As contas da gestão de Carlos Eduardo de 2015 estão reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de já terem se passado quase dez anos, os trâmites dentro do Tribunal sobre o julgamento ainda não foram finalizados e muito menos a Câmara Municipal de Natal recebeu o parecer prévio do órgão para realizar o julgamento.
“É difícil de entender né? Como é que fica tantos anos para apreciar uma matéria”, diz o vereador Raniere Barbosa (UB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, uma das comissões de destino dos pareceres do TCE quando chega à Casa legislativa.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Tribunal de Contas, após a análise das contas anuais dos gestores pelo TCE, o parecer prévio, pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação, é encaminhado às câmaras, que emitem um julgamento definitivo sobre as contas. Na Câmara de Natal, o parecer passa primeiro pelas comissões de Finanças e de Legislação, Justiça e Redação Final para, depois, ir à plenário.
“Mas segundo o TCE diz, eu acompanhei na imprensa uma vez o questionamento que um jornalista fez, o TCE tem poucos auditores para muita gente”, pondera o vereador, que também é o líder do governo na Câmara Municipal.
Ao ser julgado pelos vereadores, se a decisão for por acompanhar o que o TCE decidiu até agora, Carlos Eduardo pode ficar inelegível. A Lei das Inelegibilidades define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
O órgão competente, neste caso, é o legislativo municipal que, atualmente, tem somente um vereador aliado de Carlos Eduardo, enquanto pré-candidato a prefeito de Natal. Dos demais, oito apoiam a pré-candidata do PT, Natália Bonavides, e os demais 20 compõem a bancada do governo, apoiando Paulinho Freire (UB), pré-candidato a prefeito. Geralmente, a avaliação na casa legislativa é carregada de cunho político.
No TCE, as contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Em parecer emitido no último dia 27 de junho, após recurso de Carlos Eduardo, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”.
A recomendação do Ministério Público de Contas foi emitida após o Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negar o recurso impetrado por Carlos Eduardo.
Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.
Sobre o teor das contas e a desaprovação, o vereador Raniere observa que, seguindo o Regimento Interno da Câmara, ainda não pode opinar sobre a questão. Somente quando o recurso do ex-prefeito for julgado pelo pleno do TCE e o órgão encaminhar o parecer prévio à Câmara. “Pelo Regimento Interno eu não posso opinar de nenhuma matéria que não esteja ainda protocolada na câmara. Estou vedado a essa opinião antecipada”, afirma.