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ROGÉRIO MARINHO DIZ NÃO VER PROBLEMA EM ALIADOS RECEBEREM A MAIOR FATIA DO ‘ORÇAMENTO PARALELO’

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Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do encontro no Alvorada, que ocorreu após perdas em áreas como habitação de baixa renda e meio ambiente Foto: Arquivo
Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do encontro no Alvorada, que ocorreu após perdas em áreas como habitação de baixa renda e meio ambiente Foto: Arquivo

‘É ingênuo achar que desiguais serão tratados de forma igual’, diz ministro.

Titular da pasta que recebeu a maior fatia das emendas de relator no ano passado — R$ 8 bilhões —, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional (MDR), nega que essa parte do Orçamento da União seja secreta, apesar da falta de transparência nos ministérios. E diz que não vê problemas em parlamentares aliados do governo receberem a maior parcela na distribuição de recursos. As emendas que passaram pelo seu ministério são secretas? Chamar o Orçamento de secreto é leviano.

O Orçamento é a peça mais importante do Legislativo. Ele não só é votado pela Câmara e pelo Senado, como também é objeto de acompanhamento de todos os órgãos de controle do governo e de outras instâncias, como Judiciário, Ministério Público, agências paraestatais e organizações não governamentais. Não tem nada de secreto, foi votado e é absolutamente transparente. Mas as destinações não são ocultas? É importante deixar claro que a discricionariedade (gastos livres) das emendas que estão dentro do Orçamento e que são da lavra do Parlamento pertencem ao Parlamento.

Na hora da execução, há discricionariedade de quem indica e há também o carimbo. Tanto é que todas as TEDs (Termo de Execução Descentralizada, instrumento pelo qual o ministério repassa recursos para execução de gastos) que foram disponibilizadas têm o nome do seu proponente, o DNA de cada um que indicou as ações no nosso ministério e acredito que nos demais da Esplanada.

Isso acontece em outros Ministérios também? Não é uma ação apenas do MDR. É uma emenda de relator e quem define onde vai ser alocado é o Parlamento. E não foi só no MDR. Boa parte do valor das emendas para a Codevasf ficou nas mãos de aliados do governo. Isso não mostra um toma lá dá cá que o presidente Bolsonaro recriminava durante a campanha? Acho que pelo contrário. Essa informação corrobora que a discricionariedade da indicação é do Parlamento.

O presidente Bolsonaro colocaria recursos para alguém da oposição? Por quê? Qual é a motivação para dar recurso a um parlamentar do PT, do PDT, que agride o presidente todos os dias? Quem definiu essa discricionariedade foi a própria dinâmica política do Parlamento. Há grupos que se digladiam para chegarem à presidência de cada uma das Casas legislativas.

É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual.

*Com informações de O Globo.


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LULA CONSIDERA QUE SEMANA EM BRASÍLIA FOI UM SUCESSO

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O ex-presidente Lula passou a semana em Brasília. Segundo ele, foi um sucesso.

“Para mim, pessoalmente, e para o PT, é importante a gente restabelecer as conversações com as forças políticas do país. Fazia tempo que eu não tinha reuniões com partidos políticos. Conversei com vários, e o assunto principal foi a vacina, que possa chegar com urgência para todo mundo.”

Ex-presidente Lula.

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ATÉ TU, FLÁVIO ARNS? SENADOR PARANAENSE COME SALMÃO COM DINHEIRO PÚBLICO

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Ele é um dos senadores mais respeitados do Brasil. Seu sobrenome é infalível para o conhecimento público e sua origem familiar. Flávio Arns, sobrinho de Zilda Arns e Dom Paulo Evaristo Arns, dois religiosos extremamente conhecidos e admirados.

Flávio Arns iniciou sua carreira política em 1990, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB. Depois, deixou o ninho tucano e assinou ficha de filiação justamente no maior adversário do PSDB, o PT, partido pelo qual foi eleito senador. Saiu do PT e voltou para o PSDB em 2009. Em 2018 foi eleito novamente senador pela Rede Sustentabilidade. Em agosto de 2020, anunciou sua filiação ao PODEMOS.

Assim como os demais senadores, Flávio Arns recebe um salário de 33 mil reais e gastou muito pouco de sua verba de gabinete em 2021. Mas foi em um desses gastos, que o blog Tulio Lemos encontrou uma prática que não escolhe sobrenome ou partido político: comer em restaurante e pagar com dinheiro público.

O PRATO

Domingo, dia 31 de janeiro de 2021, por volta das18h00, quase na Hora do Ângelus, sem se importar com o pecado da gula, o senador Flávio Arns foi ao restaurante Seu Jambu e comeu um Salmão grelhado. O prato unitário custou somente 65 reais. Mas foi pago com dinheiro público.

OUTRO PRATO

No dia 02 de fevereiro deste ano, uma terça-feira, por volta das 8 da noite, o senador Flávio Arns foi novamente ao restaurante Seu Jambu. Comeu uma Pescada amarela e acompanhou com uma jarra de suco. O jantar custou 96 reais, pago com dinheiro público.

O RESTAURANTE

O local escolhido pelo senador Flávio Arns para saborear o Salmão grelhado e a Pescada amarela, é o Seu Jambu, que funciona na Asa Norte, próximo ao Lago Paranoá, em Brasília.


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REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇA COM A FUSÃO DE PIS E COFINS

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O governo federal vai iniciar a tão propalada e necessária reforma tributária de forma fatiada, em quatro etapas, como afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), a começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A CBS, que funde PIS e COFINS, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. Segundo o deputado Ricardo Barros, que fez discurso no plenário, na última quinta-feira (29), “a decisão de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o ministro Paulo Guedes e líderes partidários da Casa”.

Segundo o líder do governo na Câmara, com a reforma será possível simplificar o sistema e obter uma tributação mais. “Temos que pensar um pouco sobre o fato de que o Brasil incentiva a exportação de produtos não manufaturados, não processados, e desincentiva a geração de empregos e a industrialização do país e, na medida que um produto para exportação não paga PIS e Cofins, é desonerado, pois o produto para o consumo interno é onerado” afirmou Barros à Folha.

O governo diz que carga tributária ficará estável após a reforma, nas quatro etapas:

1. Unifica dois tributos federais: PIS e COFINS;

2. Mudanças no IPI, que passa a ter uma alíquota única;

3. Reforma no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de dedução do IR

4. Proposta de desoneração da folha de pagamentos


• Com informações do jornal FOLHA DE SÃO PAULO


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CPI DA COVID SERÁ INSTALADA NO PRÓXIMO DIA 27; ACESSO À REUNIÃO SERÁ RESTRITO

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Membros da comissão terão de ir ao Senado para a eleição do presidente e do vice-presidente; votação ‘drive-thru’ será permitida. Presidência do Senado divulgou regras da primeira sessão.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) convocou, para o próximo dia 27, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. No encontro, os 11 membros titulares devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. A convocação foi confirmada nesta segunda (19) à GloboNews pelo senador. Como membro mais velho da CPI, aos 73 anos, Otto Alencar tem a prerrogativa de conduzir a eleição da mesa.

A maior parte dos integrantes da CPI já fechou acordo para que a presidência fique com Omar Aziz (PSD-AM) e a vice-presidência, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do pedido de criação da comissão. Pelo entendimento, Renan Calheiros (MDB-AL) será designado relator. Com menos chances na disputa, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) anunciou que também é candidato ao comando do colegiado.

Havia a expectativa de que a CPI fosse instalada já nesta quinta-feira (22). Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti no G1, o governo pressionou por mais tempo a fim de elaborar uma estratégia de atuação no colegiado. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ao colunista que Rodrigo Pacheco também atuou para adiar a primeira reunião da CPI.

A CPI da Covid foi criada para investigar ações e omissões do Executivo na pandemia e para fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios. O plano de trabalho do colegiado já começou a ser elaborado e prevê ouvir autoridades do governo federal na condição de testemunhas, como mostra o vídeo abaixo. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só fez a leitura do pedido de abertura de CPI na semana passada, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Regras para a reunião

Pacheco assinou nesta segunda um ato com as regras específicas para a reunião de instalação da CPI. As normas levam em conta o momento mais grave da pandemia de Covid no país.

De acordo com o ato do presidente do Senado, o acesso ao plenário da CPI será reservado a senadores e a poucos funcionários da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social e da Polícia Legislativa.

Haverá distanciamento social por meio da limitação de cadeiras no local. Somente a Agência Senado e a TV Senado poderão fazer registros fotográficos e transmissão de imagens.

CPI da Covid: ministros de Bolsonaro devem ser convocados

Senadores poderão participar das discussões de forma virtual. Contudo, para participar da eleição do presidente e do vice, os integrantes da CPI deverão comparecer ao Senado.

Os integrantes que desejarem poderão participar da votação em urnas que serão colocadas do lado de fora do plenário da CPI e na garagem do Senado, na modalidade “drive-thru”.

Ainda conforme o ato, após a instalação, caberá ao presidente da CPI e seus integrantes definir como o colegiado funcionará.


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