Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada nessa segunda-feira, 21, à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira, 23, quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
O Banco de Leite Humano do Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA), o qual conta com mais de 10 anos de existência, está com baixa demanda de doadoras de leite materno. A baixa demanda acaba não suprindo a necessidade de atender os bebês dos leitos de médio risco e, principalmente, os bebês da UTI Neonatal, os quais são prioridade.
Na última semana, o Banco de Leite recebeu apenas 5 litros de leite materno, enquanto o ideal são, pelo menos, 30 litros por mês, número que segue de acordo com a demanda atual de nascimentos que são entre 300 e 350 no HMDA. O Banco de Leite Humano chegou a receber mais de 70 litros por mês.
O leite coletado passa por pasteurização, processamento e rigoroso controle de qualidade. Após o processo, permanece no mínimo 48 horas para ser liberado para consumo. Além disso, o Hospital Maternidade do Divino Amor oferece todo o suporte para as mães que querem doar. Um carro com profissionais é disponibilizado para acompanhar e buscar a doação em domicílio.
A diretora do HMDA, Ana Michele, explica a importância de doar leite materno. “Precisamos destacar a importância da Maternidade Divino Amor na rede materno-infantil, especialmente o nosso Banco de Leite, totalmente estruturado, inclusive acabamos de receber emendas de equipamentos novos. O mais importante é a participação da sociedade e da coletividade, especialmente das doadoras. Solicitamos que as mulheres em fase de amamentação que venham, que doem e participem, até porque o leite materno é vida, é um alimento completo que traz todos os nutrientes, muito importantes para imunidade do bebê”, disse.
“Nossa grande preocupação, enquanto gestão do HMDA, hoje, é a nossa UTI Neonatal, que é referência no Estado, e possui 10 leitos, os quais se encontram com 100% de ocupação. Nos preocupamos, pois além das demandas externas, onde chegamos a doar para outras instituições, temos ainda, a nossa demanda interna, especialmente da UTI. São bebês extremamente prematuros, vulneráveis, e o leite materno é essencial no desenvolvimento desses recém-nascidos. Pedimos que as mamães participem e colaborem”, completou.
Um pote de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia. Dependendo do peso do prematuro, apenas 1 ml já é o suficiente para nutrí-lo a cada vez que for alimentado. Os bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas mães, como os da UTI Neonatal, têm a chance de receber os benefícios do leite materno através das doadoras. A partir da doação do leite, a criança se desenvolve com saúde, tem mais chances de recuperação e fica protegida de infecções, diarréias e alergias. Para mais informações, a Maternidade Divino Amor disponibiliza o seguinte telefone: 3272-4367 (Banco de Leite).
O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e os empresários de ônibus se reuniram na noite dessa segunda-feira, 21, para discutir uma solução para a atual crise do transporte público na capital potiguar.
A discussão aconteceu após mais quatro linhas serem devolvidas pelas empresas concessionárias ao Poder Público e deixarem de circular na capital potiguar. Os empresários concretizaram uma ameaça de reduzir a frota e devolver a operação de algumas linhas desde que houve o aumento do diesel.
Após a reunião, o Município se comprometeu, entre uma das medidas, a renovar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como forma de diminuir os custos das empresas. Em 2021, a prefeitura concedeu essa isenção e em 2020 reduziu em 50% o valor do imposto. A motivação foi diante da crise enfrentada pela pandemia da Covid.
Segundo a prefeitura, o novo projeto de lei solicitando a isenção do ISS deve ser enviado para a Câmara Municipal de Natal até o fim desta semana.
“Vai ser enviado o projeto de lei porque o governo do Estado renovou [a isenção do] ICMS e esses aumentos constantes de combustível, pneu, tudo isso eleva os custos do sistema. Então a gente achou por bem solicitar essa renovação do ISS e agora vai ser levado à Câmara para votação”, disse a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira.
A proposta também foi garantida pelo prefeito para ser feita de maneira imediat e vai ser aguardada pelo Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn). “O prefeito ficou de encaminhar de imediato o projeto de lei para continuar com a isenção do ISS, como forma imediata de diminuir esse impacto do óleo diesel”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Na reunião, o Seturn ainda propôs um contrato emergencial para suprir as linhas deficitárias, além da revisão do cálculo tarifário.
Atualmente a tarifa de ônibus em Natal custa R$ 3,90 para quem usa cartão, e R$ 4 para tarifa inteira. Pelos cálculos dos empresários de ônibus, a tarifa técnica, usada para cobrir todos os custos do sistema, seria de R$ 5,60. Com a redução do ISS, baixaria para R$4,80. Seria necessário, portanto, que o município subsidiasse parte desse valor.
A secretária Daliana Bandeira informou que a STTU vai fazer o próprio cálculo tarifário e apresentá-lo em duas semanas, num novo encontro.
“A gente vai fazer os nossos cálculos, baseado nas informações, na demanda que a gente tem hoje e chegar à nossa tarifa para daqui a 15 dias. E verificar se a tarifa que deveria ser praticada é essa ou não”, pontuou.
Quanto a possibilidade de um contrato emergencial, a secretária diz que essa questão deve ser avaliada pela Procuradoria-geral do Município.
Uma nova reunião vai ser realizada daqui a 15 dias. “Nós vamos retornar em 15 dias para algumas providências que a secretaria ficou de tomar, como por exemplo, calcular o custo do sistema, que já faz vários meses que não é calculado. E também dizer o que é que a prefeitura pretende executar, que fique coberto nesse custo”, comentou o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Menos quatro linhas
As linhas em questão são os números: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).
Além dessas quatro, desde o início da pandemia, em março de 2020, outras 24 linhas de ônibus foram devolvidas pelas empresas ao Município, segundo a STTU. Atualmente, Natal tem 55 linhas.
Os ônibus também seguem circulando na cidade com menos do que os 100% da frota, o que descumpre uma decisão judicial de março do ano passado, que obrigou as empresas a colocarem nas ruas toda a frota.
A STTU informou que nesse período emitiu 107 mil notificações às empresas de ônibus por conta do descumprimento da decisão judicial.
Recentemente, a prefeitura de Natal adiou mais uma vez a licitação do transporte público para recalcular a tarifa diante do aumento do diesel. O Poder Executivo não estipulou uma nova data prevista.
Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir desta terça-feira, 22. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.
Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.
Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.
No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.
Governadores estaduais se reúnem nesta terça-feira, 22 de março, em Brasília, para discutir a alta no preço dos combustíveis e sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Os chefes de estados avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que mudou o cálculo dos impostos sobre os combustíveis.
A alteração no imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. O texto do PLP 11/2020, no entanto, é alvo de críticas por parte dos governadores, uma vez que o imposto é a principal fonte de arrecadação dos estados.
No final de janeiro, os chefes estaduais decidiram congelar o imposto sobre os combustíveis até 31 de março. Antes, o tributo havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o valor do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis.
Na pauta da reunião também está prevista a discussão de ações referentes à redução do IPI. O imposto foi reduzido por meio do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro. Pela nova tabela, automóveis tiveram uma redução de 18,5% da alíquota, enquanto os demais produtos tiveram uma redução de 25% da alíquota, com exceção do tabaco. Desta forma, espera-se perda de arrecadação. Os líderes estaduais devem analisar formas de contornar o problema.
Além do sistema tributário, os estados também devem discutir as ações de flexibilização das medidas sanitárias contra a covid-19. Até o momento, pelo menos 20 estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Natal, Maceió, Porto Velho, Florianópolis, Porto Alegre – e o Distrito Federal tornaram o uso de máscaras opcional em qualquer ambiente. Enquanto Belo Horizonte, Cuiabá, São Luís, Boa Vista, Macapá, Campo Grande, Vitória, Teresina, Rio Branco, Manaus, Goiânia, Curitiba e João Pessoa adotaram a flexibilização apenas ao ar livre.
Espera-se que os estados adotem um posicionamento nacional sobre as novas regras de contenção do vírus.
A reunião será o X Fórum Nacional dos governadores. Além da discussão sobre a política de preços, a reunião terá como segundo tema da pauta a definição de uma coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias pelos Estados diante do arrefecimento da pandemia de covid-19. O Fórum é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O encontro deverá reunir representantes de 21 unidades federativas. Até agora, 17 governadores e vices confirmaram presença, entre eles, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
A governadora Fátima Bezerra esteve reunida nessa segunda-feira, 21, com representantes do segmento na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre as reivindicações, está a viabilização de edital de fomento à produção audiovisual no valor de R$ 6 milhões, que já conta com uma emenda impositiva de R$ 500 mil, destinada pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.
“Esse encontro demonstra o grau de organização e dedicação que vocês, como representantes do setor audiovisual têm. Estão lutando de forma sensata pelo desejo legítimo de uma política de Estado de incentivo para fomentar o audiovisual em nosso estado. Essa é uma pauta de muito valor, e quando eu digo valor é do ponto de vista econômico e também do valor cultural imenso que tem para a identidade cultural do povo potiguar”, disse a governadora Fátima Bezerra ao lembrar ações de governo no comprometimento com o setor, como a reabertura de equipamentos culturais importantes para a população.
A deputada federal Natália Bonavides destacou a força que o setor audiovisual tem apresentado no estado. “Estamos em um momento histórico, no qual o audiovisual está mobilizado. É claro que estamos debatendo a importância cultural, mas devemos destacar a importância econômica do setor com a geração de empregos”, enfatizou.
“É necessário destacar como é importante saber que o governo da professora Fátima acredita que cultura é um investimento. É necessário encarar que investir em audiovisual é investir em uma cadeia produtiva que envolve o setor. É a nossa função dar fomento para a cadeia funcionar”, complementou a vereadora de Natal Brisa Bracchi.
Outra reivindicação do setor é a criação da Comissão do Filme Potiguar, ou Potiguar Film Commission, no termo em inglês, que é uma organização a ser criada para atrair e incentivar produções audiovisuais nacionais e internacionais no RN. No legislativo estadual existe um Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas para a criação da Film Commission (FC) no estado e também para incentivar a criação delas nos municípios. “Este projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 22, e em breve a previsão é aprovar em plenário e regulamentá-lo. Outras Projetos de Lei para o setor cultural também tramitam na AL através do nosso mandato, como projetos do Fundo Estadual de Cultura e o Fundo do Audiovisual”, esclareceu a deputada, ao citar também emendas destinadas ao setor cultural.
No Brasil, nem todos os estados registram uma estrutura de Film Commission. Já aqueles que a possuem apresentam um cenário do setor do audiovisual mais fortalecido, como é o caso da Bahia, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo. No âmbito estadual, a Fundação José Augusto e a Empresa Potiguar de Promoção Turística estão à frente de conversas com o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia para elaboração da FC. “No momento, estamos construindo uma portaria em conjunto, entre a Emprotur e a Fundação José Augusto, para discutir a regulamentação da Lei, entre outras demandas. E estamos também aguardando que o setor possa definir os nomes dos membros que farão parte das discussões”, esclareceu Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur.
Audiovisual
Entre as pautas listadas pelo setor estão as criações da Secretaria de Cultura, Coordenação de Audiovisual, Lei do Audiovisual, Editais para inclusão de políticas afirmativas de inclusão de produtores de audiovisual Indígenas, Negros e Negras, Periferias, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTQIA+ atuantes no setor audiovisual e Apoio estatal às Mostras e Festivais audiovisuais.
Diretor, produtor e roteirista, Pedro Fiuza ressaltou durante o debate que é fundamental que o edital seja pensado de maneira permanente. “Dessa forma é possível garantir o trabalho digno dos trabalhadores e das trabalhadoras do audiovisual do Rio Grande do Norte de maneira contínua”, disse.
Ao destacar a importância do setor do audiovisual, em leitura da carta apresentada à governadora Fátima Bezerra, a produtora e diretora do Caboré Audiovisual, Babi Baracho destacou o alcance do Rio Grande do Norte no cenário do audiovisual mundial. “Temos construído articulações e fortalecido a nossa classe há anos, o que tem gerado frutos para o estado em forma de obras, festivais, cineclubes, ações de formação, de memória, dentre outras. Temos conquistado desde a profissionalização audiovisual dentro do estado a méritos internacionais, como a recente seleção de um filme potiguar ao Festival de Cannes, nos tornando apenas o quinto estado brasileiro a concorrer à Palma de Ouro em toda a história.”
Dando prosseguimento às ações de promoção no mercado português, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa do road show Solférias – On The Move, que iniciou nessa segunda-feira, 21, e segue até quarta-feira, 23, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.
A programação inclui mesa de exposição do destino e rodada de negócios com agentes de viagens, com o intuito de atrair mais turistas para o Rio Grande do Norte.
“Essa é mais uma ação que realizamos no mercado português, um dos mais estratégicos para o Rio Grande do Norte. Reforçar a imagem do destino na mente dos agentes de viagens, em um momento no qual temos o aumento de voos da TAP, é crucial para a retomada do fluxo de turistas internacionais”, declara o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
O Tribunal Superior do Trabalho homenageou nessa segunda-feira, 21, Dia Internacional da Síndrome de Down, o irmão do ministro Dias Toffoli, José Eduardo, a filha do senador Romário, Ivy Faria, a filha da advogada Margarida Seabra, Debora Seabra, e o filho do desembargador Cláudio Santos, Eduardo Santos, em nome de todas as pessoas especiais do Brasil.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destacou a importância da inclusão no mercado de trabalho.
Na ocasião, foram assinados dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva também participaram das assinaturas conjuntas
“Precisamos contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho, estimulando a independência, a confiança e a autonomia destes profissionais”, frisou o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.
No âmbito do TST, o Ato Conjunto TST.GP.CPAI nº120/2022 determina às áreas administrativas o aprimoramento da fiscalização das empresas que prestam serviços ao Tribunal para o cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, com o incentivo às com Síndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compatíveis.
Já a Recomendação CSJT nº 24/2022 instrui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a adoção de medidas semelhantes. O objetivo é ampliar a contratação de pessoas com Down em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, com ações de empregabilidade, inclusão e cidadania, e, ainda, incentivar empresas públicas e privadas a adotarem práticas da mesma natureza.
Para estimular a contratação de profissionais com a trissomia 21, a Presidência do TST também quer dialogar com entidades que apoiam a causa, a fim de avaliar parcerias e iniciativas que ampliem as ações de inclusão.
“O Tribunal Superior do Trabalho e toda a Justiça do Trabalho estão atentos à pauta de inclusão social. Queremos, além de incentivar empresas, promover efetivamente ambientes de trabalho inclusivos, principalmente para as minorias”, afirmou o presidente do TST e do CSJT.
Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).
Ribeiro diz que isso atende a uma solicitação de Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação, e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.
O governo Bolsonaro tem sido marcado por cortes de recursos da educação. Os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.
Questionados, MEC, FNDE e a Presidência não responderam. Gilmar Santos e Arilton Moura foram procurados, mas também não se manifestaram.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos —os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo relatos de gestores e assessores feitos sob anonimato, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília. Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao FNDE a oficialização do empenho —o primeiro passo da execução orçamentária, que reserva o recurso para determinada ação.
Políticos chegaram a ser recebidos na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial, após reuniões no hotel Grand Bittar, na capital federal. Em 5 de janeiro, o prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o ministro direto do apartamento dele, na Asa Norte de Brasília. Calvet falava sobre encontro “para tratar de liberação de recursos para construção de escolas, de uma creche e equipamentos”.
O prefeito disse à reportagem que foi um encontro informal, mas que acabou rendendo mais. “Milton Ribeiro é pastor evangélico, amigo de outros pastores. Por causa desses amigos, estivemos juntos”, disse ele, que reforçou a atuação de parlamentares nas demandas do município.
Calvet Filho negou que tenha negociado obras com os pastores. Disse conhecer Arilton pessoalmente e ter falado com Gilmar só por telefone. As conversas com os dois, diz o prefeito, foram para organizar pregações de Gilmar na cidade.
O prefeito afirma que conseguiu a liberação de cinco obras de educação. Pelo regramento do PAR (Plano de Ações Articulações), as transferências do FNDE devem seguir somente critérios técnicos analisados de modo impessoal pelos técnicos do órgão.
Em 15 de abril do ano passado, os pastores participaram de evento no MEC, em posição de destaque ao lado do ministro e, no mesmo dia, negociaram obras de educação com gestores no hotel Grand Bittar e no restaurante Tia Zélia, ambos em Brasília.
Prefeitos presentes nesses encontros conseguiram liberação para novas obras. O município de Anajatuba (MA), de 27 mil habitantes, por exemplo, teve seis obras empenhadas —a prefeitura nem sequer comprou os terrenos.
O prefeito Helder Aragão (MDB) esteve no MEC em 15 de abril e se encontrou com o pastor Arilton no hotel Grand Bittar, local usado recorrentemente pelos pastores.
“Esse pastor Arilton eu conheci em Brasília. Não tenho amizade com ele, fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE”, disse Aragão.
Aragão afirmou que, mesmo em Brasília, não negociou obras com os pastores nem com qualquer pessoa do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelas vias burocráticas.
As intermediações dos pastores também ocorreram em eventos pelo interior do país, sobretudo na região Norte. Ambos acompanharam o ministro e o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em viagens a municípios.
Em maio passado, estiveram em Centro Novo (MA), município de 22 mil habitantes. Ambos integraram oficialmente a mesa da solenidade e tiveram falas, como se fossem integrantes do governo.
“Minha história com Centro Novo começa com Arilton, esse homem que pegou no meu pé e insistiu para que eu desse atenção ao Maranhão. Depois conheci o Gilmar, o líder da igreja, que também ficou no meu pé”, disse o ministro, em vídeo publicado pelo município.
O presidente do FNDE agradeceu aos pastores pela organização do evento, o que evidencia o protagonismo de ambos na definição da agenda da pasta. O prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro (PP), foi procurado, mas não respondeu.
No mesmo mês, Arilton viajou com o ministro em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) a Alcântara (MA), segundo informações oficiais. O município garantiu empenhos para cinco obras num valor total de R$ 27,4 milhões.
Em ao menos seis solenidades oficiais, ambos se sentaram na mesa reservada às autoridades.
O pastor Gilmar Silva dos Santos comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia (GO), ligada à Assembleia de Deus. Ele nasceu em São Luís do Maranhão, estado onde concentra forte articulação com os prefeitos, assim como no Amazonas.
O Maranhão teve 94 municípios atendidos com 267 empenhos para transferências do FNDE no ano passado. Esses empenhos referem-se a obras ou aquisição de equipamentos ou veículos que somam R$ 684 milhões (considerando o valor total do projeto, não somente o empenhado).
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparece como secretário.
Milton Ribeiro chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido por Bolsonaro exatamente por ser evangélico, como um aceno para a base religiosa que apoia o governo —Ribeiro lidera uma igreja presbiteriana em Santos (SP).
Não é a primeira vez que seu nome aparece em suspeitas envolvendo outros evangélicos. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ministro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior).
A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, como preconizava a área técnica do MEC.
Nos primeiros meses como ministro, ele chegou a ser apontado nos bastidores como decorativo, por não se inteirar das rotinas da pasta. Mas, com o passar dos meses, reforçou iniciativas ideológicas e se aproximou de políticos do centrão para se estabelecer no cargo.
A administração do terceiro ministro da Educação de Bolsonaro ainda acumula erros em transferências de recursos exatamente do FNDE. No ano passado, o fundo cometeu equívocos da ordem de R$ 766 milhões em transferências do principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb.
A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (18), o decreto que institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro dos Artesãos, e cria a Carteira Municipal do Artesão. O novo documento vai possibilitar a participação dos artesãos nas ações de fomento ao artesanato de Natal.
Neste sábado (19) é comemorado o dia do artesão e para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, vai realizar uma confraternização na Loja Natal Original, a partir das 14h, quando também acontece a entrega simbólica da carteira municipal do artesão.
Essa é mais uma ação de fomento e fortalecimento dos artesãos que tem a iniciativa do secretário Adjuto Dias. Sensível às demandas do segmento, o secretário tem investido forte na expansão do artesanato de Natal, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e elevação profissional dos artesãos do município
A atuação do secretário no setor já conseguiu feitos de destaque na geração de oportunidades de trabalho e renda, no incentivo à preservação da cultura local e ainda na formação de uma mentalidade “empreendedora”, por meio da capacitação dos artesãos para o mercado competitivo.
Natal Original
A Loja Natal Original vem se consolidando como um novo espaço de interação com a arte e a cultura genuinamente natalenses. Localizada na praça da Árvore de Mirassol, a Loja administrada pela Semtas, tem 390m² de área interna e acomoda 60 artesãos, que têm a oportunidade de expor e comercializar a produção artesanal. Os expositores foram credenciados pela Secretaria e selecionados por meio de uma chamada pública, realizada em setembro de 2021, como parte do processo de fomento do artesanato e da economia solidária.
É durante o período natalino, quando acontece o projeto Natal em Natal, que a Loja recebe um intenso fluxo de visitantes. Na edição de 2021 do Natal em Natal, a exposição conseguiu movimentar cerca de meio milhão de reais, impulsionando a economia local e renovando a esperança dos artesãos, que passaram mais de um ano e meio sofrendo os efeitos da pandemia do coronavírus.
Com localização privilegiada, no corredor da avenida Roberto Freire, o espaço é de fácil acesso e foi reformado para ser parte do roteiro turístico da cidade.
“Temos ali um lugar de valorização dos nossos artesãos, reunindo o que temos de melhor em matéria de artesanatos em cerâmica utilitária e decorativa, renda, bordados, esculturas em papel, madeira, crochê, pedraria e mosaico, trabalhos com tecido ou materiais recicláveis, palha de carnaúba. A variedade é imensa e as peças são de alta qualidade”, disse o secretário.
Outra estratégia para a valorização do artesanato local, executada pelo secretário da Semtas, foi a abertura da Loja de forma permanente, uma antiga demanda do segmento. Para Adjuto, o espaço pode ser considerado uma vitrine para a exposição do melhor da cultura natalense.
“A loja Natal Original foi revitalizada para melhor acomodar os artesãos e receber os visitantes. Nosso objetivo é transformar o espaço em um novo ponto turístico do município. A permanência dos artesãos na loja vai movimentar a economia, promover o turismo e acima de tudo, vai fortalecer o nosso artesanato”, destaca o secretário.
A Loja Natal Original funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Feirinha da Árvore
A volta dos artesãos à Loja Natal Original é parte do plano de retomada das atividades culturais na Árvore de Mirassol, que ainda conta com a realização do projeto “Feirinha da Árvore”.
A segunda edição do projeto aconteceu neste final de semana, com uma programação diversificada com feira de artesanato, shows musicais, espetáculos circenses, espaço para gastronomia e área exclusiva para o lazer de crianças, pets e para a prática de esportes. Além das opções de entretenimento, o público presente também teve acesso à vacinação contra a Covid-19.
Cerca de 100 famílias sem-teto ocuparam na madrugada desta segunda-feira (21) um galpão abandonado pertencente à Prefeitura do Natal no bairro das Rocas, na Zona Leste da capital potiguar.
O movimento, organizado pelo Movimento de Luta nos Bairros (MLB), ganhou o nome de “Ocupação Palmares” – em referência ao fato de 21 de março ser o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial.
Pelas redes sociais, o grupo explicou que as famílias são oriundas de diversas regiões de Natal e “decidiram ocupar hoje para lutar pelo direito de morar dignamente”.
Ocupação Palmares nas Rocas – Foto: Reprodução Nas primeiras horas após a ocupação, o grupo deu início a um processo de limpeza do galpão. Segundo o MLB, a Guarda Municipal foi até o local averiguar a situação, mas logo saiu.
As famílias da Ocupação Palmares pedem ajuda pelas redes sociais. Eles querem dinheiro ou mantimentos como água e alimentos em geral, além de fios, canos e lonas para adequar a estrutura à moradia.
A governadora Fátima Bezerra ainda não foi informada sobre o rompimento com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, nem com Walter Alves.
No programa Repórter 98, da 98 FM, o jornalista Tiago Rebolo comenta sobre uma conversa que teve com o secretário-chefe de Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, em que o secretário afirma que o governo ainda não foi oficialmente notificado sobre a possível chapa de oposição e que aguarda pronunciamento de Ezequiel e Walter, com quem vinha conversando normalmente sobre o pleito deste ano .
O jornalista Tulio Lemos comentou sobre a definição da chapa de Ezequiel Ferreira para governador e Walter Alves como vice-governador no programa 12 em Ponto 98 desta segunda-feira.
Na manhã deste domingo, 20 de março, em sua residência, o deputado Ezequiel Ferreira formalizou o convite ao deputado Walter Alves para este ser seu companheiro de chapa. O convite foi aceito. O blog tentou conversar com Ezequiel e Walter, mas não conseguiu. Eles firmaram um pacto de silêncio até o anúncio oficial. O Blog conversou então com Garibaldi, que confirmou a aliança.
Quatro linhas de ônibus deixaram de circular em Natal nesta segunda-feira (21). De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), as linhas foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público.
As linhas em questão são os números: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha). A STTU informou que foi comunicada pelas empresas sobre a devolução das linhas, mas que tenta reverter a situação.
Desde o anúncio do aumento do diesel, as empresas ameaçaram reduzir a frota e até devolver a operação de linhas à prefeitura por alegarem não conseguir lidar com o custo do combustível atualmente.
Entre as alternativas sugeridas pelos empresários para que isso não acontecesse, estava o Poder Público subsidiar parte da operação ou aumentar a tarifa da passagem.
Além dessas quatro, desde o início da pandemia, em março de 2020, outras 24 linhas de ônibus foram devolvidas pelas empresas ao Município, segundo a STTU.
Os ônibus também seguem circulando na cidade com menos do que os 100% da frota, o que descumpre uma decisão judicial de março do ano passado, que obrigou as empresas a colocarem nas ruas toda a frota.
A STTU informou que nesse período emitiu 107 mil notificações às empresas de ônibus por conta do descumprimento da decisão judicial.
O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro teve queda de 1,4% em janeiro em relação a dezembro, de acordo com o Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas. No trimestre móvel encerrado em janeiro, houve crescimento de 1%, em comparação com o trimestre móvel encerrado em outubro. Na comparação com janeiro de 2021, a economia cresceu 1,2%, em janeiro deste ano. Em termos monetários, o estudo estima que o PIB, em valores correntes, totalizou R$ 769,384 bilhões, em janeiro de 2022.
O coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, informou que a economia nacional cresceu trimestralmente, em média, 1,1% entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da covid-19. De março de 2020 até janeiro de 2022, o crescimento médio foi de 0,4%. Nesses mesmos intervalos, a agropecuária evoluiu 0,6% e 0,7%, respectivamente; a indústria caiu 0,7% e cresceu 0,7; os serviços tiveram expansão de 1,4% e 0,2%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,3% e caiu 1%; o consumo do governo reduziu 0,5% e 1%.
“Esses números traduzem bem o impacto da pandemia sobre resultados que já eram medíocres antes dela. O consumo das famílias e o consumo do governo representam 80% do PIB e foram bastante prejudicados, inicialmente pela falta de vacinas e, posteriormente, pela falta de um programa de vacinação, como é bem ilustrado pelo fracasso dessa demanda durante a pandemia”, disse Considera.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou, nesta segunda-feira (21), a importância de promover o crescimento econômico e social nas regiões menos desenvolvidas do País para alcançar um patamar mais alto de desenvolvimento. Um dos exemplos, segundo ele, está o investimento do Governo Federal para a melhoria das condições de vida e de produção no semiárido brasileiro.
Nesta segunda-feira (21), Marinho participou da abertura do 1º Encontro dos Municípios-Polo do G52, evento organizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Natal (RN), e que segue com programação até esta terça-feira (22).
“O Nordeste brasileiro tem 28% da população, mas só 14% da renda bruta do País. É importante que todos sejamos mais ou menos iguais. Temos que fazer um esforço para permitir que as regiões menos desenvolvidas se aproximem daquelas que são mais desenvolvidas e que essas puxem as demais regiões para que tenhamos um País mais igual, mais justo. Um lugar melhor para se morar, melhor para se viver. Esse é o objetivo de todos nós”, afirmou o ministro.
Uma das ferramentas para a promoção do desenvolvimento, de acordo com o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é o aumento da disponibilidade hídrica. A Pasta vem atuando para permitir que a população da Região Nordeste tenha acesso à água em quantidade e qualidade. Entre as realizações estão a conclusão de obras, como o eixo norte da transposição do Rio São Francisco, o andamento de obras acessórias aos canais e a construção de sistemas dessalinizadores de água e de adutoras para o transporte dos recursos hídricos para o atendimento da população, entre outros.
“O nosso grande problema sempre foi a dificuldade de acesso à água no Semiárido nordestino, onde moram quase 30 milhões de pessoas. A falta do acesso à água faz com que essa região passe por um processo de empobrecimento e vede o acesso à transformação que todos nós queremos”, destacou Marinho. “Porque a indústria só se instala quando tem água. Porque o comércio e a logística só acontecem se tiver água. Porque a saúde só é descomprimida quando há água tratada de qualidade, pois isso permite que melhore a qualidade de vida das pessoas. A mortalidade infantil é combatida com água de qualidade. A água é vida e é indutora do desenvolvimento”, reforçou.
Durante a apresentação, o ministro Rogério Marinho também falou de programas importantes executados pelo MDR, como o Águas Brasileiras, que atua na revitalização de bacias hidrográficas. Uma das consideradas prioritárias é a do Rio São Francisco, que percorre os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, e também cede suas águas para Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Outro ponto abordado por Marinho foi a instituição do Marco Legal do Saneamento, em 2020. Desde que a legislação passou a vigorar, o volume de investimentos para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 50 bilhões, segundo o ministro.
“É um aumento de mais de dez vezes nos recursos para o setor. E isso foi possibilitado pela mudança legislativa, que criou um ambiente confortável para que o setor privado investisse no público. Com isso, será possível atingirmos as metas de universalização em 2033, para que 99% dos brasileiros tenham acesso a tratamento de água e 90% ao tratamento do esgoto. É um marco civilizatório”, apontou Rogério Marinho.
Com o novo marco legal, foram possibilitados leilões dos serviços de saneamento básico – nove deste tipo já foram feitos. No Nordeste, foram concedidos serviços da Região Metropolitana de Maceió (AL) e de mais 61 cidades alagoanas, além da cidade do Crato, no Ceará.
Outras iniciativas similares poderão ser apoiadas pelo MDR por meio do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que vai disponibilizar R$ 780 milhões para a elaboração e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade.
Os empresários das fontes de água mineral anunciam para a próxima segunda-feira (28) um aumento em torno de 20% no produto que sai da indústria. Com isso, o valor do garrafão da água mineral ficará entre R$8 e R$12 para o consumidor final. O aumento percentualmente variará entre 15 a 25%.
De acordo com Roberto Serquiz, presidente do Sindicato das Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn), o setor já vinha absorvendo uma série de aumentos, mas a situação econômica de inflação em que vive o Brasil impactou diretamente o custo de produção. “Todo esse cenário de inflação impacta no custo da produção da água mineral.
Tivemos aumentos sucessivos nos insumos, energia, combustível. E, para agravar, o alto índice recentemente aplicado na gasolina e diesel tornou insustentável a manutenção do valor que vínhamos praticando”, relata Serquiz.
O preço médio dos combustíveis no Brasil ficou ainda mais caro nesta segunda semana de março, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O aumento é o segundo de 2022, depois da alta promovida em 12 de janeiro, e é o maior desde janeiro de 2021, segundo levantamento de petroleiros. Na ocasião, os combustíveis foram reajustados pelos percentuais de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. Desde então, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel.
Já o custo da energia elétrica no Brasil, acumulou uma alta de 24,97% em 2021, segundo números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram coletados entre 15 de setembro e 13 de outubro do ano passado.
“Diante de toda esta situação, nos vimos agora obrigados a praticar reajuste no nosso produto, que tem sofrido diretamente com essa bolha inflacionária, impactando em toda a nossa cadeia produtiva, desde o envase até a distribuição”, pontua Serquiz.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas fortes, com potencial para atingir um acumulado de até 100 milímetros, em todo o Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 11h da terça-feira (21).
O alerta do Inmet é de “perigo”, o segundo numa escala de três níveis de preocupação. O nível inicial é o “perigo potencial” e o mais intenso é o “grande perigo”.
O Inmet alerta que há o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas em chuvas dessa intensidade. Entre as recomendações, o Instituto diz que em caso de rajadas de vento, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e também não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Se for possível, outra orientação é desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
A gasolina comum vendida no Rio Grande do Norte foi a segunda mais cara do país, ao longo da semana passada, entre os dias 13 e 19 de março, de acordo com a pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Após o último reajuste de preço anunciado pela Petrobras, o combustível passou a ser comercializado, em média, a R$ 7,921 no estado. Em todo o país, a média do preço do combustível nas bombas dos postos potiguares só é mais baixa que a do Piauí, onde a gasolina chegou a R$ 7,992.
A gasolina mais barata encontrada no RN custou R$ 6,840 e a mais cara, R$ 7,990. Já no Piauí, a mais barata custava R$ 6,999 e a mais cara R$ 8,297.
O litro mais caro encontrado pela ANP foi no Rio de Janeiro (R$ 8,399). Ainda assim, na média, o estado ficou na terceira colocação na lista dos estados com o combustíveis mais caro, com R$ 7,731.
Amapá (R$ 6,279), São Paulo (R$ 6,867) e Rio Grande do Sul (R$ 6,975) são os únicos estados do país com média de preço abaixo dos R$ 7.
A agência de migração da ONU disse nesta segunda-feira (21) que quase 6,5 milhões de pessoas foram deslocadas dentro da Ucrânia como resultado direto da guerra, superando suas piores previsões.
Os números são de um estudo realizado pela Organização Internacional para as Migrações entre 9 e 16 de março. Eles se somam às mais de 3,3 milhões de pessoas que a agência da ONU diz terem fugido através das fronteiras desde que a invasão russa começou em 24 de fevereiro.
“A escala do sofrimento humano e do deslocamento forçado devido à guerra excede em muito qualquer planejamento de cenário de pior caso”, disse António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Ele disse que as equipes da OIM estão prestando ajuda a milhares de pessoas com alimentos e cobertores, mas as que estão em áreas severamente afetadas continuam fora de alcance.
Muitos dos deslocados são particularmente vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, idosos e pessoas com doenças crônicas, disse a OIM. A agência reiterou um apelo à cessação das hostilidades e à criação de corredores humanitários para permitir a fuga de civis.
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