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Há cerca de dois meses o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou uma vasta fiscalização sobre os Postos de Revenda de Combustíveis e constatou algumas irregularidades, com bombas “viciadas” que registravam quantidades de combustíveis diferenciadas das entregues ao consumidor. Esses postos estavam cometendo infração contra o consumidor.
O que ficou estranho é que o nome desses postos não foram divulgados e nem o IPEM divulgou fotos lacrando esses postos.
Agora, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), através de proposição do deputado Hermano Morais (PSB) aprovou lei que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra em que prevê que o posto de combustível que for flagrado adulterando a bomba terá sua inscrição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) cassada.
Essa é uma medida real para punir os falsários em defesa do consumidor.