A Prefeitura de Natal está disponibilizando, por meio de renúncia fiscal, R$ 1,5 milhão para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos na capital potiguar. O edital para seleção dos projetos foi lançado na terça-feira passada (18), pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), vinculado ao município, no Palácio Felipe Camarão, com a presença do prefeito Álvaro Dias, da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão; da secretária de Políticas Para as Mulheres, Maria José de Medeiros, do secretário de Governo, Joham Xavier; do secretário de Comunicação Social, Heverton de Freitas; do vice-presidente do Comdica, Sérgio Câmara; e do deputado estadual Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa.
Dos recursos a serem captados, há a possibilidade de financiamento de 15 projetos de até R$ 100 mil cada um. O objetivo do edital é selecionar organizações da sociedade civil, devidamente registradas e regularizadas no Comdica, para execução de atividades que envolvam promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos do Município de Natal e todos os projetos serão financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Cada entidade só poderá apresentar um projeto. Os projetos aprovados serão firmados mediante termo de colaboração. As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal do Natal (www.natal.rn.gov.br), no período de 17/04/2023 até às 23h59min do dia 17/05/2023.
Em seu pronunciamento, Álvaro Dias lembrou que a Prefeitura está disponibilizando R$ 1,5 milhão para serem empregados em projetos sociais por intermédio do programa Restitua Amor. “É um marco na assistência social do município. Um milhão e meio de reais investidos de uma só vez em programas sociais não é pouca coisa. Para se ter uma ideia, estamos falando do maior edital já feito nesse campo na história da cidade do Natal. Isso demonstra o compromisso da gestão com a causa social. Nós estamos destinando os recursos para instituições honestas e comprometidas com projetos sociais. As Inscrições se encerram no dia 17 de maio. Ainda tem tempo hábil para as instituições se inscreverem”, assinalou o chefe do executivo municipal.
O prefeito também chamou a atenção para a contribuição com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente no município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais. Pessoas físicas poderão deduzir até 6% no valor devido ao Imposto de Renda, no ato da declaração anual, para crianças e adolescentes (3%) e idosos (3%). Os recursos serão geridos pelo Comdica: “Isso é muito importante. Espero que todos vocês nos ajudem a ajudar as crianças e os idosos, divulgando o programa e o edital. Vamos somar esforços dando uma contribuição do Imposto de Renda a ser declarado. Que todos tenham essa consciência”.
A titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas), Ana Valda Galvão, elogiou o esforço da Prefeitura de Natal no trabalho à proteção das crianças. “O prefeito Álvaro Dias sempre nos pediu empenho para assegurar recursos e a estrutura necessária para nossas crianças e adolescentes. Esse é mais um passo para estabelecermos essa rede de proteção. Doar é um ato de amor”, comentou a gestora.