Todas as publicações jornalísticas que contém trechos de áudios com a voz do empresário mossoroense Francisco Erinaldo da Silva, que denuncia indícios de corrupção por cobrança de propina pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), voltaram ao ar no Blog do Barreto. As postagens realizadas pelo jornalista mossoroense sofreram censura pela Justiça, mas, após recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs derrota às instâncias inferiores e conferiu a vitória ao comunicador.
“Foi uma decisão muito importante para o jornalismo investigativo do RN porque nós acumulamos uma sequência de decisões desfavoráveis mesmo com as reportagens estando munidas de farta documentação. Este caso foi ainda mais absurdo porque sequer tinha violado o sigilo do advogado e ele mesmo admite na petição inicial que tinha repassado o material para terceiros. É um alívio saber que encontramos um caminho para superar essa onda de censura no Estado. O jornalismo é fundamental em um regime democrático e o seu papel investigativo cumpre um dever cívico”, disse o jornalista ao Diário do RN.
As denúncias, que foram publicadas inicialmente no Blog do Barreto e depois pelo Diário do RN, traziam áudios do empresário Francisco Erinaldo da Silva sobre cobrança de propina que supostamente beneficiou o prefeito de Mossoró. De acordo com as publicações, a cobrança de porcentagem referente a 26% do valor dos contratos de obras realizadas pela Prefeitura tinha porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
Inicialmente, a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a remoção das reportagens com trechos de áudios, assim como a abstenção de divulgar novos conteúdos que aludisse à referida gravação.
De acordo com Bruno Barreto, o áudio alcançado pela censura tem o total de 1h18 minutos de duração, a qual ele fatiou em pequenos trechos para a série de matérias. Quatro foram os textos com esse conteúdo no Blog do Barreto, que já voltaram ao ar após a decisão do STF. No áudio, o empresário detalha ao seu advogado como ocorria o suposto esquema de fraudes nas licitações da Prefeitura de Mossoró. Com a liberação, outros trechos que não chegaram a ir ao ar devem, segundo Barreto, ser usados em novas revelações.
A decisão da primeira turma do STF sobre a série de reportagens “Os segredos de Allyson” aconteceu por três votos a um. Relator do caso, Moraes negou a derrubada da liminar em decisão monocrática, sem analisar o mérito do pedido. Com o recurso ao plenário, Moraes manteve o entendimento. Flávio Dino, no entanto, abriu divergência e destacou que o Blog do Barreto não violou o sigilo profissional do advogado.
“Um dos beneficiários sustenta que gravou, com consentimento, e transmitiu a terceiros. O que se questiona é tão somente o vazamento a um veículo de imprensa. Ora, se este material não foi obtido de forma ilegal e documenta assuntos relativos ao uso de verbas públicas, não vejo onde possa se lastrear uma vedação ao livre exercício da atividade jornalística”, disse o ministro.
O magistrado colocou as denúncias apontadas pelos áudios, se referindo à suposta cobrança de propina pelo prefeito, como “graves crimes”: “Em nenhum momento, há alegação de origem ilegal dos áudios. Pelo contrário, ocorre a expressa afirmação de que a gravação da conversa entre duas pessoas foi consentida e visava documentar a necessidade de apuração de indícios de graves crimes”.
A decisão de Dino foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Carmem Lúcia. Para o jornalista, esta foi uma “decisão histórica para o jornalismo do Rio Grande do Norte”.
Os “graves crimes” incluem, além da cobrança de propina, indícios de irregularidades em obras sem licitação, já que o empresário relata ter sido convidado a executar obras públicas sem participar de processos licitatórios; e pagamentos por terceiros, quando, em um dos casos, o pagamento de R$ 45 mil por uma obra foi realizado por uma empresa terceirizada, a Inove, embora o contrato fosse com outra construtora.
A denúncia foi autuada pelo Ministério Público Estadual em março de 2024, a partir de denúncia anônima. Os casos continuam investigados pelo MPE e pelo Ministério Público Federal.