Neste domingo (09), a governadora do RN, Fátima Bezerra, destaca que neste segundo Dia Das Mães comemorado em meio à pandemia, lamentavelmente, do ano passado para cá, muitos filhos perderam suas mães, como suas mães perderam seus filhos, dentre muitas outras dificuldades trazidas em consequência da Covid-19, como a ampla dedicação das mães que estão trabalhando na linha de frente em combate ao vírus, além das adaptações necessárias na educação remota dos filhos ou das mães professoras. Confira a publicação:
Destacando que o Rio Grade do Norte é o único estado do Nordeste a ter os seus bares e restaurantes fechados e que a “quebradeira no turismo é muito grande”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou da governadora Fátima Bezerra (PT) uma solução que permita o funcionamento dos bares e restaurantes, inclusive com a permissão de comercialização de bebidas alcoólicas. O parlamentar destacou ainda a ainda a grave situação de garçons e demais trabalhadores do setor, que, segundo ele, encontram-se impossibilitados de garantir o sustendo de suas famílias. Tomba Farias defendeu também o imediato retorno das aulas.
“Os donos de restaurantes e de bares não aguentam mais. Não existe em nenhum local uma situação trágica como a que acontece no Rio Grande do Norte, que é o único estado do Nordeste que continua com seus restaurantes e bares fechados e proibidos de vender bebidas alcoólicas”, enfatizou.
O parlamentar disse ainda que nunca conseguiu entender o motivo da proibição de bares e restaurantes venderem “uma taça de vinho, uma cerveja ou uma dose de uísque”, até mesmo durante o período de permissão de funcionamento até às 20 horas. Para Tomba Farias também não existe explicação para que os estabelecimentos funcionem só até às 20 horas e não até às 22 horas. “Qual a diferença?”, questiona, lembrado que a venda de bebidas alcoólicas é uma das principais fontes de receita para a sobrevivência do setor.
“É preciso que o governo do RN dê uma oportunidade ao turismo, esse pessoal não aguenta mais, pois a quebradeira é muito grande. Os restaurantes estão todos fechados e o desemprego é grande. Governadora, a senhora precisa tomar uma posição firme. Que os bares e restaurantes sejam abertos, seguindo com rigor todos os protocolos de segurança sanitária”, disse. ESCOLAS
Tomba Farias também defendeu o retorno das aulas. “As escolas precisam voltar com urgência urgentíssima”, ressaltou. Ele revelou que em Santa Cruz as aulas foram paralisadas, apesar da rede de ensino do município seguir todos os protocolos de segurança sanitária, como uso de álcool gel e máscaras para alunos e professores, redução do número de alunos e distanciamento nas salas de aula.
“Eu pergunto: qual é o problema dessas escolas funcionarem? A pessoa entra em um ônibus com cinquenta pessoas, se vai para o supermercado tem fila e tudo, as praias estão ai lotadas. E porque as aulas não podem acontecer? O governo precisa achar uma solução e ter coragem” assinalou.
Com o objetivo de mensurar os índices de satisfação dos potiguares quanto às gestões em âmbito municipal, estadual e federal o Blog TulioLemos está promovendo uma enquete que pode ser respondida a partir da visualização (acesso em computador: lateral direita; dispositivo móvel: posta no final da página no site) de qualquer notícia do portal, ou seja, ficará visível para todos os visitantes.
Vale destacar que o voto é computado somente uma vez por ID, buscando garantir maior segurança quanto ao resultado obtido na pesquisa. Além disso, a interatividade, sinaliza os resultados de forma instantânea.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
O deputado estadual José Dias (PSDB), questionado sobre avaliação quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, disse que é impossível responder a essa pergunta sem pensar, imediatamente, num adjetivo que, pela própria natureza e significado, é um dos mais detestáveis e abomináveis que possa existir:
“o governo da professora Fátima é PÉSSIMO, exatamente PÉSSIMO, seja qual for a perspectiva pela qual é observado”.
SAÚDE PÚBLICA DO RN NA PANDEMIA
Ainda segundo ele, já quando o ponto de vista é a Saúde Pública, é ainda pior. “Para usar metáforas que se relacionam a este momento trágico de pandemia, eu acredito que a falta de eficiência desta administração petista não tem cura, enquanto, tecnicamente, seus membros sofrem de uma doença, de uma moléstia, de um mal, politicamente genético”, argumentou. Na opinião dele, só um milagre poderia dar a esse pessoal a capacidade de gerir o que é dos outros. O que é dos potiguares. Porque,
até agora, só se mostraram capazes de atuar se em seu próprio benefício, em sua visão, sinalizou o deputado estadual.
Ainda em entrevista, José Dias argumentou que há um outro aspecto profunda e extremamente perigoso para o nosso estado e, consequentemente, para o nosso povo: são as denúncias de desvio de recursos, que vieram, do governo federal, para o enfrentamento do Coronavírus, e que, supostamente, segundo os denunciantes, foram gastos com outras finalidades, ainda que com a alegação de que eram despesas legais.
“Por trás das desculpas, estão fatos, para dizer o mínimo, escandalosos, como compras inusitadas, empresas fundadas após a publicação do edital, compra de equipamentos não entregues etecetera etecetera. Caso se comprove a veracidade delas, ou de parte delas, será o fim do mundo”.
CPI COVID
Apesar de reconhecer a imensa necessidade de ampla investigação do uso de recursos públicos no combate à pandemia, pontuando que não faltam motivos, o parlamentar disse que não é o momento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja federal, estadual ou municipal:
“agora, nós temos que enfrentar o grande inimigo. Temos que focar no combate ao Coronavírus, um combate urgente, que não pode ser postergado, porque representa a diferença entre a vida e a morte”, explicou.
Além disso, esclareceu que a fiscalização em relação a possíveis desvios de dinheiro, federal ou estadual, deve partir do Ministério Público e/ou do Tribunal de Contas. Compartilhando a expectativa de que, depois, ao final da pandemia, aguarda um julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), segundo o seu papel e responsabilidades. E por fim, disse que o julgamento, definitivo, que será feito pelo povo.
“Eu acredito que o norte-rio-grandense está observando que não existe uma única obra deste governo Fátima feita com recursos próprios, apenas aqueles vindos do governo federal. O que é uma grande ironia: o governo estadual está sendo salvo por quem o seu partido considera ser seu maior inimigo”, afirmou José Dias.
POLÍTICA NACIONAL
Já questionado quanto à política nacional, disse que, como deputado estadual, está focado nos problemas do RN e dos meus conterrâneos. “O tempo responderá melhor essa indagação que, no momento, deve ser discutida pelos parlamentares do Congresso Nacional”, finalizou.
A Pandemia do Coronavírus caminha a passos largos para matar 400 mil pessoas no Brasil. No RN, o vírus já ceifou mais de 5 mil vidas. Apesar desses números assustadores, a politização da Pandemia, alimentada por grupos políticos que se digladiam na esfera nacional, também ecoa nos Estados. Neste sábado, 24 de abril, uma aglomeração impactante se formou no Shopping Via Direta em busca de vacina.
Sem informação ou respeito por parte das autoridades responsáveis, a revolta tomou conta de boa parte de quem buscou ser imunizado.
Dona Ana Maria Gurgel era uma das revoltadas. Ela aparece em vídeo fazendo um desabafo forte contra a governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de fome. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
Confira o vídeo:
Apesar de compreender que a Pandemia mudou o humor da população e provocou um alto grau de stress, é inadmissível que o respeito pelas pessoas também tenha sido levado ao túmulo juntamente com as vítimas do Coronavírus. A liberdade de expressão é sagrada. O direito à crítica é o alimento da democracia. Mas é preciso entender a diferença entre a crítica e a ofensa.
Fátima pode até não está fazendo o que a população espera dela em relação ao Governo do Estado ou mesmo no combate à Pandemia. Para exercer a cidadania em sua integralidade, devemos cobrar atitudes do poder público.
Porém, por pior que seja ou esteja uma gestão, não nos dá o direito de agredir ou ofender o governante. Repito: a crítica é o oxigênio da democracia; o contraditório é enriquecedor e nenhum governante pode ser intolerante às reclamações da população. Mas a ofensa pessoal em nada contribui para o saudável debate das ideias.
Maria de Fátima Bezerra é uma professora com pai, mãe e irmãos. Sua liderança em defesa da democracia e a incessante busca pela valorização da Educação e de seus profissionais, nasceu no sindicalismo e cresceu na política partidária, entre vitórias e derrotas, mas sem se sujar com o lamaçal natural que orbita em torno da classe política.
Fátima Bezerra foi deputada Estadual, Federal, senadora da República e é a única mulher na Federação a administrar um Estado. Maria de Fátima Bezerra é paraibana de Nova Palmeira, onde nasceu no dia 19 de maio de 1955. Ela não é “filha de Goiamum”. É filha de seu Severino Bezerra de Medeiros e de Luzia Mercês do Amaral.
Em 1980, formou-se em Pedagogia pela UFRN e já em seguida tornou-se professa da rede pública na Prefeitura de Natal e no Governo do Estado. De 1991 a 1994, Fátima presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, de onde sairia para ser deputada estadual, eleita com apenas 8.347 votos.
Na eleição seguinte, em 1998, quadruplicou sua votação e foi eleita com 30.697 votos. Fátima perdeu quatro vezes a disputa pela Prefeitura de Natal. Em 1996, foi derrotada por Wilma de Faria; em 2000, perdeu novamente para Wilma. Em 2004, perdeu para Carlos Eduardo. Em 2008, perdeu para a jornalista Micarla de Sousa.
Em 2002, Fátima Bezerra se elegeu deputada Federal com a maior votação do Estado, quando obteve 161.875 votos, ou 11,08% do eleitorado. Em 2006, foi reeleita com votação em queda, mas obteve 116.243 votos (7,16%).
Em 2010, Fátima foi novamente reeleita deputada Federal, e obteve 220.355 votos, a maior votação já obtida por um deputado no RN, o que representou a quinta melhor votação proporcional do país. Em 2014, com a carreira em ascensão, Fátima venceu Wilma na disputa por uma cadeira no Senado e se elegeu com 808.055 votos, representando 54,84% dos votos válidos.
Em 2018, apesar de ainda ter 4 anos do mandato de senadora a cumprir, Fátima disputou a eleição para o Governo do Estado e venceu o pleito no segundo turno contra Carlos Eduardo e obteve mais de 1 milhão de votos (1.022.910), o que representou 57,60% dos votos válidos, tornando-se a detentora da maior votação dentre todos os governadores eleitos na história do Rio Grande do Norte.
Portanto, Fátima Bezerra tem uma carreira política recheada de derrotas, mas também abundante em vitórias marcantes. Independente de sua carreira, Fátima é a governadora do Rio Grande do Norte; como tal, pode e deve ser criticada em seus erros, suas falhas, o que fazemos diariamente. O que não podemos é alimentar a cegueira política estéril, que se oxigena do fanatismo, para faltar com respeito ou ofender a honra das pessoas.
Sábado foi dia de vacinação em Natal. No Shopping Via Direta, dezenas de pessoas se aglomeravam em busca do imunizante. A revolta da população era grande. Afinal, a falta de informação provocou o tumulto e as pessoas não sabiam o que fazer sem vacina e sem alguém autorizado para esclarecer a situação.
Uma das pessoas revoltadas foi a senhora que se identifica como Ana Maria Gurgel, que fez um desabafo contra a governadora Fátima Bezerra. Apesar da responsabilidade da aplicação das vacinas ser dos municípios, a mulher destina sua ira contra Fátima e elogia o prefeito Álvaro Dias.
Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de forme. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
Confira as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto
O processo Número: 0805113-35.2021.8.20.0000, nasceu oficialmente às 18:01h da sexta-feira, 23 de abril, com a petição inicial do Governo do Estado, denominada de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL COM PEDIDO LIMINAR. Entre parênteses, uma expressão jurídica em latim “inaudita altera pars,” usada em pedidos de liminar, que significa “não ouvida a outra parte.”
O documento, de 14 páginas, foi assinado por três procuradores, representando a governadora Fátima Bezerra: Luiz Antonio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado, José Duarte Santana, Procurador Geral do Estado Adjunto e João Carlos Gomes Coque, Procurador Chefe do Contencioso. Confira aqui as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto:
MORTES
Foto: Adriano Abreu
No texto, os procuradores fazem uma retrospectiva a respeito da oscilação da Pandemia no RN e apresentam o dado mais recente de mortes no Estado até às 15:28h da sexta-feira: 5.156 mortos pelo Coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo Lais, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, que acompanha todo o desenvolvimento da Pandemia no Estado.
A peça da Procuradoria Estadual relata a publicação dos decretos do Governo Fátima, de acordo com a realidade enfrentada naquele momento, citando os altos e baixos da Pandemia e mostrando a necessidade dos leitos de UTI diante do avanço da doença. Por fim, apresenta o novo decreto da governadora e suas medidas de restrição, justificando cada uma delas, de acordo com a necessidade.
CONFLITO DE DECRETOS
Após a apresentação do Decreto 30.516, de 22 de abril, última quinta-feira, os procuradores confrontam com os termos do Decreto elaborado pelo prefeito Álvaro Dias: “Ocorre que, na mesma data, o Município de Natal editou o Decreto nº 12.205, flexibilizando as medidas de enfrentamento à covid fixadas pelo Estado. No decreto da Prefeitura, não há toque de recolher, houve a liberação do ensino presencial para todas as séries das escolas privadas, houve autorização de funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades, inclusive em horário que conflita com o toque de recolher do Estado, houve também a liberação da venda de bebidas alcoólicas e a liberação das praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas. Não bastasse tudo isto, ainda liberou a realização de eventos corporativos como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras.”
Os procuradores dizem que o Decreto da Prefeitura provoca conflito, com efeito nefasto para a sociedade, além de causar “insegurança jurídica e, sobretudo, dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do vírus em todo o território estadual.”
Para justificar a derrubada do Decreto Municipal, o Governo afirmou que a decisão de Álvaro Dias iria atrair pessoas de outras cidades e até de Estados vizinhos para Natal, fugindo das normas rígidas em seus respectivos domicílios.
POLÍCIA EM RISCO
Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Outro ponto abordado na peça do Governo do Estado é o receio de “motivar a população a simplesmente ignorar o decreto estadual,” e dessa forma, também ignorar a fiscalização da Polícia. Nesse ponto, os procuradores afirmam que o Decreto do prefeito Álvaro Dias: “Sem qualquer exagero, pode levar a conflitos que colocarão em risco a integridade física dos policiais e da própria população.”
JURISPRUDÊNCIA
Com o objetivo de amparar juridicamente seus argumentos, a Procuradoria do Estado cita que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do Decreto Estadual sobre o Municipal em decisão tomada pelo Ministro Luiz Fux: “Ao suspender decisão liminar que afastava os efeitos do decreto ora atacado e autorizava a reabertura das academias no Rio Grande do Norte, de modo contundente determinou: “Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual no 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.”
O Governo do Estado ainda reforçou que as decisões da governadora estão amparadas em critérios técnicos e científicos, e que devem prevalecer diante do Decreto Municipal.
Objetivamente, os procuradores do Estado pediram a suspensão da eficácia do Decreto nas partes em que confrontem com o Decreto Estadual, e a anulação dos termos conflitantes.
INTIMAÇÃO DA PREFEITURA
Às 21:00h, o desembargador Cláudio Santos emitiu despacho à secretaria Judiciária para intimar o Procurador Geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, “para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 12h00 (doze horas),”
Às 23:14h, Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas, emite Certidão dizendo que a intimação ao Procurador Geral do Município de Natal foi cumprida pelo WhatsApp e mostra o print da conversa com Fernando Benevides, e diz que o processo vai para o Gabinete de Plantão Jurisdicional de 2º grau do TJRN.
A noite de sexta-feira terminou com essa intimação ao Município.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Às 11:09h deste sábado, 24, o Procurador Geral de Natal, OAB nº 9444, se pronuncia em defesa do Decreto do prefeito Álvaro Dias e já inicia criticando a peça do Governo, afirmando que o Estado não foi claro nos pontos divergentes e rebate críticas que o prefeito abriu tudo sem restrição: “O Município do Natal não instituiu um liberou geral,de forma irresponsável, como de forma capciosa a exordial tentar induzir este Magistrado ao equívoco.”
O Procurador Municipal segue sua defesa, afirmando que o Ministério da Saúde habilitou mais 41 leitos de UTI para o RN e que a “Prefeitura está buscando um equilíbrio entre a classe produtiva e a confortável situação dos servidores públicos.”
Fernando Benevides também afirma que a jurisprudência citada pelo Estado não é do colegiado do STF: “Não existe decisão colegiada do Pretório Excelso sobre o tema, mas sim suspensões de liminares do Presidente da Corte, que está muito distante de conhecer a realidade da nossa província.”
CIÊNCIA
A procuradoria da Prefeitura de Natal insere um viés polêmico na defesa do Decreto Municipal: A Ciência: “Suscitando uma reflexão sobre a decantada ciência do enfrentamento da Pandemia, tão utilizada pelo Governo do Estado, cabe transcrever um pequeno artigo publicado na Folha de São Paulo, do Professor Demétrio Magnoli, que, na sua lucidez externou o seguinte: “O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.”
O Procurador conclui com pedido direto: “Diante do exposto, o Município do Natal pugna pela manutenção da vigência do Decreto Municipal, e, por conseguinte, pelo indeferimento da pretensão de urgência diante dos argumentos apresentados.”
FECOMÉRCIO NO PROCESSO
Às 13:10h, a Fecomércio (Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN) entra com petição para ser habilitado no processo e invoca o formato jurídico que ampara o pedido: “Na forma de AMICUS CURIAE” e justifica: “O alcance teleológico dado ao instituto, é que possa auxiliar a corte no julgamento da causa implica em uma melhoria da qualidade das decisões.”
O Amicus Curiae (Amigo da Corte), está previsto no art. 138 do Novo Código de Processo Civil entre uma das hipóteses de intervenção de terceiro.
A Fecomércio, representada pelos advogados Pedro Marques Homem de Siqueira, Laumir Almeida Barreto, Igor Farias da Fonseca, Viviane Cunha Monteiro Dias e Maria Tereza Lopes de Medeiros Cantídio, pede que o Desembargador Cláudio Santos habilite a entidade no processo.
A DECISÃO
Às 13:26h, em 10 páginas, o Desembargador Cláudio Santos decide se vai manter o Decreto do prefeito Álvaro Dias ou derrubar, como pediu a governadora Fátima Bezerra. Para justificar sua decisão, o Desembargador expõe os argumentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. O magistrado faz uma avaliação e tenta conciliar o que tem sido tema de muita polêmica, o direito à vida ou ao trabalho: “O direito à vida é corolário axiológico da Constituição da República, devendo nortear as questões referentes à saúde. No entanto, há de se agregar a este norte a lembrança de que a cidadania, o trabalho e a livre iniciativa igualmente estão, sabidamente e devidamente, assegurados no texto constitucional.”
Cláudio Santos diz que é preciso conciliar interesses: O cenário pede, então, ponderação e bom senso do Judiciário, com vistas a conciliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Natal, a fim de se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda o direito à vida, o direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana de prover por meio próprio seu sustento e de sua família,”
O desembargador Cláudio Santos finaliza apontando cada ponto divergente e como vai decidir. Sobre a abertura dos restaurantes até às 22:00h, ele afirma: “Cumpre ressaltar que o tempo entre 21h00min (horário estabelecido pelo Estado) e 22h00min (horário estabelecido pelo Município), apesar de “irrelevante”, atende à cultura local de sair para jantar e voltar até às 22h. Ademais, não há nenhuma evidência de que horários mais curtos nos restaurantes possam minimizar a infecção por COVID, podendo, em contrapartida, até aumentar a densidade nesses locais.”
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Prefeitura de Natal intensifica fiscalização para cumprimento de decretos — Foto: Alex Régis
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Desembargador mantém a liberação, mas transfere para os comerciantes, a responsabilidade de “evitar a venda e o consumo excessivos.”
Cláudio Santos reforça seu argumento pela liberação da bebida: “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia. – Outrossim, consigne-se as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”
DEPENDÊNCIA DO TURISMO
Praia de Ponta Negra, em Natal, tem barracas e mesas abertas — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
O magistrado acrescenta que a cidade de Natal, “Depende diretamente e quase que exclusivamente do turismo, de forma que o tempo maior de funcionamento para restaurantes e bares, por exemplo, é crucial para manter essas atividades funcionando, inclusive com o acompanhamento de bebidas, que faz parte da cultura de restaurantes no mundo todo.”
O Desembargador do TJRN conclui sua decisão, mantendo os termos do Decreto da Prefeitura de Natal, negando liminar solicitada pelo Governo do Estado e estabelece um tipo diferente de intimação: Pela mídia.
INTIMAÇÃO PELA MÍDIA
É o que diz o texto final da decisão: “Os Procuradores do Estado e Município, o Secretario de Segurança Pública e da Defesa Social do RN e a Secretaria Municipal de DEFESA Social de Natal ficam desde já intimadas pela mídia ( whatsapp, facebook, blogs, jornais, TVs, rádios, site do TJRN etc), devendo todos instruírem imediatamente as forças de segurança pública para observância rigorosa destas determinações.”
O Governo do Estado parece não conviver muito bem com o que não lhe é agradável aos olhos e ouvidos. Armou uma guerrilha digital para tentar desqualificar quem ousa publicar algo que possa ser indigesto à administração Estadual. O contraditório é o alimento da democracia. O blog admite erros e aceita sem problema o contraditório. Já o Governo…
Para desqualificar a matéria da compra de tesouras, o Governo usou a rede oficial para desmentir e dizer que era Fake News. Mas não é Fake News. É verdadeira a informação contida na edição do BLOGTULIOLEMOS, de 19/04/21. Está lá, no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 23 de março de 2021. São 2.035 caixas com 24 unidades de tesouras em cada caixa, o que totaliza 48.840 tesouras.
A governadora pode até nem comprar as quase 50 mil tesouras e os 5.000 estiletes de uma só vez, mas alguém de seu governo fez uma previsão de compra de toda essa mercadoria. Portanto, não é FAKE NEWS. Dizer que a nota publicada no blog é FAKE NEWS é querer enganar a população. Quem quiser constatar se o governo da filha de Seu Severino quis ou não se habilitar para a compra de quase 50 mil tesouras (4.200 cxs com cada caixa contendo 24 tesouras) é só consultar o Diário Oficial do Estado.
Material extraído do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
O blog admite que está equivocado o termo “comprou”, pois a compra na verdade ainda não se concretizou. Mas vai se concretizar e está prevista de forma oficial. O resto é tentativa vã de desqualificar quem tem coragem de fuçar o intestino governamental. Mas o blog não se abala e nem muda sua posição: Não é Governo e nem oposição. É independente para falar a verdade; que desagrade o Governo ou a oposição.
O Governo da professora Maria de Fátima Bezerra, assinou contrato de quase 8 milhões de reais com uma empresa de Recife, para operar “sistema de segurança eletrônica em circuito fechado de televisão – CFTV, sistemas de inteligência analítica para o sistema de CFTV, sistema de controle de acesso, sistema de sonorização e sistema de detecção perimetral para fornecimento e instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico ,manutenção preventiva e corretiva, dentro do período de garantia, com inclusão de insumos, software de gerenciamento e equipamentos da Plataforma de Segurança e Monitoramento”.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 13 de abril. Por ele, a gestão estadual vai pagar 7 milhões e 600 mil reais pelo período de 36 meses, só que entre parênteses, o prazo é de doze meses. Caso seja em 36 meses, dá um pouco mais de 200 mil reais por mês. Se for em 12 meses, dá 633 mil por mês.
A empresa, Avantia Tecnologia e Engenharia, funciona na Avenida Mascarenhas de Morais, no bairro Imbiribeira, na terra do frevo.
A governadora Fátima Bezerra deve estar pensando em esquartejar o RN. A única governadora do Brasil comprou e vai pagar com o dinheiro do contribuinte, quase 50 mil unidades de tesouras e quase 5 mil estiletes. A compra está detalhada no Diário Oficial de terça-feira, 23 de março de 2021. São 2.035 caixas com 24 unidades de tesouras em cada caixa, o que totaliza 48.840 tesouras. A irmã de Tetê vai pagar mais de R$ 100 mil somente pelas tesouras.
Na mesma compra, Fátima Bezerra vai pagar 4.820 estiletes. O que será que a chefe de Mineiro está pensando em cortar tanto. Sherloquinho vai investigar. Já há quem queira chamar Fátima de Nazaré, numa alusão à personagem Nazaré Tedesco, da novela Senhora do Destino, exibida pela Globo em 2004. A personagem ficou famosa por fazer uso de tesoura para cometer maldades.
