, elas são uma caixa-preta, não têm um número oficial”, reforçou.
Então, de onde vem a estimativa de aproximadamente 15 mil motoristas de app cadastrados no RN? A explicação também foi dada pelo presidente do Sintat/RN. “Essa estimativa tem como base o número geral, que gira em torno de 15 mil trabalhadores. Há uma média por cada região, por cada estado. No Rio Grande do Norte, essa estimativa reina desde 2021, com a pandemia, que foi quando se calculou entre 10, 12,13 mil. Agora, estima-se entre 12 e 15 mil motoristas por aplicativo cadastrados aqui no estado”, acrescentou.
Apesar de este número, à primeira vista parecer bem expressivo, nem todos participam ou contribuem com a classe. Prova disso está no total de associados ou sindicalizados. “O nosso sindicato não tem um trabalho voltado para sindicalizar, até porque estamos em regime de livre associação. É livre a associação dos motoristas a sindicatos ou não. É fato que o sindicato não tem uma carta sindical ou registro sindical. E por quê? Porque não temos ainda a profissão criada.
Isso é um empecilho para o sindicato fazer associados. Mas, hoje, temos uma rede de contato direto, de motoristas que buscam o sindicato e do associado que entra em contato direto com o sindicato que gira em torno de 4 mil motoristas”, salientou Carlos Cavalcantii.
Benefícios e problemas
Porém, não foi apenas de números que o sindicalista falou ao Diário do RN. Para o representante dos motoristas de aplicativo que atuam em território potiguar, expor os prós e os contras também se faz necessário para o fortalecimento da categoria. É verdade: há pontos positivos e pontos negativos em ser um motorista de app no Brasil. “Se for da categoria como trabalhador, como profissional, motorista por aplicativo, um dos benefícios é você poder escolher seu próprio horário, é você poder fazer uma renda extra. A princípio, com a regulamentação, a gente vai poder estar contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a primeira viagem, com qualquer número de viagens você vai estar contribuindo para o CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), ou seja, você vai se aposentar.”, exemplificou.
Outro benefício que passa a existir com a regulamentação, ainda de acordo com o presidente do Sintat/RN, é a proteção social contra acidentes, contra doenças, morte, invalidez, e que hoje o motorista não tem. “Ele é obrigado a ser MEI, que é prejudicial para a categoria, ou pagar uma previdência por fora, que aí ele vai ter que pagar o mínimo exigido para ser contribuinte do individual do INSS, só que na categoria de um salário mínimo. Com a regulamentação, o motorista ainda vai poder atingir o teto do INSS, não precisando, obrigatoriamente, receber apenas o salário mínimo em caso de acidente ou em caso de aposentadoria. ”.
Não ter reconhecimento profissional é um dos problemas que mais afligem as pessoas que trabalham com o transporte por aplicativo. “Quando acontecem assaltos, homicídios, latrocínio, enfim, todos esses problemas envolvendo os perigos da profissão, e o motorista vai fazer o boletim de ocorrência, não existe uma classificação específica de que ele é um trabalhador profissional do transporte, que ele é um trabalhador como motorista por aplicativo. O sistema de segurança pública que é interligado entre os estados e a federação, o sistema de notificação nacional dessas ocorrências, ele ainda não é sincronizado pela falta de um CBO, que é o Código Brasileiro de Operações. Então, é importante que a categoria seja reconhecida. Com esse mesmo reconhecimento da categoria, a gente também passa a ter acesso a benefícios, como redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), acesso à assistência social como trabalhador. Hoje, o não reconhecimento como trabalhador profissional, é um calo, é pedra no caminho dos motoristas por aplicativo”, afirmou.
Carlos Cavalcanti disse mais: “Isso também traz consequências do judiciário. Porque hoje as ações que são julgadas pelo judiciário vão para a área cível por serem uma relação de contrato entre a empresa e o motorista, quando na verdade há uma relação de trabalho. A gente reconhece que não há um vínculo empregatício, porque eu não tenho ali a obrigação de trabalhar naquela empresa, mas há a subordinação direta ao aplicativo, porque o aplicativo negocia a viagem e diz aonde ir buscar o passageiro. O aplicativo diz o horário que vai buscar, e o passageiro avalia o motorista como trabalhador, se foi boa a viagem, se o carro estava limpo, quer dizer, há toda uma avaliação, há toda uma subordinação, inclusive, dando o trajeto da viagem. E isso é extremamente importante frisar, que nós precisamos desse reconhecimento como trabalhador para que, na esfera social, na esfera de segurança pública, na esfera jurídica, a gente possa ter respaldo como trabalhador e não como empresários. ”, destacou.
Movimentação na economia
Por fim, o que e quanto os motoristas de aplicativo representam para a economia potiguar? É possível mensurar? “É muito difícil dar estas respostas, porque não se pode medir um motorista pelo outro. Tem motorista que trabalha para pagar o financiamento do carro, sem mexer no orçamento fixo com outra profissão. E tem outros, como eu, que pagam prestações de carro, casa, feira, todas as despesas com o trabalho de motorista por aplicativo. Então não tem como medir, mas teria como medir, tem como medir. Quando a regulamentação for criada e cada empresa de aplicativo tiver que fazer suas declarações de imposto de renda. Assim nós vamos ter um parâmetro de quanto cada motorista por aplicativo movimenta na sociedade. E há um detalhe muito grande: a compra de insumos para um motorista de aplicativo, que é quatro vezes maior do que um carro comum. Nós compramos e gastamos quatro vezes mais com pneus, óleo, pastilhas de freio… a movimentação que nós fazemos na economia do estado não é pequena. É um valor alto. Agente precisa dessa regulamentação para dar respeito, para dar respaldo à categoria e também para ter números reais e avançar nas conquistas”, concluiu.