O Projeto de Lei nº 284/2023, encaminhado pelo Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano fiscal de 2024 (LDO/2024), começou a ser votado na Câmara Municipal de Natal durante a sessão ordinária desta terça-feira (20). Ao todo, foram apresentadas 248 emendas parlamentares à lei que orienta o orçamento da capital potiguar, sendo 74 aprovadas neste primeiro dia de votação.
Entre os destaques, a vereadora Brisa Bracchi (PT), encartou 25 emendas. “Estamos muito felizes com a aprovação dessas proposições que visam melhorar a peça orçamentária da Prefeitura. Algumas delas a gente já tinha proposto em outros anos, como é o caso da emenda que trata da dignidade menstrual e a implementação da capacitação de saúde integral LGBTIA+. Temos, também, emenda sobre o plano de compras da agricultura familiar e economia solidária, a fim de fortalecer a economia local”, elencou a parlamentar.
Na sequência, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) direcionou recursos para as redes de apoio às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da valorização dos profissionais que atuam em áreas essenciais como Saúde e Assistência Social. “Destaco a emenda que assegura a construção de uma sede para o Centro de Atenção Psicossocial III Leste, que precisa de estrutura para melhorar sua atuação. Outra preocupação é oferecer condições para o pleno funcionamento da Patrulha Maria da Penha, essencial instrumento para a defesa das mulheres em nossa cidade”.
A vereadora Nina Souza (PDT) fez uma avaliação dos trabalhos. “Iniciamos a votação da LDO com a apreciação das emendas consensuais, que já haviam passado pelo crivo das comissões temáticas da Casa e negociadas com o governo. Depois disso, partimos para as emendas que solicitamos aos vereadores para retirar por não terem compatibilidade com o Plano Plurianual, com a possibilidade de serem retomadas no segundo semestre na revisão do PPA”, explicou.
“Por fim, suspendemos a sessão e retornaremos amanhã às 14h. Neste intervalo, o governo continuará dialogando com os parlamentares e certamente teremos mais emendas consensualizadas e retiradas. Quando terminarmos esse processo de negociação, entraremos no debate mais amplo, em torno das propostas rejeitadas, em que cada vereador vai defender seus posicionamentos, cabendo a decisão à maioria”, completou Nina.