ANVISA ACIONA PF, PGR E GOVERNO SOBRE AMEAÇAS SOFRIDAS POR SEUS FUNCIONÁRIOS

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Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, está preocupado com ameças, até de morte, a servidores do órgão. Foto: Pedro França/Agência Senado

Por conta de novas ameaças a seus diretores e servidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu que sejam feitas investigações por parte da Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral da República (PGR) e Governo Federal, inclusive que seja dada proteção policial reforçada aos integrantes da Anvisa.

Desde o mês de outubro passado que a Anvisa vem denunciando que seus servidores têm sofrido ameaças de morte por conta da liberação da vacinação contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, que vinha sendo discutida desde então e liberada apenas em 16 de dezembro passado.

Para que a vacinação para crianças desta faixa etária, ainda é preciso a liberação por parte do Governo Federal. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vem dizendo que a vacinação para este público, pode começar em janeiro ou até em fevereiro de 2022, mas sem confirmar uma data certa ainda.

Existe uma previsão de que a vacinação de crianças contra a covid-19 possa ser iniciada em 5 de janeiro. A própria câmara técnica de assessoramento ao Ministério da saúde já se colocou a favor da imunização das crianças.

O próprio presidente Jair Bolsonaro tem colocado fogo em toda essa história. Na semana passada ele afirmou que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas”, além de chegar a pedir o nome dos servidores que fizeram a liberação na Anvisa para o público infantil. “Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento e, obviamente, forme o seu juízo”, declarou o presidente Bolsonaro.

 Neste domingo (19.12), Bolsonaro ainda colocou mais lenha na fogueira, ao declarar o seguinte: “Criança é coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável o que a Anvisa fez”.

A Anvisa disse que seus servidores estão recebendo ameaças, intimidações e ofensas por meio das redes sociais. “Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento”, afirmaram os cinco diretores da agência no pedido enviado neste domingo (19.12).

O documento é assinado por:

Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa;

Romison Rodrigues Mota, diretor da Anvisa;

Cristiane Jourdan, diretora da Anvisa;

Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa;

e Alex Machado Campos, diretor da Anvisa.

O documento foi enviado a:

Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

Anderson Torres, ministro da Justiça;

Augusto Aras, procurador-geral da República;

Paulo Gustavo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal;

e Victor Cesar Carvalho dos Santos, superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Com informações do Blog do BG


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BANDIDOS EXPLODEM AGÊNCIA BANCÁRIA NA MADRUGADA DESTA SEGUNDA-FEIRA (20.12) EM CEARÁ-MIRIM

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Criminosos explodiram a agência bancária do Bando do Nordete em Ceará-Mirim.

Um grupo de criminosos provocou na madrugada desta segunda-feira (20.12), explosões em agências bancárias do município de Ceará-Mirim, localizada a pouco mais de 20 quilômetros de distância da capital Natal. Foram atingidas as agências do Bando do Nordeste, Banco do Brasil e Santander.

Além de usar explosivos, os criminosos metralharam as portas das agências para entrar e roubar o dinheiro dos caixas eletrônicos. Várias cápsulas de armas de fogo ficaram espalhadas pelas ruas de Ceará-Mirim.

A ação criminosa trouxe pânico à população, que acordou na madrugada com o barulho das explosões e tiros. Com as explosões houve princípio de incêndio e o Corpo de Bombeiros foi acionado. Um veículo incendiado foi encontrado nas proximidades do município e pode ter sido usado pelos bandidos.


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CEASA GANHA POSTO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NESTA SEGUNDA-FEIRA (20.12)

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Ceasa imuniza consumidores e trabalhdores com posto de vacinação contra covid-19

As pessoas que frequentam a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), passou a ter a partir desta segunda-feira (20.12), um posto de vacinação contra a covid-19.

As pessoas que estejam passando pelo local, seja para comprar algum produto ou que trabalham no local, podem aproveitar e colocar em dia seu esquema vacinal, seja para primeira, segunda ou terceira doses.

Estão aptos a se vacinar as pessoas com 12 anos ou mais que ainda não foram imunizados com nenhuma dose, quem já tomou a vacina da Pfizer, contados 21 dias de ter tomado a primeira dose e ainda quem já tomou a segunda dose e que já passou o intervalo de quatro meses, podem tomar a dose de reforço. Os que tomaram a dose única da Janssen em agosto passado, pode tomar a terceira dose.


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ITENS DA CESTA DE NATAL EM 2021 ESTÃO ATÉ 98% MAIS CAROS

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Consumidores terão intens da cesta natalina este ano mais caros. Foto: Arissm Marinho

Reunir a família para comemorar o natal na noite do próximo dia 24, não será tão fácil. Isso porque os itens mais tradicional da cesta básica natalina, estão cerca até 98% mais caros este ano. O consumidor terá que usar de muita criatividade e pesquisa para não ter problemas no bolso.

Só para se ter uma ideia, segundo pesquisa realizada em supermercados da capital Natal, feita pelo jornal Tribuna do Norte, o chester aumento cerca de 93%., se comparados a valores de 2018.

Foram comparados os valores pesquisados pelo Procuradoria de Defesa do Consumidor de Natal (Procon/Natal) de 2018, último ano que o órgão municipal realizou pesquisa de preços dos itens da cesta natalina. De acordo com estes dados, aves chester já citadas, alcançaram aumento entre 40% e 90%, dependendo do local que seja comprado, variando de R$ 23,98 a R$ 32,99. Em 2018 o produto era encontrado por R$ 17,05.

Outro item, o lombo de porco congelado é encontrado atualmente por R$ 38,99, o queijo do reino por R$ 128,00 e o espumante Chandom But, por R$ 115, sendo que em 2018, segundo a pesquisa do Procon/Natal à época, eram encontrados por R$ 19,86. R$ 72,71 e R$ 41,87 respectivamente, equivalendo na sequência a aumentos de 94%, 70% e 98%.

Com informações da Tribuna do Norte


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MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO EM PIRANGI COMPLETA HOJE 133 ANOS

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Cajueiro de Pirangi completa 133 anos com programação cultural. Foto: Idema/Assessoria de imprensa

O cajueiro de Pirangi, localizadona praia de mesmo nome em Parnamirim, está completando nesta segunda-feira (20.12), 133 anos de sua plantação em 1888. Para marcar a data foi organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que administra e cuida da árvore, uma vasta programação cultural, que ocorrerá no entorno da árvore durante todo o dia com apresentações culturais, exposição de artesanato e shows musicais. Inclusive hoje, no dia do aniversário do Cajueiro, a entrada é gratuita.

A programação foi iniciada ainda neste domingo (19,12), com a realização de uma missa em Ação de Graças, na capela de São Sebastião, que fica próxima ao cajueiro.

Hoje, a partir das 8h30, os visitantes já podem apreciar a música da Banda Som Caju, formada por colaboradores do Cajueiro; e uma exposição do artesanato local, como renda de bilro, bolsas de junco e juta, além de peças em cerâmica.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou a importância do cajueiro de Pirangi para economia do RN por conta do fluxo de turistas. “Celebrar os 133 anos do Maior Cajueiro do Mundo é algo bastante simbólico para nós. Um local que tem toda sua importância biológica, e que atrai visitantes do mundo inteiro pela sua imponência. Devemos nos orgulhar em ter esse verdadeiro presente em nosso solo, e, principalmente, saber preservá-lo para que outras gerações possam ter a chance de conhecê-lo também”, disse Leon Aguiar.

O cajueiro de Pirangi, um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte, recebe por ano cerca de 300 mil visitantes. Por conta do seu tamanho, de nove mil metros quadrados, o Cajueiro de Pirangi, em 1994 ganhou o título de maior cajueiro do mundo pelo Guinnes Book, o livro dos recordes mundiais. Inclusive, como todo cajueiro sadio, dá caju todos os anos, como está ocorrendo nesta época, oferecendo a fruta para os visitantes.

Cajueiro de Pirangi, o maior do mundo, mesmo depois de 133 anos, ainda ofecere seus cajus para seus visitantes. Foto: Ricardo Junior

A gestora do cajueiro, Marígia Madje, convoca a população para as atrações culturais alusivas a data. “Celebraremos a data com muita cultura, música e Natureza, pois elas tocam os corações. Essa foi a forma que encontramos de parabenizar e agradecer ao Cajueiro por tantos benefícios que, diariamente, ele nos proporciona. O Cajueiro representa vida, esperança, história e respeito à Natureza. Venham celebrar conosco a data! A entrada será gratuita”, disse Marígia Madie.

História do cajueiro

O cajueiro fica em Pirangi do Norte, em Parnamirim, município da Grande Natal. A árvore cobre uma área de aproximadamente 9.000 metros quadrados, com um perímetro de aproximadamente 500 metros. Conta a história que o cajueiro foi plantado em 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que morreu com 93 anos sob as sombras da árvore.

Funcionamento

– O Cajueiro de Pirangi é aberto todos os dias da semana, das 7h30 às 17h30.

– A entrada, que custa R$8,00, pode ser paga também com cartão de crédito, débito e Pix. (na segunda-feira, dia 20/12, a entrada será gratuita por conta ds comemorações dos seus 133 anos de plantado).

– Crianças, de sete a 12 anos, pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Programação em comemoração dos 133 anos do Cajueiro de Pirangi:

19/12 (Domingo)

9h – Missa de Ação de Graças (Igreja São Sebastião).

20/12 (Segunda-feira)

08h30 – Apresentação artística local – Banda Som Caju;

8h às 16h – Exposição de artesanato local (renda de bilro, bolsa de junco e juta, peças em cerâmica);

9h30 – Apresentação artística local – Júlio César;

11h – Show de marionetes – Kiko Marionetes;

13h30 – Apresentação artista local – Pedro Hudson Sanfoneiro;

15h – Apresentação com artista local – Aline Ferreira.

Com informações do Novo Notícias


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VEREADORES DE MACAU APROVAM 13º SALÁRIO PARA ELES PRÓPRIOS RECEBEREM A PARTIR DE 2022

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Vereadores de Macau aprovam o recebimento do 13º salário paa eles próprios em 2022. Foto: Reprodução

Assim como todo trabalhador brasileiro, os vereadores de todo o Brasil têm direito a receber o 13º salário. Seguindo este preceito, os vereadores de Macau, no litoral Norte do Rio Grande do Norte e distante cerca de 185 quilômetros da capital Natal, aprovaram na semana passada o direito deles de receberem o 13º salário a partir do próximo ano.

A medida gerou muita polêmica na cidade, visto que a população considera que o país está passando por uma crise econômica, por conta da pandemia do coronavírus e que por isso, os vereadores, que são eleitos para defender o povo, deveriam fazer sua parte e economizar no que for possível.

No entanto, eles não estão legalmente errados em estipular o pagamento do 13º salário para eles, já que são trabalhadores. Os vereadores são eleitos para representar a sociedade e suas atribuições são relevantes, tendo em vista que trabalham para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e apresentar projetos de lei para o desenvolvimento dos municípios. A função de vereador é de alta responsabilidade e, em contrapartida ao desempenho de suas atividades parlamentares, recebem subsidio.

Os vereadores de todo o Brasil, inclusive de Macau, estão amparados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime em sessão de 01 de fevereiro de 2017 que os detentores deste cargo nos municípios, têm direto ao pagamento de 13º salário, como também a receber o terço das férias, de acordo com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal Brasileira.

A votação

Os vereadores Luisiano Pescado, Robson, Dyana, Nilson, Ceição Lins, Marcos Cabral, Andreia Martins, Baega, Wilson Borges e Oscar Paulino votaram favorável ao projeto, enquanto Chico Baixinho e Fagner Teodósio votaram contrário. O presidente da Câmara Municipal do Natal, Givagno Patrese, usou a prerrogativa de não votar, mas tem se posicionado favorável ao projeto.

A Câmara Municipal de Macau tem um total de 12 vereadores e cada um deles recebe um subsídio salarial de R$ 7.500,00.

Com informações do www.blogpendenciasnews.com.br e G1 RN


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DURANTE JANTAR EM SÃO PAULO LULA E ALCKMIN DIZEM QUE É MOMENTO DE CONVERSAS E ESQUECER BOTINADAS PASSADAS

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Aperto de mão entre Lula e Alckmin durante jantar em São Paulo sinalizava futura alinaça política. Foto: Ricardo Stucker

Apenas conversas entre  pessoas que agora estão esquecendo “botinadas” do passado para poder conversar e fortalecer a amizade. Este foi o clima que reinou durante o jantar do grupo de advogados, Prerrogativas, no restaurante Figueira Rubayat, na capital paulista, que reuniu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem partido), além de diversos outros políticos convidados.

 Ao blog da jornalista Julia Duailibi, do G1/GloboNews, Alckmin disse que vai aguardar os próximos desdobramentos sobre a possível aliança política, para ser o candidato a vice-presidente com Lula encabeçando a chapa para as eleições 2022.  “Agora é hora de ouvir bastante, se conversar bastante, hora de grandeza política, hora de espírito público. Vamos aguardar”, disse Alckmin durante o jantar em São Paulo.

No seu discurso no evento do Prerrogativas, Lula falou da responsabilidade de sua candidatura. “Ainda não defini minha candidatura porque estou com muito juízo. Eu sei da minha responsabilidade quando eu definir minha candidatura”, disse o petista.

Sobre a aliança com Alckmin, Lula afirmou: “Quem vai dizer se a gente pode se juntar ou não é o meu partido e o dele (o futuro partido de Alckmin, já que ele se desfiliou do PSDB)”.

“Não importa se no passado trocamos ‘botinadas’. A tarefa de recuperar o Brasil não é de uma pessoa sozinha”, disse Lula, deixando uma brecha nas entrelinhas para a possível aliança com Alckmin.

Com Informações do G1 nacional/Blogo da jornalista Julia Duailibi


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EMPREGADORES TÊM ATÉ HOJE PARA PAGAR A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

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Trabalhaores devem receber a segunda parcela do 13º salário nesta sgunda-feira. Foto: Reprodução

Esta segunda-feira (20.12), é a data limite para que os empregadores paguem a segunda parcela do 13º salário. É a metade do que os funcionários ganham, incidindo sobre eles os descontos do imposto de renda e INSS, sendo , portanto, uma parcela menor do que a primeira, que teve desconto apenas do FGTS.

O valor do 13º salário é pago de acordo com o salário do mês de dezembro de cada ano, excetuando-se os casos dos empregados que recebem salários variáveis, através de comissões, por exemplo. Neste caso, paga-se de 13º, a média anual de valores.

Até o final deste mês, o pagamento das duas parcelas do 13º salário, deve injetar na economia do Rio Grande do Norte, recursos da ordem de R$ 2,62 bilhões, ou 1,18% do previsto para todo o Brasil, que chega a algo em torno de R$ 232,6 bilhões.

Esse valor que passa a ser movimentado na economia potiguar equivale a 3,1% do PIB do Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), que calculou que a média do valor do 13º a ser recebida por trabalhador será de R$ 1.962,00, somando-se ai as duas parcelas a serem pagas. A primeira teve data de pagamento encerrado em 30 de novembro passado.

No Rio Grande do Norte cerca de 1,15 milhão de trabalhadores deve recebe as duas parcelas do 13º salário, ou 1,39% do total de beneficiados no Brasil e 6,66% do Nordeste. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 55%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 43,5%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,5%.

No Brasil, cerca de 83 milhões de trabalhadores serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.539. Até 20 de dezembro de 2021, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 232,6 bilhões, o que representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atenção

É preciso que o empregado fique atento para no caso do pagamento do 13º não ser feito na data prevista, como passar do dia de hoje e não receber. Neste caso, o trabalhador deve procurar as sedes do Ministério do Trabalho espalhadas  por todo o Brasil. Quando não é pago o 13º, o empregador fica sujeito a multa de R$ 170,25 por funcionário não pago.

Beneficiados

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Com informações do G1 RN/ Tribuna do Norte


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LULA E GERALDO ALCKMIN SE ENCONTRAM EM JANTAR EM SÃO PAULO SEM ANUNCIAR ALIANÇA POLÍTICA

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Lula (com a namorada Rosângela Silva, a Janja) e Alckmin, ao ldo das esposas Lu Alckmin, no jantar do Prerrogativas . Eles não anunciaram aliança política, ainda. Foto: Ricardo Stucker/Divulgação

Em clima de campanha eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem partido), se encontraram na noite deste domingo (19.12), em um jantar do grupo Prerrogativas, realizado no restaurante Figueira Rubayat, localizado no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo.

Geraldo Alckmin chegou primeiro e foi para uma sala reservada, que só pode ser acessada por convidados que possuem uma pulseira especial. Lá, os jornalistas convidados não entraram. Lula também se dirigiu à área exclusiva. 

Está é a primeira vez que os dois se reúnem depois de surgir a notícia de que o ex-governador de São Paulo pode ser o candidato a vice-presidente de Lula nas eleições 2022. Alckmin, inclusive, depois de 33 anos, no último dia 15 de dezembro, entregou sua carta de desfiliação ao PSDB.

A medida foi motivada, em grande parte pelo fato do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), ter sido escolhido pelo partido, o pré-candidato à presidência da República, abrindo brecha para aliança de Alckmin com os petistas.

Entretanto, o que se viu mesmo durante o jantar foi muita conversa, sem ter sido confirmada e nem oficializada nenhuma aliança política entre Lula e Alckmin, que seguem agitando os bastidores políticos da pré-campanha eleitoral das eleições 2022.

Lula e Alckmin se abraçam durante o jantar do Prerrogativas. Foto: Divulgação

Também compareceram ao jantar políticos de diferentes espectros ideológicos, como o deputado federal Marcelo Freixo (PSB), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro; o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

Lá também estavam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Márcio França (PSB), pré-candidato ao governo de São Paulo; Carlos Siqueira, presidente do PSB; Fernando Haddad (PT) e sua esposa Ana Estela Haddad; o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (que concorreu às prévias do PSDB contra Doria e Eduardo Leite) e ainda o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido); o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Se isso não foi um ato de campanha política, o melhor mesmo é acreditar em papai noel.  

Com informações do G1 Nacional


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CNDL/SPC BRASIL APONTA QUE 30% DOS BRASILEIROS PRETENDEM PRESENTEAR NESTE FINAL DE ANO

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67% dos consumidores que pretendem presentar neste final do ano (30%), estão com o nome sujo

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise, identificou que 30% dos consumidores que pretendem presentear este ano no Brasil possuem contas em atraso, sendo que 67% estão com o nome sujo, um aumento de 16 pontos percentuais em comparação com 2020.

O levantamento também mostra que 27% dos que devem comprar presentes do Natal costumam gastar mais do que podem, 7% pretendem deixar de pagar alguma conta para adquirir os presentes, 8% para conseguir participar das comemorações de Natal e 6% das comemorações de ano novo.

De acordo com os consumidores, as principais contas que deixarão de ser pagas para comprar presentes de Natal ou participar das festas de fim de ano são: TV por assinatura (24%), cartão de crédito (20%), internet (20%), financiamento de carro ou moto (13%) e conta de água/luz (11%).

O presidente da CNDL, José César da Costa, ressalta a importância de resistir aos excessos de consumo para evitar entrar no próximo ano com mais dívidas. “O recomendável é não comprar por impulso e planejar as despesas de acordo com o orçamento, sempre priorizando a quitação de contas. O início do ano é sempre uma época de gastos extras como impostos e material escolar dos filhos, por exemplo. Fazer uma lista prévia do que se deseja e pesquisar preços são as atitudes mais indicadas para não extrapolar as finanças”, destaca Costa.

15% daqueles que compraram presentes no Natal de 2020 ficaram com o nome sujo

Segundo a pesquisa, 15% dos consumidores que realizaram compras de final de ano em 2020 ficaram com o nome sujo por causa das dívidas pendentes, sendo que 6% já limparam o nome e 8% ainda estão negativados. Em média, o valor das dívidas é de R$ 1.041,53, com aumento de R$ 491 frente a 2020, em que o valor foi de R$ 550,50.

“É compreensível o apelo ao consumo durante o Natal, mas a pessoa deve gastar de acordo com sua realidade financeira. Se há dívidas a pagar, assumir novos compromissos poderá piorar ainda mais este quadro. O ideal é restringir os gastos e equacionar as contas em atraso em primeiro lugar”, alerta Costa. “Também vale a pena planejar-se antes de sair de casa, avaliando o orçamento disponível para os presentes, elaborando uma lista com as pessoas a serem presenteadas e evitando que a empolgação do momento interfira nas decisões financeiras”, recomenda o presidente da CNDL. 

Com informações da CDL/Natal


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EMPRESÁRIO FLÁVIO ROCHA SINALIZA A IMPORTÂNCIA DO RN TER SEGURANÇA JURÍDICA

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Empresário Flávio Rocha analisa que a economia brasileira irã “decolar” em 2022. Foto: Hugo Harda/Gazeta do Povo

O empresário Flávio Rocha, presidente da Conselho de Administração do Grupo Guararapes, ex-deputado federal e ex-pré-candidato nas eleições presidenciais de 2018 (ele desistiu no meio do caminho), espera com otimismo uma retomada da economia brasileira em 2022, assim como a aprovação de uma importante reforma administrativa, como também segurança jurídica para atrair investimentos para o Brasil, como também para o Rio Grande do Norte.

Segundo o empresário, mudanças macroeconômicas realizadas nos últimos anos foram fundamentais, até para que o ano de 2022 seja de “decolagem na economia nacional”.

As declarações foram dadas durante entrevista ao jornal Tribuna do Norte este semana. Em relação ao Rio Grande do Norte, ele espera que o Governo do RN desenvolva ações que possibilitem o estado ter cada vez mais aporte de investimentos.

“O Estado, muitas vezes, passa sinalizações erradas, principalmente a investimentos de fora do Estado. É muito importante transmitir essa tranquilidade, essa hospitalidade a esse investimento. Não serão só investimentos públicos que vão gerar empregos e fazer uma transformação do Estado. É necessário sinalizar ao resto do País que o Rio Grande do Norte quer investimentos e que aqui se tem segurança jurídica, oportunidades e se tem uma boa acolhida para esses aportes”, disse Flávio Rocha.

Com informações do Blogo do BG


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PRESENTES DO AMIGO SECRETO TRARÃO 6,3 BILHÕES PARA ECONOMIA NO BRASIL, SEGUNDO CNDL/SPC

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Brincadeira do Amigo secreto movimentará no Brasil em 2021, R$ 6,3 bilhões na economia. Charge: Duke Chaergista

A tradicional troca de presentes do chamado amigo secreto, ou amigo oculto, dependendo da região do Brasil, realizada no final de cada ano entre grupos de amigos, familiares e colaboradores e dirigente de empresas, deverá movimentar na economia brasileira, nesse final de ano de 2021, um montante de cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Os dados foram coletados através da Offerwise Pesquisas, empresa global, líder em prover insights, com mais de 16 anos de experiência em pesquisas de mercado online, que tem sedes no Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Argentina, Chile, México e Peru.

Entre os consumidores entrevistados, 37% pretendem participar de algum amigo secreto este ano, o que pode alcançar cerca de 59,7 milhões de pessoas, seja que adoram participar deste tipo e vento (53% dos entrevistados), que consideram ser uma boa maneira de economizar em presentes (48%), ou que participam com o objetivo de não serem discriminados (14%).

Outros 44% dos entrevistados colocam que não pretendem participar, 34% não gostam deste tipo de brincadeira e outros 30% querem evitar aglomerações por conta da ainda existente pandemia do coronavírus, além de 28% ficarem foram de algum amigo secreto, pelo fato de não ser do hábito das pessoas com as quais convive, realizar este evento.

O presidente da CNDL, José César da Costa, coloca que um dos benefícios do amigo secreto neste final de ano de 2021, é driblar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

 “Este ano, com o avanço da vacinação, as pessoas estão mais seguras para participar de eventos e confraternizações, e o amigo secreto é uma boa maneira de presentear sem sobrecarregar o orçamento. É uma confraternização coletiva que resolve a obrigação de comprar presentes para várias pessoas, já que cada um se encarrega de presentear apenas um participante e, no fim, ninguém fica sem presente. Neste tipo de brincadeira, todos presenteiam e saem presenteados e é bastante comum estabelecer um limite para o valor a ser gasto”, disse o presidente da CNDL, César da Costa.

Gasto médio será de R$ 64 por presente

Ainda segundo dados auferidos na pesquisa da Offerwise, em média, os consumidores pretendem participar de 1,6 evento de amigo secreto, principalmente entre familiares (75%), com amigos (36%) e com colegas do trabalho (26%). Os consumidores pretendem gastar R$ 64,4 com cada presente, em média, gerando assim a estimativa de movimentação na economia brasileira de R$ 6,3 bilhões.

Com informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)


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COMÉRCIO TERÁ HORÁRIO DIFERENCIADO NESTE FINAL DE ANO NA CIDADE DO NATAL

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O comércio do Alecrim será um dos pontos de Natal que terá maior movimentação de consumidores neste final de ano de 2021. Foto: Agora RN

Como acontece tradicionalmente todos os anos, o período natalino na capital do Rio Grande do Norte, Natal, terá o horário do seu comércio estendido até o final do ano, o que impactará na movimentação de pessoas, tanto no comércio de rua do Alecrim e Cidade Alta, como também nos principais shoppings centers da cidade.

A ideia é que assim, os lojistas possam receber com mais comodidade e maior tempo, a grande quantidade de consumidores que saem às compras para garantir o presente de Natal e os itens da ceia natalina, assim como as roupas que usarão no réveillon e até para possíveis reformas em suas residências, o que é muito comum ocorrer nas épocas de final de ano.

Acompanhe a seguir como fica o horário estendido do comércio em Natal para este final do ano de 2021, com dados divulgados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal:

Comércio de rua

Centro da Cidade

20 a 23/12 – 8h às 19h

24/12 – 8h às 17h

25/12 – Fechado

31/12 – 8h às 17h

01/01/22 – Fechado

Alecrim

19/12 – Abertura facultativa das 8h às 18h

20 a 23/12 – 8h às 19h

24/12 – 8h às 17h

25/12 – Fechado

31/12 – 8h às 17h

01/01/22 – Fechado

Shoppings Centers

Praia Shopping

18/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h; Lojas e Quiosques, das 10 às 22h

19/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h; Lojas e Quiosques, das 12 às 21h

De 20 a 23/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h; Lojas e Quiosques, das 10 às 22h

24 e 31/12 –Praça de Alimentação, das 11 às 19h; Lojas e Quiosques, das 09 às 18h

25/12 e 01/01/2022 – Praça de Alimentação, das 11h às 21h (Facultativo); Lojas e Quiosques, fechados; Cinemas, conforme programação no moviecom.com.br

Cidade Jardim

De 13 a 19/12 – 9h às 22h

De 20 a 23/12 – 9h às 23h

24/12 – 9h às 19h

25/12 – Fechado

26/12 – 14h às 20h

De 27 a 30/12 – 9h às 21h

31/12 – 9h às 18h

Dia 01/01/22 – Fechado

Nos dias 25/12 e 01/01/22, a abertura será facultativa para lojas/quiosques de alimentação.

Partage Norte Shopping

19/12 – 10h às 22h

20 a 23/12 – 10h às 23h

24/12 – 10h às 19h

25/12 – 11h às 22h, lazer e alimentação. Lojas e quiosques fechados.

26 /12 – 11h às 22h

27 a 30/12 – 10h às 22h

31/12 – 10h às 18h

01/01 – 11h às 22h, lazer e alimentação facultativo. Lojas e quiosques fechados

Natal Shopping

19/12 – 10h às 22h

20 a 23/12 – 10h às 23h

24/12 – 10h às 19h

25/12 – Apenas alimentação e lazer

31/12 – 10h às 18h

01/01/2022 – Fechado

Via Direta

12 e 19/12 – Lojas, Box’s e Quiosques, 9h às 20h; Alimentação: 12h às 21h

24 e 31/12 – Lojas, Box’s, Quiosques e Alimentação – 9h às 19h

25/12 e 01/01/21 – Totalmente fechado

26/12 e 01/01 – Lojas, Box’s e Quiosques, 14h às 20h (abertura facultativa); Alimentação, 12h às 20h

27 a 30/12 – Lojas, Box’s e Quiosques, 9h às 21h; Alimentação: 9h às 21h

Midway Mall

19/12 – 10h às 22h

De 20 a 23/12 – 10h às 23h

24/12 – 10h às 19h

25/12 – 11h às 22h, apenas alimentação e lazer. Demais lojas estarão fechadas.

31/12 – 10h às 18h

01/01 – Lojas Fechadas. Funciona apenas o Cinemark.

Shopping 10

19/12 – 9h às 15h

20/12 a 23/12 – 8h às 18h

24/12 – 8h às 17h

25/12 – Fechado

27 a 30/12 – 8h às 18h

31/12 – 8h às 17h

01/01/2022 – Fechado

Com informações do G1 RN


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LULA E FÁTIMA TÊM PREFERÊNCIA DA MAIORIA DOS MOSSOROENSES, APONTA INSTITUTO SETA

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Lula e Fátima são preferidos dos mossoroenses para as eleições 2022. Foto: Elisa Elsie

Pesquisa realizada pelo Instituto Seta e o Blog do Barreto, divulgada esta semana, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora Fátima Bezerra (PT), são os nomes preferidos nas eleições do próximo ano para presidente da República e Governo do RN.

Entre os mossoroenses, Lula ficou com 46,6%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro 17%, na pesquisa espontânea, enquanto que na estimulada Lula ficou com 55,7,8% e Bolsonaro com 18,8%. Ciro Gomes (PDT), vem em terceiro lugar com 5,2% e o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) com 2,5%.

Para o governo do RN, a governadora Fátima Bezerra lidera as pesquisas entre os mossoroenses com 12,8%, seguida do senador  Styvenson Valentim (Podemos), com 14,1% e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves com 8,8%).

O Instituto Seta realizou 600 entrevistas nos dias 15 e 16 de dezembro. A margem de erro é de 3,45 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Com informações da Agência Saiba Mais


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“A CARNIÇA ESTÁ DO LADO DE LÁ E NÃO DO LADO DE CÁ”, AFIRMOU SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NATAL DEPOIS DE SER INDICIADO PELA CPI DA COVID-19 DA ALRN

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Secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia sobre seu indiciamento na CPI da covid da ALRN: “esafiamos o deputado (Kelps Lima, presidente da CPI da covid-19 na ALRN) a fazer proposições, ao invés de vir agora dar uma de urubu buscando carniça”

O secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia, afirmou que “a carniça está do lado de lá e não do lado de cá”, em referência a ter sido alvo de oito indiciamentos de improbidade administrativa pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A declaração foi dada em entrevista à Tribuna do Norte, que colocou que está tranquilo e sereno, mas com certa indignação dos deputados da oposição. “As falhas nos procedimentos legais nos contratos se justificam pelo momento delicado da crise sanitária que exigia celeridade nas decisões, apesar de alguns empresas agirem de má fé”, disse o secretário durante a entrevista.

Sobre suas ações à frente da pasta as saúde, Cipriano Maia disse o seguinte: O que fizemos foi baseado na ciência. Tivemos o apoio das universidades. Tivemos uma experiência bem-sucedida no enfrentamento da pandemia. Nosso balanço é de sucesso feito dentro da lei, com correção, participação dos servidores, controle do MP, transparência reconhecida por organismos nacionais e internacionais  e deve ser isso que incomodou a oposição que tenta criar a estratégia de jogar lama para ofuscar o resultado satisfatório que tivemos no enfrentamento da covid do Rio Grande do Norte. Desafiamos o deputado (Kelps Lima, presidente da CPI da covid-19 na ALRN) a fazer proposições, ao invés de vir agora dar uma de urubu buscando carniça, mas a carniça está do lado de lá e não do lado de cá”.

Com informações do Blogo do BG


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SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE CANDIDATOS À MARINHA COM TATUAGENS NO PESCOÇO, CABEÇA OU ROSTO

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Candidatos à marinheiro não podem ter tatuagens no pescoço, cabeça e roso

Interessados em ingressar nos quadros da Marinha do Brasil não podem ter nenhum tipo de tatuagem no pescoço, na cabeça e no rosto. A regra proibitiva faz parte do projeto aprovado na semana passada pelo Senado Federal, que foi enviado para sanção presidencial.

As regras atuais para ingresso na Marinha, já restringem candidatos que tenham alguma tatuagem com desenhos alusivos a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.

O projeto foi envaido ao senador pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e assinado pelo então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que considerou que tatuagens estampadas na cabeça, no rosto ou no pescoço “violam os valores constitucionais da hierarquia e disciplina e que é exigida aos militares “apresentação pessoal específica e uniforme”, sendo vedado, por exemplo, cabelo grande ou barba”.

Azevedo e Silva disse ainda: “O uso de símbolos ou desenhos estampados na pele de maneira ostensiva contrasta com a necessidade de uniformização nas Forças Armadas, cujos membros são identificados pelas insígnias que ostentam, indicando sua posição dentro da hierarquia militar, uma vez que o militar não deve se distinguir pelos seus traços pessoais e, sim, pela posição hierárquica que ocupa”, acrescentou.

STF

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a proibição de tatuagens em candidatos para cargos públicos. No entanto, o STF decidiu que poderia haver exceção nos casos que violem valores constitucionais.

Com informações do G1 Nacional


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TEATRO ALBERTO MARANHÃO É OFICIALMENTE ENTREGUE PELO GOVERNO DO RN

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Teatro Alberto Maranhã, totalmente reformado pelo Governo do RM. Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Em solenidade realizada para autoridades e convidados, a governadora Fátima Bezerra (PT), entregou oficialmente neste sábado (18.12), a reforma do Teatro Alberto Maranhão (TAM), que estava fechado desde 2015. O evento contou com apresentações especiais de artistas potiguares.

“”Que dia, meus amigos e amigas! Depois de seis anos de portas fechadas, hoje temos a imensa honra de reabrir oficialmente essa casa que abriga em seu palco tantas memórias, afetos e histórias do nosso povo! Quanta emoção!”, disse a governadora durante a solenidade de abertura do TAM.

Já neste domingo (19.12), o teatro retornará com sua programação oficial ao grande público e que prossegue até o próximo dia 23 de dezembro. E o melhor: tudo gratuito.

Programação de reabertura

Com exceção do concerto natalino da Orquestra Sinfônica do RN, marcado para domingo (19) às 18h, que terá ingressos adquiridos pelo aplicativo Sympla, todas as entradas das demais apresentações poderão ser adquiridas na bilheteria do teatro uma hora antes das apresentações.

Governadora Fátima Bezerra anuncia oficialmente a reabertura do Teatro Alberto Maranhã. Vídeo: Twitter/Fátima Bezerra

Na segunda-feira (20.12), a partir das 19h, está programada a Mostra de cinco Curtas-metragens premiados nos editais da Lei Aldir Blanc RN, incluindo a exibição do filme “Sideral”, concorrente à Palma de Ouro do Festival de Cannes.

Também na segunda-feira tem início no Salão Nobre do TAM a mostra “Um Diário Visual das Memórias em Fluxo” que exibe imagens do processo de restauração do prédio histórico.

Na terça-feira (21.12) a partir das 19h será realizada a Cantata Brincante SESC com shows musicais, teatro, arte circense e literatura reunindo artistas como Sérgio Groove, Nação Zambêracatu e Coral Canto do Povo.

Na quarta-feira (22.12) às 19h, será a vez da Quarta da Dança com apresentações de coreografias de mais de 20 companhias escolas de dança, dançarinos e bailarinos do Rio Grande do Norte.

A ópera “O Empresário” pelo grupo Lyricus (Mossoró) na quinta-feira (23) às 19h, encerra as celebrações de reabertura do Teatro Alberto Maranhão.

Na sexta-feira (17.12), o TAM já tinha sido aberto com uma apresentação especial para os trabalhadores que atuaram nas obras de reforma, que também tiveram direito a trazer seus familiares.

A sessão contou com os shows de Jessier Quirino e Forró Meirão, além da interpretação por Genildo Costa das canções “No Brasil de Canto a Canto tem suor Nordestino”, do poeta potiguar Antônio Francisco, e “Cidadão”, do poeta baiano Lúcio Barbosa que foi eternizada na voz de Zé Geraldo. Aécio Cândido, recitou “O Operário em construção”, de Vinícius de Morais, e o poeta Antônio Francisco também se apresentou.

Reforma

A reforma do TAM foram executadas através do projeto Governo Cidadão e pela Secretaria Estadual de Turismo, com investimentos de R$ 2,5 milhões, através de um empréstimo junto ao Banco Mundial. A Fundação José Augusto (FJA), que O TAM, responsável pela administração o TAM e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foram responsáveis pela fiscalização das obras. O TAM também já é tombado pelo IPHAN, o que dá mais garantias para sua preservação como equipamento de relevância cultural e histórica.

As obras executadas incluíram a renovação das estruturas elétricas, hidráulicas e de acessibilidade do espaço, climatização, paisagismo, reestruturação do palco e camarins, ações de combate a incêndio e implementação de sistema de esgoto.

Outros detalhes chamam a atenção do visitante como o serviço manual de restauro das janelas e esquadrias centenárias e das poltronas e cadeiras dos camarotes e frisas, agora revestidas com tecido que não espalha chamas em caso de incêndio.

História

O teatro, é um monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Norte, foi projetado pelo engenheiro José de Berredo e teve suas obras iniciadas em 1898, sob a direção do major Teodósio Paiva. Foi inaugurado no ano de 1904, sendo que na época, o teatro era denominado Carlos Gomes.

No segundo Governo de Alberto Maranhão, o teatro fechou para a realização de uma reforma, sendo reinaugurado pela “Gran-Campañía Española de Zarzuela, Òpera y Opereta Pablo López”, em 19 de julho de 1912, com a opereta “Princesa dos dólares” de Leo Fall.

Em 1957, o prefeito de Natal Djalma Maranhão mudou a sua denominação para Teatro Alberto Maranhão. Em 1959 teve nova reforma, sendo reaberto em 24 de março de 1960.

A Fundação José Augusto (para quem o Governo do Estado passou a administração do teatro), iniciou uma nova reforma em junho de 1988, sob supervisão técnica da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e recursos da Fundação Banco do Brasil. A reforma incluiu camarins, salão nobre, jardim, plateia e palco, buscando restaurá-lo sob supervisão técnica da Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado.

Em 2004, a ocasião do seu centenário, mais uma reforma foi feita focada na acessibilidade, revitalização e climatização do espaço.

Em setembro de 2005 os restos mortais de Alberto Maranhão, que faleceu em 1 de fevereiro de 1944 e sepultado em Paraty, foram trazidos do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Norte, e depositados no memorial localizado no Teatro.

No ano de 2015, o Teatro foi fechado para sua primeira grande restauração, no governo de Robinson Faria (PSD). As obras, no entanto, só começariam três anos depois, em 2018. Ela foi continuada pela gestão de Fátima Bezerra (PT), que concluiu a restauração no ano de 2021.

Com informações do Novo Notícias, Assessoria de Imprensa do Governo do RN e Wikipédia


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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA FIRMA PARCERIAS PARA FORTALECER BORDADEIRAS DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

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Governadora Fátima Bezerra em Timbaúba dos Batistas, realizando parcerias para beneficiar bordaeiras do muniípio. Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Os artesãos do município de Timbaúba dos Batistas, distante cerca de 300 quilômetros da capital Natal, ganharão dois galpões, além da cessão do Mercado do Artesão, para desenvolver ainda mais o trabalho artesanal destes trabalhadores com bordados. A notícia foi dada na manhã deste sábado (18.12), pela governadora Fátima Bezerra, que esteve na cidade e firmou parceria com a prefeitura local.

Para execução desta parceria, o Executivo estadual investirá recursos da ordem de R$ 400 mil na edificação dos dois galpões industriais, sendo que a prefeitura será a responsável por ceder o terreno para obra, além de uma contrapartida de R$ 90,3 mil.

“É um pleito mais que justo porque trata do presente e do futuro. A construção dos galpões significa criar condições para fazer florescer e brilhar essa atividade tão bonita e importante”, destacou a governadora Fátima, durante a assinatura da parceria.

“Esses galpões servirão de oficina de costura, de apoio logístico para o artesanato, de showroom do que temos de mais bonito”, afirmou o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Albuquerque Filho (PL).

A atividade é tão importante para a economia municipal que a secretária de Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico, de Timbaúba dos Batistas, Salmira Torres, disse que é “preferível uma seca do que uma crise no bordado”.

Bordados em Timbaúba dos Batistas

Em Timbaúba dos Batistas, 800 pessoas, ou 35% da população, trabalham com a  produção artesanal de bordados e a maioria são mulheres. Se somados os municípios  da região do Seridó potiguar, cerca de 2.700 pessoas, divididas em 12 cidades, atuam na arte da produção do bordado.

Selo de Qualidade

Timbaúba está inserida na “Rota do Bordado”, juntamente com Caicó e outras dez cidades da região. As bordadeiras da região conquistaram há pouco mais de um ano um certificado de qualidade, o “Bordados de Caicó”, um selo de Indicação Geográfica, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O selo é um diferencial para criar identidade e abrir novos mercados para o artesanato potiguar.

A principal característica do bordado do Seridó é que ele é um trabalho artesanal, feitos em máquinas de costura de pedal, sem uso da informática, explicou o analista técnico do Sebrae/RN, José Rangel de Araújo. “O nosso bordado tem como origem a Ilha da Madeira e era feito para uso familiar. A comercialização começou cerca de 70 anos atrás”, informou.

As bordadeiras de Timbaúba dos Batistas são reconhecidas nacionalmente pela alta qualidade dos trabalhos produzidos no município, com destaque para toalha colocada sobre a mesa do Papa Bento XVI, durante a visita do pontífice ao Brasil em 2007.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do RN


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MOINHO DE VENTO DE MACAU SE TORNA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO RN

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Moinho de vento, localizado na entrada de Macau, é o mais novo monumento considerado Patrimônio Imaterial do RN

O tradicional moinho de vento, que fica na entrada do município de Macau, no litoral Norte do Rio Grande do Norte (RN), distante da capital Natal cerca de 185 quilômetros, é agora Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Estado.

A medida faz parte de um projeto do presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que foi aprovado pro unanimidade por todos os demais deputados estaduais e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“O Moinho de Vento já é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira após a aprovação da matéria na semana passada. 

História

Na justificativa do seu projeto, próprio deputado Ezequiel Ferreira, apresenta a história do moinho de vendo de Macau.  “Após a mecanização das salinas no final dos anos sessenta os moinhos perderam sua utilidade e foram substituídos pelas bombas elétricas. Sob a ação do sol, do vento e da maresia foram se desmanchando ao longo do tempo. Restou o do aterro que chegou a ser totalmente reconstruído pela salineira Álcalis e vem recebendo manutenções periódicas do governo municipal, e se transformou no símbolo mais significativo, o cartão postal de Macau”.

Entenda o Patrimônio Imaterial

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006. 

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. 

Os benefícios do reconhecimento público do patrimônio imaterial são muitos são muitos, pois ganha o país e a região do reconhecimento, que organizam melhor suas informações históricas e culturais e conhece melhor suas tradições.

Patrimônios culturais do RN

Além do moinho de vente de Macau, também são patrimônio imateriais do RN, o Pastel de Tangará, o grude de Extremoz, a Carne de Sol e o Queijo Coalho de Caicó, o Caldo-de-Cana de Açúcar de Ceará-Mirim, as Garrafinhas Coloridas da Praia de Tibau e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes realizada em Areia Branca e a Ginga com Tapioca da Redinha, em Natal.

Com informações da ALRN e IPHAN


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MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE TERÃO DIREITO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO

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Motoristas de aplicativos de trasnprotes agora terão direito a vínculo empregatício. Foto: Reprodução/Uber

A semana passada trouxe uma boa novidade para os motorista de aplicativos que trabalham com as empresas Uber, 99 e Cabify. Isso porque a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dois votos favoráveis, votou a favor do direito de que estes motoristas tenham vínculo empregatício com estas empresas.

Há cerca de um ano, em dezembro de 2020, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, se manifestou a favor do reconhecimento do vínculo, que para ele é “clara a subordinação desses trabalhadores a estas empresas de aplicativo de transporte”.

“No caso, nós temos o que? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, disse o ministro Maurício Delgado.

O ministro do TST rebateu ainda a alegação das empresas de que os motoristas têm uma suposta independência e liberdade de trabalharem no horário que desejarem. “Ele pode se desconectar? Pode, mas isso também não é estranho à CLT. O vendedor antigo que ia para o interior, com seu fusquinha, também se desconectava, e não deixava de ser empregado e trabalhador subordinado”, afirmou o ministro Delgado.

Com o voto a favor do ministro Alberto Bresciani na semana passada sobre a questão, formou-se assim maioria positiva para que os motoristas de aplicativos tenham direito a vínculo empregatício.

A partir de agora o TST orientará sobre esta decisão os tribunais trabalhistas de todo o Brasil. O ministro Alexandre Agra Belmonte pediu vistas do processo antes de votar e o julgamento foi suspenso. João Paulo Vital Leão, advogado da causa, celebrou a decisão. “É o primeiro precedente da corte superior trabalhista. Obviamente, o TST precisa orientar os demais tribunais e essa é a primeira decisão favorável a eles. A pergunta é se será 2×1 ou 3×0, mas já formamos a maioria necessária”.

Leão aguarda a publicação do acórdão, que só ocorrerá após o voto do terceiro ministro, para compreender a dimensão da decisão. “Certamente haverá uma motivação para que mais motoristas busquem a justiça. O que eles (TST) podem fazer é mandar o processo retornar para a vara, para debater quais verbas indenizatórias”.

Com informações do Brasil de Fato


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