No fim da manhã desta terça-feira (22), um homem executou a tiros a companheira e cometeu suicídio em seguida em um condomínio no bairro de Nova Parnamirim.

Relatos de moradores informaram que o homem invadiu o apartamento onde estava a mulher, que seria sua ex-companheira. Ela estaria aguardando um caminhão de mudanças para deixar o local.

A PM foi até o local após receber denúncias de disparos e de que o homem estaria fazendo a mulher de refém. Ao chegar no local, policiais tentaram negociar, mas não ouviram nada. Havia silêncio no apartamento.

Com o silêncio, a PM decidiu invadir o apartamento. Ao entrar, encontrou os corpos.

Uma terceira pessoa, filha dos dois, também estava no local, mas foi liberada antes das mortes. Ela não chegou a ser feita de refém. Segundo a PM, o homem ordenou que a filha saísse do apartamento. Em seguida, houve disparos, que foram ouvidos por vizinhos.

O condomínio é o Top Life, que fica localizado na avenida Maria Lacerda Montenegro. O caso ocorreu no 13º andar do bloco 1 do condomínio.

De acordo com a PM, o corpo da mulher estava na porta do quarto, enquanto o cadáver do homem estava na cozinha. Eles foram identificados como Maurício Rocha de Farias Neto e Kalina Clay de Azevedo Marques.

De acordo com familiares de Kalina, Maurício praticava tiro esportivo há alguns meses e por isso vinha tendo contato com armas. “Ela vinha tentando se separar há 8 meses, mas ele não queria. Nesse período o Maurício inventou várias desculpas, inclusive que estava doente, ameaçou ela, tudo pra ela não sair de casa.”, disse a irmã da vítima.

Ainda de acordo com a família, Maurício Rocha era CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), era integrante de Clube de Tiros na Grande Natal. Ele fez uso da própria arma, a qual tinha posse, para pôr fim a sua vida e a da ex-companheira.

O Itep foi ao local para recolher os corpos e analisar o local do crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário não pode anular cláusula de contrato de concessão de serviço público firmado por agência reguladora que, em observância à lei, autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao índice inflacionário estipulado. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059819, com repercussão geral reconhecida (Tema 991).

A maioria do Plenário acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), de que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afronta o princípio da separação dos Poderes.

Aumento tarifário

Na origem, o Ministério Público Federal (MPF) e a Diretoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) ajuizaram, na Justiça Federal de Pernambuco, ação civil pública contra a Anatel para questionar a fórmula adotada para majorar os preços dos serviços. Sustentaram que o contrato de concessão limita a média dos aumentos ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, registrado em 14,21% de maio de 1999 a maio de 2000. Contudo, a Anatel autorizou aumentos de 19,89% na assinatura residencial, de 24,47% na não residencial e 24,46% na assinatura PABX.

Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente para declarar a nulidade da cláusula 11.1 do contrato de concessão, fixando a variação do IGP-DI como teto para o aumento de cada item tarifário. Ao julgar apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a sentença, destacando que o incremento de 9% além do IGP-DI para o reajuste de itens tarifários relativos a serviços telefônicos que são mais utilizados pelos usuários é abusiva e excessivamente onerosa ao consumidor, ainda que a média global do aumento não atinja aquele índice.

No recurso ao STF, a Telemar sustentou que não caberia ao Judiciário fixar critérios contratuais, que são de competência da agência reguladora. Apontou ofensa aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, que exigem do administrador público a observância dos comandos normativos decorrentes do poder regulamentar da Anatel.

Separação dos Poderes

Para o ministro Marco Aurélio, a atuação da Anatel não excedeu o previsto na legislação. Ele observou que o artigo 19 da Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997) atribui à agência a incumbência de proceder à revisão de tarifas e homologar reajustes, e o artigo 103 autoriza a utilização da média ponderada dos valores dos itens tarifários. “A Anatel, mediante os Atos 9.444 e 9.445, homologou reajuste tarifário com base em cláusula de contrato de concessão”, constatou.

O ministro citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4679, em que o Supremo assentou que a revisão judicial de marcos regulatórios requer a autocontenção do Judiciário, em respeito tanto à competência do Legislativo para dispor sobre telecomunicações quanto à complexidade técnica inerente ao tema. A intervenção do Judiciário no âmbito regulatório deve se dar, segundo ele, com vistas ao controle de legalidade, respeitadas as capacidades institucionais das entidades de regulação e a discricionariedade técnica dos atos editados.

Tendo em vista que a majoração das tarifas telefônicas foi respaldada em ato expedido por agência reguladora, nos limites da sua atuação, o ministro votou pelo provimento do recurso para reformar a decisão do TRF-5 e julgar improcedente a ação civil pública, mantendo válido o acréscimo de 9% no reajuste individual dos itens tarifários acima do IGP-DI.

Seguiram o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber, que negavam provimento do recurso. O ministro André Mendonça não votou, por ser o sucessor do ministro Marco Aurélio.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por agência reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo Legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens”.

A rainha Elizabeth 2ª postou em suas redes sociais, nessa segunda-feira, 21, uma mensagem de solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis (RJ). No texto, ela afirmou estar profundamente triste com a perda de vidas.

A forte chuva que atingiu a cidade da região serrana, na última terça, 15, deixou mais de 170 mortos -até agora, 143 vítimas foram identificadas. Segundo a Polícia Civil, há pelo menos 110 desaparecidos.

O texto também foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Estou profundamente triste ao saber da trágica perda de vidas e destruição causada pelas terríveis inundações no Brasil.”

“Meus pensamentos e orações estão com todos aqueles que perderam suas vidas, entes queridos e lares, bem como os serviços de emergência e todos aqueles que trabalham para apoiar os esforços de recuperação”, finaliza a mensagem.

De acordo com as autoridades de Petrópolis, na terça choveu, em apenas seis horas (260 mm), o equivalente aos últimos 30 dias (272 mm). Em razão do temporal, houve deslizamentos de diversos pontos da cidade, destruindo casas e matando famílias inteiras.

Entre terça e domingo, a Defesa Civil registrou 949 ocorrências por causa das chuvas, das quais 775 foram por deslizamentos.

Por causa dessas ocorrências, 856 pessoas tiveram que deixar suas casas e procurar abrigo nos 12 pontos de apoio disponibilizados pela prefeitura. As equipes que atuam nos hospitais públicos e privados da cidade também foram reforçadas.

Para enterrar as vítimas da tragédia, a prefeitura abriu novas covas rasas (menos profundas e mais baratas) e descartou um grande enterro coletivo “para respeitar a programação das famílias”.

As informações são do FOLHAPRESS

A primeira edição do projeto Feirinha da Árvore marcou o retorno dos artesãos à loja Natal Original. Sessenta artesãos credenciados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, voltaram ao espaço para expor e comercializar produtos genuinamente artesanais. A realização da Feirinha permitiu movimentar a economia do município e gerar renda e trabalho para os artesãos beneficiados pela Prefeitura.

A loja Natal Original tem uma localização privilegiada em uma das principais entradas da capital potiguar. Agora, os artesãos que atenderam a chamada pública da Prefeitura vão permanecer no espaço de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo aos visitantes uma opção de interação com a arte e a cultura local. O retorno dos artesãos à loja atende a uma demanda antiga do setor.

“A loja Natal Original foi revitalizada para melhor acomodar os artesãos e receber os visitantes. Nosso objetivo é transformar o espaço em um novo ponto turístico do município. Temos avançado nesse projeto e a permanência dos artesãos na loja vai movimentar a economia, promover o turismo e acima de tudo, vai fortalecer o nosso artesanato”, pontuou.

A arte de Igo Azevedo é uma das opções presentes na loja. O artista, especialista em pirogravuras, atendeu à chamada pública da Prefeitura e tem uma área fixa para exposição na loja Natal Original. Ele comemorou a permanência no espaço. “Esse é um momento especial para o artesão de Natal. O que a gente espera agora é que esse local vire mesmo um ponto turístico e que o natalense crie o hábito de apreciar e consumir a nossa produção. Temos aqui um potencial de venda muito grande, por que é um ponto muito bem localizado”, destacou Igo.

Além da revitalização da Loja, a Semtas também vai garantir aos artesãos um treinamento com a designer Cris Ribeiro, idealizadora do projeto Lugares de Charme, que visa o resgate da identidade cultural via artesanato local, como forma de conhecimento sobre sua essência e sua história. A capacitação é fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Sebrae/RN e tem o objetivo qualificar os artesãos para a criação de peças exclusivas e também para o atendimento ao cliente e gestão de negócios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que apoiará o candidato da “centro-direita” durante o pleito presidencial deste ano e criticou a esquerda por ter o “coração macio, mas o miolo mole”.

“Mil vezes haja esse confronto entre centro-direita e esquerda, mil vezes eu estou com a centro-direita. A esquerda tem o coração macio, mas o miolo mole”, declarou o ministro em entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan News.

Na ocasião, Guedes colocou em dúvida sua manutenção no governo caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, mas sinalizou que, sim, ele toparia permanecer à frente da Economia, “enquanto eu tiver a confiança” do mandatário.

Chamado de “Posto Ipiranga” por Bolsonaro durante a campanha de 2018, Paulo Guedes se manteve de forma cambaleante no cargo e, em mais de uma ocasião, foi cogitada a possibilidade de seu desligamento do cargo.

Agora, Guedes reitera que ainda acredita em Bolsonaro, mas ressalta que é preciso haver “aliança de conservadores e liberais” para que se mantenha “entusiasmado”, e sinalizou que não aprova um governo formado apenas por conservadores.

“Eu acredito no presidente Bolsonaro, acho que ele quer o caminho da prosperidade. Agora, há atrativos, há entornos, tem gente que quer desviá-lo, tem gente que acha que as estatais são boas, que Correios, Casa da Moeda, Petrobras têm que ficar com governo mesmo. Aí se trocar de dirigismo de esquerda para dirigismo de direita, a gente conhece as experiências históricas e o que vai acontecer”, disse o ministro, que ressaltou sua confiança na manutenção do programa de privatizações do governo, embora avalie que ele subestimou a resistência do “establishment”.

Com informações do UOL

O ministro Paulo Guedes (Economia) sugeriu nesta terça-feira, 22, a redução de 25% das alíquotas do IPI, o imposto que incide sobre produtos industrializados. Seria uma forma de conter o aumento de preços de itens como geladeiras, fogões e microondas, além de impulsionar o crescimento da indústria.

Em seminário do banco BTG Pactual, Guedes afirmou que a ideia tem simpatia do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Disse ainda que parte do dinheiro que o governo deixaria de receber se a medida entrar em vigor seria compensada pelo aumento de arrecadação.

Na avaliação de Guedes, o aumento de receita com a recuperação econômica não é para “inchar a máquina” do governo –que, segundo ele, era o padrão das gestões anteriores.

A perda de arrecadação com a redução do IPI em 25% seria de R$ 20 bilhões para o governo federal e outros R$ 20 bilhões para Estados –que tendem a resistir à medida.

Em tom otimista, o ministro disse que trabalha para implementar reformas até mesmo durante o período eleitoral: “Vamos trabalhar até o último dia”.

Com informações do Poder360

Os usuários do aplicativo Nota Potiguar poderão trocar seus pontos acumulados por vouchers e garantir ingressos para assistir ao jogo da equipe do Funvic Natal contra o Guarulhos (SP), no Palácio dos Esportes, situado no bairro de Petrópolis, na capital potiguar. Estão sendo disponibilizados mil vouchers para este jogo. A partida será realizada nesta quarta-feira, 23, às 21h30, sendo válido pela 19ª rodada da Superliga Masculina de Vôlei, principal competição da modalidade no país. O lote foi aberto na segunda-feira, 21.

Os usuários têm motivos de sobra para não perder essa oportunidade. Além de ter a chance de utilizar pontos acumulados sem necessidade de sorteio, o torcedor da Nota Potiguar  poderá ver de perto grandes astros da modalidade do país e acompanhar o desempenho da equipe, que só vem crescendo na competição. O Funvic Natal foi a única equipe a derrotar o líder Fiat Minas e, desde de que adotou o Palácio dia Esportes como sede, não perdeu nenhuma partida em casa. O clube segue no páreo por uma das oito vagas nos play-offs em busca do título nesta temporada. 

Para ter direito ao ingresso, o torcedor deverá ter acumulado pelo menos três pontos no aplicativo. Pelas regras da campanha, cada R$ 50 em compras com a inclusão do CPF na nota fiscal, garante um ponto para o usuário. Cada usuário terá direito a reservar até quatro vouchers. A  troca pelo ingresso ocorre no Aeroclube de Natal até as 12h da quarta-feira, 23, onde o usuário deve comparecer com o voucher impresso e documento de identificação com foto para validação.

Com a abertura do lote, o usuário deve acessar o aplicativo ou site da campanha (https://np.set.rn.gov.br/), fazer o login, e escolher a opção ‘Campanha’ e, em seguida, ‘Ingressos’ para realizar sua reserva.

A equipe do Funvic Natal se encontra atualmente na sétima posição da competição e joga contra um adversário direto pela vaga para a fase eliminatória da competição. Em caso de vitória, o time da capital potiguar poderá abrir uma diferença de pontos maior sobre os adversários e deixar mais próximo a chance de disputar o título nacional.

Na tentativa de reduzir a rejeição do presidente sobre o eleitorado feminino, um grupo de ministros defende que Jair Bolsonaro intensifique aparições públicas ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para auxiliares do governo, a maior participação do presidente em eventos com a presença da primeira-dama ajudaria a suavizar a imagem do mandatário, que tem apresentado dificuldade em reduzir sua rejeição.

A resistência junto ao eleitorado feminino tem sido apontada por recentes pesquisas eleitorais e, segundo dirigentes nacionais do PL, também foi constatada em uma série de levantamentos promovidos pelo partido.

A avaliação de ministros do segmento político é de que a primeira-dama é a melhor ponte que o presidente pode adotar sobretudo por sua atuação social. Um auxiliar do governo defende, inclusive, que o presidente faça mais viagens ao lado da primeira-dama, principalmente, para a Região Nordeste, onde ele apresenta o seu menor percentual de intenção de voto.

A última edição da pesquisa Genial/Quaest, divulgada no início deste mês, mostrou que a avaliação negativa do eleitorado feminino à atual gestão é de 54%, enquanto entre os homens é de 48%.Para que tenha chances de vencer em uma disputa de segundo turno, a meta estabelecida por dirigentes do PL e do PP é de que o presidente precisa até abril reduzir para 50% a rejeição geral ao seu nome.

A última pesquisa Ipespe, promovida na primeira quinzena deste mês, apontou que o percentual de eleitores que dizem não votar de jeito nenhum no presidente é de 62%.O presidente também foi aconselhado recentemente a fazer um convite pessoalmente à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que ela seja a sua candidata a vice-presidente.A ministra, que deve se filiar ao PP, já foi sondada para o posto, mas ela ofereceu resistência e sinalizou que prefere sair candidata ao Senado Federal no Mato Grosso do Sul.

Com informações da CNN

Com o objetivo de contribuir com a diminuição das infrações e crimes ambientais, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema oferece o serviço “Alô Idema”. O contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do (84) 98146-6243 e também através do e-mail aloidema@gmail.com. 

Por meio do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado.

“A decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas na participação dos cidadãos. Juntos podemos evitar situações que muitas vezes são ignoradas, mas se configuram como verdadeiros crimes ao meio ambiente”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já nos finais de semana e feriados o contato com a equipe de plantão é feito por meio do seguinte número 98146-6243, das 8h às 18h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na Fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.

“A participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais. Uma forma dela ser parceira do órgão e também de cuidar do meio ambiente, nosso bem comum e que é uma responsabilidade de todos. Esse mês retomamos o contato gratuito do serviço, o que naturalmente oferece um atendimento mais amplo a quem precisa nos contactar acerca do tema”, ressaltou Leon.

O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).

O ICC (Índice de Confiança do Consumidor), divulgado pela Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), subiu 2,9 pontos em fevereiro, para 77,0 pontos, o maior nível desde agosto de 2021.

“Em fevereiro, houve melhora da confiança dos consumidores influenciada por uma avaliação menos negativa sobre a situação atual e por um aumento das expectativas em relação aos próximos meses”, afirmou a coordenadora da sondagem, Viviane Seda Bittencourt.

Segundo ela, o destaque foi o aumento da intenção de compras de bens duráveis, em queda há cinco meses. “O resultado positivo pode ter sido influenciado pelo Auxílio Brasil nas faixas de renda mais baixas, perspectivas mais favoráveis sobre o mercado de trabalho e situação econômica que voltaram a ficar mais otimistas”, disse.

Viviane destaca, no entanto, que o índice ainda é bastante baixo e que o consumidores têm mostrado um comportamento bastante volátil nos últimos meses, o que impede que se tenha certeza sobre suas ações em curto prazo.

Em fevereiro, a elevação do ICC foi influenciada pela melhora tanto da avaliação sobre a situação atual quanto das expectativas para os próximos meses. O ISA (Índice de Situação Atual) subiu 1,5 pontos, para 67,6 pontos. Apesar do resultado positivo pelo segundo mês consecutivo, o índice permanece em patamar muito baixo em termos históricos. O IE (Índice de Expectativas) avançou 3,8 pontos, para 84,5 pontos, maior desde agosto de 2021.

O indicador que mede a satisfação sobre as finanças pessoais subiu 1,7 ponto, para 61,7 pontos, e o que mede a percepção sobre a situação econômica atual se recuperou pelo terceiro mês consecutivo: em fevereiro 1,0 ponto, passando para 74,0 pontos. Apesar do avanço, ambos estão em patamar muito baixo.

Com relação às expectativas para os próximos meses, o indicador que mais influenciou o IE foi o que mede a intenção de compras de bens duráveis próximos meses. Após cinco meses de sucessivas quedas, o indicador avançou 8,8 pontos, para 69,1 pontos, maior valor desde agosto de 2021.

Com informações do R7

Um dos destinos mais importantes do Nordeste, o município de Tibau do Sul (RN), onde está localizada a badalada Praia de Pipa, receberá obras de infraestrutura turística financiadas pelo governo federal. Com recursos da ordem de R$ 466,4 mil do Ministério do Turismo, diversas ruas que dão acesso a atrativos da cidade serão pavimentadas, facilitando e ampliando o fluxo de visitantes aos locais.

As intervenções vão englobar as ruas Agnaldo Lima Nobre, das Acácias, da Albacora e das Gaivotas (Gaivotas 1, 2 e 3). As pistas ligam aos principais pontos turísticos locais, como a Vila Olímpica, o Parque da Mata e o Centro de Artesanato e Cultura. Algumas delas também conectam a Praia de Pipa à RN-003, importante rodovia que liga Pipa ao complexo da Lagoa de Guaraíras, situada na sede do município.

“São melhorias como esta que tornam o nosso Brasil cada vez mais atrativo para os turistas nacionais e internacionais. Precisamos ampliar o número de visitantes para movimentar a cadeia produtiva do turismo e gerar emprego e desenvolvimento para o nosso país”, ressalta o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

As melhorias em Tibau do Sul vão beneficiar, além de moradores e turistas, dezenas de estabelecimentos comerciais, pousadas, hotéis e bares existentes na região. A cidade é considerada o segundo maior destino turístico do Rio Grande do Norte e um dos destinos indutores do turismo do Brasil, devido ao fluxo mensal de aproximadamente 9 mil turistas que visitam suas belezas.

Em nota divulgada pela assessoria em seu site na manhã desta terça-feira, 22, Lula (PT) reagiu à divulgação pela Folha de S.Paulo de um artigo em que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que coordena a pré-campanha do pai, Jair Bolsonaro (PL), ataca o ex-presidente com o título “Moro soltou Lula”.

“O diário paulistano Folha de S. Paulo decidiu fazer parte, ter uma rachadinha própria, na divulgação de fake news pela família Bolsonaro, ao publicar artigo nas suas versões online e imprensa, no qual o senador Flávio Bolsonaro não expressa opinião mas sim divulga mentiras e fala de coisas que nunca aconteceram, com acusações sem base nenhuma contra o ex-presidente Lula”, afirma o texto no site de Lula.

“Divulgar um artigo desses levanta sérias preocupações com a seriedade e a ética com que o jornal irá cobrir as eleições deste ano”, segue a nota.

Em seu artigo, Flávio Bolsonaro diz que “não faltaram provas de que Lula saqueou o Brasil” e que “Lula foi condenado, com provas, em primeira e segunda instâncias, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

“Era só Moro ter cumprido a lei que a Suprema Corte não seria obrigada a reconhecer seus abusos de autoridade e suas combinações nefastas e ilegais com integrantes do Ministério Público Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que levaram à anulação dos processos em que julgou Lula”, mente o senador.

“Não há nos processos contra Lula nenhuma prova de que ele tenha tomado qualquer decisão ilegal ou em troca de benefícios pessoais, como MENTIU o senador.  Ao contrário, há nos processos provas e provas da inocência do ex-presidente e de que ele nunca foi dono dos imóveis nos processos. Os processos contra o ex-presidente tanto não possuem provas contra ele que a condenação de Lula foi por um “ato de oficio indeterminado”, ou seja, não conseguiu apontar nenhuma ação de Lula que tenha sido irregular. Lula foi absolvido de acusações sobre a Petrobras pela Justiça, em decisão da 12º Vara Federal de Brasília”, rebate a assessoria de Lula.

Em seu artigo na Folha, Flávio ainda usa a velha estratégia de citar a delação de Antonio Palocci, que foi tornada pública por Moro às vésperas das eleições de 2018 justamente para beneficiar Bolsonaro.

“A delação de Antonio Palocci não apresentou provas e foi rejeitada até pelo Ministério Público da Lava Jato. Mensagens obtidas pela Operação Spoofing mostram que Palocci aceitou combinar depoimentos contra o ex-presidente com procuradores”, diz o texto.

Segunda a assessoria de Lula, “o ex-presidente nunca foi condenado no Supremo Tribunal Federal”.

“A Folha permitiu que um artigo saísse no jornal com uma mentira dessas da família Bolsonaro, emprestando a marca do jornal para isso”, diz o texto, ressaltando que “a publicação de um artigo com mentiras contra Lula, ainda mais em ano eleitoral, prejudica o debate público e politico no Brasil. Lamentamos que o senador Flávio Bolsonaro seja um mentiroso e que a Folha de S. Paulo promova suas mentiras”.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 22, a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, designado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para negociar com as categorias, o anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia do Servidor Público, 28 de outubro.

“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados, atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”, afirma o controlador-geral.

Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil. O Governo também anuncia que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15 % para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada na próxima quinta-feira, 24, com implantação no mês de março.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou, nessa segunda-feira, 21, os responsáveis pelo assassinato de Moïse Kabagambe, no dia 24 de fevereiro. Segundo o documento, os agressores agiram com “vontade livre e consciente de matar”.

“Em liberdade, os denunciados poderão causar risco à instrução criminal, em especial contra a família da vítima, pessoas socialmente vulneráveis”, declarou o promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça, ao pedir a prisão preventiva dos agressores.

Concluiu-se que o crime foi praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel – de acordo com o texto, “a vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento” – e sem possibilidade de defesa.

No dia do crime, como apontado pelo MP-RJ, a vítima de 24 anos discutiu com Jailton, conhecido como Baixinho, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca. Nesse momento, o denunciado Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, derrubou o jovem congolês, imobilizando-o, “sendo certo que Moïse Mugenyi Kabagambe já caiu indefeso”, afirmou o órgão.

Imobilizado, Moïse foi espancado com um taco de madeira por Fábio Pirineus da Silva, o Belo. O ato foi continuado por Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove.

“Mesmo sem reagir, a vítima foi amarrada por Brendon e Fábio, sendo deixada caída, sem nenhuma defesa”, afirmou o MP-RJ. A dupla já possuía antecedentes criminais.

Com informações do R7

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2022 para o primeiro semestre do ano será divulgado nesta terça-feira, 22, na página do programa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a lista de aprovados será divulgada até 23h.

O Sisu é o sistema do Ministério da Educação para oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste ano, são ofertadas 221.790 vagas para instituições federais e estaduais e mais de 6 mil cursos.

Os candidatos aprovados têm de 23 de fevereiro a 8 de março para fazer a matrícula ou registro acadêmico na instituição de ensino.

Já aqueles que não tiverem sido aprovados na chamada regular poderão participar da lista de espera de um dos cursos escolhidos no ato de inscrição. O resultado dessa lista será divulgado no dia 10 de março.

Confira o cronograma Sisu 1º/2022

Inscrições: 15 a 18/2
Resultado da chamada única: 22/2
Matrícula ou registro acadêmico: 23/2 a 8/3
Interesse em participar da lista de espera: 22/2 a 8/3
Resultados da lista de espera: 10/3

O SINTE/RN solicitou e obteve direito de resposta no programa “Patrulha da Cidade” dessa segunda-feira, 21. Embora de forma incompleta e notadamente a contragosto, o texto enviado pelo Sindicato foi lido ao vivo por Cyro Robson, apresentador que atacou os trabalhadores em educação na semana passada.

No direito de resposta, o SINTE/RN rebateu as acusações infundadas do apresentador e repôs a verdade dos fatos.

O CASO

Durante o programa “Patrulha da Cidade” de 15 de fevereiro, exibido pela TV Ponta negra, Cyro Robson faltou com a verdade e usou de linguagem agressiva e rasteira ao afirmar que os professores passaram dois anos sem trabalhar, “Coçando o saco, os que têm, os que não têm tá coçando a xereca!”.

E foi além: “Eu vou esculhambar mesmo porque quem paga é a criançada que está em casa, desaprendendo a ler e escrever corretamente! O Governo do Estado disse que vai dar os 33,24%, mas de forma escalonada, ou seja, até dezembro. Qual é o problema? É porque vocês querem fazer greve como fazem todos os anos, mesmo com ou sem pandemia. Tá no calendário anual de vocês. É um calendário cultural de professor fazer greve todo início de ano. Ponto zero pra vocês”.

Indignados, os professores usaram as redes sociais para repudiar as agressões do apresentador. Vários profissionais da educação solicitaram medidas judiciais contra Ciro Robson:

Edmilson Gomes: O SINTE deve de fato agir pela via legal para que ele seja punido. A categoria toda foi desrespeita publicamente. Deve haver uma tratativa pública.

Carlos Eugênio: Processo nele! Tem que ensinar para ele que esse “programa de televisão” também não é terra sem lei!

Janise Lima: Manda ele fazer o que fizemos: comprar celular com memória boa, notebook, ter internet perfeita e ainda por cima ir na casa de cada criança que não tinha acesso às redes sociais para levar um pouco de conhecimento.

PEDIDO DE DESCULPAS

No dia seguinte, 16 de fevereiro, após a repercussão negativa, o apresentador Cyro Robson falou sobre o caso publicamente em seu programa. Admitindo estar errado, tentou se retratar, pedindo desculpas aos professores que “se sentiram ofendidos comigo ontem pelo que eu falei”.

No entanto, afirmou que alguns professores não trabalharam nos últimos dois anos porque “queriam duas doses de vacina, não foram (dar aula) e continuam dizendo que não vão”.

Usou como desculpa a “emoção” e “indignação” de ver crianças e adolescentes sem aula: “Falei, sai… A gente está aqui na emoção, com raiva do que tá acontecendo”, disse.

Sem avanço nas últimas propostas apresentadas pelo Governo do Estado, os policiais civis ainda tentam negociar uma nova solução para a situação do ADTS da categoria. Na tarde desta segunda-feira, 21, em reunião com o Executivo, o SINPOL-RN, Adepol-RN e Assesp-RN pediram aos secretários e ao chefe do Gabinete Civil para que fosse construída uma solução na mesa de negociação. No entanto, o Governo não quis.

“Os representantes do Estado chegaram a apresentar uma proposta na tarde desta segunda, logo no início da reunião. No entanto, ela era muito parecida com as outras apresentadas anteriormente e, por isso, na própria mesa de negociação, as entidades recusaram. Essa proposta novamente iria acabar com a atual estrutura de carreira dos policiais civis e não aceitamos esse retrocesso”, explica Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN informa que, logo após recusarem a proposta, as entidades sugeriram ao Governo iniciar a construção de uma solução ainda nesta segunda-feira, mesmo que se estendendo durante a noite. “O chefe do Gabinete Civil não quis e disse que se as entidades quisessem protocolar alguma proposta o fizessem por ofício. Então, o problema continuará sem solução por mais alguns dias, infelizmente”, ressalta.

Também nesta segunda-feira, os policiais civis decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.

“Infelizmente, ao invés de discutir e encontrar uma solução, o Governo insiste em protelar e, diante disso, chegaremos ao carnaval com o atendimento nas delegacias prejudicado e a população sofrendo com a falta de efetivo da Polícia Civil”, afirma Edilza Faustino.

Já à noite, em Assembleia Geral, os policiais civis avaliaram, deliberaram e aprovaram a construção de uma proposta alternativa que deverá ser protocolada por ofício, conforme solicitação do Governo, pelas entidades que representam as categorias da Polícia Civil.

Na quarta-feira, 23, a partir das 9h, os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na sede do SINPOL-RN, para novamente discutir o andamento das negociações e os rumos da luta.

O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 22, afirmou, em entrevista ao programa Jornal das Dez, da GloboNews, que “não há dúvida” de que Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos e sensíveis à Justiça Eleitoral, na investigação que apura um ataque hacker ao TSE.

Questionado sobre a atitude de Bolsonaro, Fachin foi direto, e ressaltou a importância do respeito ao processo eleitoral.

“Sim, quanto a isso não há dúvida [de que Bolsonaro vazou dados sigilosos]. O povo precisa ir de modo livre escolher os seus representantes. A Justiça Eleitoral garantirá a organização das eleições para que isso ocorra, diplomará os eleitos, eles tomarão posse e governarão. A partir das escolhas das lideranças que o exercício da soberania popular fizer. E este é o caminho que deve ser utilizado”, disse Fachin.

Em outra crítica ao presidente, o ministro afirmou que “fomentar excessos de dúvidas artificiais e crises artificiais sobre o processo eleitoral significa, a rigor, ir na contramão daquilo que assegura a democracia”. Para Fachin tal ato é uma agressão à democracia.

Com informações de O Globo

O registro de novas armas de fogo nas mãos de civis bateu um recorde em 2021, atingindo a marca de 204,3 mil artefatos licenciados pela Polícia Federal. É uma alta de 300% em relação às 51 mil peças registradas em 2018, antes de o presidente Jair Bolsonaro assumir com a promessa de facilitar o acesso a armas para cidadãos comuns.

Em 2019, o número já havia saltado para 94.064 novas armas registradas; em 2020, atingiu 177.782, até chegar às 204,3 mil do ano passado. O volume licenciado apenas em 2021 corresponde a 13,5% das 1,5 milhão de armas de fogo no país com registro ativo na Polícia Federal.

A PF faz o registro apenas de armas usadas por civis, como servidores públicos com porte funcional, empresas de segurança privada e cidadãos comuns, entre outras categorias. O Exército faz o controle de armas de militares e de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

No ano passado, das 204,3 mil armas registradas pela PF, 76% (ou 155,2 mil) foram para cidadãos comuns. O aumento sem precedentes é considerado um risco para a segurança pública, na opinião de especialistas. Daniel Cerqueira, do Fórum de Segurança Pública, diz que a política do governo Bolsonaro é anticientífica ao estimular o armamento como forma de defesa.

“Há um consenso na literatura científica empírica internacional e nacional de que quanto maior a circulação de armas, mais homicídios, feminicídios, suicídios”, aponta Cerqueira, autor de estudo mostrando que a cada 1% a mais de armas em determinada localidade, a taxa de homicídios sobe 2%.

Ele cita outras pesquisas que apontam que ter uma arma em casa eleva a chance de o morador ser vítima. Assim como, na rua, o efeito surpresa ao ser abordado por um criminoso leva ao risco de que o revólver seja roubado ou descarregado contra o próprio dono. Além disso, brigas banais podem facilmente terminar em tragédia, diz Cerqueira.

“É uma calamidade ter tantas armas entrando em circulação. Uma arma com boa manutenção dura décadas. Estamos comprando o assassinato de cidadãos de bem daqui a 30, 40 anos. Essa conta, mais cedo ou mais tarde, vai chegar”, previu.

Procurado, o Ministério da Justiça, que assessora a Presidência nas políticas relacionadas a armas, informou que não se manifestaria. A Presidência da República orientou que fosse procurada a Polícia Federal, que não retornou até o fechamento da edição.

Com informações de O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pela AGU (Advocacia-Geral da União), entrou com ação na Justiça Federal para não ter que arcar com uma multa de R$ 80 mil. Bolsonaro foi condenado por não usar máscara durante a pandemia da covid-19 em um evento em Açailândia, no Maranhão, em maio de 2021. A informação foi dada pela coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.

A defesa do presidente quer invalidar a ação com base de que a penalidade deveria ter sido aplicada pelo município e não pelo estado do Maranhão. Além disso, teria ocorrido uma comunicação da infração de forma indevida e, segundo os advogados, seria impossível “a aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”.

Assim, a AGU pediu que a multa seja anulada e que o valor dela seria “desproporcional a renda mensal” de Bolsonaro. Os advogados fizeram um requerimento para que o estado do Maranhão possa apresentar todas as informações usadas para embasar a multa pela falta de uso de proteção facial durante a pandemia. O caso corre na 13ª Vara Federal Cível do DF.

Em junho, Bolsonaro não respondeu à intimação para se defender da multa que levou por não usar máscara em público e provocar aglomerações o um evento de entrega de títulos rurais em Açailândia, segundo a secretaria estadual de Saúde.

Na época, o presidente foi flagrado sem máscaras no meio de uma multidão nas ruas da cidade, assim como na sede do sindicato dos Produtores Rurais, desobedecendo ao decreto estadual, que obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados.

Pela lei, Bolsonaro tinha 15 dias para expor sua defesa, o que não ocorreu. Em um despacho da Subchefia para Assuntos Jurídicos do presidente, datada em 4 de junho de 2021, o governo federal alega que o auto de infração não foi feito corretamente, solicitando a devolução do documento e o arquivamento do caso. Porém, a secretaria alega que não recebeu o despacho com a resposta do governo federal.

A lei federal nº 6.437/77, que define infrações sanitárias, prevê multa de R$ 2 mil a R$ 75 mil em infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 mil em infrações graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão em infrações gravíssimas.

Conforme a lei, a aglomeração e a falta de uso de máscara podem ser enquadrados como infrações graves, já que houve consequências à saúde pública, sendo considerada uma circunstância agravante.