“O governo edita uma medida provisória como salvo conduto na noite anterior às manifestações golpistas”. Essa é visão do senador Jean Paul Prates (PT) sobre a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (6) e que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web há sete anos. A mudança ocorreu na véspera do Dia da Independência do Brasil, quando ocorreram manifestações, convocadas pelo próprio presidente da República a seu favor, em várias cidades brasileiras.
Para o parlamentar, o Congresso dará uma resposta à medida provisória o quanto antes, já que ela, na prática, dificulta a remoção de conteúdos que possam servir como disseminador de informações falsas – as chamadas fake news – justamente em um momento em que a democracia e o sistema eleitoral brasileiro e instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional vêm sendo atacadas constantemente por Bolsonaro e seus apoiadores, principalmente nas redes sociais.
“O Congresso deveria responder à altura, e apresentarei emendas nesse sentido, acrescentando às modalidades de controle nas redes sociais a insurreição contra a Constituição e suas autoridades constituídas, que vai muito além da crítica, que faz parte do regime democrático. O governo pretende eximir seus apoiadores do controle privado das plataformas digitais. Um governo que se pretende liberal quer impedir que as plataformas ajam para restringir seus apoiadores”, afirmou Jean, em uma rede social.
O senador disse que foi surpreendido com a edição da medida provisória e que ela deve ser devolvida por falta absoluta de urgência e relevância. E enfatizou que os apoiadores do presidente “defendem abertamente um discurso antidemocrático, contrário à Constituição Federal de 1988 e contra as instituições da República”.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) também se mostrou contrária à medida editada na véspera dos atos pró-Bolsonaro. “Bolsonaro legisla em causa própria. Como já teve conteúdo seu removido por atentar contra a saúde pública, anunciou a assinatura de uma medida para continuar mentindo e colocando a vida do povo em risco sem ser incomodado pelas redes sociais”, desabafou.
A mudança promovida pela medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), faz com que plataformas como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e outras redes sociais tenham que seguir protocolos antes de remover contas, conteúdos e perfis que espalhem informações falsas à população.
*Matéria publicada no jornal Agora RN