No dia 31 de julho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado analisa o relatório número 008/DAD, a respeito do cumprimento do contrato do Estado com o Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social.
O relatório de auditoria do TCE aponta falhas na execução do contrato, no valor superior a 10 milhões de reais. O conselheiro do TCE, Gilberto Jales, encaminhou o relatório a diversos órgãos de fiscalização, como o MPRN e o MPF, além da Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.
Um dos pontos mais fortes do relatório diz respeito ao fato de que o Governo do Estado pagou quase 2 milhões de reais referente a uma parcela mensal do contrato, diante da prestação de serviço por parte do Instituto de apenas pouco mais de 80 mil reais.
Voce pode conferir a íntegra do relatório do TCE, no link abaixo:
http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3953/Relatorio_Joao_Machado.pdf
CONTRATO
O contrato número 512, entre a Sesap e o Instituto Avante, foi assinado em 14 de maio de 2020.
ASSINATURAS
De acordo com o documento oficial, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, foi o primeiro a assinar o contrato. Exatamente às 14 horas e 04 minutos do dia 14 de maio de 2020, ele assinou eletronicamente o contrato milionário com o instituto Avante Social.
Uma hora e 25 minutos depois da assinatura do secretário, a presidente do Instituto, Viviane Tompe Souza Mairink, assina o contrato que iria viabilizar a implantação de 50 leitos de UTI no RN.
O INSTITUTO
Aberto em 20 de junho de 2000, o instituto cujo nome de fantasia é Avante Social, tem em sua atividade principal, “Atividades de Organizações Associativas Patronais e Empresariais”, conforme cartão de CNPJ:
ENDEREÇO
De acordo com o endereço constante no CNPJ da empresa, o Avante Social funciona na Avenida Raja Gabaglia, 4943, sala 101, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A imagem da internet, nos mostra que o instituto deve funcionar na galeria deste prédio.
PRESIDENTE DO INSTITUTO AVANTE
De acordo com pesquisa do blog Tulio Lemos, usando o CNPJ do Instituto Avante Social, a presidente da instituição é Viviane Tompe Souza Mayrink.
QUEM É VIVIANE MAYRINK
No Instragram de Viviane, ela se apresenta como pastora evangélica, Doutora, professora e reitora. CEO Terceiro Setor.
Viviane é pastora da Igreja Casa Apostólica Resplandecer.
Ela assumiu como reitora da UNIFEMM – Centro Universitário de Sete Lagoas, em dezembro de 2019. Doutora em Administração pela PUC/MG e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação GetúlioVargas.
PROCESSOS
Pesquisa na internet no site Jusbrasil, apontou mais de 1300 processos tramitando com seu nome na Justiça.
