O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, avaliou como “uma das noites mais tristes da história do Congresso Nacional” os acontecimentos que marcaram esta semana em Brasília, especialmente a noite e madrugada entre quarta-feira (06) e quinta-feira (07). Em conversa com o Diário do RN, ele criticou a radicalização, defendeu o respeito ao resultado das urnas e destacou a importância da imprensa livre, afirmando que “a democracia vai vencer tudo isso”.

As declarações acontecem no ápice de uma crise que tomou conta do Legislativo entre terça e quinta-feira. Na terça (5), o Congresso foi palco de um protesto de parlamentares bolsonaristas que, com fitas adesivas sobre a boca, acusaram censura e cerceamento da liberdade de expressão. No mesmo dia, a pauta do plenário foi tomada por debates acalorados e tentativas de acelerar projetos de interesse político do bolsonarismo. Na quarta (6) e na madrugada desta quinta (7), o clima se agravou. Sessões prolongadas durante a noite e manobras regimentais expuseram uma disputa de poder entre Câmara e Senado, com parlamentares assumindo temporariamente funções das mesas diretoras.

“Eu estive lá por 44 anos. Onze mandatos. Fui presidente da Câmara. Fui líder de bancada por sete anos seguidos, vice-líder por 12. Vivi a ditadura com muito aprendizado. E quando vejo a Câmara de ontem, aquele espetáculo deles sentarem à mesa, atravessarem a noite, usurparem o poder do presidente do Senado, do presidente da Câmara… Que casa do povo brasileiro é esta?

Que parlamento é este? Eu pensei que era para discutir segurança nacional, a isenção do imposto de renda até cinco salários mínimos, a crise climática, mas não, é uma coisa insana e absurda! ”, pontua Henrique.

O ex-deputado disse nunca ter enfrentado algo semelhante quando comandou a Casa, lembrando apenas de um incidente com a invasão de indígenas, resolvido com interrupção da sessão e diálogo. Para ele, o momento é grave e marcado pela “polarização e radicalização” de ambos os lados.

“Critico os dois extremos. A esquerda precisa reconhecer que não ganhou sozinha. Foi ao segundo turno com muita dificuldade, e quem decidiu foi o centro democrático, que optou pela democracia. O povo brasileiro não quer isso, quer paz, quer respeito”, afirmou.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que é uma das exigências da oposição, é considerado por Alves como uma articulação apenas para satisfazer setores radicais e mobilizar a militância da extrema direita. No entanto, não deverá ser concretizado.

“Pode ter 41, 51 ou 81 assinaturas, Davi Alcolumbre não vai pautar. Essa extrema direita quer o impeachment de Moraes, tirar Lula, derrubar ministros, anistia plena, geral e irrestrita como se o país não tivesse leis! ”, observa.

Henrique também rechaçou a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, outro projeto motivador da pressão dos bolsonaristas no movimento deflagrado nesta semana. Henrique concorda que os processos que estão em curso seguem os trâmites democráticos e defende a postura de Alexandre de Moraes.

“[Pedir anistia] É uma violência à lei. Já há processos em curso, provas registradas, direito de defesa garantido. Não dá para simplesmente zerar tudo. O Brasil não pode perder sua seriedade perante o mundo, sua Constituição, sua tradição. Não é possível vivermos isso. Falam muito do Alexandre de Moraes, mas cada um deveria pensar: se não fosse ele, será que hoje não teríamos uma ditadura militar? Todo mundo sabe que houve tentativa de golpe, que começou entre 15 e 20 de dezembro. Dois militares não aceitaram, o plano recuou. Iria vir o golpe, o 8 de janeiro foi o desabafo, o desespero”, analisa.

O ex-presidente da Câmara avaliou ainda o papel dos atuais líderes do Legislativo, dizendo que Hugo Motta “está cercado de pressão, mas como nordestino, vai se safar”, e que Davi Alcolumbre é mais experiente e “trata com mais tranquilidade” a crise.

José Agripino
Durante conversa com o Diário do RN, Henrique fez elogios a declarações do ex-senador José Agripino Maia, seu adversário histórico.

“É inegável o talento político, a inteligência e a experiência humana do ex-senador José Agripino. Fui aprendendo a compreender, com temperança e fraternidade. Ele e Garibaldi fazem falta no cenário federal. O que ele estaria fazendo hoje no Congresso, articulando, costurando, construindo. Mas não temos mais os Agripinos nem os Garibaldis no Congresso Nacional”, lamenta, relembrando também o primo e outrora aliado Garibaldi Alves Filho (MDB), ex-senador e ex-governador.

Ele se refere à fala do ex-senador publicada no Diário do RN nesta quinta-feira (07). Segundo Agripino, ‘não tem ditadura no Brasil, há um conflito de poderes que se respeitam. Pelo contrário, o Poder Judiciário tem a sua posição e é respeitada, o Poder Legislativo tem a sua posição, está com conflitos internos e é respeitado, e o Executivo também. A democracia do Brasil está pleníssima”.

Rogério Marinho
Questionado sobre a postura do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, e um dos principais agitadores da mobilização pelo impeachment de Alexandre de Moraes, pela anistia e pela PEC do foro privilegiado, Henrique não se referiu diretamente a ele. Entretanto, em tom de lamento, relembrou a postura do avô de Marinho, e a disputa saudável contra Aluízio Alves.

“Djalma Marinho, uma pessoa tão respeitável… Meu pai foi candidato a governador contra ele, um encontro respeitado, profundamente respeitado, não se fazia uma crítica, uma disputa limpa, correta, voto a voto. Foi adversário do meu pai, Aluízio, e eu o enfrentei politicamente depois. Mas sempre com respeito”, relembra.

Reiterando que é preciso respeitar o resultado das eleições, Henrique relembra seu pai, Aluízio Alves e Ullysses Guimarães: “Temos que aceitar as derrotas e aprender com elas. Quem viveu a ditadura, mesmo à distância, precisa deixar claro: ditadura nunca mais. Temos que ter ódio e nojo da ditadura”.

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, avaliou como “uma das noites mais tristes da história do Congresso Nacional” os acontecimentos que marcaram esta semana em Brasília, especialmente a noite e madrugada entre quarta-feira (06) e quinta-feira (07). Em conversa com o Diário do RN, ele criticou a radicalização, defendeu o respeito ao resultado das urnas e destacou a importância da imprensa livre, afirmando que “a democracia vai vencer tudo isso”.

As declarações acontecem no ápice de uma crise que tomou conta do Legislativo entre terça e quinta-feira. Na terça (5), o Congresso foi palco de um protesto de parlamentares bolsonaristas que, com fitas adesivas sobre a boca, acusaram censura e cerceamento da liberdade de expressão. No mesmo dia, a pauta do plenário foi tomada por debates acalorados e tentativas de acelerar projetos de interesse político do bolsonarismo. Na quarta (6) e na madrugada desta quinta (7), o clima se agravou. Sessões prolongadas durante a noite e manobras regimentais expuseram uma disputa de poder entre Câmara e Senado, com parlamentares assumindo temporariamente funções das mesas diretoras.

“Eu estive lá por 44 anos. Onze mandatos. Fui presidente da Câmara. Fui líder de bancada por sete anos seguidos, vice-líder por 12. Vivi a ditadura com muito aprendizado. E quando vejo a Câmara de ontem, aquele espetáculo deles sentarem à mesa, atravessarem a noite, usurparem o poder do presidente do Senado, do presidente da Câmara… Que casa do povo brasileiro é esta?

Que parlamento é este? Eu pensei que era para discutir segurança nacional, a isenção do imposto de renda até cinco salários mínimos, a crise climática, mas não, é uma coisa insana e absurda! ”, pontua Henrique.

O ex-deputado disse nunca ter enfrentado algo semelhante quando comandou a Casa, lembrando apenas de um incidente com a invasão de indígenas, resolvido com interrupção da sessão e diálogo. Para ele, o momento é grave e marcado pela “polarização e radicalização” de ambos os lados.

“Critico os dois extremos. A esquerda precisa reconhecer que não ganhou sozinha. Foi ao segundo turno com muita dificuldade, e quem decidiu foi o centro democrático, que optou pela democracia. O povo brasileiro não quer isso, quer paz, quer respeito”, afirmou.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que é uma das exigências da oposição, é considerado por Alves como uma articulação apenas para satisfazer setores radicais e mobilizar a militância da extrema direita. No entanto, não deverá ser concretizado.

“Pode ter 41, 51 ou 81 assinaturas, Davi Alcolumbre não vai pautar. Essa extrema direita quer o impeachment de Moraes, tirar Lula, derrubar ministros, anistia plena, geral e irrestrita como se o país não tivesse leis! ”, observa.

Henrique também rechaçou a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, outro projeto motivador da pressão dos bolsonaristas no movimento deflagrado nesta semana. Henrique concorda que os processos que estão em curso seguem os trâmites democráticos e defende a postura de Alexandre de Moraes.

“[Pedir anistia] É uma violência à lei. Já há processos em curso, provas registradas, direito de defesa garantido. Não dá para simplesmente zerar tudo. O Brasil não pode perder sua seriedade perante o mundo, sua Constituição, sua tradição. Não é possível vivermos isso. Falam muito do Alexandre de Moraes, mas cada um deveria pensar: se não fosse ele, será que hoje não teríamos uma ditadura militar? Todo mundo sabe que houve tentativa de golpe, que começou entre 15 e 20 de dezembro. Dois militares não aceitaram, o plano recuou. Iria vir o golpe, o 8 de janeiro foi o desabafo, o desespero”, analisa.

O ex-presidente da Câmara avaliou ainda o papel dos atuais líderes do Legislativo, dizendo que Hugo Motta “está cercado de pressão, mas como nordestino, vai se safar”, e que Davi Alcolumbre é mais experiente e “trata com mais tranquilidade” a crise.

José Agripino
Durante conversa com o Diário do RN, Henrique fez elogios a declarações do ex-senador José Agripino Maia, seu adversário histórico.

“É inegável o talento político, a inteligência e a experiência humana do ex-senador José Agripino. Fui aprendendo a compreender, com temperança e fraternidade. Ele e Garibaldi fazem falta no cenário federal. O que ele estaria fazendo hoje no Congresso, articulando, costurando, construindo. Mas não temos mais os Agripinos nem os Garibaldis no Congresso Nacional”, lamenta, relembrando também o primo e outrora aliado Garibaldi Alves Filho (MDB), ex-senador e ex-governador.

Ele se refere à fala do ex-senador publicada no Diário do RN nesta quinta-feira (07). Segundo Agripino, ‘não tem ditadura no Brasil, há um conflito de poderes que se respeitam. Pelo contrário, o Poder Judiciário tem a sua posição e é respeitada, o Poder Legislativo tem a sua posição, está com conflitos internos e é respeitado, e o Executivo também. A democracia do Brasil está pleníssima”.

Rogério Marinho
Questionado sobre a postura do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, e um dos principais agitadores da mobilização pelo impeachment de Alexandre de Moraes, pela anistia e pela PEC do foro privilegiado, Henrique não se referiu diretamente a ele. Entretanto, em tom de lamento, relembrou a postura do avô de Marinho, e a disputa saudável contra Aluízio Alves.

“Djalma Marinho, uma pessoa tão respeitável… Meu pai foi candidato a governador contra ele, um encontro respeitado, profundamente respeitado, não se fazia uma crítica, uma disputa limpa, correta, voto a voto. Foi adversário do meu pai, Aluízio, e eu o enfrentei politicamente depois. Mas sempre com respeito”, relembra.

Reiterando que é preciso respeitar o resultado das eleições, Henrique relembra seu pai, Aluízio Alves e Ullysses Guimarães: “Temos que aceitar as derrotas e aprender com elas. Quem viveu a ditadura, mesmo à distância, precisa deixar claro: ditadura nunca mais. Temos que ter ódio e nojo da ditadura”.

Dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) acenderam o alerta sobre a situação dos investimentos em educação nos municípios do interior potiguar. De acordo com o Painel de Fiscalização da Educação, atualizado neste primeiro semestre, diversas prefeituras não estão cumprindo os percentuais mínimos exigidos por lei para aplicação de recursos na área.

O município de Ielmo Marinho é um dos casos destacados. Segundo o levantamento, após quatro meses do início do ano letivo, a prefeitura investiu apenas 18,15% da receita proveniente de impostos na educação, valor bem abaixo dos 25% exigidos constitucionalmente. A situação fere diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal.

Outro ponto crítico está no uso dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A legislação determina que no mínimo 70% desses recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, porém, em Ielmo Marinho, o percentual aplicado até agora foi de 63,47%, também abaixo do mínimo legal.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro semestre de 2025 revelou um cenário preocupante nas finanças da Prefeitura de Caicó, sob a gestão do prefeito Dr. Tadeu.

Em apenas seis meses, a atual administração municipal empenhou R$ 202.973.426,91, liquidou R$ 130.838.865,52 e pagou efetivamente apenas R$ 118.843.605,39.

A diferença entre o valor liquidado e o valor efetivamente pago gerou um acúmulo de R$ 11.995.260,00 em restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos com fornecedores e prestadores de serviços que não foram honrados até o final do semestre.

Contudo, o problema não é novo. O relatório orçamentário referente a 2024, último ano do primeiro mandato do prefeito Dr. Tadeu, também aponta um déficit fiscal significativo. Naquele período, foram empenhados R$ 256.743.888,96, liquidados R$ 249.457.202,35 e pagos R$ 239.712.024,04, uma diferença de R$ 9.745.178,31 em despesas liquidadas, mas não pagas.

Despesa com pessoal ultrapassa limite legal
Outro dado que chama atenção na gestão municipal em Caicó é a despesa com pessoal. No segundo bimestre de 2025, a Prefeitura ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 54,01% da receita corrente líquida com gastos em pessoal. O valor consolidado chegou a cerca de R$ 138 milhões.

Esse percentual está acima do limite recomendado de 54%, o que indica pressão financeira elevada sobre as contas públicas e reduz a margem para investimentos e pagamento de outras despesas essenciais.

Já passa de 48 horas a ocupação dos deputados na Câmara Federal e no Senado em movimento pró-Bolsonaro. A mobilização, liderada por parlamentares da oposição, busca paralisar as votações como forma de protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas restritivas.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a atuação da oposição não apenas remete ao passado recente, mas reitera o alinhamento com o que ele chama de “projeto golpista”.

“Mais do que cúmplices do golpe de 8/01/23, são membros ativos que buscam a retomada do golpe que fracassou. É a tentativa de continuidade do movimento golpista. Colocam o interesse da família Bolsonaro acima dos interesses do país. Querem proteger Bolsonaro do julgamento e, para isso, articulam ações antipatrióticas contra a economia nacional e tentam paralisar o parlamento”, disse.

Mineiro ressaltou que a obstrução impede o avanço de matérias consideradas essenciais: “A paralisação do Congresso objetiva impedir aprovação de projetos importantes para a sociedade brasileira como a isenção do Imposto de Renda, a PEC da Segurança, a taxação BBB (bets, bancos e bilionários), o Plano Nacional de Educação, entre outros”, completou.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também criticou duramente o movimento. Ela ressalta que o movimento da oposição faz a opção por um nome em detrimento de milhões de brasileiros.

“A movimentação da oposição, quando tenta travar a pauta e obstruir o trabalho do Congresso, tem um único objetivo: salvar o seu líder, Jair Bolsonaro. Eles se juntaram para pedir que Bolsonaro tenha o direito de descumprir decisões judiciais. Quem pede anistia nesse caso quer que aqueles que tentaram contra a democracia e que planejaram a morte do presidente Lula não sejam punidos por esses crimes. Eles escolheram Bolsonaro no lugar do Brasil”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a decisão do STF foi um marco de que não há imunidade absoluta no país: “Ao determinar a prisão, o STF mostrou que ninguém está acima da lei no nosso país e que Jair Bolsonaro não pode fazer o que bem quer, sem responder pelos seus atos”.

Deputados potiguares que usaram vendas na boca defendem “a paz”

Dos oito deputados federais da bancada potiguar, três integraram o protesto que iniciou nesta terça-feira (5) com fitas adesivas nas bocas, em um ato simbólico contra o que denominam de censura: Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Carla Dickson (UB). Deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pernoitaram no plenário da Câmara, em Brasília, na noite de terça (5) e madrugada de quarta (6), se revezando em turnos, para protestar contra a prisão de Bolsonaro e pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O deputado General Girão avalia que o movimento que o Brasil acompanha hoje iniciou em 2023.

“Importante destacar que estamos sendo desrespeitados desde a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol e da prisão do deputado Daniel Silveira. Mais recentemente, fomos desrespeitados com a quebra da nossa votação em relação ao IOF. É mais do que claro que o STF tem extrapolado as competências que a ele cabem”, afirma o parlamentar, que cobra do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos) o cumprimento de compromisso firmado quando se candidatou ao cargo.

“Na Câmara, o projeto da anistia ampla, geral e restrita era um compromisso básico do deputado Hugo Mota. Após eleito, ele falhou com a promessa. São diversos pontos que nos levam à obstrução das Mesas no Congresso. Indiscutivelmente, as injustiças cometidas contra Bolsonaro aqueceram essas relações institucionais. É um absurdo!”, protesta o parlamentar.

O parlamentar defendeu que o direito à pauta seja equilibrado. Ele faz um paralelo entre os projetos apresentados pelo governo e base governista e os que são defendidos pela oposição.

“A base do governo Lula tem o direito de pautar as suas demandas livremente, são votadas democraticamente e decididas como tem que ser. Por que as nossas pautas não podem? Estamos protestando! Não podemos ser desrespeitados dessa forma”, afirmou.

O deputado Sargento Gonçalves, que pernoitou no Congresso, afirma que a liberdade é o mote do contexto e pauta prioritária no momento.

“Não existe pauta mais prioritária que a Liberdade do povo brasileiro. Por este motivo, a pauta prioritária, neste momento, é a Anistia, pela Câmara Federal, e o Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, pelo Senado. O país precisa de pacificação e apresentamos um ‘pacote de paz’: Impeachment do Moraes, anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos, e a PEC do fim do foro privilegiado”, explicou Gonçalves.

“Me diz do que adianta a Câmara Federal, com 513 deputados, e o Senado, com 81 senadores, aprovar um projeto de lei, como foi o caso do PDL que sustou o aumento do IOF, e um único ministro do STF derrubar a decisão. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar.

Para a deputada Carla Dickson, sua participação no protesto se trata de lutar pela vida de inocentes: “O gabinete de Alexandre de Moraes criou provas falsas que permitiram a prisão, julgamento e condenação em massa (o que é proibido pela legislação brasileira) inclusive de pessoas que nem estavam na Esplanada em 8 de janeiro. Sete pessoas já morreram após esse período, vítimas dessa aberração jurídica. Penas desproporcionais estão sendo constantemente aplicadas”, protesta em conversa com o Diário do RN.

A parlamentar concorda com a cobrança a Hugo Motta e defende que a oposição está em seu direito quando obstrui a pauta no Congresso.

“A obstrução é um instrumento legal quando se faz necessário que pautas urgentes sejam priorizadas. Assim a esquerda fez no movimento Lula Livre e a então senadora, e agora governadora Fátima, daqui do RN, fez o mesmo quando queria chamar atenção para suas pautas.

Chegou a comer quentinha na mesa diretora do Senado. Nossa pauta é urgente e o Presidente Hugo Motta vem nos enrolando desde que assumiu a Câmara”, complementa.

“Eu fui o primeiro dos governadores a romper com o meu partido e apoiei o candidato de Aluízio Alves, apoiei o candidato do adversário e depois de mim vieram todos os outros governadores.

Tancredo fez maioria no colégio eleitoral e ganhou a eleição”. Essa é “a história curta” que o ex-senador José Agripino (UB) relembra, em conversa com o Diário do RN, sobre sua presença e participação no processo de redemocratização do país. Ele, que em 1979, aos 34 anos, iniciou sua carreira política ao ser indicado por Lavoisier Maia ao regime militar para assumir a prefeitura de Natal.

O rompimento que Agripino se refere foi em 1985, quando ele foi o primeiro governador eleito pelo PDS – Partido Democrático Social, herdeiro direto da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de sustentação dos militares no Congresso – a romper com a legenda, apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, contra Paulo Maluf, que era do PDS. Foi um dos fundadores da Frente Liberal, grupo dissidente do governo Figueiredo que indicou José Sarney vice de Tancredo. Mais tarde, o grupo formaria o PFL – Partido da Frente Liberal, pelo qual disputou todas as eleições seguintes, a exceção de 2010, quando o PFL mudou de nome para DEM. A chapa Tancredo e Sarney foi eleita indiretamente, mas o mineiro não chegou a tomar posse e Sarney assumiu o governo e em seguida presidiu a primeira eleição direta para presidente depois da redemocratização. O pleito ocorreu em 1989 e Fernando Collor venceu Lula no segundo turno.
Passados 40 anos, ele avalia a situação que o Brasil vive e não concorda com um dos principais argumentos levados pela oposição, de que o país vive uma ditadura.

“Não tem ditadura, não vejo ditadura nenhuma, eu vejo um conflito de poderes que se respeitam.

Pelo contrário, o Poder Judiciário tem a sua posição e é respeitada, o Poder Legislativo tem a sua posição, está com conflitos internos e é respeitado, e o Executivo também. A democracia do Brasil está pleníssima”, opina o ex-senador.

Segundo ele, a democracia que o país vive permite as divergências que estão ocorrendo, que “são próprias do regime democrático”. O senador reitera que “há divergências fortes”, mas que são “respeitados os poderes individuais dos poderes”.

“É um direito democrático da oposição. Democracia se faz com o governo e com a oposição. A oposição tem os seus instrumentos e o governo tem os seus instrumentos, é o confronto de opiniões que tem que ser respeitado como é respeitado no regime democrático pleno, que é o que a gente está vivendo”, avalia Agripino, sobre o movimento de obstrução da pauta que a oposição vem realizando desde esta terça-feira (05), no Congresso Nacional.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificam a decretação da prisão domiciliar do líder político como “perseguição política” e “abuso de autoridade”, ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além do bloqueio da pauta e de uso de vendas na boca e nos olhos para caracterização de “censura”, exigem pautas prioritárias para votação nas casas legislativas, como anistia, derrubada do foro privilegiado e revogação da prisão de Bolsonaro.

De acordo com Agripino, a prisão do ex-presidente também se configura parte do processo democrático, dando ao réu todo o direito que cabe ao devido processo legal.

“É a decisão da Justiça. A decisão final não é individual, é colegiada, com base em fatos que tem todo o direito de existir e ele tem todo o direito de se defender. E quem vai julgá-lo ao final é um colegiado”, avalia.

O União Brasil, partido que Agripino preside no Rio Grande do Norte e que ocupa quatro ministérios no Governo Lula, junto com o PP – partido com o qual forma a federação União Progressista – anunciou nesta quarta-feira (06) que orientou os parlamentares de suas legendas a não registrarem presença em plenário, caso haja sessão de votação na Câmara e no Senado.

“Medida de Trump é inaceitável”
José Agripino também discorda da taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, principalmente por razões políticas.

“Isso é uma coisa inadmissível, não tem cabimento você querer impor opiniões ideológicas com pressões no campo econômico aí extrapola o limite do aceitável. A percepção que a gente tem é que está se impondo uma orientação política ideológica através da pressão econômica”.

Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro semestre de 2025, revelam uma preocupante redução nas receitas da Prefeitura Municipal de Guamaré.

Segundo o levantamento, entre janeiro e junho deste ano, o município arrecadou R$ 108.807.636,19, montante quase R$ 50 milhões inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando a arrecadação somou R$ 156.844.185,52. A variação negativa representa uma queda de 30,6% na receita orçamentária semestral.

Além da retração significativa nas receitas, o cenário se agrava diante da previsão orçamentária fixada para o exercício de 2025, que foi de R$ 219.578.000,00. Com apenas 49,5% do valor previsto arrecadado até o fim do primeiro semestre, a execução orçamentária aponta para um possível déficit ao longo do exercício financeiro, caso não haja recuperação no segundo semestre.

O RREO é um instrumento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem por finalidade garantir transparência e controle social sobre a execução das finanças públicas, sendo publicado bimestralmente pelos entes federativos.

A decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acentuou ainda mais o embate entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que amplia o desconforto diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida foi analisada pelo advogado e professor Olavo Hamilton, que considera haver mais de um fundamento jurídico para a decretação da prisão preventiva, mas observa que o ministro optou por medidas cautelares escalonadas ao invés de enviar o ex-presidente diretamente para uma cadeia pública.

“Se fosse um juiz de primeiro grau e um réu comum que não fosse um político proeminente como é Bolsonaro, já estaria preso em uma cadeia pública, porque teria se enquadrado em mais de um embasamento técnico jurídico legal para a prisão preventiva”, avaliou.

Olavo Hamilton explicou que a prisão domiciliar imposta agora é uma resposta à reincidência no descumprimento das medidas impostas anteriormente por Moraes. Segundo ele, houve ao menos três episódios claros de violação das cautelares e qualquer um deles já justificaria uma prisão preventiva.

“Ficou muito evidente que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, por meio de Eduardo, estavam nos Estados Unidos da América, diligenciando no sentido de aplicar sanções ao Brasil e ao magistrado, em razão do processo que corre sobre o golpe de Estado. Esse tipo de situação onde você pressiona o magistrado ou busca prejudicar o magistrado para reverter uma situação jurídica que lhe é desfavorável, é caso de prisão preventiva. Hoje a regra é: se cabe uma prisão preventiva, o juiz deve analisar se existe alguma medida cautelar que possa ser aplicada, que tenha o mesmo efeito da preventiva, ou seja, prevenir que o réu continue praticando aqueles atos”, explicou.

Hamilton relembra que, inicialmente, Moraes aplicou uma cautelar que proibia Bolsonaro de incitar desordem nas redes sociais. Diante do descumprimento, novas medidas foram impostas:
“Bolsonaro descumpriu a primeira medida cautelar, que era no sentido de se abster de promover desordem, a postar nas redes sociais incentivando que as pessoas pressionassem o Poder Judiciário brasileiro. Na medida em que ele descumpriu, Alexandre busca uma nova medida cautelar, que, na opinião dele, seria suficiente – que foi o uso de tornozeleira e determinar que ele se recolhesse em casa depois de determinado horário, às 18h, e nos finais de semana”.

Mesmo assim, houve novo descumprimento: “Mais uma vez, a prisão preventiva poderia ter sido decretada, mas, mais uma vez, Alexandre de Moraes optou por uma medida cautelar diversa da prisão preventiva, que seria o recolhimento em uma penitenciária — aliás, em uma cadeia pública. E aí a medida foi a prisão domiciliar”, afirmou.

O professor também comentou as pressões internacionais promovidas pelo ex-presidente Donald Trump contra o Brasil, em represália ao avanço dos processos judiciais contra Bolsonaro. A análise de Olavo Hamilton revela que o momento vivido pelo país é de risco institucional concreto, em que a insistência de Bolsonaro em desafiar o Judiciário coloca à prova os limites da paciência legal. Ao mesmo tempo, o movimento internacional de apoio político promovido por Trump acirra tensões diplomáticas, ameaça o comércio internacional e testa os pilares da soberania nacional.

“O Brasil é um Estado soberano e tem um Judiciário independente do Executivo. A relação de Donald Trump com o Brasil deve ser uma relação com o Executivo, uma relação diplomática com o Executivo. Jamais poderia ser uma relação direta com o Poder Judiciário ou uma relação direta com o Poder Executivo, tensionando resolver um problema que é típico do Poder Judiciário”, disse.

O advogado Daniel Victor faz avaliação na mesma linha ao Diário do RN. Sob a ótica legal, destacou que o descumprimento reiterado das medidas cautelares justificaria, por si só, a decretação da prisão preventiva. Para ele, a resposta da Justiça tem sido, até aqui, cautelosa.

“Segundo a legislação penal, as medidas cautelares são substitutivas à prisão preventiva.

Portanto, apenas podem ser aplicadas, em tese, quando estiverem presentes os requisitos que também permitem o encarceramento do réu durante o curso do processo”, disse.

Daniel afirma que tanto na decisão que impôs as medidas cautelares iniciais quanto na que determinou a prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal reconhece que Bolsonaro está atrapalhando a instrução criminal, ao tentar coagir o magistrado responsável pelo processo. Para o jurista, as atitudes do ex-presidente seriam, em qualquer outro caso, suficientes para justificar a prisão preventiva.

“Qualquer cidadão leigo, analisando as medidas cautelares impostas no processo, independentemente de concordar ou não com as restrições estabelecidas, verifica que houve o descumprimento reiterado, justificando a conversão em prisão. Qualquer outro réu já estaria preso há mais tempo, diante da quantidade de agressões já perpetradas pelo réu no curso dessa ação penal”, reitera.

“cautelares são excessivas”, avalia Marcos Araújo
Enquanto parte da comunidade jurídica avalia que há fundamentos sólidos para as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), há também quem questione sua constitucionalidade. Para o advogado e doutor em Direito Constitucional Marcos Araújo, as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, inclusive a prisão domiciliar, “não têm guarida no direito constitucional” e ultrapassam os limites do devido processo legal.

Araújo argumenta que as medidas aplicadas por Moraes não se enquadram nos objetivos legais previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal, que são impedir novos crimes, evitar destruição de provas ou intimidação de testemunhas e prevenir fuga do acusado.

“Essas medidas cautelares de cerceamento e impedimento de utilização de redes sociais e de dar entrevista não têm guarida no Direito Constitucional e nem no processo penal. Postar em redes sociais não é ação típica de uma fuga. Eu acho que é uma cautelar que foge dos critérios”, analisa Araújo.

Araújo considera a prisão domiciliar uma medida desproporcional. Ele recorda inclusive outro episódio polêmico envolvendo restrição à liberdade de expressão.

“Essa prisão auxiliar de Bolsonaro, eu acredito como excesso. A Suprema Corte vai ter que revisitar esse tema no futuro. Assim como foi uma vez, quando o ministro Luiz Fux deu uma liminar para impedir que Lula desse entrevista quando estava preso. Era um absurdo. A prisão era corporal, não do direito de fala, do direito de opinião”, reflete.

Já ao comentar o contexto internacional, com as ações de Donald Trump para pressionar o Governo brasileiro e o Judiciário, Marcos Araújo classifica como uma “intromissão patética”.

A secretária de Assistência Social de Natal e vereadora licenciada, Nina Souza (União Brasil), confirmou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Em entrevista ao Diário do RN, Nina detalhou a construção da sua campanha, os apoios que vem costurando no interior e na capital, e reafirmou que sua missão neste ciclo eleitoral é representar o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

“Eu tenho esse desejo de ajudar o Estado lá em Brasília. Eu ajudo mais Natal e os municípios com emendas, com articulação política. A gente precisa de uma voz firme em Brasília”, afirmou.

Dentro deste entendimento, Nina descarta qualquer possibilidade de candidatura a vice-governadora, como é especulado em algumas rodas. Questionada se estaria ao lado de Rogério ou Allyson, ela respondeu: “Eu não vou ser vice. Com todo o respeito que eu tenho aos dois. Todo mundo vai marchar juntos, mas eu preciso ajudar o Estado e eu ajudo mais Natal e os municípios com emendas, com articulação política em Brasília”, afirmou, afastando, também a especulação do seu nome ao Senado federal. “Muito remoto isso. Política não se pode dizer que nada é impossível, em termos de grupo, se for construído, mas o meu projeto é federal”, reafirmou.

Reforçando que “todo mundo vai marchar juntos”, Nina evitou preferência por um dos nomes. Da parte dela, o apoio vai para o que for escolhido pelo grupo para representar a oposição.
“Vai ter um só candidato, e eu vou estar com esse um. Os três, Rogério, Allyson e Álvaro, são maravilhosos”, ressaltou Nina.

No dia 28 de julho, a Federação União Progressista realizou uma reunião para articulação eleitoral de 2026. Reunindo lideranças dos partidos União Brasil e PP, como José Agripino (UB), Paulinho Freire (UB), Allyson Bezerra (UB0, Benes Leocádio (UB), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e Carla Dickson (UB), a reunião tratou de uma rodada de negociação entre Rogério Marinho (PL) e Allyson Bezerra, tendo Paulinho como interlocutor. A ideia é desfazer arestas e unificar a oposição em torno de um só nome.

Com dois mandatos como vereadora, Nina se licenciou da Câmara em janeiro de 2025 para comandar uma das pastas mais sensíveis da gestão municipal e, agora, deve dar mais um passo mais ousado na sua carreira política. Na construção de sua viabilização à Câmara Federal, Nina Souza relembra que já testou sua força fora de Natal em 2018, quando foi candidata a deputada estadual e obteve 21.300 votos, sem estrutura. Segundo ela, a base de apoio está sendo formada com diálogo e respeito às lideranças.

“A gente já tem uns prefeitos que já estão conversando, a gente não quantificou, mas acho que a gente vai sair com uma base boa. Vamos conversar um por um”, disse.

Nina afirmou que a nominata da federação União Brasil/PP está praticamente definida. Segundo ela, o União já tem um quadro sólido: “Hoje temos João Maia, Robinson Faria, Benes Leocádio, eu, Carla [Dickson] e [Mateus] Faustino. Somos seis. Tanto o União como o PP estão em busca de outros nomes, especialmente mulheres”.

A vereadora informa que até agora o partido não foi informado sobre qualquer intenção da saída de Carla Dickson dos quadros do União Brasil, mesmo sob rumores de negociação com o PL. “Não existe isso. Foi fake news. Carla não deu nenhuma sinalização de que vai sair da União”.

A candidatura vem sendo construída com aliados. Na capital, a principal dobradinha será com o também vereador Érico Jácome (PP), um dos principais aliados de Paulinho Freire, que deverá disputar vaga na Assembleia Legislativa, conforme anunciou em evento nesta semana, ao lado da própria Nina.

“A maior é com o Ériko, com quem tenho oito anos de trabalho na Câmara. Mas é claro que não dá para federal ter só um candidato a estadual. Temos Adjuto, Kerginaldo, outros nomes fortes aqui que devem caminhar com a gente”, avaliou.

Críticas ao PT
Nina fez duras críticas ao Partido dos Trabalhadores e, especialmente, à deputada federal Natália Bonavides (PT). Segundo ela, a parlamentar tem deixado a capital desassistida em repasses federais. “É muito fácil botar mais que ela. Ela quase não bota emenda para Natal. Pouco demais o que ela bota. Ela poderia fazer muito mais”.

Nina garante que, se eleita, será uma voz comprometida com os interesses da cidade: “Claro que tenho que ajudar Natal. São quase 800 mil habitantes. Tenho que colocar pelo menos o que o Girão bota, porque hoje o deputado federal que mais coloca emenda para Natal é ele”, lembrou.

Misoginia: “Querem descredenciar minha candidatura”
Em tom de desabafo, Nina Souza também denunciou o que classificou como ataques misóginos contra sua pré-candidatura: “Estão fazendo um negócio feio comigo… ficam fazendo misoginia o tempo todo, querendo descredenciar a minha candidatura, o apoio do meu marido a mim, como se eu fosse qualquer coisa”.

Ela acusa setores que se dizem defensores da presença feminina na política de promoverem ataques nos bastidores: “Uns camaradas que se dizem defensores das mulheres e fazem safadeza comigo por trás. Está feio”, alerta.

“Nós, governadores do Nordeste, nos colocamos à disposição do governo federal para enfrentar a situação e, se necessário, adotar ações emergenciais para apoiar exportadores, incluindo crédito e compras governamentais”, a afirmação é da governadora do RN, Fátima Bezerra, ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, em Brasília, nesta terça-feira (05). A chefe do Executivo potiguar também elogiou a conduta do Governo Federal em buscar saídas para o tarifaço anunciado pelo Governo dos Estados Unidos que pretende impor taxação de 50% nos produtos exportados pelo Brasil para aquele país.

Fátima Bezerra destacou ainda que o RN e os demais estados da região Nordeste serão mais atingidos nos setores da fruticultura, pescado, mel, sal, minérios. “Em nossa região estes segmentos são muito importantes para a economia e empregam muita gente. Precisamos de medidas que possam excluir a ameaça de desemprego e garantir o sustento de milhares de trabalhadores, suas famílias e empresas. Medidas que permitam expandir e diversificar a inserção internacional dos produtos potiguares e nordestinos”

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, acompanhou a governadora na reunião do Conselho que também teve a participação dos governadores do Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco e de representantes do Ceará e Alagoas. Como presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, reforçou a necessidade de buscar saídas para o tarifaço e a união dos governadores dos estados do Nordeste em apoio ao Governo Federal.

Já o presidente Lula falou sobre um plano de contingência para proteger os trabalhadores e empresas brasileiras. “Vamos adotar um plano de contingência. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis para defender nossos interesses. Já atuávamos para fortalecer nosso comércio exterior, desde 2023 voltamos a nos relacionar com o mundo, com países de todas as religiões, credos e origens, abrimos novos mercados. Seguiremos independentes, com liberdade para negociar com todos. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é a cara do povo brasileiro que constrói nossa realidade de forma compartilhada com todos os seguimentos da sociedade para criar um país rico e sustentável, um mundo de paz, mais solidário e menos desigual, livre das crises ambiental e climática”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal está dando a atenção necessária à medida do governo dos EUA que desconhece 200 anos de boas relações entre os dois países. Haddad registrou a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável para a economia e afirmou que foram elaborados cinco projetos de Lei para serem votados no Congresso tratando da política de crédito e financiamento. Citou também a reforma tributária e a transformação digital. “O Brasil é grande demais para ser colônia ou satélite de alguém. Na transformação ecológica vamos produzir aqui painéis solares, baterias, equipamentos para energia limpa. Somos amigos de todos os países do mundo e queremos mais parcerias concretas e com benefícios mútuos, diferente do tarifaço. Acreditamos no multilateralismo e na soberania nacional”.

O MDB, maior partido do Rio Grande do Norte em número de prefeitos, vices e vereadores, consolidou nesta segunda-feira (4) mais espaço no Governo do Estado com a posse de novos gestores indicados pelo vice-governador Walter Alves, presidente da sigla. A posse dos novos emedebistas no governo marca mais do que uma ampliação administrativa: simboliza uma mudança no equilíbrio político da gestão Fátima Bezerra, que caminha para uma transição pactuada com o MDB. A movimentação reforça a força política da legenda, que deve assumir o comando do Executivo em março de 2026, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) deixará o cargo para disputar o Senado.

Tomaram posse nesta segunda o ex-prefeito de Lagoa Nova e ex-presidente da Femurn, Luciano Santos, na Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos; e o engenheiro Sérgio Rodrigues, na presidência da CAERN. Há cerca de duas semanas, o ex-prefeito de Apodi, Alan Silveira, foi nomeado secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do RN. Os três cargos ampliam a presença do MDB na gestão estadual, que nos últimos seis anos se limitava à Secretaria de Recursos Hídricos, comandada por Paulo Varella.

O avanço do MDB na estrutura do Governo é interpretado como um reconhecimento do peso político do partido e de sua importância estratégica para o projeto político de Fátima e do PT em 2026. O partido é o principal aliado dos petistas no Rio Grande do Norte e, nacionalmente, integra a base de apoio do presidente Lula.

Com cerca de 45 prefeituras, 30 vice-prefeituras e aproximadamente 300 vereadores, o MDB já era a maior força partidária do Estado em termos municipais. Com a provável filiação do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o número de prefeitos deve ultrapassar 60, e o partido se tornará ainda mais robusto em capilaridade e poder de articulação nos municípios.

Além do domínio nos municípios, o partido se articula para crescer também na Assembleia Legislativa. Hoje, o MDB tem apenas um deputado estadual, mas o projeto político de Walter Alves e Ezequiel Ferreira mira um salto para até sete cadeiras, ultrapassando o PL, que atualmente lidera com seis parlamentares. A estratégia inclui atrair nomes de peso de outras siglas, como Dr. Bernardo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Hermano Morais (PV) e Eudiane Macedo (PV), muitos deles com base em regiões estratégicas do Estado.

O redesenho da composição política tem data e efeito práticos. Com a desincompatibilização de Fátima Bezerra prevista para março de 2026, Walter Alves assume o Governo do Estado e ganha protagonismo institucional. Nos bastidores, ele deverá entregar a presidência estadual do MDB a Ezequiel, que deverá assumir o comando da legenda com a missão de ampliar a bancada e consolidar a presença do partido na sucessão estadual.

O cenário coloca o MDB numa posição estratégica para os próximos ciclos eleitorais. Com o comando simultâneo do Executivo estadual e da Assembleia Legislativa, e o controle sobre a maior malha de prefeitos e vereadores, o partido se torna um fiel da balança nas eleições de 2026, com peso suficiente para definir quem será o próximo governador ou governadora do RN.

Entre representantes da oposição, a decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebida como um passo importante na responsabilização do ex-mandatário por crimes cometidos durante e após seu governo. Nesta segunda-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu uma decisão que converte as medidas cautelares já em vigor em prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das restrições anteriormente impostas.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), uma das principais vozes da esquerda potiguar no Congresso Nacional, classificou a decisão do STF como necessária e afirmou que Bolsonaro descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.

“Bolsonaro continuou instigando as pessoas contra a Suprema Corte brasileira e defendendo os ataques dos Estados Unidos ao Brasil”, afirmou. Para Natália, a prisão domiciliar reforça o princípio de que “ninguém está acima da lei”.

A parlamentar ainda defendeu que o processo avance até a condenação definitiva do ex-presidente. “Esperamos que o processo seja logo julgado e que Jair Bolsonaro seja condenado não somente pelos crimes envolvidos em sua tentativa de golpe de Estado, mas também pelas mortes por negligência do Estado Brasileiro sob seu comando durante a pandemia de Covid-19. Diante de tantos crimes, a resposta não pode ser a impunidade”, declarou relembrando ações do então presidente.

Já a deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN) destacou a importância da atuação institucional frente às ameaças à democracia. “Na nossa democracia as instituições funcionam e seguem o que determina a Constituição. Precisamos que justiça seja feita e punição para quem pensou, tramou e tentou contra nossa pátria: sem anistia para golpista”, reforçou.

Com a nova decisão de Moraes, Bolsonaro permanece confinado em sua residência como execução das cautelares anteriores transformadas em prisão domiciliar. Ele continua sob monitoramento eletrônico, fica impedido de receber visitantes, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo Tribunal, todos os celulares da residência foram confiscados, impedindo uso pessoal ou através de terceiros.

Desde 18 de julho de 2025, Bolsonaro vinha cumprindo determinações como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 19h e 6h, incluindo fins de semana, proibição total de uso de redes sociais (direto ou indireto) e de conceder entrevistas que possam ser veiculadas nas plataformas por terceiros, veto a comunicações com outros investigados (incluindo os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro), diplomatas ou embaixadas estrangeiras. Essas restrições foram impostas no âmbito de investigações sobre ações golpistas e uso de “milícias digitais” para coação ao Supremo e à PGR.

Bolsonaro teria descumprido parte das medidas cautelares, principalmente ao permitir que entrevistas suas fossem espalhadas por terceiros nas redes sociais, ação que Moraes qualificou o episódio como “isolado”, mas advertiu que novas violações acarretariam prisão imediata.

Aliados citam perseguição e conclamam impeachment

Enquanto opositores de Bolsonaro comemoram o que consideram uma resposta institucional firme diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito, aliados classificam a decisão como autoritária.

“No mesmo dia em que a Vaza Toga revela novos abusos de Alexandre de Moraes, o ministro volta a se exceder e decreta a prisão de Jair Bolsonaro, o maior líder político da história do Brasil.

Coincidência? Evidente que não. Trata-se de uma cortina de fumaça para abafar as denúncias trazidas pelas reportagens investigativas”, disse, em nota, Rogério Marinho, se referindo à novas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar os atos de 8 de janeiro. Segundo as conversas, servidores do TSE teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões.

O líder da oposição no Senado e secretário nacional do PL afirma que o Brasil vive uma relativização de garantias fundamentais. “Bolsonaro é alvo de um processo baseado em uma única delação premiada e tem sua liberdade cerceada por crime de opinião. Não aceitaremos mais esse Estado de exceção. Conclamamos todos os Senadores da República a honrarem seus mandatos”, disse Marinho, conclamando o impeachment de Alexandre de Moraes: “Vingança não é justiça. Abuso de poder. Impeachment Moraes. Brasil refém”.

O deputado federal General Girão (PL) lamentou, em nota ao Diário do RN, a prisão do líder bolsonarista e classificou “como uma sequência de humilhações e injustiças”, que iniciou com a abertura de inquéritos “absurdos” e com a criação de “uma narrativa em função de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid”.

“Agora, além da humilhação da tornozeleira eletrônica — e de algumas proibições como a de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, de usar as redes sociais ou de dar entrevistas — nosso presidente é colocado em prisão domiciliar. Uma injustiça que lamento de maneira imensurável. Minha mais profunda solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro”, complementou o General.

Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) atribui às manifestações contra Moraes e em favor de Bolsonaro ocorridas neste domingo (03), em todo o país.

“Sabe o motivo da prisão? Porque assistiu às manifestações que aconteceram em todo o Brasil! Uma palhaçada! A perseguição está escancarada”, escreveu em suas redes sociais.

Foi com um pedido de desculpas que o deputado estadual cassado Wendell Lagartixa se livrou de mais um processo na Justiça, durante a semana passada. Em retratação publicada em suas redes sociais, na última quinta-feira (31), com pedido de desculpas ao advogado Gustavo Freire Barbosa por ofensas proferidas em 2023, Lagartixa cumpre acordo feito em juízo, e deve ver arquivado, nos próximos dias o Processo nº 0864951-67.2023.8.20.5001, aberto em 10 de novembro de 2023. A proposição do acordo foi feito pela defesa de Lagartixa e aceita pelo advogado Gustavo.

As ofensas ocorreram em maio de 2023, em vídeo divulgado nas redes sociais de Lagartixa, após o deputado, que está preso na Bahia, ter acesso a uma petição assinada por Gustavo Barbosa, na qualidade de advogado da deputada federal Natália Bonavides. Na peça, Barbosa citava trecho de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que indeferiu o registro de candidatura de Lagartixa em 2022, e mencionava processos nos quais ele figurava como réu, classificando-o como “de alta periculosidade”.

“No ano anterior ele havia sugerido, em entrevista a uma rádio no interior, que a deputada Natália Bonavides teria ligação com o atentado que ele sofreu durante a eleição de 2022. Em razão disso, Natália o processou criminalmente. Na ocasião, eu era advogado de Natália e, na petição inicial, coloquei o trecho da decisão do ministro Lewandowski, do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura a deputado estadual”, explica o advogado ao Diário do RN. “Wendell ficou incomodado e gravou vídeo se dirigindo a mim. Foi em razão deste vídeo que o processamos”, explicou ele.

O vídeo gravado por Lagartixa em resposta continha xingamentos e ataques ao advogado. Ele o chamou de “canalha”, “vagabundo”, “cachorro”, “pilantra”, “advogado chibata” e o acusou, sem provas, de “trabalhar para o crime organizado”, afirmando que a classe dos advogados “vive dentro de cadeia” e se referindo a Gustavo como “chibatozóide”. Apontando o dedo para a câmera, o ex-parlamentar encerrou o vídeo com tom de ameaça: “Em audiência a gente se vê”.

Após o episódio, Gustavo Freire ingressou com ação judicial. No entanto, diante da proposta de retratação apresentada pela defesa de Lagartixa em audiência, o advogado decidiu aceitar o acordo.

“Eu e meu advogado compreendemos que, com a retratação pública proposta por Wendell em audiência, além das desculpas que pediu na ocasião, o acordo seria a melhor maneira de finalizar o processo”, explicou Gustavo. “Ele sentiu que poderia propor um acordo e havia possibilidade de aceitarmos. E aceitamos”, complementa ele.

Na nota de retratação divulgada, Wendell afirma que agiu “no calor do momento” e reconhece que “extrapolou os limites da crítica legítima”. Disse ainda que não teve a intenção de comprometer a reputação do advogado e agradeceu pela aceitação do pedido de desculpas, ressaltando que Gustavo demonstrou “humildade e sensibilidade como ser humano”.

“Venho a público manifestar retratação pelas palavras proferidas em vídeo divulgado em minhas redes sociais no dia 12 de maio de 2023, nas quais mencionei de forma inadequada no contexto de críticas dirigidas ao advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa durante à sua atuação profissional enquanto patrono da Deputada Federal Natalia Bonavides”, escreveu em outro trecho.

A retratação, publicada integralmente nas redes sociais do ex-deputado, cumpre os termos do acordo judicial e deverá encerrar a tramitação do processo, com o arquivamento previsto para os próximos dias.