O Sindsaúde/RN participou da reunião da Mesa de Negociação Sus Estadual, após vários adiamentos por parte da Sesap, na última terça-feira, 8. A reunião contou com a participação dos diretores Breno Abott e Álclea Costa, além do advogado do sindicato, Plínio Fernandes. Na ocasião, foram debatidos pontos, como o processo de enquadramento dos servidores no novo PCCR, o projeto da nova lei sobre a distribuição do incentivo à produtividade, a convocação dos concursados, dentre outros.
Quanto ao enquadramento dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), faltando apenas uma semana para o pagamento da folha, de acordo com o Sindicato, não houve uma confirmação oficial por parte do governo de que os aposentados iriam receber de acordo com as novas tabelas já no mês de março/2022. “Ficamos com a promessa do presidente do IPERN, Nereu, na semana passada. O Sindicato espera e cobra o enquadramento dos aposentados no mês de março/2022, a exemplo dos servidores da ativa”, afirma o Sindsaúde.
Em relação aos Plantões Eventuais e ao Memorando nº 3 da SESAP, o Sindsaúde/RN, por meio de seus diretores e advogado, consideraram a inconstitucionalidade da medida, já que nossa Constituição Estadual garante o pagamento dos salários/vencimentos dentro do mês trabalhado. Essa alteração feita na surdina pelo governo é uma afronta aos sindicatos que passaram o ano de 2021 inteiro negociando durante as reuniões da Mesa SUS. “O governo agiu na surdina e pelas nossas costas, alterou o texto do nosso PCCR sem consultar os sindicatos que fizeram parte das negociações. Com isso, o governo Fátima está reduzindo os nossos salários. Isso é muito grave!”, declarou Breno Abbott.
A própria Sesap admitiu a inclusão de 04 parágrafos no Artigo que disciplina os Plantões Eventuais, o que acontece na surdina, sem conhecimento ou aval dos sindicatos. O Sindsaúde informou que já havia oficiado ao Secretário Cipriano Maia, pois independente da absurda alteração, trata-se de uma inconstitucionalidade. A representante da SESAP/RN anotou o número do processo SEI e comprometeu-se a dar um rápido tratamento e uma pronta resposta.
“Por fim, por estarmos no mês da nossa data base (Março) o Sindsaúde/RN informou que, nesta quarta-feira (09) estará protocolando ofício com a pauta de reivindicações e solicitando audiência com o Governo e que, caso não sejamos recebidos, iremos convocar Assembleia Geral da categoria para que a base decida os próximos passos na defesa dos nossos direitos”, declara.