Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto.
LDO A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
“É um problema que está sendo ocasionado pelo governo Federal, frente à deficiência no número de doses. E ainda tem um detalhe, nas últimas remessas de vacinas, muitos frascos não vieram completos (contendo dez doses), alguns com nove doses e ninguém sabe se apenas nove. Ou seja, o problema central não está aqui, o problema está fora do estado. Com relação à segunda dose, haverá uma reunião com a câmara técnica, na qual iremos sentar e estabelecer critérios para aplicação da segunda dose”, disse George Antunes.
A declaração foi feita, nesta quinta-feira (22), durante reunião extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Natal, onde os Secretários de Saúde de Natal, Dr. George Antunes e o estadual, Cipriano Maia, puderam apresentar um balanço das medidas aplicadas pelos Poderes Executivos Municipal e Estadual quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal e o encontro atendeu a um requerimento encaminhado pelo vereador Felipe Alves (PDT).
George Antunes, secretário municipal, sinalizou entre os temas, a aplicação das vacinas e a deficiência na quantidade de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde. No entanto, o titular da SMS, destacou a continuação da vacinação com doses de imunizantes do laboratório Oxford que são encaminhados em maior quantidade.
Segundo o vereador Felipe Alves, já é possível dizer que há a possibilidade de avanço do plano de vacinação, sobretudo com a chegada de doses da Oxford. O secretário municipal ainda argumentou sobre o avanço das idades: “podemos avançar porque já temos uma quantidade da vacina de Oxford e receberemos uma quantidade considerável, então é muito provável que além de aplicarmos a segunda dose, possamos ampliar na faixa de idade”, George.
FORTALECIMENTO DO SUS
Já o secretário estadual, Cipriano Maia, entre os pontos de indagação, foi questionado sobre o porquê da não criação do hospital de campanha. “Foi uma estratégia utilizada por diversos estados e municípios diante da ausência de estrutura nos serviços próprios para atender além da atenção regular, a demanda de leitos para outras doenças, leitos específicos para Covid. Aqui no estado fizemos a opção de fortalecer a rede do SUS no estado, estruturando serviços e leitos em todas as regiões com tempo e resposta melhor”, esclareceu Cipriano.
