ROGÉRIO MARINHO DIZ NÃO VER PROBLEMA EM ALIADOS RECEBEREM A MAIOR FATIA DO ‘ORÇAMENTO PARALELO’
‘É ingênuo achar que desiguais serão tratados de forma igual’, diz ministro.
Titular da pasta que recebeu a maior fatia das emendas de relator no ano passado — R$ 8 bilhões —, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional (MDR), nega que essa parte do Orçamento da União seja secreta, apesar da falta de transparência nos ministérios. E diz que não vê problemas em parlamentares aliados do governo receberem a maior parcela na distribuição de recursos. As emendas que passaram pelo seu ministério são secretas? Chamar o Orçamento de secreto é leviano.
O Orçamento é a peça mais importante do Legislativo. Ele não só é votado pela Câmara e pelo Senado, como também é objeto de acompanhamento de todos os órgãos de controle do governo e de outras instâncias, como Judiciário, Ministério Público, agências paraestatais e organizações não governamentais. Não tem nada de secreto, foi votado e é absolutamente transparente. Mas as destinações não são ocultas? É importante deixar claro que a discricionariedade (gastos livres) das emendas que estão dentro do Orçamento e que são da lavra do Parlamento pertencem ao Parlamento.
Na hora da execução, há discricionariedade de quem indica e há também o carimbo. Tanto é que todas as TEDs (Termo de Execução Descentralizada, instrumento pelo qual o ministério repassa recursos para execução de gastos) que foram disponibilizadas têm o nome do seu proponente, o DNA de cada um que indicou as ações no nosso ministério e acredito que nos demais da Esplanada.
Isso acontece em outros Ministérios também? Não é uma ação apenas do MDR. É uma emenda de relator e quem define onde vai ser alocado é o Parlamento. E não foi só no MDR. Boa parte do valor das emendas para a Codevasf ficou nas mãos de aliados do governo. Isso não mostra um toma lá dá cá que o presidente Bolsonaro recriminava durante a campanha? Acho que pelo contrário. Essa informação corrobora que a discricionariedade da indicação é do Parlamento.
O presidente Bolsonaro colocaria recursos para alguém da oposição? Por quê? Qual é a motivação para dar recurso a um parlamentar do PT, do PDT, que agride o presidente todos os dias? Quem definiu essa discricionariedade foi a própria dinâmica política do Parlamento. Há grupos que se digladiam para chegarem à presidência de cada uma das Casas legislativas.
É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual.
*Com informações de O Globo.
