GOLPE
A desinformação continua fazendo vítimas. Pessoas que talvez não saibam o significado da ditadura militar na vida de uma nação, vão às ruas pedir socorro às forças armadas em plena democracia. Paradoxo absurdo.

APOIO
A prefeitura de Natal concedeu toda a estrutura necessária ao protesto golpista do feriado. A STTU, verdadeira fábrica de multas do prefeito Álvaro Dias, deu total apoio ao evento.

CONFUSÃO
As pessoas precisam entender a diferença entre manifestação de insatisfação ou de cobrança de algum tema, com manifestação que pede que as forças armadas assumam o comando do País. A primeira, é o oxigênio da democracia. A segunda, é golpista e não encontra amparo legal.

SAÚDE
A questão da fila de pacientes diabéticos que precisam de cirurgia, tem que ser vista de outra forma pelo governo Fátima Bezerra. Deputado Getúlio Rêgo cobra liberação da relação de pacientes e o secretário Cipriano Maia não entrega. O que é que tá havendo?

CRIME
Chega a ser criminosa essa omissão do Estado em relação à fila das mutilações de pessoas. O secretário Cipriano já deu provas de insensibilidade; Fátima não pode carregar esse peso nas costas.

ELEIÇÃO
Em silêncio, o deputado Ezequiel Ferreira articula o processo de sua eleição para presidir novamente a Assembleia. Não há adversário; consenso construído na articulação.

MUDANÇAS
Governadora Fátima Bezerra vai comandar as mudanças para a nova gestão. Espaços abertos para novos aliados, sem prejuízo para os aliados de primeira hora.

VOTO
Conselheiro relator Gilberto Jales, já proferiu seu voto pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Voto forte, com argumentos técnicos de difícil reversão no TCE.

DIFICULDADE
Tarcísio Costa, também conselheiro do TCE, pediu vista do processo e parou a votação. Na volta, segue a votação que abre espaço para a Câmara tornar Carlos Eduardo inelegível por oito anos.

Homem peregrinou por dois hospitais regionais no interior e, com a demora, ferida agravou e pé está comprometido

Após o encerramento das atividades do Hospital Dr. Ruy Pereira e a transferência e adequação para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, na tentativa de suprir a demanda de remoções cirúrgicas, em 2022, a unidade ainda não é capaz de suprir a alta procura pelos atendimentos de amputações. Em uma fila de 150 pacientes antes da transição dos hospitais, o Estado abriu 30 novas vagas no Hospital da Polícia, que, ainda assim, mantém a superlotação na busca pela especialidade em amputações.

Um paciente, de Lucrécia, foi internado no Hospital Regional de Pau dos Ferros. Após a falta de exames da especialidade, foi transferido para o Hospital da PM – atual referência em amputações e atendimento para pacientes diabéticos, após o encerramento do Ruy Pereira. Porém, com a falta de leitos disponíveis, o paciente retornou para Pau dos Ferros. Antes a remoção era apenas o dedo do pé direito, mas o retorno ao hospital de Pau dos Ferros complicou ainda mais a lesão, pois a longa espera que se alastra há meses para o atendimento, ampliou o problema da remoção do dedo e comprometeu pelo menos ⅓ da perna, e ele segue aguardando regulação do hospital para vir à Natal.

Na regulação desses atendimentos, não há uma resposta concreta de quantos pacientes esperam pelo atendimento. A falta de disponibilidade de exames no hospital regional comprometeu a obstrução arterial na perna do paciente. A recomendação médica à família foi para que buscassem a Defensoria Pública do Estado para acelerar a regulação para que o quadro clínico do paciente não resultasse em seu falecimento.

O médico e deputado Getúlio Rego denuncia a falta de transparência a respeito das filas de regulamentações. “O Estado informou que são 200 pacientes nas filas, mas são bem mais de 700 pacientes em todo o RN”.

Um membro da família de Severina Machado, 72 anos, que não quis se identificar, relatou que sua avó em 2019 ainda teve o atendimento na unidade Ruy Pereira, a remoção do dedo direito dela não teve nenhuma assistência psicológica ou social, nem para a família e nem mesmo para a paciente, que com a idade avançada, sofreu um impacto psicológico muito forte e isso comprometeu a saúde mental dela. No ano de 2020, já na transição Ruy Pereira para o Hospital da PM, a alta demanda e superlotação não conseguiu salvar sua avó, que precisou amputar a perna desta vez, pois toda a circulação sanguínea tinha sido afetada por uma “topada”, simples, mas que para um pé de um paciente diabético, pode ser fatal. O Hospital da Polícia ligou meses após o falecimento da idosa para marcar a remoção cirúrgica, mas já era tarde demais para ela.

A representatividade feminina em espaços ocupados em sua maioria por homens é extremamente relevante e é sob essa perspectiva de inclusão, que o SENAI-RN e a agência alemã GIZ, dentro de uma colaboração entre Brasil e Alemanha, promovem ações em Natal para ampliar o protagonismo feminino na área de energia. Com as ações ofertadas, um público maior pode dar seguimento ao ideal de que “lugar de mulher é onde ela quiser”.

A série de eventos envolve palestras, cursos e debates com mulheres que atuam no mercado de energia e estudantes de escolas públicas e federais, num espaço destinado a diálogos e trocas de experiências na área. Atualmente, segundo a Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), as mulheres ocupam apenas 32% dos empregos relacionados às energias renováveis no mundo, setor que terá expansão de até 42 milhões de empregos em escala global até 2050.

Amora Vieira, assessora de Mercado e Projetos do SENAI-RN destaca a importância de agregar o público feminino. “O primeiro ponto é fazer com que elas percebam que é uma das possibilidade, seguir uma carreira técnica ou tecnológica. Considerando o contexto econômico aqui do Estado em energias renováveis, tem impulsionado o surgimento de vagas de trabalho e para isso, elas precisam estar preparadas com algum tipo de qualificação no currículo para potencializar a inserção delas.”

Caroline Dutra, Assessora Técnica em Energia da GIZ, relata que nesse cenário que chamam de transição energética, há uma migração de energia das fontes mais poluentes baseadas no petróleo para as energias limpas, tendo uma ampliação nas energias solares e eólicas, há um cenário de grandes oportunidades de emprego. “Precisamos de um setor elétrico com diversidade de pensamento, de ideias, para que possamos ter um cenário mais inovador, mais criativo e sustentável, pessoas diferentes fazem as empresas terem resultados diferentes”.

O incentivo também precisa começar dentro das casas, de mulher para mulher, com a iniciativa, pode-se aumentar o debate sobre energias limpas, inovações do mercado e oportunidades. Com uma gama de opções e debates com mulheres que vivenciam essas carreiras, tirar dúvidas, conhecer mais sobre o tema e explorar esse mercado em ascensão é um grande diferencial.

Na última quinta-feira (10), quarenta meninas de escolas públicas de Natal se reuniram no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI-RN para debater sobre inovações da área, troca de experiências e também puderam levar à prática o que aprenderam com a iniciativa. Bolsas de estudo em cursos técnicos foram incluídos no encerramento, para que os caminhos da oportunidade sejam abertos de maneira eficaz, unindo teoria e prática.

A iniciativa, chamada Meninas em Ação, faz parte da Ação Coletiva Interligadas, lançada em 2022 no Brasil e realizada, de forma pioneira no país, no CTGAS.

O Interligadas é uma iniciativa da Rede de Mulheres na Energia Solar (MESol), em colaboração com o Projeto Profissionais do Futuro – desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da agência alemã GIZ.

O público era composto por estudantes na faixa dos 16 anos, semeando a importância da participação feminina nesses espaços e investindo em educação, inovação e tecnologias para que exista de fato, uma inserção dessas meninas.

Uma das metas estabelecidas pelo Interligadas é, até o final de 2023, elevar de 7% para 20% o número de mulheres egressas em cursos de formação profissional técnica nos SENAIs do país e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).

Bolsas de apoio para cursos técnicos no SENAI-RN e certificados estavam inclusos na programação. Os debates sobre como as mulheres estão em ascensão de energia solar, sobre a participação feminina e a educação sendo aliada desses novos caminhos e setor em crescimento no Estado, garantiram ótimos diálogos com mulheres que trabalham na área e compartilharam de suas experiências. Mostrando assim, que todas as meninas podem e devem ocupar espaços de inovações e tecnologias.

Dirigentes, técnicos, ex-atletas e pesquisadores estão confiantes na conquista da Copa do Mundo pela Seleção Brasileira

Faltando três dias para a Copa do Mundo do Catar, o Diário do RN foi ouvir as opiniões e os palpites dos futebolistas norte-rio-grandenses sobre as seleções favoritas ao título. Os entrevistados foram unânimes na conquista do hexa pelo Brasil, mas também alertaram da possibilidade de seleções tradicionais como Argentina, França, Inglaterra e Alemanha atrapalharem o sonho brasileiro.

O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, acredita que o Brasil está habilitado ao hexa por conta das conquistas da seleção e dos clubes na América do Sul. “Continuo acreditando no futebol brasileiro. Com todas as conquistas em nosso continente pela seleção nacional e também pelos clubes, estamos sim habilitados para a conquista do mundial. Lembrando é claro das tradicionais seleções da Argentina, Alemanha e da França como fortes adversárias do Brasil”, disse o dirigente.

Para o pesquisador Marcos Trindade, a tradição e o clima no Catar favorecem a seleção. “Esperava Gabigol e Firmino na relação. Não contava com as presenças de Martinelli e Dani Alves. O técnico Tite, sempre dizia, quando havia troca de treinador na Seleção, que ele se preparava muito e não tinha chance. Agora, ele fez o mesmo com os jogadores. No entanto, tem um detalhe que se deve levar em consideração para o Brasil trazer o hexa: o local do evento pode favorecer, o clima, a adaptação e claro a tradição da Canarinho. Aposto que o Brasil será campeão”, cravou o pesquisador.

O ex-zagueiro e agora técnico Carlos Mota está confiante no poder ofensivo da seleção e faz um alerta para com o time da Inglaterra. “O Brasil do meio para a frente é muito forte, temos um grande poder ofensivo e acredito no hexa. Mas não será fácil, Argentina, Alemanha e França estão bem preparadas e destaco ainda a Inglaterra, uma seleção perigosa, pois dos 26 jogadores convocados, 25 estavam jogando a concorrida Premier League”, comentou.

Francisco de Assis Diá e Didi Duarte confiam no trabalho do técnico Tite

O Diário do RN também escutou os treinadores Francisco de Assis Diá e Didi Duarte e os dois são unânimes quando o assunto é plantel e filosofia de trabalho do técnico Tite.”A seleção brasileira tem um elenco muito forte e muito qualificado com bons jogadores, acho que poderia ter levado mais homens de meio-campo como o Scarpa, do Palmeiras, mas o restante está muito bem servido de jogadores em todas as funções, Tite vem fazendo um bom trabalho e está com um grupo muito bom, transformando o Brasil numa das seleções favoritas ao título”, disse Diá.

Para Didi Duarte, Tite conseguiu trazer para o Brasil o futebol coletivo. “Estou gostando muito de ver o Brasil jogar, Tite tem várias alternativas de jogadores e acertou a equipe de um jeito que todos marcam, hoje nós vemos Neymar voltando para ajudar na marcação e isso é um sinal de coletividade, de que há união no grupo, com participação intensa dos atletas, e que todos estão focados na busca pelo hexa”, explicou Didi.

Para encerrar o assunto sobre Copa do Mundo, Diá alertou para a força dos adversários da Alemanha, Argentina e Holanda. “A base do time da Alemanha é do Bayern de Munique, a Argentina evoluiu muito com o técnico Scaloni e a Holanda fez uma excelente campanha nas eliminatórias da Europa”, destacou Diá.

Os serviços de reestruturação da rua Mirassol, em Felipe Camarão, seguem em ritmo acelerado e a expectativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) é de que na próxima semana a pavimentação da via seja iniciada. As equipes estão finalizando a compactação do local para que essa etapa possa ser efetivada. A obra na Rua Mirassol foi orçada em R$ 3 milhões, com recursos repassados pelo governo federal.

Os operários finalizam a instalação de pontos coletores de água de chuva, nas extremidades da rua (margeando as calçadas). Esses pontos levam as águas pluviais locais até a rede principal de drenagem. Iniciada no último mês de setembro, a recuperação já superou as etapas de isolamento da área, retirada dos moradores das residências afetadas, instalação dos poços de visita, reconstrução do sistema de drenagem e esgotos, aterramento, compactação da via e depois pavimentação.

“É uma excelente notícia para os moradores da rua Mirassol e do bairro de Felipe Camarão o avanço das obras de recuperação. Além do impacto social, temos nessa ação um marco de superação de um dos piores invernos enfrentados pela capital potiguar”, define o prefeito Álvaro Dias.

Desde o primeiro momento do incidente, a Prefeitura vem trabalhando para mitigar os impactos negativos originados pelo forte volume de chuvas que atingiu a cidade ao longo do mês de julho, acarretando na destruição da rua Mirassol.

“Estamos próximos de ter um desfecho positivo para essa situação. Os trabalhos avançam dia após dia e muito em breve as famílias poderão retornar às suas casas com segurança”, afirma o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.

O engenheiro civil, empresário e orquidófilo Edison Mattos recebeu na noite desta quinta-feira (10) o Título de Cidadão Natalense, outorgado pela Câmara Municipal de Natal. A iniciativa da sessão solene foi do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) e o título foi concedido por proposição da ex-vereadora Eleika Bezerra, mas não chegou a ser entregue por conta do término da Legislatura. A solenidade de entrega da honraria contou com a presença de familiares e amigos do homenageado, que é natural da cidade de Passo Fundo (RS). 

Ao fazer sua saudação, o vereador Anderson Lopes destacou que ao longo de mais de 32 anos de dedicação e carinho às orquídeas, as plantas de Edison Mattos conquistaram muitas premiações em exposições, tornando seu acervo reconhecido nacionalmente pela beleza das flores produzidas em solo potiguar. “Só o amor que Edison Mattos desenvolveu pelo nosso Estado e pela nossa capital Natal já seriam suficientes para fazê-lo merecer este reconhecimento. Mas tudo o que ele desenvolveu em solo potiguar e contribuiu para levar o nome da nossa terra para os quatro cantos do Brasil o tornam ainda mais merecedor”. 

“Quero lembrar que Edison desenvolveu atividades voltadas para a valorização e conservação da Cattleya granulosa no Rio Grande do Norte, a orquídea potiguar de maior representação. E por ser a orquídea mais presente em território potiguar, ele levantou a bandeira, juntamente com alguns amigos, de buscar torná-la a flor símbolo do estado. Um projeto de Lei desenvolvido em parceria pela Sociedade Orquidófila do RN, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Idema. Após aprovação na Assembleia Legislativa, a Lei foi aprovada e sancionada pela governadora Fátima Bezerra e a Cattleya se tornou, oficialmente, a flor símbolo do nosso Estado”, ressaltou Anderson.

Por sua vez, Eleika Bezerra disse estar feliz com a concretização da homenagem que ela propôs quando foi vereadora da capital potiguar. “É sempre uma honra e alegria retornar a esta Casa na qual passei oito anos significativos da minha vida. Como todos sabem, ao longo dos meus dois mandatos, procurei ser extremamente criteriosa com os títulos honoríficos, medalhas e comendas que concedi. Dito isso, posso dizer com tranquilidade que Edison Mattos preenche todos os critérios e é muito digno de receber a mais importante condecoração concedida pelo Legislativo natalense. Aproveito para agradecer ao vereador Anderson Lopes por promover este momento tão bonito”. 

Os familiares destacaram a paixão dele pela natureza e especialmente pelas orquídeas, festejando o fato do Parlamento Municipal reconhecer sua dedicação. Mara Beatriz de Mattos, mãe do homenageado, falou sobre a emoção de ver o filho empreendendo, fazendo o que gosta e morando na cidade que escolheu para viver. “Toda mãe fica feliz quando vê que o filho é querido, acolhido e aceito. Então, fico gratificada com o fato do meu filho ser reconhecido como cidadão natalense, pois trabalhou com muita dedicação, se transferiu do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte e venceu na vida”.

Em seu discurso, Edison Mattos declarou seu orgulho pela concessão do Título de Cidadão Natalense. “Cheguei aqui em 1999, as pessoas me acolheram muito bem e, por isso, tenho um carinho imenso por Natal. Enfim, a indicação para este título representa a concretização de um sonho; mostra que eu consegui produzir coisas boas para a sociedade, fazer a diferença na vida das pessoas. Confesso que já me sentia natalense e potiguar após tanto tempo de residência nesta terra maravilhosa, todavia, agora sou filho desta cidade de fato e de direito”, concluiu.

Os usuários do transporte coletivo de passageiros de Natal terão mais conforto enquanto aguardam o coletivo. Isto porque a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), está investindo na instalação de 300 novos abrigos por toda a cidade. O primeiro trecho contemplado é a avenida Doutor João Medeiros Filho, importante corredor de transporte da Zona Norte. O prefeito Álvaro Dias vistoriou no início da semana os novos abrigos na região. Na sequência, os demais corredores de transporte receberão os novos equipamentos.

“Estamos fiscalizando a execução e ouvindo a população sobre esses importantes equipamentos que proporcionarão mais conforto para os usuários do transporte coletivo de passageiros de Natal, seja nos dias de sol intenso, como também no período de chuvas. A intenção é modernizar os abrigos de passageiros da cidade. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 5,5 milhões”, assinalou Álvaro Dias.

No momento, estão sendo concluídos 40 abrigos na avenida João Medeiros Filho. O contrato prevê o fornecimento de 300 abrigos por ano, nos próximos cinco anos, contemplando um total de 1.500 novas estruturas distribuídas nas quatro regiões da cidade. Além do abrigo, serão instalados: iluminação, acessibilidade (onde for necessário), sinalização indicativa de ponto de ônibus, também em braile.

O Departamento de Estudos e Projetos da STTU adota como critério para instalação das estruturas atender a locais que não possuem abrigos. A cidade conta hoje com cerca de 1.960 pontos de parada, mas nem todos comportam abrigos por causa das calçadas. Os abrigos não podem comprometer a passagem do pedestre na calçada, nem dos cadeirantes. Daí o fato de, em determinados locais, existirem somente os pontos de ônibus sem a estrutura adequada.

De acordo com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, o objetivo das obras é dar mais conforto aos usuários do transporte coletivo. “A gente sabe que a população aguarda essas benfeitorias há muito tempo, mas agora daremos uma grande cobertura com estes novos abrigos”, garantiu a gestora.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), o plenário da Câmara Municipal de Natal recebeu o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas veiculadas na imprensa a respeito do fechamento da Maternidade Leide Morais, na zona Norte. Na ocasião, o titular da SMS refutou qualquer chance de encerramento dos serviços da maternidade, além de falar sobre a suspensão do atendimento de pediatria da UPA do Conjunto Pajuçara, também na zona Norte.

“Estou aqui porque fiz questão de esclarecer uma notícia falsa que está sendo disseminada na mídia, de forma irresponsável, que trata do fechamento da Maternidade Leide Morais. Claro que isso não vai acontecer, jamais sequer cogitamos fechar essa maternidade. Esse tipo de notícia é um desserviço à sociedade. Ao invés de fechar, estamos realizando uma grande reforma para recuperar a estrutura física a fim de melhorar e ampliar os serviços no local”, afirmou o secretário.

“Sobre a UPA Pajuçara, existe um problema sério de complementação de escalas de pediatras com a Cooperativa Médica, nossa contratada, sem condições de completar as escalas. Hoje nós temos sete serviços de atendimento de urgência e emergência, mais um hospital de pediatria. Talvez isso tenha aumentado a demanda nessa especialidade, o que gera dificuldades, pois o número de profissionais é pequeno. Então, esperamos que a Cooperativa consiga complementar as escalas para a gente não precisar fechar o serviço em Pajuçara e redirecionar para a UPA Potengi. Caso o problema não seja resolvido, apenas vamos transferir os atendimentos do Pajuçara para Potengi, sem risco de sobrecarga”, completou.

Foi a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que trouxe os temas para debate em seu discurso durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária. “A notícia do fechamento da Maternidade Leide Morais foi veiculada pelo Jornal Tribuna do Norte e, diante disso, a gente não poderia ficar sem uma explicação da Secretaria para a população. Discursei, vários vereadores discutiram o fato e o secretário prontamente veio explicar a situação. Ele assegurou que a maternidade não fechará, o que nos deixou mais  traquilos”. 

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), disse que a resposta de George Antunes foi importante para acalmar a população que precisa da maternidade. “O esclarecimento dele é fundamental para dissipar qualquer ruído de informação na cidade sobre o tema e deixar todo mundo tranquilo com a continuidade dos serviços de obstetrícia na zona Norte. O que existe é a interrupção do atendimento pediátrico da UPA Pajuçara, muito em decorrência da falta de repasses do Governo do Estado para a Prefeitura”, pontuou.

Ao final da sessão, o vereador Raniere Barbosa (Avante) informou que uma reunião será marcada com a governadora Fátima Bezerra para tratar dos repasses estaduais obrigatórios que não estão sendo feitos ao Município. “Faremos um encontro institucional, com a presença de todas as bancadas, para saber da governadora sobre a possibilidade de cumprir com as transferências de recursos, oriundos de impostos estaduais direcionados para a saúde, essenciais para manutenção e custeio dos serviços de saúde pública”.

Para zerar a fila de espera de pacientes em busca de cirurgia vascular em Natal, diante da crise que já atinge quase 300 pacientes no Rio Grande do Norte, a Prefeitura inaugurou uma UTI exclusiva de cirurgia vascular em sua rede pública de Saúde. A nova estrutura está em funcionamento no Hospital dos Pescadores (Hospec), no bairro das Rocas, e tem capacidade para atendimento cirúrgico de seis a oito pacientes por semana. É a primeira sala de cirurgia vascular da rede pública de saúde em Natal.

O prefeito Álvaro Dias destaca a necessidade de implantar o novo serviço, tendo em vista a forte pressão na demanda. “Preparamos de maneira muito célere a nova estrutura, pois os usuários da rede pública que precisam desse atendimento chegam em condições que não permitem muita espera. Nossa equipe da Secretaria Municipal de Saúde está de parabéns por oferecer essa resposta tão positiva à população”, afirma o prefeito.

Na unidade, são realizadas cirurgias de pequena e média complexidade nos usuários do sistema público de saúde de Natal, tanto aqueles acolhidos pelo pronto-atendimento do hospital, quanto os pacientes locais que estão internados no Hospital da Polícia Militar, que está com sobrecarga de internados para este tipo de cirurgia.

“Corremos para diminuir o tempo entre a internação e a cirurgia, pois quanto maior a demora, maiores são os riscos de amputação ou morte por infecção generalizada”, explica o diretor do Hospital dos Pescadores, Edney Agra.

Segundo o médico, o número de pacientes de Natal à espera da cirurgia na rede pública é alta e este procedimento só era feito nos hospitais conveniados do Estado. “Montamos a UTI em caráter emergencial para diminuir essa demanda. Como o Hospital dos Pescadores é uma unidade de saúde de pronto-atendimento, o qual chamamos de portas abertas, todos os dias chegam pacientes não só de Natal, mas de outras cidades e a maioria desses pacientes vem em estado crítico, o que exige urgência de cirurgia. É preciso minimizar o sofrimento dessas pessoas”, completa.

De acordo com o diretor-médico do Hospec, José Alisson Carvalho, o paciente de emergência vascular que chega ao hospital já passou por outros serviços médicos, incluindo a avaliação do angiologista no hospital da Polícia Militar. “São pessoas cujo diagnóstico já não permite ficar em casa, pois correm o risco de ter outras complicações, como sepse (infecção generalizada). Nós temos pacientes internados à espera de cirurgia e também a demanda que entra na nossa porta. O que fizemos foi pegar a lista e priorizar os pacientes de Natal, que também estão na fila do Estado, e agilizar o procedimento”, conta o diretor. “Quando abrimos o centro cirúrgico, tínhamos sete pacientes da nossa porta que agora já foram atendidos. Se o paciente fica dois meses esperando, desenvolve complicações, então o ideal nesse momento é suprir com o tratamento cirúrgico de emergência”.

O secretário municipal de Saúde, George Antunes, classifica a abertura da UTI como um fato histórico para o Hospec e para todos os usuários do sistema público de saúde em Natal. “Este novo serviço possibilitará uma rotatividade dinâmica das internações clínicas vasculares”, define.

Atuação

Desde a pandemia o Hospital Municipal dos Pescadores (Hospec) vem atuando em várias frentes e atualmente já conta com 14 leitos de UTI, além de leitos de atendimento psicossocial. Para 2023, a Prefeitura de Natal deve ampliar o número para 18 leitos de UTI. A média de atendimento é entre 6 e 8 mil pessoas na porta, sendo 38% oriundos de outras cidades. “Não podemos virar as costas para quem vem em busca de assistência”, comentou o diretor.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, na manhã desta quarta-feira (09), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2023. Emendas ainda serão encartadas para as duas matérias quando forem iniciadas as discussões em plenário. 

“O PPA obrigatoriamente passa por uma revisão esse ano e essa é a lei que vejo como a mais importante, pois é através dela que ficam estabelecidas todas as metas e ações para cada atividade de cada secretaria para a execução orçamentária pela prefeitura. E por estar dentro dos termos técnicos e na normalidade, aprovamos aqui hoje e será debatida em plenário com emendas em breve”, explicou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

“O mesmo vale para a LOA, que chegou aqui da ordem de aproximadamente 4 bilhões de reais, com o governo  municio trazendo toda a proposta sobre seu custeio, sua manutenção e seus investimentos. A matéria também está dentro dos padrões técnicos, porém aprovamos com ressalva por identificar um pequeno desacordo que será corrigido através das emendas que serão encartadas em breve”, acrescentou Raniere Barbosa.

Além disso, outras 15 matérias foram aprovadas durante a reunião. Dentre elas, o PL 029/2019 e o PL 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino (PSD), respectivamente, que estão tramitando em conjunto. As matérias dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos. 

“As pessoas têm o direito de ir e vir, e isso não é diferente para as mulheres, que não merecem passar por essas importunações e assédios. Trata-se de uma questão de respeito com as mulheres, nesse caso da nossa cidade. Parabenizo aos autores pelos projetos e que isso ajude a de fato combater esses casos em Natal”, declarou o relator das matérias, vereador Robério Paulino (PSOL).

Os vereadores Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo na Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta segunda-feira (07) no plenário Érico Hackradt e apreciaram oito projetos de lei. Dos projetos em pauta, seis foram designados para relatorias e dois aprovados.

“Nossa comissão é muito dinâmica. Recebemos projetos que não podem ficar parados, já que a principal fonte de recurso do município é o turismo e é uma área que requer essa agilidade para que os benefícios cheguem na sociedade de modo mais rápido possível”, declarou o vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão.

Dos projetos aprovados, o PL nº 827/2021, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que estabelece o descarte correto dos cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais. A matéria prevê o acondicionamento adequado dos fragmentos de vidro e penalidade para aqueles que não cumprirem com a lei. 

“Nosso mandato se preocupa tanto com os trabalhadores da coleta de lixo, garis, quanto com o meio ambiente. Essa proposta promove condutas de preservação ambiental e evita a ocorrência de lesões nos trabalhadores que diariamente prestam serviço de coleta de lixo na nossa cidade. Portanto, ficamos felizes que esse projeto tenha sido aprovado aqui na comissão“, explicou o vereador Luciano Nascimento (PTB). 

Outra matéria aprovada é o PL nº 275/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE).

O vereador Chagas Catarino (PSDB) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da reunião.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, faz visitas regulares a obras que estão sendo executadas pela gestão municipal. Neste fim de semana, ele viu de perto o estágio atual da nova ciclovia na avenida Itapetinga, na Zona Norte. O equipamento conta com quatro quilômetros de extensão e faz parte do projeto cicloviário da Prefeitura que prevê a instalação de cerca de 115 km de ciclovias em toda a cidade até 2024.

“A gestão está trabalhando, promovendo desenvolvimento e progresso em toda a cidade. Temos um conjunto de obras e serviços que estão modernizando a cidade, melhorando a vida dos cidadãos e trazendo mais segurança e conforto para todos. Vamos seguir, assim, cumprindo a nossa missão para, ao fim do nosso mandato, entregar uma Natal melhor para todos”, destacou o prefeito.

Na avenida Itapetinga, dos quatro quilômetros de ciclovia previstos, serão dois quilômetros em cada sentido da via. Além da Itapetinga, serão beneficiadas com o plano cicloviário as avenidas das Cirandas, Pico Cabugi, Florianópolis, Guarapes e Nosso Senhor do Bonfim. O projeto total está orçado em R$ 6,2 milhões. O Plano Cicloviário de Natal tem como objetivo garantir mais segurança nos deslocamentos dos ciclistas.

“É fundamental que as grandes cidades ofereçam diversos modais de transporte para a população. Aqui em Natal estamos executando um arrojado plano cicloviário e esse serviço na Itapetinga faz parte desse projeto. Investir em ciclovias gera saúde, qualidade de vida, preserva o meio ambiente e melhora a mobilidade urbana como um todo. Vamos avançar ainda mais nessa questão”, disse Álvaro Dias, acrescentando que as bicicletas são meios de transporte acessíveis, baratos e ambientalmente sustentáveis.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta sexta-feira (05) da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte (deputados e senadores), no Centro de Convenções, na Via Costeira. Coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), a reunião teve o objetivo de discutir prioridades e receber sugestões para a destinação de emendas ao Orçamento Geral da União para 2023. O chefe do Executivo municipal pleiteou recursos para a construção do Hospital Municipal de Natal.

Álvaro Dias pediu o apoio dos parlamentares potiguares ao projeto, lembrando que Natal é a única capital do Nordeste que não tem um hospital municipal próprio. “Acredito em uma resposta positiva da nossa bancada federal, que já vem demonstrando a vontade de ajudar Natal a construir o seu hospital municipal. O atual funciona em um prédio alugado. A necessidade é premente porque a unidade não funciona com estrutura desejada e nós precisamos de um hospital maior e mais bem estruturado, com 250 leitos”, salientou o prefeito. “O Hospital Municipal de Natal será moderno, completo e atenderá a todas as especialidades cirúrgicas e clínicas, recebendo pacientes de todas as regiões da cidade. É uma obra importante e fundamental para o Município”.

O Hospital Municipal de Natal será construído numa área de 26 mil metros quadrados, em frente à UPA de Cidade Satélite. Uma vez finalizada, a unidade terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal. O investimento na obra é de R$ 135 milhões. Desse montante, a Prefeitura tem assegurados R$ 60 milhões, entre recursos próprios, emendas de bancadas anteriormente destinadas e recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

“Vamos ter uma contribuição significativa da bancada federal e o restante a gente corre atrás. O prazo é de 18 meses, entre o início e a conclusão da obra, e eu terminarei o hospital ainda dentro da minha gestão”, pontuou Álvaro. Para o deputado federal Benes Leocádio, o objetivo da reunião é receber, discutir e encaminhar as solicitações, sugestões e prioridades das entidades e instituições do Estado para a destinação de emendas ao Orçamento 2023. “A intenção é estreitar o diálogo sobre a vinculação das emendas parlamentares a programas e obras prioritárias do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

As emendas devem ser encaminhadas pela bancada federal do Rio Grande do Norte até o dia 14 de novembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Participaram da reunião, além do prefeito Álvaro Dias e do deputado Benes Leocádio, a governadora Fátima Bezerra, os deputados federais Natália Bonavides (PT) e Beto Rosado (PP), e ainda os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Os demais parlamentares enviaram representantes.

Foram convidados ainda a apresentar projetos instituições como Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Instituto Federal do RN (IFRN), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Estadual do RN (UERN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Federação Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Codern, Superintendência da Funasa no RN, Superintendência Regional do Dnit, Liga Contra o Câncer Natal, Liga Contra o Câncer Mossoró, Hospital Varela Santiago.

Um estudo desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontou, em junho deste ano, que o Brasil tem mais de 33,1 milhões de pessoas passando fome. Em um ano, 14 milhões de brasileiros entraram nessa condição, gerando um quadro social dramático – que leva o País a patamares de 30 anos atrás e que exige medidas de enfrentamento.

Mas, não são apenas os dados sobre a fome que revelam a degradação da condição social dos brasileiros. O desemprego, apesar de estar em queda, ainda é alto – 10 milhões de pessoas ainda procuram trabalho, sem sucesso. E os empregos que têm sido gerados, de acordo com o IBGE, pagam menos que outrora, fora a informalidade recorde.

A pandemia de Covid-19 tornou a situação ainda mais desafiadora. Por causa da crise sanitária e suas repercussões socioeconômicas, o índice de Gini – que mede o nível de desigualdade social no País – voltou a subir em 2021. O cálculo é do Observatório das Metrópoles.

É diante desse cenário que Natal recebe, a partir de 23 de novembro, auditores fiscais de todo o País para a 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim, entidade que representa auditores e fiscais de tributos municipais do País. Durante o congresso, especialistas vão debater, entre outros temas, como os impostos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais.

Serão três dias de evento no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. Os que não conseguirem participar presencialmente poderão se inscrever para ter acesso remoto à programação.

O congresso da Fenafim reunirá renomados palestrantes do cenário nacional, atuando em palestras, sessão de debates, mesas redondas, workshops e diversos ciclos de atividades presenciais. Serão três dias de verdadeira imersão em assuntos ligados à área tributária, onde os participantes poderão desfrutar e compartilhar informações em todas as esferas do contexto nacional.

O auditor fiscal Artur Mattos, que atua na Prefeitura de Salvador (BA), será um dos palestrantes. Ao PORTAL DA 98 FM, ele destaca que o Fisco tem um papel fundamental na redução das desigualdades.

“O papel é fundamental em dois polos. Primeiro, em permitir a justiça fiscal através do máximo da progressividade do imposto. Isso significa cobrar mais de quem pode pagar e cobrar menos, ou não cobrar, de quem pode pagar menos. Quem não pode tem, na verdade, de receber parcela da arrecadação através de projetos sociais, na área de saúde e educação, por exemplo. Além disso, o Fisco contribui para que o Estado (ente público) tenha recursos necessários para atender a demanda. Não existe educação, saneamento, saúde, asfalto na rua, sem a presença do auditor tentando trazer recursos para isso”, enfatiza Artur.

A experiência de Salvador

Economista e pós-graduado em Administração, além de ser professor de Pós-Graduação na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Universidade Católica do Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Bahia, Artur Mattos vai fazer durante o congresso uma palestra sobre a experiência de Salvador na área da tributação.

A cidade tem uma experiência exitosa na aplicação da chamada conformidade fisco-contribuinte, uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele conta que a proposta consiste em dar aos contribuintes tratamentos diferentes, variando de acordo com o perfil de cada cidadão.

Ele destaca que, com a implantação do projeto, os contribuintes são classificados. De acordo com a classificação, a relação com o Fisco é diferenciada. “Antes de autuar, o Fisco deve orientar, separar o contribuinte do sonegador. Se o contribuinte é péssimo, eu vou fazer tudo para ele deixar de ser contribuinte, com armas legais, técnicas, para mostrar a necessidade da contribuição. O Fisco tem que ser duro com o sonegador e bom com o bom contribuinte”, enfatiza Artur Mattos.

O auditor destaca que, após a implantação da proposta, o índice de sonegação já caiu. “O nível de cancelamento de nota fiscal caiu 40% depois da implantação de um dos módulos. Muitas notas eram canceladas, principalmente pessoa física. A gente criou mecanismos de controle e o resultado disso foi uma redução, em 60 dias, de quase 40%”, enfatiza.

Reforma tributária

O auditor Anchieta Xavier, coordenador do congresso, afirma que o evento será uma oportunidade para debater a atual política tributária do País. Ele aponta para a necessidade da discussão de uma reforma na qual a tributação passe a incidir mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre o consumo, como é atualmente. Para ele, o Brasil não tem uma carga tributária alta, e sim tem um modelo injusto com a população mais pobre.

“A carga tributária do Brasil não é alta. Ela é injusta. Quem ganha mais paga menos imposto do que quem ganha menos. No Brasil, por exemplo, não se paga imposto sobre lucros e dividendos. Já um trabalhador que ganha 6 salários mínimos paga 27% de Imposto de Renda. Itens da alimentação são tributados igualmente para ricos e pobres. É injusto”, afirma.

Anchieta ressalta que, além de técnicos e especialistas, é necessário que a população indignada com a cobrança de impostos participe do evento para discutir a questão. “Essas informações precisam chegar para a sociedade, daí a importância de um evento como esse. Precisamos dotar a sociedade de informação a respeito da realidade do que são os tributos no nosso país”, enfatiza.

Confira os temas que serão debatidos no congresso:

23/11/2022 – quarta-feira

Oficinas técnicas

• Oficina 1 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS – IPTU E ITBI
• Oficina 2 – COMO USAR O SPED NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
• Oficina 3 – PRÁTICAS E ATUALIDADES DO SIMPLES NACIONAL E DO SEFISC
• Palestra magna: “O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS”

24/11/2022 – quinta-feira

• PAINEL 1 – ECONOMIA DIGITAL E TRIBUTAÇÃO DOS NOVOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
• PAINEL 2 – TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL E RECEITAS MUNICIPAIS: OPORTUNIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
• PAINEL 3 – A CARREIRA DO FISCO E BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
• PAINEL 4 – TEMAS ATUAIS DO ISS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS – STF e STJ PAINEL 5 – FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
• PAINEL 6 – TRIBUTO, EDUCAÇÃO FISCAL e DESIGUALDADES SOCIAIS

25/11/2022 – sexta-feira

• Palestra de Encerramento – O Futuro da Autonomia Municipal no Federalismo Fiscal Brasileiro: entre Desenvolvimento, Sustentabilidade e a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais

Fonte: Portal 98FM