O lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, do juiz federal e professor Walter Nunes, marcou, nesta segunda-feira (16), um importante resgate histórico e jurídico. O evento ocorreu no novo Memorial do Legislativo Potiguar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e reuniu autoridades, juristas e acadêmicos para celebrar a obra que revela o pioneirismo do Rio Grande do Norte ao promulgar seu próprio Código de Processo Penal em 1918.
A obra analisa o contexto histórico do período, no qual o pensamento jurídico brasileiro era fortemente influenciado pelo positivismo penal europeu, especialmente pelos teóricos Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. Em meio a essa influência, o estado do Rio Grande do Norte tomou a dianteira ao criar sua própria legislação processual penal, algo raro e significativo no Brasil federativo daquela época.
“Este código representou uma afirmação de autonomia e modernidade do direito potiguar, servindo, inclusive, como um importante indicador para o Código Brasileiro que viria a ser adotado posteriormente”, destacou Walter Nunes.
O Código do Processo Penal do RN consolidou a capacidade dos estados brasileiros em legislar sobre matérias processuais, refletindo os princípios de descentralização trazidos pela Constituição de 1891. A iniciativa potiguar demonstrou o compromisso do estado em acompanhar os avanços jurídicos e sociais da época, servindo como modelo inovador para a legislação nacional.
Na solenidade, importantes juristas potiguares marcaram presença como o juiz federal Marco Bruno e o desembargador aposentado Francisco Barros Dias. Para Walter Nunes, que assinou a obra ao lado do jurista Olavo Hamilton, o Rio Grande do Norte teve uma forte influência no atual Código do Processo Penal brasileiro.
“A análise revela a profundidade do conhecimento de Teotônio Freire. Foi uma personalidade ímpar, um homem extremamente culto e foi o autor intelectual do Código. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente por 13 anos, o que evidencia uma clara liderança”, explicou Walter Nunes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reforçou a importância da obra e do evento. “Esta análise crítica traz à tona o protagonismo e a importância do Rio Grande do Norte no cenário jurídico brasileiro. É uma obra que faz um resgate histórico e coloca nosso estado como um ator fundamental na evolução do direito processual brasileiro”, afirmou.
O evento é o primeiro a acontecer no Memorial do Legislativo Potiguar, espaço dedicado à preservação da memória e cultura do estado. Localizado em um imóvel centenário, o memorial homenageia figuras históricas e reúne acervos legislativos, consolidando-se como um ambiente de reflexão sobre a trajetória política e jurídica do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de Natal vai pagar R$ 6.276.000,00 pelo show pirotécnico do réveillon 2025. Pelo tempo da atração, que será de 15 minutos – segundo informação prestada pela secretária Municipal de Cultura, Danielle Mafra -, serão gastos R$ 418.400,00 por minuto, ou mais de R$ 400 por segundo.
Para comparação, em 2023, o gasto da Prefeitura de Natal com fogos de artifício para a virada de ano e os serviços e aparatos necessários foi de R$ 2.908.639,34, o que significa um aumento 115,77% ou R$ 3.367.360,66.
Além disso, o valor a ser pago pela gestão da capital potiguar é muito mais elevado do que o de cidades como Salvador, que gastará 4.820.000,00; Florianópolis, onde o custo será de R$ 2.843.695,00. Muitas capitais ainda não tiveram a contratação de serviços para o réveillon publicados no Diário Oficial.
A empresa responsável pelo show realizado em Natal este ano é a Guaray Pirotecnia Ltda., que tem sede em Recife. O contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e a companhia pernambucana prevê fornecimento de fogos de artifício; balsas; mão de obra especializada e serviços de execução de reboque de balsas, montagem e desmontagem.
Procurada pela equipe do Diário do RN para que explicasse a diferença de valor entre 2023 e 2024, a secretária Danielle Mafra informou que os custos de R$ 2.908.639,34 referentes ao ano passado não incluem os valores das balsas. No entanto, isso não é o que aponta o Extrato de Contrato nº 53/202, enviado à gestora pela reportagem.
Após o recebimento do documento, Mafra informou que ainda assim precisaria verificar a informação. “Vou checar. Há uma diferença sobre isso. Mas vou verificar”, disse. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
As queimas de fogos estão previstas para ocorrer nas praias da Redinha, Zona Norte da Capital, e de Ponta Negra, na Zona Sul, exatamente na área da engorda, cuja obra deve ser finalizada no mês de janeiro.
Além dos shows pirotécnicos, a prefeitura anunciou atrações musicais na virada de ano. Na Redinha, tocarão Banda Pretta e Cheiro de Amor, e em Ponta Negra, se apresentam Beto Barbosa, Iguinho e Lulinha e Efraim Lima.
Deve acontecer nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Executivo estadual que trata do aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%. Desde que o Projeto de Lei chegou à Assembleia Legislativa, o assunto tem sido foco de debates e discussões entre o Governo do Estado, parlamentares, prefeitos, classe produtiva e a população do RN. A intenção.
Com a volta do percentual de 20% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.
É esta a expectativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ao defender o retorno da alíquota que fora praticada no Estado no ano de 2023. “A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte é favorável que o ICMS do Rio Grande do Norte fique em 20%, porque seria a manutenção da forma que era antes, entendendo que essa medida é fundamental para mitigar as perdas financeiras que os municípios vêm enfrentando nos últimos anos. Vale lembrar que os municípios recebem 25% de toda arrecadação do ICMS pelo Estado, o que torna essa receita uma das principais fontes para sustentar políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura”, defende Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito do município de Lagoa Nova.
De acordo com Luciano, a manutenção da alíquota em 18% “aprofunda mais ainda a crise fiscal nos municípios, comprometendo os serviços básicos e prejudicando a população”.
O Governo do RN alega, para além da manutenção dos serviços básicos, o aumento da arrecadação no Estado para basear a nova distribuição aos Estado, que virá com a Reforma Tributária. O repasse tomará como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026. Todos os Estados do Nordeste já realizaram a ampliação das alíquotas.
Este é o principal ponto que o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), defende para o ICMS em 20%. “Quando for dividir esse bolo, os estados que têm uma baixa, vão ter um bolo menor quando esse IVA [Imposto sobre Valor Agregado] for implantado em 2032. Então, isso reflete também nos municípios. Se a gente tem uma baixa arrecadação do ICMS, comparado com todos os estados nordestinos, isso vai se refletir numa baixa arrecadação futura do IVA para as próximas gerações”, esclarece.
Além disso, o prefeito do município do Seridó defende que ampliar a alíquota, neste momento, é viabilizar políticas públicas para a população. “A gente vê a crise fiscal que passa o estado do Rio Grande do Norte. Então, em meio a essa dificuldade fiscal os 20% vai dar uma contribuição para amenizar essa situação, poder honrar o custeio da saúde, da educação, segurança, de certa forma, e, ao mesmo tempo, para no futuro ter um IVA com um valor agregado melhor para o estado do Rio Grande do Norte”, ressalta Odon.
O chefe do Executivo currais-novense relembra, ainda, a aprovação das leis complementares 192/2022 e 194/2022, que promovem reduções nos orçamentos estaduais e municipais, ao retirar parte da arrecadação de ICMS destes entes, incluindo a aplicação direta do imposto sobre os combustíveis.
“Essa crise fiscal do estado tem a ver com a lei complementar 192/22 e 194/22, que no passado retirou a arrecadação do ICMS. Depois tivemos essa queda dos 20% para os 18%, que agravou ainda mais a situação fiscal do Estado”, analisa.
O incremento financeiro é o mesmo motivo pelo qual o prefeito de Patu e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Rivelino Câmara (MDB), defende o ICMS de 20%. “Sou a favor. Vai impactar positivamente na receita dos municípios. De acordo com a tabela de ganhos de cada município, é um aporte financeiro importante para o dia a dia de cada um”, explica Rivelino. O prefeito destaca que, com o aumento do ICMS, a previsão é um incremento de mais de R$ 600 mil para Patu.
“Prefeitos querem quanto pior, melhor” Já o prefeito de Brejinho, cidade do Agreste Potiguar, João Gomes (MDB), afirma que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 1 milhão com a alíquota em 18% durante 2024. “Os produtos continuam mais baratos na Paraíba do que no Rio Grande do Norte. O vilão era a taxa do RN [para a oposição]. Hoje, o ICMS no RN é 18% e na Paraíba 20% e o combustível na Paraíba continua mais barato”, observa João Gomes.
Para ele, a posição dos prefeitos que se opõem ao aumento do imposto é “simplesmente política”. “Não estão pensando nos seus municípios e sim em ver a situação do Estado quanto pior melhor.
Fico triste com essas posições, sem ver que, sem recursos, como podemos prestar os serviços básicos que a população precisa?”, questiona o chefe do Executivo de Brejinho.
“Como pode um Estado como o Paraná, onde os municípios são ricos, e a taxa do ICMS é 20%, já o RN completo de município pobres, sem outro tipo de receita, e aceitar isso, onde os deputados estaduais tomam essa posição contrária sem consultar os municípios. Temos 167 municípios, apenas 26 tem condições financeiras melhor, o restante na linha da pobreza renunciando imposto. Só aqui no RN que vejo um radicalismo político desse, fico triste com esses políticos”, desabafa João Gomes.
Em momento decisivo para o Governo do RN, o Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% tem previsão de ser apreciada hoje (17), no plenário da Assembleia Legislativa. O PL tem gerado discussão, disputa e polêmica. A gestão Fátima Bezerra (PT) e a base governista na Casa têm dedicado esforço a fim de garantir a aprovação da matéria. O projeto tramita na ALRN desde o dia 07 de novembro. Já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde teve emenda de suspensão da medida aprovada e posteriormente derrubada na CCJ.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conversou com o Diário do RN sobre o trabalho da gestão estadual em travar diálogo sobre o assunto. Ele esclarece que o aumento do ICMS deve impactar diretamente, de forma positiva, na vida das pessoas. Para o Governo, é a forma viável de honrar os compromissos com os fornecedores, que estão, inclusive, em atraso. “Além de tudo recuperar a sua capacidade de investimento, que hoje é praticamente zero”, frisa o secretário.
Carlos Eduardo esclarece, ainda, que é possível, caso a alíquota permaneça em 18%, que haja atraso nos salários dos servidores do Estado. “Um possível colapso das finanças do poder Executivo pode trazer efeitos severos para a economia do Estado, como, por exemplo, o atraso de salários dos servidores”, ressalta.
Durante esse período de diálogos e apresentação de dados a segmentos diversos da sociedade, o setor produtivo, através da Fecomércio, apresentou propostas alternativas ao aumento do ICMS. A Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa foram propostas apresentadas pela entidade. No entanto, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, estas são medidas que trariam recurso extraordinário, mas não resolve o desequilíbrio das finanças correntes.
Veja entrevista na íntegra:
Diário do RN – Qual a importância da recomposição da alíquota para as contas do Governo e para a economia do Estado? Carlos Eduardo Xavier – A recomposição da alíquota do ICMS é fundamental para o Estado do Rio Grande do Norte trilhar o caminho do reequilíbrio das suas contas. Isso tem um impacto muito importante na vida das pessoas que vivem no Estado. Um Estado equilibrado consegue prestar serviços melhores de saúde, de educação, segurança, porque vai conseguir honrar seus compromissos com os fornecedores, com os servidores e, além de tudo, recuperar a sua capacidade de investimento, que hoje é praticamente zero devido essa redução de alíquota de 20% para 18%.
Diário do RN – Com relação à discussão para votação na Assembleia, o senhor acredita que o interesse político contamina o debate? O foco principal do debate em torno da saúde fiscal do Estado fica prejudicada? Carlos Eduardo Xavier – Eu acho que é hora de se abandonar disputas eleitorais e pensar no que é melhor para a vida das pessoas. Manter essa alíquota de ICMS em 18% vai trazer prejuízos enormes para as finanças do Estado em 2025 e nos anos seguintes, e poderá prejudicar a prestação de serviço público para a sociedade. E quem vive no Rio Grande do Norte não tem interesse nesse quadro. Para além disso, um possível colapso das finanças do poder Executivo pode trazer efeitos severos para a economia do Estado. Como, por exemplo, o atraso de salários dos servidores. O Rio Grande do Norte viveu esse quadro há poucos anos e o impacto foi muito negativo em toda a economia, que ainda tem uma dependência muito grande do pagamento em dia, o pagamento regular da folha do Estado.
Diário do RN – A oposição alega superávit de arrecadação no RN e inflação baixa em relação aos demais estados brasileiros, como justificativa para o voto contra. Qual é a atual situação do Estado em relação a estes pontos? Carlos Eduardo Xavier – A arrecadação de ICMS praticamente não cresceu em 2024. Pelo contrário, em diversos meses, após a comparação da alíquota de 18% desse ano com a alíquota de 20% no ano passado, são seguidas quedas. E por outro lado, não houve a propalada redução dos preços das mercadorias para as pessoas que vivem aqui no estado. Então, não houve benefício prático dessa medida de redução da alíquota de 20% para 18%.
Diário do RN – Entregar a Caern em uma PPP e a securitização da dívida ativa foram as soluções apontadas pela Fecomércio como alternativa ao aumento da alíquota. É possível essa substituição? Ela recuperaria a economia do RN? Carlos Eduardo Xavier – A securitização da dívida ativa, assim como a venda da Caern, são medidas que trariam um recurso extraordinário para o Estado. Mas, por outro lado, não resolve o desequilíbrio das finanças correntes, que é aquilo que o Estado arrecada por mês com aquilo que ele gasta. É como se o cidadão que tem um carro, vendesse seu veículo para pagar suas dívidas, não ajustasse o que ganha ao que gasta, e continuasse tendo despesas mês a mês. O que ia acontecer? Ele ia perder patrimônio e não ia resolver o seu problema de caixa.
13º: “Se o Estado anunciou assim, é porque só temos condições de pagar assim”
Na véspera da votação do projeto sobre ICMS, que vem sendo visto como uma saída para o reequilíbrio financeiro do Estado, a Justiça deferiu pedido de tutela de urgência solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) e determinou o pagamento integral do 13º salário dos servidores neste ano. Na semana passada, o Governo do RN publicou calendário anunciando um escalonamento para os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro.
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no processo número 0884480-38.2024.8.20.5001, cita que o calendário viola legislação que determina o pagamento do 13º para o mês de dezembro e fere o princípio da isonomia entre os servidores ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores.
Na conversa com a reportagem o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, não se alongou no assunto, mas garantiu que o Estado vai recorrer. “Vamos recorrer. Se o Estado anunciou o pagamento assim, é porque só temos condições de pagar assim”, afirma Xavier.
No final da tarde desta segunda-feira (16), após a decisão, o Governo do RN divulgou uma nota sobre o assunto. Segundo o texto, a decisão de primeira instância “desorganiza a programação de todas as despesas de custeio”.
“A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do poder executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”, diz outro trecho da nota. A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE), que assina a nota, atesta, ainda: “O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do nosso funcionalismo”.
A Justiça Eleitoral diplomou, na manhã desta segunda-feira (16), o prefeito reeleito Allyson Bezerra (União) e o vice-prefeito eleito Marcos Medeiros (PSD), além dos 21 vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos na eleição de 2024 em Mossoró. O ato oficializou os resultados das urnas e habilitou os políticos a assumirem seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2025. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Silveira Martins, foi presidida pela juíza da 34ª Zona Eleitoral, Cínthia Cibele Diniz de Medeiros.
Em declaração ao jornalista Carlos Santos, Allyson Bezerra enfatizou que foi feita a vontade do povo: “O povo confirmou nas ruas, por onde a gente passava, que esse trabalho que começamos merecia continuar, e assim, foi feita a vontade do povo. Hoje é um dia para agradecer ao nosso Deus, ao nosso povo, dia de celebrar a democracia”
Nas redes sociais, o prefeito reeleito registrou em vídeo o momento da diplomação acompanhado da primeira-dama Cinthia Pinheiro e da filha Angelina. Na legenda, agradece aos mais de 113 mil votos que lhe deram a maior vitória política da história de Mossoró. Foram exatos 113.121 votos que representam 78,02% dos votos válidos contabilizados pela Justiça Eleitoral no dia 06 de outubro.
Também nas redes sociais, o vice-prefeito eleito Marcos Medeiros descreveu que “Hoje é um dia histórico e emocionante em minha vida”. Ele ainda falou da importância do apoio da família e da responsabilidade que assume: “Fui oficialmente diplomado como vice-prefeito de Mossoró, e esse momento representa não apenas a concretização de um sonho, mas também o início de uma grande responsabilidade com a nossa cidade. Estar ao lado da minha esposa Aline, do meu filho Gustavo, da minha mãe, e do prefeito Allyson me trouxe a certeza de que essa caminhada é sustentada pelo apoio da minha família e pela confiança do povo mossoroense”.
Na mesma solenidade que diplomou Allyson Bezerra e Marcos Medeiros, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) concedeu diploma aos vereadores reeleitos Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União) e à vereadora reeleita Marleide Cunha (PT). E ainda aos vereadores eleitos Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade), Dr. Cubano (PSDB) e à vereadora eleita Plúvia (PT).
Não há ressentimento, não há mágoa, com o presidente Lula. O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, reafirma que não brigou com o líder do partido ao qual continua filiado. Como quadro do PT, Jean-Paul não descarta a disputa a um cargo eletivo, “sem dúvida nenhuma”. “Uma pessoa que está filiada a um partido, que teve o desempenho que eu tive, modéstia parte, que não foi ruim, ele tem que estar permanentemente disponível”, avalia o ex-senador em entrevista exclusiva ao Diário do RN, na tarde desta quinta-feira (12), em sua residência, em Natal.
À vontade em uma das poltronas da varanda da casa no bairro de Capim Macio, o ex-senador se sentiu à vontade igualmente para opinar sobre qual deve ser a chapa do PT RN para o pleito de 2026. “Walter é o vice-governador, que vai assumir, Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário”, defende, frisando que o trabalho deve começar já em torno de março de 2025.
O nome de Walter, para ele, surge “diante até de uma certa escassez de potenciais, e rivalidades internas” no PT. Além de que, “eleitoralmente, em relação às cidades, a única saída que o PT tem e a esquerda tem é o MDB”.
Jean-Paul acrescenta que “o mínimo que o PT pode propiciar a Fátima nesse momento da carreira pela trajetória política dela é uma garantia absoluta de candidatura ao Senado”. Passado o período da quarentena, no dia 15 de novembro, após a saída de Petrobras, Jean-Paul diz que, apesar disso, não está nem no “banco de reservas” do partido, e já começou a se reconstruir profissionalmente, se dedicando a pelo menos três projetos na sua área de atuação, em recursos naturais e energias renováveis, em atuação regional, nacional e internacional.
Sobre o atual momento da Petrobras, dispara: “A empresa passou a ser não vinculada ao Ministério, mas subordinada ao Ministério”, se referindo à pasta de Minas e Energia, comandada por Alexandre Silveira, um dos responsáveis por sua fritura no Governo.
Leia a entrevista na íntegra.
Diário do RN – Em entrevista concedida à nossa equipe em julho, o senhor afirmou sobre o PT: “Sou do time e estou à disposição do PT”. Jean-Paul Prates – Continua a mesma coisa. O técnico do político é o partido para mim. Se a política funcionasse assim, os partidos valeriam muito mais e a gente teria uma política realmente transparente e limpa. Claro, sempre sujeito a intempéries, exceções e tal, mas a regra seriam pessoas que comungam dos mesmos pensamentos e que são escalados das funções públicas de acordo com o peso, com a situação que elas estão vivendo. Então o partido deveria escalar pessoas e o partido dos trabalhadores tem mais condições de fazer isso. Que é um partido totalmente organizado da base para o topo, é democrático, nem sempre as pessoas são ouvidas e veem seus pleitos atendidos, mas isso é comum numa situação piramidal. Mas é o partido que tem mais condição de fazer isso e é o partido que tem mais políticos com o estofo realmente ideológico e político. Eu me coloco assim, porque sempre fui profissional independente de qualquer coisa, profissional do trabalho em gestão pública, em gestão privada, de recursos naturais e energia, foi a única coisa que eu fiz na minha vida. Seja para governo seja para entidades estatais, seja para empresas privadas, mas minha especialidade é recursos naturais e infraestrutura em energia. Ponto. Não trabalho com outras coisas, nunca trabalhei e não pretendo trabalhar, tanto que tem propostas aí recebidas e não dá porque eu não quero sair agora, é uma área que eu dediquei a minha vida. Quem toma conta da sua vida profissional e pessoal é você, mas quando você vira uma pessoa política que se filia a um partido, você se coloca naquele conjunto, sujeito a ser escalado para determinadas funções e missões. Até às vezes uma candidatura que não tem condições, mas que o partido precisa se firmar, como foi o caso da Prefeitura de Natal em 2020. Ali eu fui escalado pelo partido e o que eu fiz? Cumpri a missão. Fui lá, saímos em 7º de 15 candidatos, chegamos em segundo, quase levamos a eleição para o segundo turno. E melhoramos muito a imagem, eu acho, que o partido tinha em Natal. A receptividade, as mensagens do PT como gestor de cidades em Natal, foi para um outro patamar com aquela campanha e certamente isso contribuiu muito para agora a receptividade de Natália que também, claro, tem seu brilho próprio, fez uma campanha lindíssima. Isso tem uma sequência de crescimento. Provavelmente, numa próxima eleição, o PT terá condição perfeitamente de ganhar, levar para o segundo turno e ganhar. Mas já se firmou um entendimento que nem todo petista igual, nem tudo que o PT faz é sempre a mesma coisa e que nas gestões de cidade e em termos de recursos humanos, políticos, o PT é bem variado, tem pessoas para cada situação. Por isso e mais ainda é que eu acho que o partido é meu técnico como se fosse no futebol. Você vai me perguntar, ‘e para deputado federal, senador?’ Isso para mim é uma matéria que o partido é que tem que definir. Não é você que se escala, se acotovela e briga com o outro companheiro de partido para ser isso ou ser aquilo. Você pode até achar, pode até se colocar, se disponibilizar. Por isso que eu digo que agora, por exemplo, eu não estou nem no banco de reservas. Podia estar no banco de reservas ou podia estar jogando o jogo, como eu estava na Petrobras e estive no Senado. Agora, eu estou no plantel. Eu estou lá na lista de inscritos para o campeonato, mas o time não me chamou.
Diário do RN – Então permanece no PT e à disposição de concorrer a algum cargo eletivo? Jean-Paul Prates – Sim, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa que está filiada a um partido, que teve o desempenho que eu tive, modéstia parte, que não foi ruim e ele tem que estar permanentemente disponível. O que não quer dizer também que eu devo aceitar, é uma relação bilateral. Então, se o partido chegar assim, ‘não, você vai ser tal coisa’, e eu disser, ‘não, mas eu não estou afim, isso aí, de fato, eu não quero’. O bom disso e o necessário para isso, no entanto, é que você tem que ter a sua independência da política. Se você for uma pessoa que depende de mandato, não tem mais profissão, perdeu contato com o mercado de trabalho, se desgarrou completamente da vida profissional que você escolheu lá atrás, essa pessoa, quando perde mandato, se perde totalmente, não sabe o que vai fazer. Eu não quero ser essa pessoa. Por isso é que eu não gosto que pensem ‘Jean vai ser o que agora na política? Não sei, pode não ser nada, não tem problema, se não for nada, não tem problema.
Jean-Paul Prates sobre 2026: “A única saída que o PT tem é o MDB”
Pela trajetória de Fátima Bezerra, Jean Paul acredita que PT deve garantia da vaga ao Senado para ela – Foto: Reprodução
Ex-senador opina sobre o momento atual do PT, a chapa “natural” para 2026 e analisa Petrobras após demissão
Diário do RN – Quais os planos, então para 2025, agora de imediato? Jean-Paul Prates – Nesse momento eu estou me concentrando nessa estruturação profissional. Então, eu simplesmente não estou olhando nada de política, até porque ninguém me chamou, nem me obrigou a fazer isso. Então, não estou me sentindo compelido a analisar, me programar para ser candidato ou me preparar, nada, genuinamente. Eu estou preocupado em refazer essa vida profissional, que sempre tive isso. Fui para o Senado, achei que aquilo era uma missão também. Fui para a Petrobrás como gestor público convocado diretamente pelo presidente Lula, por méritos próprios. Então, aqui eu deixei o CERNE, Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, que a gente fundou com as empresas aqui em Natal, em 2010. Uma das coisas desses 15 anos vai marcar a construção de um conselho de administração, um conselho de mantenedores, na verdade. Do qual eu deveria ser presidente. Presidente do Conselho de Mantenedores do CERNE. São variadas empresas nacionais, internacionais e locais, que trabalham com recursos naturais, energia e meio ambiente. Os outros membros do Conselho são exatamente os presidentes dessas empresas, eu vou trabalhar diretamente com os presidentes dessas empresas no que diz respeito a uma região específica do Brasil, que eu estou chamando de Brasil Equatorial, que corresponde a margem equatorial, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá e algumas vizinhanças como Amazonas, Pernambuco, Paraíba, por aí, e os países lá do Caribe, Guianas, tudo que decorre da costa brasileira que está voltada para o Equador. O foco do CERNE é promover essa região lá fora, aqui dentro, defender os seus interesses econômicos, sociais. Em tudo que envolve o uso dos recursos naturais, águas, mineração, desses lugares e os recursos energéticos. Outra coisa é lá em São Paulo e, aí sim, nacionalmente, a gente se juntou um grupo de pessoas empreendedoras de lá, de grande calibre. Entre os quais, o André Skaf, que é filho do Paulo Skaf, e outras pessoas, montando uma plataforma de investimento em recursos naturais e energias, mas voltado para a liquidez energética. Em vez de serem projetos que tem como fim vender energia para contrato firmes, fixos, projetos que tenham como produto final energia na forma líquida, liquidez no sentido de poder levar para qualquer lugar que eu quiser. Então esse grupo esse grupo chama-se Liquid Energy, Liqen. E a gente vai lançar isso em janeiro também. Essas duas principais coisas, aí tem umas atividades, como a fundação do Instituto Brasil – Países Árabes. E além disso tem algumas propostas de empresas, para ser conselhos de administração de empresas chinesas, árabes, brasileiras. Estamos analisando caso a caso, para a gente ir somando dar uma remuneração razoável. Para eu poder morar em Natal, ficar ainda no Rio Grande do Norte.
Diário do RN – Passada a quarentena, dá para fazer uma análise mais distante de tudo que aconteceu naquele momento? O presidente Lula poderia ter feito uma opção por Jean Paul, por exemplo? Jean-Paul – Sinceramente, acho que não, porque a gente entrou em uma situação de impasses e discussões muito severas com dois ministros, políticos, de estados muito fortes e que tem uma importância política, não tanto técnica, mas política, muito grande para o presidente. Então, eu entendo. E um diálogo que eu tive com ele, em dezembro do ano passado, foi nessa base. Embora ele tenha me convencido a ficar mais tempo. Eu cheguei a dizer: ‘Olha, presidente, eu acho que com eles eu não estou conseguindo fazer as coisas, porque realmente eles estão assim numa atitude de não achar interessante que eu esteja onde eu estou. Então, se isso estiver atrapalhando o governo, eu não tenho problema. No meio disso aqui minha vida profissional cobre minha vida perfeitamente. Eu não preciso do cargo em si. Eu estou aqui para cumprir uma missão como pessoa que conhece a Petrobrás e o setor que ela atua. Não estou pedindo para ficar, coisa nenhuma. Se eu tiver de alguma forma atrapalhando esse processo ou dificultando alguma coisa, não tem problema’. Ele disse: ‘Não, você fica, você tem minha confiança. Mas entenda que esse pessoal é importante para mim, porque eles são ministros políticos, ministro de Casa Civil, Ministério de Minas Energia’. ‘Tudo bem. Eu tenho tentado conviver muito bem. Eu faço tudo para conciliar os interesses. Mas tem coisas que não dá para fazer na Petrobras. Eu não farei para me preservar, lhe preservar, preservar a Petrobrás e preservar o Partido dos Trabalhadores’.
Diário do RN – Desde a saída de Jean até agora, como analisa a gestão de Magda Chambriard? Jean-Paul Prates – Não vi nada de novo, as coisas que estão lá estão sendo a continuidade do que a gente deixou. Até agora não tem novidade nenhuma. O complexo Boaventura, que era o antigo Comperj, até o nome já estava decidido. A Petrobrás não tem nada que você faça que não seja com três a seis meses de antecedência, quando não é projeto de dois anos de antecedência. Tudo bem, ela tem competência, vai tocando, mas não tem uma coisa nova.
Diário do RN – Foi uma indicação para que Alexandre Silveira tivesse controle? Jean-Paul – Foi, com certeza. Isso todo o mercado viu, toda a opinião pública viu isso claramente. Hoje é uma pessoa que basicamente faz o que o ministro manda. Se o ministro não autorizar alguma coisa, ela não faz. Então assim, a empresa passou a ser não vinculada ao Ministério, mas subordinada ao Ministério. O que para uma empresa aberta é um pouco temerário. A ideia da empresa da Petrobras é ser uma estatal mista, não é ser uma estatal inteira e integral. A estatal integral, como é o IBGE, por exemplo, ou os Correios. São estatais que são feitas para prestar um serviço para a comunidade só. Ela não é feita para dar lucro. Já a Petrobras é diferente, é de capital aberto.
Diário do RN – Em relação ao Governo do Estado, como o senhor analisa o atual contexto do PT para a disputa em 2026? Jean-Paul – O caminho mais natural que está se configurando é que você tem um bloco de oposição muito forte e, se for inteligente, unido. Se não for, podendo se unir mais na frente, no segundo turno, alguma coisa assim. Mas claramente há uma dicotomia, uma polarização, o mesmo aquele nacional. No lado do bloco governista do Rio Grande do Norte, o mais natural é, primeiro, que a governadora tenha a sua candidatura ao Senado garantida. Ela pode até optar por outra coisa, mas ela tem, pelo menos eu acredito, pelo partido, inclusive, ter a cadeira do Senado garantida: ‘São duas cadeiras, uma é sua, a outra, vamos ver se é aliado, não é aliado do PT’, mas ela tem esse direito conquistado, pelo que ela foi, pelo conjunto da obra, não só Governo, como Senado, deputada federal, eu acho que o mínimo que o PT pode propiciar a Fátima nesse momento da carreira pela trajetória política dela é uma garantia absoluta de candidatura ao Senado. Ela querer outra coisa, é outra história. E diante até de uma certa escassez de potenciais, e rivalidades internas, quanto a candidatura ao Governo do Estado, do processo decorre de que Waltinho vá assumir o cargo de qualquer forma, acredito que ele também é o candidato natural.
Agora, para ele adquirir o tamanho que precisa para ganhar a eleição desse outro bloco muito forte, todo mundo do lado de cá precisa trabalhar agora. Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem. Tem uns teóricos da política junto à Fátima que têm sempre esse hábito de, ‘não, deixa para depois’.
Não pode deixar. O candidato vai ser esse, em tese, mesmo que depois queira substituir, se quiser, se não tiver condição, mas tem que imediatamente começar a trabalhar. Walter é o vice-governador, que vai assumir, Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário. E ele pode ir para a rua, pode sair, pode fazer seus trabalhos, aparecer com ela, pode ter projeto de coisas que ele queira tocar desde o início, coisas que ele vai entregar aos seis meses de mandato, para poder ter de fato coisas, porque em seis meses você não faz quase nada. Então, eu sou favorável a isso, porque vejo que essa aliança deu certo. Eleitoralmente, em relação às cidades, a única saída que o PT tem e a esquerda tem é o MDB como força grande, os outros estão do outro lado. Tem o PSD, com Zenaide, que pode ser o fiel da balança, importante, que eu credito que esteja muito mais pendente para o lado de cá do que ao lado de lá. Tudo bem, tem umas turbulências em relação a São Gonçalo, mas está superado. Ali houve uma concorrência sadia, os dois disputaram e tudo. Venceu Jaime. Jaime é o prefeito de São Gonçalo e pronto. Agora, não vamos transformar aquilo numa questão estadual. E o PSD é da base aliada do governo Lula. Por isso que eu digo que 80% que seja em relação ao PSD e ao grupo político dela vindo para o lado de cá.
Diário do RN – O senhor já chegou a conversar com a governadora sobre isso e também com outros nomes do PT? Jean-Paul – Não, é uma opinião que eu estou dando, é minha. Não é resultado de conversa com ela. Mas, sim, eu converso com a governadora. Tivemos juntos aqui esses dias, semana passada mesmo. Somos, acima de tudo, muito amigos. Tenho divergências em algumas coisas, muito pequenas, mas é natural. Nunca vou deixar de ser amigo de Fátima, até porque tenho gratidão pelo que ela fez por mim, como tive com a governadora Wilma até o falecimento dela, e sou grato até hoje. Tenho uma relação com Márcia Maia até hoje por conta disso. Essas pessoas que realmente são importantes para mim, tanto profissionalmente, quanto na política, eu tenho em alta estima sempre, mesmo que divirja.
Diário do RN – Em uma entrevista a O Globo, na semana passada, o senhor afirmou que contava nos dedos de uma mão as pessoas do PT que deram apoio, que entraram em contato pós demissão. Ficou, então, uma relação machucada? Jean-Paul – Nacionalmente. Claro que no Estado é um outro cenário, a gente tem uma boa relação; Natália, o próprio Mineiro, Divaneide, nosso grupo aqui é um grupo que tem suas diferenças, grupo que comanda o PT aqui, todos tenho relações. Agora, nacionalmente, essas pessoas não passam de muito pouco. Um deles é o Mercadante, ministro Haddad, José Dirceu, Henrique Fontana, que é o vice-presidente do partido. Então, as pessoas que eu faço até questão de mencionar sempre, porque tem essa gratidão e é nesse momento que você percebe quem está mais próximo e quem não está nem aí. Não estou dizendo que as outras pessoas não gostam de mim, não é nada disso. Elas simplesmente ignoraram o fato, acharam que se tivessem manifestado alguma solidariedade a mim, iriam desagradar e fizeram uma história como se eu tivesse brigado com o presidente Lula. Eu jamais briguei com o presidente Lula, nem ele brigou comigo, a gente chegou à conclusão de que não dava para continuar ali, diante dessa questão com os dois ministros.
Diário do RN – Como é a relação hoje com o presidente? Jean-Paul – Eu não falei mais com o presidente Lula, claro, que ele está super ocupado, tinha o G20, eu me lembro que estava nessas preparações, não tinha porque ir lá, mas houve uma sinalização. Ligaram lá do staff dele, dizendo que ele queria conversar comigo, algum dia desses, que ele achava que tinha ficado meio desconfortável a situação daquele dia mesmo da saída e queria manter e tal. Aí eu falei, ‘tudo bem, na hora que ele quiser, na hora que ele puder a gente conversa’. Não quis forçar nada também, não fiquei ligando. Fui à Brasília duas vezes, conversei com meus colegas senadores de todos os lados, desde o Rodrigo Pacheco, que é meu amigo pessoal; Davi Alcolumbre, até os próprios senadores do PT, Paulo Paim, João Humberto, converso com eles, como colegas. Todos atendem no telefone. Então assim, isso me basta. Agora, se teve um ressentimento, se tem uma mágoa? Não, não tem.
Um momento solene ganhou um toque especial de cultura nordestina e marcou uma cerimônia de colação de grau da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Ana Beatriz da Costa, agora formada em Ciências Biológicas, não só foi escolhida como oradora de sua turma, mas também surpreendeu a todos ao apresentar seu discurso de forma uma diferente: em cordel.
A inspiração para essa escolha vem de muito antes da universidade. Desde os 12 anos, Ana Beatriz teve contato com a literatura de cordel, e aos 15 anos começou a escrever suas próprias poesias. “O cordel sempre teve presente na minha vida, inclusive na universidade. Hoje eu já tenho mais de 10 cordéis publicados sobre vários temas: religião, educação, política. Desde que eu entrei na faculdade, eu consegui um projeto com a professora, que era de utilizar o cordel como forma de ensino para a própria biologia, onde a gente trabalhou usando animais da Caatinga com os alunos, que foram motivados a escrever um cordel sobre esses animais. Esse projeto foi inclusive o tema do meu TCC” , explica Ana Beatriz.
O discurso de formatura, 100% autoral, foi preparado com muita dedicação de quem sabe que a arte de declamar e rimar já faz parte de sua vida, mas Ana não esconde que teve receio de seu discurso não ser aceito por conta do formato. “Eu tinha receio de que o formato não fosse aceito, pois as regras falavam de um texto discursivo mais formal. Mas decidi arriscar e enviei meu cordel. A surpresa foi imensa quando a comissão aprovou”, conta a oradora.
O discurso foi uma verdadeira homenagem aos colegas de turma e à universidade, com versos que abordaram desde a importância do campus da faculdade até o convívio cotidiano entre os estudantes. “Comecei falando da UFCG, dei um destaque para o campus de CUTEC, que é o do meu curso, falei dos sete cursos, cada curso eu coloquei uma estrofe em homenagem, de forma meio que parafraseando, em um sentido motivacional, os cursos de farmácia, nutrição, enfermagem, química e física, matemática e biologia. Antes de chegar no final, falei um pouquinho sobre o nosso convívio [dos alunos], que é viver nas escadas, o compartilhamento de estudantes de biblioteca, o lanche, que é bem comum lá uma mulher que vem de frente que tem um barraquinho. Por fim, eu fechei trazendo uma mensagem motivacional”, relata Ana Beatriz.
A emoção tomou conta da cerimônia, com muitos professores e familiares visivelmente tocados pela sinceridade e sensibilidade do discurso. “Foi muito gratificante, primeiramente por ter sido escolhida, pensei que devido às regras o cordel não pudesse ser encaixado, mas o pessoal da comissão gostou bastante. Depois que eu terminei de declamar, muita gente aplaudindo, de certa forma, me tocou bastante, muitos professores, muitos pais ali presentes que choraram, porque eu consegui retratar um pouquinho da história. Então para mim foi muito gratificante poder, através do cordel, tocar um pouco as pessoas e ressignificar o quanto elas são importantes ali para o centro acadêmico, para as nossas vidas enquanto estudantes. Não só os professores, mas os familiares, funcionários, todo mundo que trabalha ali presente”, afirma Ana Beatriz.
A relação de Ana Beatriz com o cordel foi inspirada por professores e poetas locais, como Maria Gomes e Cláudio Faustino, em sua cidade natal, Currais Novos. “Esses poetas foram fundamentais para o meu crescimento na literatura de cordel. Eles me ajudaram a perceber a força e a beleza dessa arte”, revela.
O uso do cordel como ferramenta de ensino e expressão cultural está profundamente enraizado na vida de Ana Beatriz, e seu discurso de formatura não foi apenas uma forma de celebrar sua conquista acadêmica, mas também uma maneira de compartilhar a riqueza da cultura nordestina com todos os presentes.
Cordel: a voz da cultura popular nordestina O cordel, uma forma vibrante de literatura popular, tem suas raízes fincadas na rica cultura do nordeste brasileiro. Originado no século XIX, esse gênero literário é caracterizado por folhetos impressos em papel e ilustrados com xilogravuras, que são vendidos em feiras e mercados. Os temas abordados variam desde histórias de amor e aventuras até críticas sociais e relatos históricos, sempre com uma linguagem acessível e envolvente.
Os poetas cordelistas, muitas vezes autodidatas, desempenham um papel crucial na preservação das tradições orais da região. Com suas rimas e métricas marcantes, eles conseguem cativar o público, levando a cultura nordestina a diferentes cantos do Brasil. Além disso, o cordel tem se modernizado, incorporando temas contemporâneos e utilizando novas mídias para alcançar um público ainda mais amplo.
Em 2018, o cordel ganhou reconhecimento considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essa valorização destaca a importância do cordel como um meio de expressão cultural que ressoa com a identidade e as tradições do povo nordestino.
Nomes técnicos, com experiência e forte contribuição. Os primeiros nomes confirmados por Paulinho Freire para compor o secretariado a partir de primeiro de janeiro são unânimes entre vereadores da bancada do Governo na Câmara Municipal, que conversaram com o Diário do RN.
Os nomes foram apresentados em primeira mão por Paulinho Freire à reportagem, nesta quarta-feira (11). A permanência de Thiago Mesquita na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e de Thiago Marreiros, na NatalPrev, foram ratificados pelo prefeito eleito, além do convite ao irmão de Paulinho, Sérgio Freire, que poderá assumir a chefia da Casa Civil.
“É um momento no qual o prefeito de Natal foi fazendo a transição para o próximo ano, uma gestão que ele vai aproveitar diversas pessoas ali do cenário, que já vêm trabalhando pelo desenvolvimento de Natal e, sem sombra de dúvida, ele acertou muito nesses dois nomes que vão dar a continuidade que a secretaria e Natal precisam”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP), parceiro político de Álvaro e um dos articuladores do apoio do prefeito a Paulinho Freire.
O presidente contou que Sérgio Freire, por sua vez, foi um nome fundamental na campanha eleitoral. O perfil conciliador continuará a beneficiar Natal, caso aceite o convite para a chefia da Casa Civil, segundo Ériko. “É um amigo parceiro que vem tendo um respeito perante todo o colegiado, não só no período da campanha, em que foi um guerreiro, foi alguém que tentou unir a todos em volta de um projeto, mas também pelo seu potencial. Acredito que ele vai trabalhar muito para que lá na Casa Civil seja a ponte necessária para todo o Poder Legislativo conflitar os interesses do Poder Executivo, e quem vai ganhar vai ser Natal”, reafirma.
Sobre os outros nomes da equipe que devem ser anunciados até a última semana de dezembro, o presidente da Câmara afirma que Paulinho será o responsável por toda a escolha. “Prefiro esperar e aguardar. Até porque é algo de escolha própria do prefeito em exercício. Acredito que por ele ter sido seis vezes vereador, seis vezes presidente da Câmara, ele conhece os problemas da nossa cidade e vai escolher secretários que possam assumir uma pasta e desenvolver um excelente trabalho à frente de cada secretaria”, diz.
O líder do Governo na Câmara de Natal, Kleber Fernandes (Republicanos), afirma que tomou conhecimento dos primeiros nomes pela imprensa. “Mas, caso esses nomes se concretizem, acredito ser uma ótima escolha”, afirma Fernandes.
“Thiago Mesquita, atual secretário da Semurb, é muito experiente e deu forte contribuição na gestão do prefeito Álvaro Dias, com obras importantes para a cidade. Sérgio Freire também tem larga experiência. Advogado, já foi presidente da OAB e tem gabarito para contribuir com a nova gestão. Já Thiago Marreiros é um nome técnico que, caso seja confirmado, continuará realizando um bom trabalho à frente da NatalPrev”, complementa.
Quem analisa de forma semelhante é o vereador Luciano Nascimento (PSD). O parlamentar, que definiu pelo apoio a Paulinho Freire no 2º turno, após derrota de Carlos Eduardo (PSD), confia nas escolhas do prefeito eleito: “Ele acerta”, diz Nascimento.
“Thiago Marreiros é unânime, eu já vi até vereadores da oposição elogiando Thiago Marreiros. Ele fez um bom trabalho na presidência da Natal Prev”, observa.
O vereador relembra período em que divergiu do prefeito e de Thiago Mesquita em torno das discussões para a engorda de Ponta Negra. No entanto, lembra do diálogo que se abriu para novo posicionamento. “Thiago Mesquita fez um bom trabalho no plano diretor. Sobre a engorda de Ponta Negra, no final, está se comprovando que está sendo sucesso a obra, e está sendo aprovada pelos natalenses, está avançando e muito bonita. Ele é um grande técnico, responsável, está se confirmando o sucesso da obra”, conclui Luciano Nascimento.
De acordo com a opinião do vereador do PSD, o perfil cordial de Sérgio será fundamental no Gabinete Civil de Paulinho Freire. “É uma pessoa equilibrada, vem para ajudar. Tem um perfil cordial, de bom trato, de bom relacionamento, já foi presidente da OAB, antes disso. A chegada dele vai ser muito positiva”, opina Luciano.
Conforme reportagem divulgada nesta quinta-feira (12), o futuro prefeito contou ao Diário do RN que quer contar com o perfil moderador de Freire em seu gabinete.
Thiago Mesquita foi um dos nomes da linha de frente de Álvaro Dias na briga pela realização da engorda de Ponta Negra até o final de 2024. Além disso, foi coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal. Já Thiago Marreiros é presidente do NatalPrev desde 2017 e foi um dos responsáveis pela mudança no regime de Previdência do município, aprovado em julho deste ano.
Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal para atualizar no Código Tributário do Município as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Além dessa, outras oito matérias receberam aprovação do Plenário.
A Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações do órgão, conforme o seu grupo de risco. “Foi feita justiça fiscal porque a legislação vigente tinha alguns desequilíbrios quando comparava um grande gerador com um pequeno gerador, por exemplo, um grande supermercado com uma quitanda, um hospital com uma clínica. Diante disso foi feito um ajuste para que se possa ter um equilíbrio dentro da atuação da vigilância sanitária”, explicou o vereador Raniere Barbosa (União), que presidiu a sessão.
Dentre as outras matérias aprovadas, destaque para proteção e direito das mulheres, como o PL nº 648/2024, do vereador Dickson Júnior (União), para garantir às mães com filhos autistas, ou tutor/curador legal, a prioridade nos programas habitacionais do município; e o PL nº 85/2020, da vereadora Ana Paula (MDB), que assegura as mulheres o pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março.
O Plenário também aprovou a criação do programa “Sala de Acolhimento”, proposto pelo vereador Dickson Júnior (União); os Programas “Casa Doméstica” e “Terceira Idade em Atividade”, de autorias do vereador Luciano Nascimento (PSD); além da denominação “Arié Santos de Souza” para o vestiário do Complexo Esportivo José Arlindo Xavier, no Bairro Nordeste , proposta da vereadora Camila Araújo (União); da concessão do título de cidadania natalense para o Senhor Claudio Lottenberg, proposto pela vereadora Ana Paula (MDB); e do reconhecimento de utilidade pública municipal para a Associação Madre Rosa – Assomar, de autoria da vereadora Nina Souza (União)
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), avalia positivamente as três escolhas já confirmadas pelo futuro gestor da capital, Paulinho Freire (União Brasil), para compor o secretariado a partir de janeiro de 2025. “Excelentes nomes”, disse o prefeito ao Diário do RN nesta quinta-feira (12), sobre Thiago Mesquita, Thiago Marreiros e Sérgio Freire, nomes confirmados na quarta-feira (11), com exclusividade, ao Diário.
Mesquita será mantido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marreiros permanecerá à frente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), e Freire recebeu o convite para assumir a Casa Civil.
Álvaro Dias afirmou que tem se mantido distante de Paulinho quanto às decisões pelos gestores das secretarias municipais, deixando o prefeito eleito selecionar livremente sua equipe, considerando o que julgar mais pertinente para a cidade neste momento. No entanto, ponderou que o aliado fez opções pertinentes.
“Thiago Mesquita e Thiago Marreiros são dois nomes excelentes, mas eu não tenho conversado com Paulinho sobre a formação do secretariado dele. Tenho deixado ele muito à vontade para ele escolher quem ele acha que melhor se adequa, que melhor atende aos anseios, às expectativas do povo natalense. Portanto, estou um pouco desatualizado”, disse.
Recebendo a notícia da confirmação também de Sérgio Freire como um novo nome para a equipe de gestão municipal, o prefeito declarou que também se trata de uma escolha acertada e congratulou Paulinho pelos convites. “Muito bons, excelentes nomes. Com certeza, vão dar uma grande contribuição à futura gestão aqui na nossa cidade. Parabéns”, disse.
Inauguração das obras do Largo do Atheneu As declarações de Álvaro Dias foram dadas ao Diário do RN durante o evento de inauguração das obras do Largo do Atheneu, no bairro de Petrópolis. Localizada na Zona Leste de Natal, a região sofria com alagamentos em períodos de chuvas e agora recebeu um serviço de drenagem.
Segundo o gestor, o montante investido foi de aproximadamente R$ 8 milhões, e resultou no aumento da capacidade de escoamento e armazenamento do sistema de drenagem local. A obra foi finalizada com aplicação de piso intertravado e realização de serviços de sinalização horizontal, paisagismo, bicicletário, iluminação e mobiliário urbano.
“Durante o inverno, aqui a água batia no joelho, realmente trazendo desconforto, dificuldade para quem frequentava esse espaço. Agora, isso não mais existe”, disse o prefeito.
O senador Rogério Marinho (PL) se manifestou pedindo torcida pela rápida recuperação da saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu mais de duas mil respostas com ataques e discursos de ódio contra si e contra Lula. A mensagem foi publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (11), após a divulgação de que o chefe do Executivo Federal havia sido submetido a uma cirurgia devido a uma hemorragia intracraniana relacionada ao acidente domiciliar que sofreu no dia 19 de outubro.
“Hora de torcer para o pronto restabelecimento da saúde do Lula. Momento em que as diferenças políticas precisam ser deixadas de lado. O Brasil precisa reencontrar o caminho da política e da civilidade. Vamos em frente”, escreveu Marinho.
Nos comentários, quase a totalidade dos internautas que reagiram à mensagem teve comportamento oposto ao incentivado pelo parlamentar. Muitos disseram desejar a morte do presidente e houve até quem falasse que deixaria de seguir Rogério Marinho nas redes e que a notícia da enfermidade se trataria se uma mentira.
REAÇÕES “Já está demorando a partir para o inferno. Que o Satanás leve, sem demora, sua criação”, “quero que ele reencontre sua falecida esposa”, “estou torcendo pela hemorragia, “não há um que aceite o seu conselho aqui”, “tudo fingimento, não teve queda, não tem hemorragia [sic], não tem internação, está se fazendo de vítima pela péssima gestão do país. E desejo a ele tudo o que a esquerda deseja a seus ‘adversarios’ [sic]” e “civilidade com petista? Desde quando?” foram alguns dos comentários.
Outros internautas, cobraram do líder da oposição no senado um “olhar pelos presos políticos de 8 de janeiro”. “Estou na torcida para que justiça seja feita. Liberdade para os injustiçados do 08/01”, “Torço pelos inocentes presos, ou exilados do dia 8, eles e suas famílias merecem nossas orações”
Entre os mais de 2.300 comentários, em poucos registros é possível encontrar apoios à atitude do senador. “Parabéns…essa é a direita verdadeira” e “parabéns pela postura. Não sou Bolsonarista e nem Petista. Sou Brasileiro e temos que saber diferenciar as coisas e pessoas. Cada um oferece aquilo que tem. Os comentários de alienação por partido é horrível [sic]. A pessoa desejar o mal ao outro independente de qualquer coisa. Só Jesus na vida dessa pessoa. Rezemos pelo Brasil e por pessoas assim” estão entre essas mensagens.
Flávio Bolsonaro incita o ódio No mesmo dia, mais cedo, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), fez uma publicação irônica incitando o ódio contra o presidente Lula. Replicando uma notícia de 2022, que mostra uma opinião do atual presidente sobre a facada sofrida por Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial daquele ano – “Aquela facada pra mim tem uma coisa muito estranha”, diz Lula –, o parlamentar escreveu: “Primeiramente ‘Viva o SUS’! Comentários aqui, por favor”.
Estado de saúde de Lula Lula passou por novo procedimento médico nesta quinta (12). Foi realizada uma embolização de artéria meníngea média, intervenção para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge voltem a sangrar. Segundo nota, a cirurgia já fazia “parte da programação terapêutica”.
O médico do presidente, Roberto Kalil Filho, afirmou que a operação “foi um sucesso”.
A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico ocorrido em 19 de outubro, quando Lula caiu em um banheiro de casa e bateu com a cabeça. Desde então, ele estava sendo monitorado e não havia passado por intervenções.
Na última segunda (9), à noite, o presidente Lula sentiu dor de cabeça e, após exames realizados no hospital Sírio-Libanês de Brasília, foi levado à unidade de São Paulo. Durante a madrugada da terça (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Nesta quinta (12), então, foi feita uma embolização.
Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Casa Talento – Escola de Música. A iniciativa, de proposição da vereadora Margarete Régia, reconheceu a relevância da instituição para a educação musical e a promoção de projetos socioculturais que marcaram a história de Natal e do Rio Grande do Norte.
A vereadora Margarete Régia, autora da proposição, enalteceu os homenageados e a relevância histórica da Casa Talento. “A Casa Talento é uma instituição que, ao longo de três décadas, tem feito a diferença na vida de milhares de crianças e jovens. Fundada em 1994, nasceu de um sonho: usar a música como instrumento de transformação social”, ressaltou.
Fundada pela maestrina Márcia Pires, a Casa Talento se dedica ao ensino musical para todas as idades, com base na metodologia Suzuki. Além de formar talentos, a escola expandiu atividades ao longo dos anos, transformando vidas e promovendo a inclusão social por meio da música.
Durante a solenidade, 17 personalidades foram homenageadas por suas contribuições ao legado da Casa Talento. Entre os quais estavam o vereador Raniere Barbosa e a ex-governadora Wilma de Faria (in memoriam), que desempenharam papeis essencial na ampliação do projeto para a Zona Norte, consolidando uma parceria entre o governo estadual e a instituição.
O presidente da Casa Talento, Marcondi de Oliveira Lima, relembrou momentos marcantes da história da instituição e destacou sua expansão e impacto. “Sinto-me muito orgulhoso por receber essa homenagem na Câmara Municipal, porque durante todo esse tempo Deus colocou pessoas importantes no nosso caminho. Conseguimos realizar turnês em cinco cidades, viajamos para dois continentes, tocamos no Congresso Nacional e firmamos parcerias que levaram nossa música a milhares de pessoas. Foi um projeto que ganhou fronteiras e conquistou notoriedade internacional”, afirmou.
O vereador Raniere Barbosa destacou sua longa ligação com o projeto. “Minha relação com a Casa Talento começou em 2004, quando conheci o projeto e passei a acompanhá-lo e apoiá-lo. Hoje, sinto-me muito satisfeito em receber essa homenagem, que reconhece o apoio que sempre dei a esse trabalho tão importante. É uma homenagem justa, pois a Casa Talento transforma vidas através da música”, afirmou.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), três importantes projetos de lei que seguem para apreciação em plenário.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei 3.882/1989) para atualizar as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária. A nova proposta estabelece que a Taxa de Vigilância Sanitária será calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento e no grupo de risco correspondente.
O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), destacou a relevância da matéria.
“Com essa nova lei, conseguimos uma adequação justa para grandes e pequenos geradores, permitindo que cada um contribua conforme sua realidade. A Vigilância Sanitária terá melhores condições de operacionalizar suas ações, atendendo às necessidades da cidade”, afirmou.
Outro projeto aprovado foi o PL 398/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista em parques públicos destinados à prática de atividades esportivas. A matéria foi relatada pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), que ressaltou a importância da iniciativa.
“Este projeto representa uma vitória, pois assegura que ginásios, academias e outros espaços esportivos contem com a presença de um profissional capacitado, beneficiando tanto idosos quanto crianças e garantindo mais segurança para todos”, pontuou Aroldo.
Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226/2023.
O Grupo Mães T21 surgiu no final de 2021 e se tornou um verdadeiro porto seguro para mães de crianças com Trissomia do Cromossomo 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down.
A iniciativa começou com um pequeno grupo de mães que sentiram a necessidade de trocar experiências e oferecer apoio umas as outras, algo essencial para lidar com os desafios que surgem após o diagnóstico. Atualmente, já são mais de 200 mulheres que se uniram em busca de um olhar mais acolhedor e inclusivo para seus filhos.
A coordenadora do grupo, Larissa Almeida, explica como o trabalho começou: “O momento do diagnóstico de um quadro que implica em deficiência é, geralmente, vivenciado como um luto. A família ‘perde’ aquele filho idealizado e precisa conviver com uma série de incertezas, medos, angústias, pressões e, principalmente, preconceitos. Percebemos que, neste primeiro momento, a mãe precisava ser acolhida em suas dores e ser apresentada a um olhar diferente sobre a T21, longe das estatísticas e informações técnicas”, disse.
Foi a partir dessa percepção que o grupo começou a oferecer um acolhimento mais sensível às mães e seus bebês. Inicialmente, cestas de boas-vindas, com mimos e materiais informativos, eram distribuídas por meio de uma colaboração entre as mães mais antigas. No entanto, o aumento da demanda tornou esse modelo insustentável, o que levou à criação de uma estratégia inovadora: a venda de calendários anuais, cuja arrecadação sustenta as atividades do grupo.
Sobre o calendário Este ano, o calendário traz um tema empoderador: “Profissões”, destacando carreiras que já são ocupadas por pessoas com T21 no Brasil e no mundo. “O único limite para que nossas crianças alcancem seus sonhos é aquele imposto pelo capacitismo e pela falta de apoio”, afirma Larissa, ressaltando a importância de mostrar que a inclusão no mercado de trabalho é possível e necessária.
Com o valor arrecadado pela venda dos calendários, ao preço de R$ 20,00, o grupo consegue continuar suas ações de acolhimento, além de ampliar suas atividades. Além das cestas de boas-vindas, o grupo realiza encontros periódicos para promover o desenvolvimento das crianças e momentos de confraternização entre as famílias. Também prestam suporte a mães que enfrentam dificuldades financeiras, ajudando com custos médicos, exames e alimentação especial, que muitas vezes são inacessíveis para muitas famílias.
Larissa também destaca que o grupo promove encontros quinzenais, de forma virtual, com profissionais e mães experientes, para compartilhar conhecimentos e fortalecer o apoio. O trabalho do grupo também foi reconhecido pelo Governo do Estado. “Ano passado, o grupo recebeu uma comenda do governo do estado, pelo reconhecimento do trabalho realizado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Ainda sem sede própria, o grupo mantém um canal ativo no Instagram (@maest21rn), onde as pessoas podem adquirir os calendários e acompanhar as atividades realizadas. “Através do nosso Instagram, as pessoas podem nos contatar para comprar o calendário e ajudar a manter nosso trabalho”, explica Larissa.
O calendário do grupo T21 é um símbolo de luta, de inclusão e da determinação de famílias que não aceitam os limites impostos pela sociedade. Por meio dele, o grupo continua quebrando barreiras e mostrando que, para as crianças com T21, existe apoio.
Natal costuma figurar em rankings de destinos turísticos mais procurados no país. No entanto, esse resultado nem sempre se reverte em vendas. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, apesar dessa realidade provavelmente não mudar nesta alta temporada, é esperado, sim, um incremento na ocupação hoteleira não só da capital, mas de todo o estado, que deve ficar em torno de 5 a 6% em relação ao ano passado. Para o gestor, esse resultado está relacionado à fase final da obra da engorda da praia de Ponta Negra.
“A gente sente que há uma procura maior e, além dessa procura, está havendo mais vendas; ou seja, provavelmente, teremos uma ocupação média melhor do que a do ano passado. Então, a gente espera para este verão uma ocupação média acima de 70%. A gente não está falando só de Natal, é o destino RN, a nível de Pipa, Natal, Gostoso, até Galinhos. A gente espera que tenha um incremento aí de 5, 6% [em relação ao ano passado]. Se chegar aos 10, será maravilhoso”, afirmou Gosson.
Para o hoteleiro, o provável aumento das vendas será “indiscutivelmente” um fruto do avanço da obra da engorda da praia de Ponta Negra. Ele celebra ainda a realização do Festival Vem Verão – parte da programação do Natal em Natal, realizado pela prefeitura – na área da engorda. “Até a programação do réveillon, que já vai ser na beira da praia [vai trazer um reflexo positivo]. A hotelaria está divulgando junto as agências, operadoras de turismo, que são os grandes vendedores do nosso destino”, disse.
Ele lamenta, no entanto, que a programação do Natal em Natal não seja divulgada com mais antecedência – apesar de já comemorar o avanço na antecipação com que foi anunciada este ano – e a falta de uma divulgação maciça do evento.
“Se ela fosse divulgada 4, 5, 6 meses antes, melhor ainda seria. A gente precisa que a prefeitura divulgue com muita antecedência. Não precisa que já tenha os shows, os eventos programados, o que precisa é uma divulgação maciça a nível de rede social, de imprensa, das grandes agências e operadoras para atrairmos mais turistas para esse evento, especificamente”, pontuou.
Abdon Gosson ressaltou ainda que espera uma gestão firme do Executivo Municipal quanto ao ordenamento da praia de Ponta Negra, para aumentar ainda mais a atratividade a ser conquistada com a engorda. “A gente precisa, na verdade, é que a praia tenha um ordenamento, tenha uma respeitabilidade maior, a cada dia, ao turista que aqui chegar. Se ela for respeitosa, ou seja, for organizada, com as barracas direitinhas, não deixar que aqueles ambulantes invadam a praia, [tiver] limpeza, segurança, [se houver] tudo isso, com certeza absoluta, teremos um retorno significativo e positivo nos próximos anos”.
Festival Vem Verão O grande destaque da programação do Natal em Natal 2024 é o Festival Vem Verão, que será realizado no trecho da engorda da praia de Ponta Negra e na praia da Redinha, de 27 a 31 de dezembro. Entre as atrações confirmadas estão Pedro Sampaio, Olodum, Cavaleiros do Forró e Grafith. No réveillon, a atração principal será a dupla Iguinho e Lulinha.
A equipe jurídica do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), ressalta a informação de que o julgamento das contas não interfere na diplomação e no exercício do mandato “conferido pelo povo”. Em nota, o advogado Caio Vitor Barbosa contesta o julgamento da magistrada Cínthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª zona eleitoral, responsável pelo julgamento das contas de campanha dos candidatos.
“Em relação ao julgamento das contas de campanha, a assessoria do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, registra, respeitosamente, sua discordância quanto ao entendimento da decisão, ao mesmo tempo em que destaca a seriedade do trabalho e compromisso da Justiça com a lei”, afirmou o jurista.
A defesa do prefeito ressalta que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha, além de diversas comprovações adicionais, foram apresentadas à Justiça e, portanto, devem seguir “demonstrando que o julgamento não está correto, solicitando que as provas sejam analisadas, tanto perante a Justiça Eleitoral em Mossoró quanto, se necessário, às instâncias superiores”.
O julgamento que desaprova as contas de Allyson Bezerra e seu vice-prefeito Marcos Medeiros determina a devolução à União do valor tido por irregular, de R$ 426.600. A decisão destaca que as irregularidades “comprometem a transparência e a contabilidade das informações prestadas”.
De acordo com a juíza, a quantia irregular corresponde a um percentual de 12,40% em relação ao total de despesas dos prestadores de contas. Por ultrapassar 10%, percentual que permite aprovação com sanções, as contas foram desaprovadas.
Entre as irregularidades apontadas pela análise técnica que ensejaram a decisão, está a transferência de recursos financeiros do Fundo de Financiamento de Campanha de candidatura negra para candidaturas não negras. “Quando da análise técnica, foram identificadas transferências de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) da prestação de contas de candidatura autodeclarada negra para candidaturas não negras, sem indicação de benefício para a campanha do candidato negro, totalizando a importância de R$ 56 mil”, coloca a magistrada no texto da decisão.
A ausência de comprovação de despesas com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade por carro de som, cessão ou locação de veículos e eventos de promoção da candidatura também foram consideradas inconsistentes pela juíza. “Necessidade de indicação fundamentada de dúvida sobre a idoneidade dos documentos ou execução dos objetos para a exigência de elementos probatórios adicionais”, ressalta a juíza.
A defesa, entretanto, garante, que provará regularidade das contas do prefeito. “Confiamos na revisão desse entendimento, tendo em vista o cumprimento das exigências legais”, finaliza, na nota, o advogado Caio Vitor.
“Mesmo ciente de que a eventual reprovação não tem qualquer repercussão contra a diplomação, posse e exercício do mandato, nem mesmo inelegibilidade, a defesa afirma que envidará todos os esforços e meios técnico-jurídicos para comprovar a regularidade das contas e afastar todas a glosas apontadas pela comissão de análise de contas”, afirma a defesa de Paulinho Freire (UB) e Joanna Guerra (Republicanos), que teve parecer do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela desaprovação das contas eleitorais da campanha que elegeu a chapa à Prefeitura de Natal.
A comissão opina pela devolução do valor de R$ 1.123.325,54 ao Tesouro Nacional, mas as contas ainda serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
“A defesa compreende que, mesmo ante o esforço heroico e da qualidade dos técnicos, existem algumas interpretações feitas que não são corroboradas pela jurisprudência. Posso afirmar que a arrecadação e as despesas da campanha ocorreram com o respeito máximo à lei”, afirma o advogado Cristiano Barros, responsável pela defesa de Freire.
Os exames técnicos do TRE colocam que as falhas “comprometem a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”. Entre as irregularidades formais listadas há o recolhimento de doações financeiras não informadas, omissão de despesa e receitas, despesas com criação de páginas da internet, despesas com publicidade por jornais e revistas, e despesas com produção de jingles, vinhetas e slogans.
Entre as irregularidades materiais, o corpo técnico elenca: despesas com aquisição de combustíveis, serviços prestados por terceiros, despesas com publicidade por adesivos e materiais impressos, despesas com publicidade por carros de som, despesas com consultoria de marketing eleitoral, irregularidades materiais.
A questão, segundo a defesa, é que à Justiça Eleitoral cabe verificar a veracidade das informações prestadas, se o serviço foi prestado ou se os bens foram adquiridos. Basta provar pelo material apresentado e comprovado pela Justiça. O problema é que o corpo técnico questionou além do exigido pela Justiça Eleitoral.
O marketing foi outro ponto questionado pelos técnicos da Justiça: “Dessa maneira, esta unidade técnica entende que não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral em tela, no valor de R$ 2.613.000,00”.
O parecer questiona o valor para uma campanha eleitoral para uma cidade como Natal, “cujo Estado é um dos menores do Brasil, tanto do ponto de vista geográfico como econômico”.
Além disso, determina a devolução do valor pago à EBA Comunicação e Marketing justificando que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos, tendo em vista que o candidato poderia ter contratado outro profissional intelectual de renome que tivesse estrutura e capacidade operacional para prestação dos serviços de marketing, uma vez que tais contratações em separado ocasionaram mais gastos na campanha eleitoral do candidato”.
A defesa de Paulinho afirma que “não há como estabelecer teto ou mínimo em relação ao marketing, pois o valor investido é subjetivo, pois não há como mensurar o valor pago pela inteligência e pelo talento dos profissionais que pensam e executam a propaganda eleitoral”.
Ainda sobre o marketing, a defesa de Paulinho acrescenta: “Não há como estabelecer o valor a ser pago a profissionais que proporcionaram uma das maiores viradas da história política de Natal.
Alguém que saiu do mínimo e alcançou uma vitória maiúscula contou certamente com o trabalho profissional do marketing político, que conseguiu mostrar à população, que a chapa Paulinho e Joanna era a que melhor representava a continuidade com mudança, avanço e crescimento para Natal. E foi isso que a cidade acolheu nas urnas”.
A defesa comenta, ainda: “Há pecha de irregularidade pelo pagamento de anúncios em jornal, porque o candidato não teria juntado a planilha de composição de preço, os funcionários contratados e outros detalhes da empresa, fato que não nos parece absolutamente razoável, ainda mais quando comprovado que as publicações dos anúncios ocorreram e foram comprovados, que é a exigência da Justiça Eleitoral”.
As contas de Paulinho Freire e Joanna Guerra ainda serão julgadas pelo juiz José Armando Pontes Dias Júnior, da 69ª zona eleitoral do TRE. O advogado Cristiano Barros afirma total tranquilidade quanto à regularidade das contas, “diante da materialidade formal de todos os documentos apresentados à Justiça Eleitoral”.
