O Exército Brasileiro está comemorando 26 anos de uma das mais exitosas e importantes ações emergenciais realizadas no país, principalmente no Semiárido nordestino. Trata-se do o Programa Emergencial de Distribuição de Água, também chamado de Operação Carro-Pipa, que tem como objetivo garantir o acesso à água potável para a população que mais sofre com a escassez hídrica.
No Rio Grande do Norte, embora o período chuvoso deste ano tenha sido melhor que em anos anteriores, 56 municípios estão sendo beneficiados com a ajuda. No acumulado do ano, mais de 200 carros-pipas já foram utilizados para levar água potável para o abastecimento de 3.680 cisternas, beneficiando aproximadamente 75 mil pessoas. Para isso, mais de R$ 15 milhões já foram aplicados somente no estado.
A Operação Carro-Pipa teve início em 1998, inicialmente sob a supervisão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Hoje, é coordenada pelo Exército em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A seca no Nordeste
As primeiras notícias sobre a seca no Nordeste brasileiro foram registradas em 1583, pelo padre jesuíta português Fernão Cardim. Ele relatou que os indígenas da região do interior de Pernambuco e do Rio Grande do Norte foram forçados a migrar para o litoral devido à falta de água, o que causou prejuízos econômicos, principalmente para as plantações de cana-de-açúcar e mandioca, que eram atividades fundamentais à época.
Nesse contexto, desde 1998, o Exército Brasileiro apoia as vítimas da escassez de chuvas, coordenando e fiscalizando a distribuição de água para o consumo humano, minimizando o sofrimento na labuta diária pela sobrevivência e levando a esperança para milhares de sertanejos. Com o passar dos anos, observou-se também uma importante redução nos casos de doenças causadas pelo consumo de água imprópria.
No Exército Brasileiro, o programa é coordenado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER) e executado pelo Comando Militar do Nordeste (CMNE) que, a partir da distribuição dos recursos alocados pelo MIDR, planeja, coordena e fiscaliza a coleta, o transporte e a distribuição de água potável. O Exército também recebe apoio direto dos governos estaduais e municipais e suas respectivas secretarias ou coordenadorias de Proteção e Defesa Civil.
Hoje, em todo o Nordeste, a Operação Carro-Pipa cobre 422 municípios, atendendo cerca de 1,5 milhão de pessoas. Para a execução do programa, há necessidade de contratar cerca de 3 mil pipeiros, que abastecem 32 mil pontos de abastecimento/cisternas coletivas. Estes números variam de acordo com a dinâmica conjuntural que caracteriza a Operação, conforme a seca se agrave ou haja ocorrência de chuvas, mesmo que pontuais.
Inclusão do município na Operação Carro-Pipa
Para que a Operação Carro-Pipa seja implementada, é necessário que o município esteja localizado no semiárido brasileiro e com a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Após o reconhecimento, o município deverá solicitar a inclusão na OCP por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), anexando um ofício de solicitação e os documentos exigidos pelo artigo 9º da Portaria Interministerial nº 1, de 25 de julho de 2012.
O órgão de proteção e defesa civil municipal é o responsável por fazer a inclusão. No caso de inexistência do órgão no município, a prefeitura poderá realizar o pedido. Não há um prazo específico para a conclusão do processo de inclusão, mas, geralmente, após a solicitação, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) analisa a documentação em até dois dias úteis. Se o pedido for deferido, a solicitação é enviada ao Exército Brasileiro, que poderá levar de 45 a 90 dias para incluir o local na logística da operação. Este prazo é necessário para realizar vistorias em campo, planejar rotas, contratar pipeiros, instalar dispositivos de monitoramento antifraude, entre outras atividades essenciais para garantir um abastecimento de água seguro e eficiente.
Caso o município continue enfrentando períodos de seca ou estiagem após o término do reconhecimento federal, é necessário solicitar novo pedido de reconhecimento para manter a inclusão na OCP. Uma vez publicado o novo reconhecimento e, se o município estiver sendo atendido, a SEDEC automaticamente solicitará ao Exército Brasileiro uma nova vistoria para avaliar a necessidade de continuidade da operação.