O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta terça-feira (9) o caso do “orçamento secreto”, que envolve o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (sem partido). Na semana passada, em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – relatora da ação que visa barrar o chamado “orçamento emendas do relator”, determinou a suspenção imediata da execução do Orçamento Geral da União deste ano.
A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
O caso do “orçamento secreto” foi revelado numa série reportagens do jornalista Breno Pires, do Estadão. O trabalho de investigação jornalística. O jornalista revelou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, liberou R$ 3 bilhões a pedidos de 250 deputados e 35 senadores durante o pleito eleitoral interno do Congresso em fevereiro. A verba foi distribuída nos redutos eleitorais dos parlamentares.
Além dos congressistas, ministérios foram beneficiados pelo orçamento paralelo. Através de ofícios não publicados pelo governo, as pastas federias receberam ‘cotas’, de acordo com o Estadão. Em maio deste ano, o ministro do TCU e relator das contas e 2020 da Presidência, Walton Alencar, exigiu explicações do Planalto e do Ministério da Economia.