Para atender melhor às crianças, aos professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino de Natal, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está entregando novos computadores que irão equipar as 146 unidades de ensino na parte administrativa e iniciarão a modernização dos aparelhos dos laboratórios de informática das escolas de Ensino Fundamental. Na tarde da quarta-feira (14), as escolas municipais Professor Carlos Bello Moreno e Professora Zeneide Igino de Moura receberam os equipamentos, que foram instalados pela equipe do Setor de Informática da SME.

Participando da distribuição nas duas unidades, a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, registrou a importância de tamanha aquisição. “Esse dia é muito importante para a Rede, representando o início de uma nova fase, por meio da revitalização dos laboratórios de informática das escolas. A distribuição desses equipamentos nas unidades de ensino vai trazer benefícios para os nossos alunos”, afirmou a adjunta da SME. A diretora do Departamento de Ensino Fundamental, Noélia Barbosa, também participou da entrega.

De acordo com a chefe do Setor de Informática, Elany Polliny Guedes Tinôco, cerca de 400 computadores foram adquiridos para atender a Rede. O investimento foi dividido em duas etapas. Na primeira fase de compras, a Secretaria investiu R$ 1.575.350,00 nos computadores, que serão dirigidos aos laboratórios escolares, através do processo de adesão à ata de registro de preços, pela empresa Positivo Tecnologia. A segunda fase de investimentos foi dirigida aos computadores que contemplarão o administrativo das unidades de ensino, com um investimento de mais R$ 1.339.800,00, também através do processo de adesão à ata de registro de preços, pela empresa Global Distribuição de Bens, totalizando em torno de R$ 3 milhões investidos na aquisição de equipamentos de informática para a educação pública do município.

“Com o intuito de modernizar nossas unidades, iniciamos um trabalho desde o início desse ano com novas mobílias, impressoras e novos computadores para equipar e reequipar as unidades de ensino da Rede. Mobiliamos as unidades quase em sua totalidade, demos segmento com a entrega para todas as unidades com novas impressoras e agora estamos iniciando a modernização com novos computadores. Iniciamos com 26 unidades, e posteriormente estaremos equipando as demais unidades com novos computadores, no setor administrativo inclusive. Esse é o compromisso da gestão Álvaro Dias valorizando o ensino municipal diante do cenário que estamos vivendo”, esclareceu o secretário adjunto de Administração Geral, Aldo Fernandes Neto.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizo nesta quarta-feira (14) a última reunião do colegiado deste ano de 2022.

“Gostaria de agradecer aos vereadores que são membros da comissão e aos assessores e demais servidores aqui do plenário. Esse ano tivemos uma produtividade legislativa ascendente, acredito, que uma das maiores da legislatura, inclusive cumprindo os deveres regimentais e zerando a pauta. Assim fazendo com que o desempenho e produtividade legislativa em plenário sejam o melhor possível e Natal realmente ganhe com isso”, declarou o presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Na reunião foram aprovados 23 projetos, entre eles o projeto de lei nº 327/2022 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal (PROPEDE) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas. 

Para o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), relator do projeto, esse tema é muito importante e deve dar um maior apoio a famílias de pessoas desaparecidas. “Parabenizo a vereadora Nina, pois esse projeto pode ajudar a resgatar pessoas desaparecidas. Essa lei deve cooperar para a busca de pessoas e o apoio aos familiares”, afirmou.

Os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SD) também participaram da reunião.

A Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) da Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (14), a última reunião de 2022. O encontro teve como tema central os “Dois anos do Centro de Cidadania LGBT: Diagnóstico das Políticas Públicas  LGBT no município”.

“Hoje foi um momento importante, a nossa terceira reunião e última deste ano. Aqui fizemos um balanço dos dois anos do Centro LGBT do município de Natal numa perspectiva de valorizar esse equipamento tão importante que hoje acolhe e desenvolve políticas públicas para a população LGBT do município”, revelou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da Frente. 

O Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pedro Venâncio, reforçou a importância do trabalho realizado pelo Centro e das demais políticas públicas para a população LGBT. “O Centro tem um trabalho fundamental com a população, desde o mapeamento das demandas até o atendimento ao público. E esses dois anos foram marcados por muitos debates, proposições e leis aprovadas, que vão garantir políticas públicas e que podem mudar a realidade do nosso município”, explicou.

“Celebramos os dois anos de uma política pública que é resultado de muita luta mas também de muito enfrentamento. Não é fácil aprovar leis que incluem a população LGBTQIA+, e isso é uma tristeza. Quando ocupamos o parlamento devemos entender que teremos que defender e lutar pela vida das pessoas”, declarou a vereadora Divaneide Basílio (PT). 

Na reunião, também foi apresentado um trabalho realizado pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisas em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre orientação e capacitação de profissionais de saúde para atender esse público. O projeto realiza encontros em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para capacitação de profissionais e população da região. “Sabemos que existem as especificidades da população LGBT, mas a maioria da demanda é de acolhimento e outras demandas que são comuns para toda a população. Então, acreditamos que potencializar a atenção básica, que é a porta de entrada para a saúde da população, é muito importante”, explicou Brígida Albuquerque, representante do grupo.

O Banco de Alimentos do município de Natal, criado pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), está com uma campanha de arrecadação de donativos para estimular as doações de alimentos durante as festividades do “Natal em Natal”. A ideia é ampliar a ação para o próximo ano nos eventos da prefeitura e nos órgãos públicos.

Além das empresas, a população em geral também pode participar da campanha, doando alimentos não perecíveis, como açúcar, arroz, feijão, biscoitos, macarrão, leite em pó, farinha de trigo, óleo, entre outros. O cidadão pode contribuir depositando os alimentos nas caixas coletoras que estarão disponíveis na Árvore de Mirassol das 16 às 22h, na avenida Engenheiro Roberto Freire; na sede da Semtas (Av. Nevaldo Rocha, 2180 – Dix-Sept Rosado), das 8 às 14h; e na Capitania das Artes (Av. Câmara Cascudo, 434 – Cidade Alta), também das 8 às 14h. As caixas coletoras ficam até o dia 6 de janeiro, quando se encerram as festividades do “Natal em Natal”.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, o principal objetivo da campanha é ampliar o atendimento às 21 instituições vinculadas ao banco de alimentos e que beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade nas quatro regiões da capital. “É uma ação que tem como finalidade minimizar a situação de insegurança alimentar no município”, completa o prefeito.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, iniciativas como essa são importantes para arrecadar uma grande quantidade de alimentos que serão destinados às associações vinculadas ao banco. “Neste período do ano, a demanda por doações aumenta, então estamos ampliando o alcance da campanha. Agradecemos desde já toda a ajuda que a sociedade puder nos dar. Quem come bem adoece menos e fica mais ativo e disposto para trabalhar e aproveitar a vida. Os natalenses são um povo solidário e acredito que alcançaremos uma quantidade expressiva de doações”, projeta ela.

Banco de Alimentos

O Programa Banco de Alimentos tem forte apelo à co-responsabilidade da sociedade civil e está sob a administração do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, que desenvolve um trabalho de arrecadação, seleção e doação de alimentos, além da qualificação das instituições cadastradas pelo referido programa.

Atualmente, o Programa atende a 21 instituições, contemplando 4.980 pessoas. Entre as instituições estão: Lar da Vovozinha, Lar Fabiano de Cristo, APAE Natal – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Instituto Juvino Barreto, Casa do Menor Trabalhador, Sociedade Heitor Carrilho, Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação Riograndense Pró-Idoso – ARPI, Patronato da Medalha Milagrosa, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos e Centro Educacional Dom Bosco, Casa de Idosos Jesus Misericordioso, HATMO, LAE, Casa da Criança, ADOTE, SUVAG, NDS, CEIC e ADZN. A equipe do Programa Banco de Alimentos realiza a triagem, pesagem e direciona esses alimentos prestando também apoio técnico para as instituições cadastradas de forma gratuita.

Com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida entre os jovens, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 55/2021 que dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas” da capital potiguar. De autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a matéria segue, agora, para votação em segunda discussão. 

Pelo texto, o programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados. A adesão ao programa será opcional em todas as Unidades Escolares. Já a Prefeitura poderá autorizar a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas para a realização da iniciativa.

“Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético, convergindo a priori para pessoas de bem. Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas incentivam a interação e socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 75/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, que visa a implantação de ações para a conservação, recuperação e proteção do leito, margens e faixas marginais das vertentes do Rio Doce no Município. “A proteção e recuperação do Rio Doce vai ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água disponível para a população, já que ele é responsável por boa parte da produção de hortaliças que abastece Natal, além de ter um papel importante na recarga do estuário do Rio Potengi”, explicou o autor do projeto.

O Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através de duas proposições acatadas em primeira discussão: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

Por fim, mais quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino, PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN, e o PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana. 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal encerrou o calendário de atividades de 2022, na manhã desta terça-feira (13). Em reunião realizada no plenário Érico Hackradt foram apreciados 16 projetos, entre matérias designadas e analisadas. 

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidenta da comissão, o colegiado cumpriu com os deveres e realizou um trabalho que vai além da aprovação de projetos: “Diante do nosso levantamento, a comissão de educação e cultura analisou mais de 200 projetos de lei esse ano e conseguimos manter a regularidade das nossas reuniões aqui no plenário. Tenho convicção de que a gente fez um trabalho além do resultado numérico, um trabalho de fiscalização, de denúncia, de mobilização, estratégia e diálogo para tentar avançar na qualidade do ensino aqui no município de Natal”, explicou.

“Tivemos uma atividade muito intensa, muito produtiva esse ano, não só como disse nossa presidenta Brisa, com os mais de 200 projetos apreciados, mas também especialmente com a participação ativa na luta dos educadores e dos estudantes. Sendo o único professor da comissão de educação, me orgulho muito de ser parte desta mesa como vice-presidente”, declarou o vereador Professor Robério Paulino (PSOL).

Dos projetos apreciados e aprovados, os vereadores deram destaque aos que tratavam sobre questões ambientais. “Temos cada vez mais tratado sobre o tema da educação ambiental aqui no município e a importância da reciclagem, hoje por exemplo, tivemos diferentes projetos que tratam sobre essa pauta e isso demonstra como os vereadores da Casa estão atentos, preocupados e produzindo em cima de um tema tão atual e tão importante”, reforçou a vereadora Brisa. 

Os projetos aprovados sobre a pauta ambiental foram: PL nº N° 078/2022 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o dia municipal da reciclagem; PL nº 240/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui a semana municipal da compostagem; e o  PL nº 310/2022 de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe acendimento de fogueiras no município.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e os vereadores Anderson Lopes (SD) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) participaram da reunião de forma virtual.

O prefeito Álvaro Dias entregou, na noite desta segunda-feira (12), novos equipamentos para a saúde e o lazer dos moradores da comunidade Novo Horizonte, no bairro Bom Pastor. Agora, a população conta com uma quadra poliesportiva revitalizada, além de novos equipamentos na Academia da Terceira Idade (ATI) e rede Wi-Fi, com internet de maneira gratuita, rápida e de alta qualidade, através do Programa Wi-Fi Natal, realizado em parceria com o Ministério das Comunicações.

Álvaro Dias destacou a importância da reforma. “Essa obra é mais uma que se junta a tantas outras da nossa gestão. Precisamos de locais agradáveis, dos quais as pessoas possam usufruir, com espaços de lazer. É um incentivo para a juventude, favorecendo a saúde. Ficamos muito felizes em saber que a reforma da quadra, novos equipamentos na academia e a internet de qualidade atendem às expectativas da população”, disse.

A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, lembrou que a revitalização da quadra era uma reivindicação antiga dos moradores. “A comunidade sonhou muito com a quadra renovada e remodelada. Felizmente, em ação integrada com diversas secretarias da Prefeitura, pudemos entregar um ambiente novo e bem estruturado”, relatou a titular da SEL.

Líder comunitário do bairro, Givanildo do Nascimento também expressou alegria, “principalmente para a juventude local”, com a nova quadra. Da mesma forma, a moradora Francisca Severino da Silva definiu os novos equipamentos como “um presente que nos deram”. “Aqui, a região melhorou muito. Antes, era tudo sujo, muito mato. Agora, está tudo novo e limpinho. É importante todo mundo cuidar. A população tem que ajudar”, propôs ela.

A entrega do espaço contou com a participação de secretários da gestão, dos vereadores, representantes da comunidade e da população. A revitalização recebeu recursos destinados por meio de emenda parlamentar indicada pelo vereador Felipe Alves.

Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 526/2021 que autoriza o Executivo a realizar a remição das infrações de trânsito classificadas como leves e médias, quando o infrator optar em realizar uma doação de sangue. De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), caberá ao infrator optar livremente pela remição ou pelo pagamento de multa e recebimento de pontuação. 

O objetivo da proposta é, ao mesmo tempo, amenizar a chamada “indústria da multa” (aplicação de penalidades de trânsito com o único intuito de arrecadar fundos para os cofres públicos) e aumentar o nível de sangue estocado. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo à doação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 500/2021 sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros. A sinalização será instalada na área do ônibus ou congênere cuja visibilidade é mínima para os motoristas. O adesivo com alerta do ponto cego terá uma circunferência não inferior a 60cm (sessenta centímetros), devendo ter seu fundo na cor amarela e com texto, mínimo na primeira linha “Atenção”, na segunda linha “Ponto Cego” e na terceira Linha “O motorista pode não estar vendo você”. Segundo o texto, será concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a adequação da frota em circulação à determinação da lei.

Mais dois projetos foram acatados: PL 560/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município, e o PL 616/2021, do vereador Preto Aquino (PSD), que altera a Lei 511/2017 determinando, entre outras demandas, que os reboques a serem utilizados na execução da presente Lei integram a frota existente ou de aquisição futura da STTU e que o serviço de remoção de veículos será permanente, durante todos os dias da semana, e de pronto atendimento nos horários de maior fluxo no trânsito.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), agradeceu aos que colaboraram com os trabalhos do colegiado em 2022. O parlamentar lembrou que foram promovidos muitos debates para discutir a situação dos transportes de Natal. “Discutimos e propomos soluções para os problemas que atrapalham o acesso da população à cidade, além de apreciar projetos que vão ajudar a melhorar os serviços de transportes”, afirmou.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (12), para designar, apreciar e votar projetos de lei. Ao todo, oito proposições receberam parecer favorável e duas foram designadas para relatoria. Dentre os projetos aprovados, destaque para o de n° 342/2020 que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência na capital potiguar, apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD). 

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Divaneide Basílio (PT), faz-se necessária a criação de mecanismos que tenham por objetivo incentivar a contratação das pessoas com deficiência, com intuito de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho. “Trata-se de um tema relevante e que não costuma chegar ao amplo conhecimento da sociedade”, pontuou.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 147/2022, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município. Para a identificação da pessoa com transtornos mentais será necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses. 

Também foi acatado o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui as diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizada por equipe multidisciplinar através de clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento na cidade. Encaminhado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o tratamento deverá observar a sua realização exclusiva por musicoterapeutas devidamente registrados e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.

“Concluímos o ano com a pauta devidamente zerada e com o sentimento do dever cumprido. Foram muitos projetos importantes analisados e diversos assuntos de interesse público discutidos ao longo dessa jornada. Portanto, avalio 2022 como um ano exitoso. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação e que em 2023 a gente continue à altura das expectativas do povo natalense”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil).

A Prefeitura de Natal dará sequência ao projeto de requalificação da avenida Praia de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (12), o prefeito Álvaro Dias assinou a ordem de serviço que prevê a execução da segunda etapa da obra. Desta vez, as intervenções vão alcançar o trecho da avenida Praia de Tibau até a avenida Praia de Pirangi, localizadas entre as av. Praia de Tibau e av. Praia de Muriu, todas no bairro de Ponta Negra, Zona Sul. Serão investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.

Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km. A empresa Lopes Diniz Engenharia LTDA será a responsável pela execução da obra, que terá um prazo de 18 meses.

“Vamos dar continuidade ao exitoso projeto que implementamos na avenida Praia de Ponta Negra, considerado um marco para moradores, turistas e empresários. Alavancamos e fortalecemos o Turismo naquela área e essa nova etapa vai atrair ainda mais empreendimentos, valorizar a região e gerar oportunidades de emprego”, detalhou o prefeito Álvaro Dias.

Ele aproveitou a oportunidade para destacar os investimentos que a região de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade, vem recebendo: “Ponta Negra é a vitrine de Natal para o mundo. Estamos trabalhando muito para oferecer melhores condições para o local. Para tanto, já começamos o projeto de enrocamento e, na sequência, iremos iniciar a parte da engorda. Teremos uma Ponta Negra antes e depois da finalização dessas obras”, projetou.

Por fim, Álvaro Dias lembrou que o Turismo, principal indutor da economia da cidade, tem um lugar de destaque na gestão. Além de Ponta Negra, a administração da Prefeitura de Natal vem atuando para diversificar as opções de lazer e entretenimento para natalenses e visitantes.

“As obras do Complexo Turístico da Redinha estão avançando. Também temos boas perspectivas em relação ao projeto de revitalização da Pedra do Rosário. Enfim, sabemos da importância socioeconômica do Turismo para a nossa cidade e vamos intensificar a realização de investimentos nessa área estratégica”, finalizou o prefeito.