O Procurador-Geral do Estado do RN em exercício José Duarte Santana e o Controlador-Geral do Estado Pedro Lopes, foram recebidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo Juiz Auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Bruno Lacerda. O PGE-RN em exercício foi acompanhado pelo seu Chefe de Gabinete da Thales Dantas. A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TJRN, nesta sexta-feira (29).
A pauta central da reunião foi a busca de soluções que possam produzir uma maior racionalização administrativa e mais economia para o cumprimento dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Atualmente as liquidações ocorrem por meio de bloqueios judiciais, que tem ultrapassado R$ 90 milhões anuais.
O atual procedimento gera mais de 20 mil procedimentos administrativos no TJRN, incide em multas e juros ao erário e gera falhas nos controles do poder executivo, que acaba precisando de mais recursos humanos na tarefa de regularizar os registros e baixar dívidas, evitando pagamentos futuros em duplicidade.
Esse diálogo interinstitucional aconteceu com o objetivo de atingir maior eficiência administrativa na operacionalização dos pagamentos das RPVs.