A respeito do Decreto N° 12.452, publicado pelo prefeito Álvaro Dias nessa quarta-feira, 9, que desobriga o uso de máscaras na Capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) faz os seguintes destaques:
Segunda a entidade, há uma corrente jurídica, a partir de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, entendendo que, em casos de divergências entre normas legais que tratem sobre a pandemia, deverá prevalecer aquela mais restritiva. No entanto, o decreto do município de Natal abre um precedente legal para que o uso de máscaras passe a ser facultativo na Capital, em qualquer tipo de ambiente.
Neste caso, a compreensão da entidade é de que cabe a cada estabelecimento decidir, de acordo com a sua conveniência, como irá proceder quanto à obrigatoriedade desse Equipamento de Proteção Individual para acesso às suas dependências.
Grandes estabelecimentos comerciais da cidade, como, por exemplo, shoppings centers, já estão se posicionando pela não exigência. Desse modo, a posição da Fecomércio visa, inclusive, manter uma lógica igualitária entre os estabelecimentos desses centros comerciais e as denominadas lojas de rua.
Para os funcionários dos estabelecimentos comerciais, nossa sugestão é de que, neste primeiro momento, continuem utilizando as máscaras, dando maior comodidade aqueles clientes que se sentirem mais confortáveis com esta medida.
A Fecomércio RN entende que, atualmente, o estado do RN e, especialmente, sua capital, encontra-se em uma situação de maior tranquilidade com relação à Pandemia, com redução de casos e da procura por leitos. Dessa forma, a Federação compreende que um caminho natural é o retorno à normalidade e a flexibilização paulatina das restrições de convívio social ainda em curso.
“Estamos buscando articular com o Governo do Estado para que possa ocorrer, o mais rápido possível, alinhamento com a Prefeitura do Natal, evitando-se qualquer insegurança do ponto de vista jurídico para os empresários”, garante a entidade.