O prefeito Allyson Bezerra segue acumulando críticas pela forma como conduz os investimentos na educação de Mossoró. Dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), referentes ao 4° bimestre de 2025, revelam que o Chefe do Executivo Municipal aplicou apenas 19,09% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), percentual bem abaixo dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
Conforme o relatório, o valor exigido para cumprir o mínimo constitucional seria de R$ 130.364.145,28, mas o valor efetivamente aplicado pela gestão foi de apenas R$ 99.548.738,28. O resultado aponta uma diferença superior a R$ 30 milhões que deixaram de ser investidos na área da educação.
A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que estados e municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O descumprimento desse limite configura infração administrativa e fiscal, podendo gerar responsabilidade ao gestor.
Os números evidenciam o descaso da gestão Allyson Bezerra com o setor educacional, que enfrenta problemas de infraestrutura, falta de valorização profissional e carência de investimentos, mesmo com o prefeito investindo em publicidade para divulgar Mossoró como a “Cidade Educação”.
Mesmo com o crescimento da arrecadação municipal, o governo tem priorizado outras áreas, deixando a educação em segundo plano. Sindicatos e conselhos municipais vêm alertando para o abandono das escolas e a redução dos recursos destinados à rede pública, o que compromete a qualidade do ensino em Mossoró.
Enquanto o prefeito exalta números de obras e programas em outras áreas, a educação mossoroense segue sofrendo com o descumprimento da Constituição e o apagão de investimentos que afeta milhares de alunos e professores da rede municipal.
A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Vencerlina Celina Gondim de Aquino, relata que os problemas da educação de Mossoró são inúmeros. “A maioria das escolas está sucateada, falta ônibus para alunos de zonas rurais, professores desvalorizados, perseguidos e adoecidos.”, elenca.
A sindicalista, que tacha Allyson de “rei mandão”, alerta para os riscos que a educação corre diante da falta de investimentos. “A atitude é um ato de irresponsabilidade fiscal e social, com implicações sérias que vão desde a violação da lei até o comprometimento do futuro das novas gerações.”, declara Celina.
O líder do governo Allyson na Câmara de Mossoró, Alex do Frango, declarou que é preciso “deixar fechar o ano pra ver se bate” o limite. “Acredito que vá bater.”, complementou.
A Reportagem do Jornal Diário do RN entrou em contato com o líder da oposição, vereador Cabo Deyvison, e com outros parlamentares, como o presidente da Câmara, Genilson Alves, Raério Cabeção, Petras Vinicius, João Marcelo, Vladimir de Cabelo de Negro, Ozaniel Mesquita, Lucas da Malha e Plúvia Oliveira, mas eles não enviaram posicionamento.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educaçã