O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (26) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). O autor dos processos é a “Coligação Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS)”, do então candidato à presidência da República, em 2018, Fernando Haddad (PT).
São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral: uma por abuso de poder econômico (0601771-28.2018.6.00.0000), e a outra por abuso e uso indevido de meio de comunicação (0601968-80.2018.6.00.0000). Como se tratam de Aijes, o relator dos dois processos é o corregedor geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Para entrar com as ações junto ao TSE, a Coligação apresentou fatos contidos em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que apontaram a suspeita de contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não-declaradas de empresários.
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral foi pela rejeição das ações, alegando falta de provas.
Vale destacar que as suspeitas de divulgação em massa de notícias falsas levaram o Congresso Nacional a criar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que deve ser retomada em fevereiro de 2022, conforme anunciou o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).