A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em um ambiente raro de consenso entre oposição e base governista. A matéria foi votada em plenário sem apresentação de destaques, refletindo um processo de construção pautado pelo diálogo e pela conciliação, conduzido pelo relator do projeto, deputado estadual Tomba Farias (PL).
Parlamentar da oposição, Tomba adotou uma postura de entendimento com o Executivo, acatando sugestões do governo e priorizando a viabilidade fiscal do Estado. Ao comentar o relatório aprovado, o deputado destacou a rigidez do orçamento e as limitações enfrentadas pela administração pública estadual. “A folha do Estado hoje é de quase 70% daquilo que você arrecada. Deve dar aproximadamente R$ 17 bilhões só para a folha de pagamento. Então fica muito pouco para os investimentos. O Estado não pode caminhar com apenas 2% ou 3% para investir”, afirmou em entrevista à imprensa durante discussão do projeto.
Tomba fez uma avaliação sobre o cumprimento do teto de gastos e a situação financeira do governo: “A governadora acertou o teto de gasto com o STF e já descumpriu, mas às vezes não cumpre não é porque não quer, é porque não pode. A situação do Estado é muito difícil. O governo precisa botar os pés no chão e trabalhar com a realidade. De fevereiro para março, a folha pode ter um aumento de R$ 200 a R$ 300 milhões, fruto de planos aprovados pelo próprio governo”.
Ele pondera sobre a aprovação unânime destes projetos na Casa Legislativa, como o dos servidores da educação, da saúde, da segurança e o plano dos auditores fiscais.
“Se você perguntar por que a casa aprovou, é uma boa pergunta, mas a gente precisa dizer o seguinte: esse pessoal está 10 anos sem aumento Também não é justo. Se a governadora mandou, é porque tem de onde tirar. Nós citamos isso, nós nos preocupamos com isso, mas infelizmente, quando a gente senta nessa cadeira, a gente é cobrado e a coisa acontece de modo diferente”, admite.
Segundo o relator, não há solução fácil para o cenário fiscal. A situação do Estado exige responsabilidade e decisões difíceis.
“A receita do Estado está em torno de R$ 25 bilhões e a despesa em R$ 27 bilhões. Temos um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A gente se preocupou muito com o relatório porque não via solução simples. Cortar despesa de onde? Não tem de onde cortar”, pontuou.
O relator explicou que a construção do parecer passou por reuniões com o Executivo, a Comissão de Finanças e Fiscalização e lideranças da oposição. “Escutamos o governo do Estado, escutamos o governador que vai entrar, reunimos com a oposição e mostramos que a hora agora é de dar apoio para ver se o governo consegue fazer alguma coisa. Não acatamos emenda de deputado nenhum. As emendas que acatamos foram do próprio governo, todas documentadas. Eu, como relator, não coloquei emenda nenhuma para mim”, enfatizou.
Ele também apontou o déficit previdenciário como outro gargalo das contas públicas e mencionou discussões sobre alternativas de longo prazo. “Esse é o grande problema do Estado. Já se fala em parcelamento em 35 anos para dar um fôlego ao governo e permitir que o Estado respire”.
Para Tomba, o consenso alcançado é reflexo dessa condução. “Todos os deputados aceitaram. Depois de 13 ou 15 anos, conseguimos um consenso. Não vai ter destaque, hoje é só votar”, afirmou.
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, ressaltou ao Diário do RN, o espírito público do Parlamento na votação da matéria: “A aprovação pela Assembleia sem nenhum destaque demonstra que prevaleceu o diálogo e o espírito público do nosso parlamento. Ressalto o papel do relator Tomba Farias e a unanimidade alcançada na votação da LOA 2026”, declarou.
Francisco também argumentou sobre o déficit apresentado no orçamento e as medidas em curso para reduzi-lo. “A liberação pelo STF de R$ 850 milhões do PEF reduz em mais da metade essa diferença, aproximando receitas e despesas para o próximo ano. Outras iniciativas estão sendo buscadas junto à Justiça Federal, Ministério Público e outros órgãos, especialmente para enfrentar o déficit previdenciário”, explicou.
A LOA 2026 estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, com$ 1,54 bilhão. O orçamento mantém forte rigidez fiscal, com grande concentração de despesas em Previdência, Educação, Saúde e Segurança, e limita a capacidade de investimento do Estado.
Ainda assim, assegura o cumprimento dos pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e consolida emendas parlamentares que somam mais de R$ 147 milhões.
Com a aprovação em plenário, o projeto, um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do Estado, segue agora para sanção do Poder Executivo.