A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 da Prefeitura de Natal foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal. A proposta orçamentária estima a receita e despesa em R$ 5.298.687.582,63, valor superior em 9,37% àquele previsto no orçamento para o atual exercício.
O vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, declarou que a previsão é que a LOA seja aprovada em segunda discussão até o dia 15 de dezembro, quando a Câmara deverá iniciar o recesso legislativo. “Vamos executar o calendário, até o dia 10, com o recebimento das emendas, que são emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para entrar em segunda discussão entre o dia 10 e o dia 15 de dezembro. Temos que ter um olhar redobrado, até para ter algumas mudanças e ajustes, de acordo com as prioridades do próximo prefeito”, destacou.
Na sessão, o Plenário rejeitou veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União), que cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Além disso, aprovou outras sete matérias em primeira discussão, que retornarão à pauta nas próximas sessões ordinárias.
Por proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene nesta segunda-feira (18) para lembrar o Dia da Marinha (11 de junho) e o Dia do Marinheiro (13 de dezembro), além de celebrar os que dedicam seus esforços na proteção dos mares do Brasil. Estiveram presentes na solenidade, representantes das Forças Armadas, autoridades políticas, familiares e amigos dos homenageados.
“São duas datas importantes. Comemoramos aqui o Dia da Marinha Brasileira, data associada à Batalha Naval de Riachuelo, que completou 159 anos e ficou registrada como a data magna da Marinha. Já o Dia do Marinheiro homenageia os responsáveis por defender a nação brasileira nos rios e oceanos. Portanto, para mim, é motivo de muito orgulho, alegria e satisfação, haja vista que sou completamente apaixonada pela nossa Marinha”, declarou a vereadora Camila Araújo.
Ao fazer uso da palavra, o vice-almirante Alexander Reis Leite agradeceu ao Legislativo natalense pela parceria e honra prestada. “Por ordem do Comandante da Marinha, não houve a celebração do Dia da Marinha, no dia 11 de junho, por causa da situação que o Rio Grande do Sul vivia naquele momento. Então, passamos esse tempo hermanados com o povo gaúcho e deixamos para comemorar nossas datas em um outro momento. A oportunidade chegou e estamos gratos por essa homenagem à Marinha e ao Dia do Marinheiro, que muito fala ao meu coração”.
Na ocasião, também foi feita a entrega do Título de Cidadão Natalense a Marco Antônio Veppo dos Santos. Natural de Itaqui (RS), o engenheiro mecânico, bacharel em Ciências Navais e com uma extensa carreira na Marinha, atuou em missões da ONU e ocupou diversos cargos, incluindo assessor no 3º Distrito Naval em Natal, onde se dedicou à Lei da Cultura Oceânica.
Camila Araújo ressaltou a relação do homenageado com a capital potiguar. “Ele é gaúcho, mas há um bom tempo vive nesta terra ensolarada e tem prestado relevantes serviços ao nosso povo. Como Assessor de Relações Institucionais da Marinha, Marco Antônio estabelece as pontes que ligam a instituição aos entes governamentais de Natal e do Rio Grande do Norte. Título mais que merecido”, disse ela.
“Estou muito satisfeito por ter sido agraciado com a cidadania natalense. Escolhi Natal para viver. Cheguei aqui em 1988 e no primeiro ano me casei. Aliás, minha esposa e minhas filhas são daqui. Moramos em outras cidades, até que eu decidi ir para a reserva e a possibilidade de voltar para Natal surgiu. Chance que aceitamos com grande prazer e, realmente, foi uma das melhores escolhas que fizemos, pois a vida em Natal é muito melhor do que em qualquer outro lugar que eu conheci”, comemorou Marco Antônio Veppo dos Santos.
Em um país marcado pela desigualdade racial e pela herança da escravidão, a educação antirracista emerge como um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Lei 10.639/03, de 2003, tornou obrigatória a inclusão de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, marcando uma evolução na educação brasileira. Apesar dos desafios após 20 anos da lei, a educação mais inclusiva e empoderadora já mudou a vida de muitos estudantes pelo país.
No Nordeste, um projeto educacional e cultural vem ganhando destaque, o Escrevivências Afro-Baianas, idealizado por três professoras da rede pública de ensino da Bahia, é um exemplo de como a educação pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra o racismo. Através da valorização da cultura afro-brasileira e da promoção da autoestima de jovens negros, o projeto tem incentivado a reflexão sobre identidade, resistência e pertencimento, tanto nas escolas quanto na comunidade.
O Escrevivências Afro-Baianas nasceu em 2021, durante o período de aulas remotas da pandemia de COVID-19. As idealizadoras, professoras Jucy Silva, Hilda Cerqueira e Liliane Vasconcelos, já atuavam no Colégio Estadual Edvaldo Brandão, em Salvador. Foi durante as aulas remotas do colégio, em parceria com os programas PIBID da Ucsal e UFBA, que o projeto ganhou forma.
A partir da leitura de obras de autores negros, como Conceição Evaristo, Carolina Maria de Jesus e Itamar Vieira Júnior, os estudantes começaram a produzir poesias, contos e outras formas de expressão literária e artística, por meio do projeto piloto entitulado “Lerversificar”. Observando o talento criativo dos alunos, as professoras decidiram formalizar a iniciativa, criando o Escrevivências Afro-Baianas.
O projeto tem como objetivo principal fomentar a produção literária de estudantes negros, especialmente aqueles da periferia, e dar visibilidade às suas histórias e experiências. Em 2022, o grupo lançou o primeiro “Zine Escrevivências” na Festa Literária Internacional do Pelourinho e, em 2023, o primeiro livro do projeto foi publicado, e leva o mesmo nome do projeto: “Escrevivências Afro-Baianas”. Em 2024, o segundo livro está em processo de conclusão. Além disso, o projeto tem conquistado diversos prêmios, como o 1° e 2° lugar no Prêmio Lélia Gonzalez do IBAJUD, além de classificações importantes como no Concurso Jovens Escritores da Bahia.
Em entrevista ao Diário do RN, a professora Jucy Silva, uma das fundadoras do projeto, destaca a importância da educação antirracista na formação de jovens e crianças. Ela enfatiza a necessidade de incluir História e Cultura Afro-Brasileira em currículos e adotar práticas pedagógicas que valorizem as contribuições do povo negro. “A Escola, além de construir bons projetos, precisa ter um plano estratégico que envolva toda a comunidade escolar, que crie protocolos claros para lidar com situações de discriminação, invista na formação permanente de professores e funcionários e crie indicadores para avaliar os avanços de práticas antirracistas na escola, sempre avaliando os resultados e fazendo ajustes”, afirma Jucy.
O projeto, além de formação literária para os alunos, é um espaço para expressão criativa e ressignificação da identidade negra. A Literatura é uma ferramenta poderosa para fortalecer autoestima e identidade de jovens negros em um contexto de racismo estrutural. “A educação antirracista surge como uma necessidade de reestruturação de todo um sistema de sociedade que foi formada a partir de concepções eurocêntricas. O Escrevivências surge dessa necessidade de potencializar através da leitura e escrita de meninos e meninas negras, a escrita criativa como afirmação de identidade”, afirma Liliane a outra fundadora do projeto.
Para os alunos que participaram do projeto, como Victor Cunha, ex-estudante do Colégio Edvaldo Brandão Correia e ex-participante do Escrevivências, o impacto foi profundo. “O projeto me fez sentir a representatividade que faltava para que eu me aceitasse de fato enquanto negro. Ver através da arte como a cultura africana e afro-brasileira é linda e complexa”, relata Victor, que hoje estuda direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Hillary Monique, ex-participante do Escrevivências e estudante da UFBA, também ressalta a importância do projeto na construção da identidade negra. “A educação antirracista me ajuda a me proteger e a me reconhecer. O Escrevivências foi o maior motivo para hoje eu me reconhecer como mulher preta.”, afirma Hillary, que destaca a mudança em sua visão de mundo após o contato com as obras de Conceição Evaristo.
Entre os alunos atuais, a estudante Laís Cruz compartilha sua experiência com o Escrevivências.
Para ela, o projeto foi transformador. “O Escrevivências é mais do que um projeto. Ele se tornou uma segunda família para mim. Aqui, eu descobri o meu amor pela arte e pela escrita e aprendi a me valorizar como mulher preta”, relata Laís.
Dia da Consciência negra O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco de reflexão sobre a história, a cultura e a luta do povo afro-brasileiro. Escolhido em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra, o dia celebra a resistência e a contribuição do povo negro na formação do Brasil.
Este ano, a data assume uma importância ainda maior, pois pela primeira vez se torna feriado nacional. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.759/2023 que tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra um feriado nacional, válido a partir de 2024.
No entanto, professora Jucy chama atenção para que a educação e luta antirracista não devem ser limitadas ao mês de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra. “Novembro é o mês da consciência negra, momento importante para se refletir sobre temas diretamente ligados às opressões racistas que atingem a população negra. É um momento de celebração das nossas raízes ancestrais, mas também é um dia estratégico para denunciar as desigualdades raciais que ocorrem diariamente, o ano inteiro no nosso país”, complementa a professora.
“Achamos que foi muito desonesto da parte dela a forma como ela nos tratou, simplesmente foi para a campanha do adversário, sem nos procurar, sem dialogar”. A avaliação é do vereador e presidente estadual do PV no RN, Milklei Leite, que compôs a chapa com Natália Bonavides (PT), como candidato a vice-prefeito de Natal na eleição municipal. Milklei se refere à deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que integra a Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), mas que apoiou a candidatura de Paulinho Freire (UB), que derrotou Bonavides em Natal. O apoio de Eudiane foi atrelado à candidatura do seu marido, Tárcio de Eudiane, do mesmo partido de Paulinho Freire, eleito vereador em Natal.
“Quando há uma infidelidade partidária, é aberto um julgamento na Comissão de Ética, que julgará o caso, até a perda do mandato se for concretizada a infidelidade partidária”, afirma Milklei ao Diário do RN. O presidente afirma que a Federação Brasil da Esperança deverá se reunir para dialogar sobre o assunto no começo de dezembro, quando acontecem as primeiras reuniões de avaliação da campanha. Segundo ele, um possível julgamento deve partir da Federação, “que poderá entrar ou não” com pedido de infidelidade.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, na 98 FM, nesta segunda-feira (18), Milklei relembrou o acolhimento que o PV deu a Eudiane. Em 2022, de acordo com o parlamentar, ela foi eleita porque estava filiada ao PV: “se fosse em qualquer outro partido, ela teria dificuldade”. Ele afirma que a Federação, no projeto eleitoral de 2024, “não teve o mesmo acolhimento por parte da deputada”.
Para ele, o apoio dela a Paulinho Freire foi “uma desmoralização”.
“Eu, como presidente estadual e candidato a vice na chapa junto com Natália, nos sentimos excluídos por ela, que claramente nas redes sociais, na mídia, estava lá pedindo voto, no palanque. Enfim, apoiar o esposo dela seria natural, mas apoiar um candidato que a gente estava concorrendo contra é uma desmoralização”, afirma Milklei.
Leite ressalta que Eudiane poderá ser enquadrada não pelo PV, mas pela Federação, já que a atuação dela durante a campanha descumpre o Estatuto da FE Brasil. O artigo 8º do Estatuto prevê algumas situações que devem ser deliberadas em reunião para saber como proceder. Os incisos VII, VIII e XI aponta que os filiados devem apoiar as candidatas e os candidatos da Federação, assim como as candidaturas majoritárias de coligação da qual ela faça parte; garantir que seus parlamentares cumpram com as decisões da Federação; e apurar os casos de indisciplina, praticados por filiada ou filiado, na ação parlamentar conjunta ou na disputa eleitoral, aplicando as normas previstas em seu respectivo estatuto partidário.
Segundo Milklei, o assunto já foi comunicado à Executiva Nacional e será agora aguardado o desfecho da situação.
Eudiane afirma que deve permanecer na base da governadora
Apesar de seguir caminho oposto na campanha eleitoral, a deputada estadual Eudiane Macedo deve permanecer na base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Ela afirmou ao Diário do RN, nesta segunda-feira (18), que continua no apoio à Fátima Bezerra (PT) e às pautas do Executivo. Entretanto, explicou que só deverá falar sobre posicionamento da campanha eleitoral após ter conhecimento sobre a fala de Milklei Leite e consulta ao seu assessoramento jurídico.
Neste momento, o Governo do Estado conta com o maior número e votos possível para aprovar o retorno da alíquota de 20% do ICMS na Casa Legislativa. A afirmação de Eudiane aponta em sentido positivo para o Governo.
O abalo da relação da deputada estadual com o PV e a Federação Brasil da Esperança já existia e aumentou quando Tárcio teve filiação partidária negada pela sigla, no ano passado. No período final de filiações partidárias, entre março e abril deste ano, quando decidiu pelo União Brasil, criticou a receptividade do PV com quem “chegou de última hora”, se referindo ao campeão de votos de 2020, Herberth Sena, que se filiou ao partido em abril.
Na mesma época, a deputada chegou a demonstrar interesse por se candidatar a prefeita pelo PV, mas teve ideia barrada pela Federação, que já projetava Natália Bonavides à disputa. Nos bastidores, entretanto, se diz que a relação vem abalada internamente antes disso, desde as eleições passadas, por disputas pelo eleitorado da Zona Norte, comum a Eudiane e Milklei.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a emitir retorno sobre as prestações de contas dos candidatos da última eleição. Para quem participou do primeiro turno, o prazo encerrou no dia 05 de novembro. Quatro postulantes à Câmara Municipal que obtiveram êxito em Natal apresentaram inconsistências nas contas, até agora, de acordo com a Justiça Eleitoral. Entre os campeões de votos, Robson Carvalho (UB), mais bem votado, e Daniel Valença (PT), terceiro em número de votos, opositores entre si, precisam esclarecer alguns questionamentos ao TRE.
Reeleito com 8.249 votos, Daniel Valença, de acordo com o processo nº 06003598120246200069, tem três dias para “promover as correções necessárias e gerar a mídia eletrônica retificadora”, a contar desta segunda-feira (18).
Em algumas das inconsistências apontadas, está a identificação de notas fiscais de aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Conforme tabela anexada pelo TRE, foram R$ 6.320,04 abastecidos em seis diferentes oportunidades na campanha, entre 30 de setembro e 05 de outubro de 2024. A despesa foi paga com recursos do Fundo de Campanha e, por isso, de acordo com Resolução do TSE nº 23.607/2019, Daniel terá que juntar relatório de abastecimento constando a placa dos veículos abastecidos, ou documento equivalente, para fins de comprovar se a aquisição dos combustíveis foi direcionada aos veículos declarados na prestação de contas.
Além disso, foi identificada despesa financeira com a locação de um veículo, e a cessão de outros quatro veículos. No entanto, não foram encontrados registros de despesas com a contratação de motoristas.
Já o campeão de votação, vereador reeleito Robson Carvalho, que conseguiu 9.785 votos, terá uma lista maior para esclarecimento à Justiça Eleitoral. De acordo com o processo nº 06000913720246200001, foram detectadas divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e as que foram declaradas na prestação de contas parcial. Quatro doações da campanha de Paulinho Freire a Robson Carvalho, no valor total de R$ 31.950, e de Joana Guerra, de R$ 357,14, deveriam ter sido incluídas nas contas parciais. Além destas, a doação total de R$ 10.300 de pessoas físicas também não foram prestadas em momento indicado pela legislação eleitoral, “o que frustrou a execução das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”.
O documento aponta também o descumprimento do prazo para envio dos dados relativos aos recursos financeiros recebidos na campanha, estabelecido pela legislação eleitoral, em relação à três doações que somam um montante total de R$ 11.200. Neste caso, o candidato descumpriu prazo de 72 horas para informar receitas recebidas. Ele deve justificar o descumprimento do prazo sob pena ressalva na prestação de contas.
Outra inconsistência da prestação de contas de Robson Carvalho pode resultar no julgamento das contas como “não prestadas”. A procuração do advogado habilitado nos autos não consta entre as peças integrantes da prestação relativa à arrecadação e aplicação de recursos da campanha eleitoral.
O parlamentar deve esclarecer, ainda, por que não declarou a existência de três contas bancárias indicadas no processo. A omissão na prestação de contas eleitorais relativas ao registro integral de movimentação financeira pode incidir em ressalva ou desaprovação das contas.
Foram identificadas, ainda, a realização de despesas junto a sócios e fornecedores inscritos no programa Social Bolsa Família e divergência entre nomes de fornecedores e de recebedores de valores pagos.
Kleber Fernandes tem inconsistências em relação a veículos
Mesmo identificando placa, nota anexada não detalha sobre abastecimentos – Foto: Reprodução
Em relação à prestação de contas do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), reeleito com 5.334 votos, foram verificadas irregularidades principalmente relacionadas à utilização de veículos na campanha. Foi identificada despesa financeira com combustível, com descrição genérica na nota fiscal, no valor de R$ 880 reais. Apesar de identificar a placa do veículo, a nota anexada não detalha a frequência de abastecimentos realizados. Neste caso, quando se compara a quantidade de combustível adquirida, 144,502 litros de gasolina comum, e a capacidade do tanque do veículo, foi verificada incompatibilidade.
“Dessa maneira, solicita-se nota fiscal/faturas/relatório semanal de abastecimentos que descrevam detalhadamente e comprovem os serviços prestados”, consta o processo.
Além disso, o TRE aponta irregularidades quanto à substituição de um veículo Voyage por um Mobi no dia 28 de agosto, tendo, no entanto, sido identificado o abastecimento nos dois veículos no mesmo período, o que pode indicar uso simultâneo dos carros, em inconformidade com o Termo de substituição.
Por fim, foi verificada a existência de um veículo, modelo GMW Haval H6, cedido para uso na campanha eleitoral e que não apresentou gastos com combustíveis. A análise da Justiça Eleitoral elenca, ainda, despesa com adesivos de campanha custeada com ‘outros recursos’ sem comprovação e sem descrição detalhada, como quantidade e especificidades, dos serviços prestados.
Anne Lagartixa tem divergências sobre extratos bancários
Em despesas com rede social, nota é referente à aquisição de combustível – Foto: Reprodução
Já a vereadora eleita Anne Lagartixa (SDD) apresentou divergências entre movimentações financeiras registradas na prestação e a registrada nos extratos eletrônicos. Na prestação, contam R$ 17 mil, enquanto o extrato bancário não aponta qualquer movimentação.
Sobre uso de veículos, a então candidata precisa especificar a finalidade da utilização de automóvel locado e a finalidade do veículo ser blindado, além de esclarecer despesa de R$ 4 mil com combustível, já que os comprovantes, de dois abastecimentos de R$ 2 mil, estão repetidos.
Anne Lagartixa precisa anexar, também, comprovantes de pagamentos de água, eletricidade e internet de imóvel locado para a campanha. Ainda, documento fiscal e relatório de cobrança do Facebook sobre postagens impulsionada
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (18), o parecer de 20 projetos de lei que tramitam na Casa. Entre as matérias discutidas, destacaram-se iniciativas voltadas à inclusão social, proteção animal e benefícios para servidores públicos.
Um dos projetos aprovados foi o PL 454/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que institui o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”. A proposta busca sensibilizar a sociedade sobre a realidade enfrentada por pessoas em situação de rua e também homenagear as vítimas de um massacre ocorrido em São Paulo, em 2004, que resultou na morte de sete pessoas.
Também avançou o PL nº 401/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho, que institui a Campanha de Conscientização sobre Alergia Alimentar em Animais Domésticos no município de Natal. A campanha tem como objetivo informar a população sobre as causas, sintomas, formas de prevenção e tratamentos para alergias alimentares em pets, promovendo o bem-estar animal.
Outro destaque foi a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa. A proposta altera a Lei Complementar n.º 244/2024 para incluir 18 fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) no programa de gratificação GIAFSU. A vereadora Camila Araújo, relatora do processo, deu parecer contrário ao veto, destacando a importância de ampliar os benefícios para os servidores. O parecer foi aprovado pela comissão e segue para análise em plenário.
Os projetos agora seguem para votação em plenário, onde poderão ser aprovados em definitivo, contribuindo para o avanço das políticas públicas no município.
Com o propósito de bater, em 2024, a meta dos R$ 74,2 milhões de movimentação econômica na economia local, alcançados em 2023, a direção do maior carnaval fora de época do mundo, o Carnatal, vem promovendo encontros sistemáticos com o intuito de envolver os diversos setores produtivos para se engajarem e superarem as expectativas e a movimentar a economia da capital potiguar. Para isso, nos últimos meses foram realizadas reuniões com a Abrasel, CDL, ABIH e Fecomércio para dinamizar as iniciativas. O Carnatal 2024 acontece de 6 a 8 de dezembro, no largo e dentro da Arena das Dunas, numa produção da Clap Entretenimento, Vybbe e RB Entretenimento.
De acordo Felinto Filho, diretor da Clap Entretenimento e do Carnatal, serão pensadas ações como sorteios, cupons de descontos, dentre outras iniciativas para gerar movimentação nos bares e restaurantes como forma de incrementar oportunidades a partir do evento. A ideia, segundo Felinto Filho é envolver a rede hoteleira, comércio, bares, restaurantes, e oferecer visibilidade para o pequeno produtor e fornecedor, como salões de beleza, costureiras, vendedores de vestuário para que toda a cidade se envolva com a superação da meta.
“Com sua capacidade de atrair milhares de visitantes, o Carnatal impulsiona significativamente o comércio e os serviços locais, antecipando o início da nossa alta estação. Segundo dados do Instituto Fecomércio RN, em 2023, o evento movimentou mais de R$ 74 milhões, evidenciando seu papel crucial na economia. Além disso, o Carnatal promove Natal como destino turístico, destacando a cultura vibrante e a hospitalidade do nosso povo”, afirmou Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN.
Ano passado, segundo estudo divulgado pela Fecomércio-RN, o Carnatal movimentou cerca de R$ 74 milhões nos dias do evento. A meta ousada para 2024 é superar esse montante e o trabalho junto ao setor produtivo se encaixa dentro disso. “O Carnatal tem se posicionado e pensado agenda com os segmentos produtivos da capital”, afirmou Felinto Filho.
A ação proativa do Carnatal faz parte de uma estratégia de mostrar, mais que nunca, que o evento é de toda a cidade. “É gerar movimentação, chances de negócios a partir do nosso Carnatal”, declarou. Ele ressaltou que a ideia do Carnatal é criar uma relação junto às instituições de forma que todo o ecossistema econômico seja movimentado antes e durante o evento de forma a criar um clima diferenciado na cidade.
A FESTA Em 2024, o Carnatal chega a 33ª edição e resgata o legado da Pipoca com a estreia do Largo dos Reis, “um novo epicentro de cultura, música e gastronomia dentro do Carnatal”, como define o diretor da Clap Entretenimento e do Carnatal, Felinto Filho: “O local vai resgatar a essência da folia e proporcionar uma experiência energética e vibrante para os visitantes”.
A expectativa é que de 6 a 8 mil pessoas passem pelo Largo em cada noite do Carnatal. O espaço gratuito busca apresentar novas ativações no Corredor da Folia tendo como atrações principais Kiko Chicabana (sexta-feira, 6), Ricardo Chaves (sábado,7), e Timbalada (domingo, 8). Em cada um desses dias vão ter participações especiais no Largo dos Reis: Na sexta, Raquel Tombesi, vocalista da banda Cheiro de Amor. No sábado, Sergynho Pimenta e no domingo a Banda Grafith, logo após encerrar o bloco 084, vai encontrar com a turma da Timbalada para fazer um grande encerramento do Carnatal.
A criação do Largo dos Reis traz mudança no percurso dos blocos: os trios vão passar três vezes em frente ao setor, enquanto que no Corredor da Folia serão duas passagens.
Para quem pretende curtir a festa nos blocos e camarote, as vendas estão a todo vapor e mais informações estão disponíveis no perfil @carnatal.
A advogada Jociara Azevedo representará o Rio Grande do Norte no primeiro festival de superação da América Latina, o All.In Experience, que acontecerá no próximo sábado (16), em Alphaville, São Paulo. Especialista nas áreas trabalhista, empresarial e imobiliária, ela vem se destacando no empreendedorismo jurídico, atuando com empresas nacionais e internacionais.
No evento, Jociara contará sua trajetória profissional no painel “Se você pode, você deve”.
Com mais de 10 anos de experiência no mercado jurídico, realizou cursos e capacitações em empreendedorismo com o objetivo de abrir um escritório de advocacia nos moldes de grandes empresas jurídicas estrangeiras, o Azevedo e Guimarães Advogados Associados, que representa grandes companhias dentro e fora Brasil, como diversas franquias da imobiliária internacional RE/MAX. Além disso, a advogada também oferece mentorias para mulheres empreendedoras e jovens advogados.
De acordo com a Jociara Azevedo, um escritório jurídico no modelo americano facilita um alto desempenho e a entrega de serviços mais eficientes, além de personalizados. “Esse modelo promove uma cultura meritocrática em que o desempenho e a dedicação dos profissionais são recompensados com crescimento na estrutura do escritório, o que incentiva o desenvolvimento contínuo e a manutenção dos talentos. Além disso, a estrutura associativa permite a especialização e o trabalho colaborativo, de forma que resulte em um alto desempenho e uma entrega de serviços jurídicos mais eficientes e personalizado para o cliente”, disse.
Hoje, o Azevedo e Guimarães tem entre os principais serviços o compliance jurídico, cujo objetivo é auxiliar na identificação, prevenção e correção de práticas que possam expor empresas a riscos legais e reputacionais, evitando, por exemplo, envolvimento em litígios, multas e processos administrativos.
“No compliance jurídico, o principal fundamento é fazer com que empresas possam estar em conformidade legal e ética. Muitos escritórios atuam somente de forma corretiva; após ocorrer os danos, o advogado entra para atuar. O nosso escritório entra de forma a prevenir, e, hoje, já temos grandes resultados com essas ações”, explicou a advogada.
Mentorias Além dos serviços advocatícios, Jociara Azevedo também ministra mentorias para mulheres empreendedoras e jovens advogados. Segundo ela, essa orientação é um “pilar essencial” para o desenvolvimento, consistindo em uma “oportunidade única” de aprendizado. “Em ambas as áreas, acredito que a mentoria é uma ferramenta poderosa para desenvolver os talentos e fomentar a equidade e o sucesso, impulsionando as carreiras e os negócios com propósito e impacto positivo”, disse.
Desafios do empreendedorismo jurídico
Para a advogada, o empreendedorismo consiste em uma grande dificuldade para muitos profissionais do Direito. “Alguns dos principais desafios são a captação e a fidelização dos clientes, devido à alta competitividade; a gestão financeira, com a qual muitos advogados enfrentam grandes dificuldades, desde a precificação adequada dos serviços até o controle de caixa e a gestão de fluxos e a adequação às inovações tecnológicas”, contou.
“Muitos advogados têm dificuldade de equilibrar a dedicação com os casos e a gestão empresarial. Empreender exige tempo para cuidar das estratégias do mercado, da administração, das finanças, do marketing, o que pode entrar em conflito com a intensa rotina do trabalho jurídico. Essa conciliação exige organização, e, muitas vezes, a delegação das funções administrativas, que é um dos principais gargalos do empreendedorismo na advocacia”, completou.
All.In Experience A potiguar Jociara Azevedo estará entre os mais de vinte palestrantes que trocarão conhecimentos e experiências que prometem ser inspiradoras, como o escritor Augusto Cury e o ator Arthur Aguiar. A advogada conta que participará do painel realizado em conjunto com master franqueado RE/MAX Pedro Viriato.
“A ideia é trazer uma narrativa contando a própria história e é isso que vou falar, sobre a minha história. Eu estarei em um painel [chamado] “Se você pode, você deve”, juntamente com Pedro Viriato, um dos grandes nomes do mercado imobiliário. Estaremos juntos, falando, cada um da sua história até os dias atuais, como uma forma de inspirar outras pessoas”, explicou.
“As expectativas para o evento são as melhores possíveis, de forma que possa transbordar e inspirar outras pessoas em busca dos seus sonhos e da realização dos seus projetos. Essa será a primeira edição em Alphaville, e nossa pretensão é trazer esse evento para cá também, para o RN, e poder transbordar outros estados”, completou Jociara Azevedo.
“O grande problema é que fica a impressão para mim, para algumas pessoas, que tem um segmento da sociedade, eu não estou a generalizar, e tem um segmento na oposição também, que não quer encarar esse debate com a seriedade e a profundidade que ele merece apenas pelo desejo de fazer a oposição pela oposição e mergulhar o Estado no quanto pior melhor, porque daqui a dois anos tem eleição de novo”, analisa o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT, sobre a abordagem da oposição em relação ao Projeto do Executivo de aumento da alíquota do ICMS em 20%. A declaração foi dada em entrevista no Jornal da Manhã, na Jovem Pan Natal, nesta quarta-feira (13).
O deputado reconhece que “tem um segmento da sociedade que quer discutir esse assunto da alíquota do ICMS e outras questões com profundidade para encontrar o equilíbrio. Eu reconheço que tem. Inclusive até oferecendo propostas, falando num pacto, num diálogo entre todos os Poderes, todos os segmentos da sociedade, mas tem um segmento que faz esse debate apenas pensando em 2026. Isso é irresponsabilidade”, complementou.
O parlamentar reforça o interesse político dos colegas parlamentares sobre o tema. “Tem deputado que já foi a favor de aumento do imposto do Rio Grande do Norte em 2015, porque o Governo não era Fátima, o governo era outro, era de outro partido. Isso faz parte do jogo democrático e viva a democracia. As pessoas que antes eram a favor do aumento de imposto, agora podem ser contra, né?”, lembra.
Francisco complementa a crítica aos colegas: “Quer ver outra coisa importante? Todo mundo que acusa o Governo de gastar mal não diz aonde é que gasta mal. Geralmente há um discurso meio velado que esse ‘gasta mal’ é com os servidores públicos. O Governo é um Governo que só quer arrecadar para pagar os servidores públicos. Faz dois anos que a maior parte dos servidores públicos do Rio Grande do Norte não tem reajuste de nada”, justifica ele, mostrando a necessidade de aumentar a arrecadação.
O líder do PT ressalta que “se a situação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte se comprometeu novamente, não foi o governo da professora Fátima quem criou isso”.
“Aliás, vamos comparar o Rio Grande do Norte agora com o Governo Fátima, com os Governos passados. Tem gente que não quer que compare com o passado, mas nós vamos comparar com o futuro é? Quando Fátima pegou o Rio Grande do Norte, o limite de pessoal de 64% chegou a 50%, ela conseguiu baixar. Quando ela pegou o Governo do Estado com quatro folhas de salário atrasadas, botou em dia. As estradas todas esburacadas hoje nós temos 800 quilômetros de estradas sendo feitas, com recurso de empréstimos do PEF, mas estão sendo feitas. Então tem problemas? Tem, mas tem uma série de avanços”, analisa Francisco.
A necessidade do retorno da alíquota do ICMS para 20%, reforça o deputado, tem relação direta com a Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional. “O IBS, que é o imposto que vai ser criado com a Reforma Tributária, vai ser repartido durante quase 50 anos com base na média da receita que nós estamos vivendo hoje. Manter o Rio Grande do Norte nessa situação significa penalizar o Estado e os Municípios potiguares quase 50 anos para frente e não querem discutir isso”, complementa.
O Projeto de Lei do executivo Municipal foi enviado à Câmara de Natal nesta segunda-feira, 11, autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio aos passageiros do sistema de transporte público, o valor repassado ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) é de R$ 61 milhões. Destes, R$ 1 milhão a ser repassado ainda em 2025 e os R$ 60 mi restantes em 2025, de acordo com o PL. Para os anos seguintes, os valores devem ser definidos na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com mensagem da matéria, a proposição visa “assegurar acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.
Segundo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão do serviço também é objetivo do projeto.
“A opção do Poder Público Municipal pela adoção de subsídio tarifário, cobre o déficit que surgem de receitas extra tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários e subsídios provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, de modo a fomentar a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o documento assinado pelo chefe do Executivo.
Apesar disso, a oposição já utilizou a tribuna da Casa para se manifestar sobre a proposta. Para o vereador Daniel Valença (PT), “Álvaro Dias prova novamente que governa para o Seturn e não para a população”. Ele alerta sobre a possibilidade do repasse de milhões em meio às deficiências do setor e sem qualquer contrapartida por parte da empresa.
“As empresas de ônibus retiram linhas, veículos, o PRAE, e qual a resposta do prefeito? Mais um milhão de subsídio este ano e possibilidade de até 60 milhões em 2025! O mais curioso é que somente após nossa denúncia do PL da farra dos recursos públicos de Álvaro e Seturn, é que a secretária da STTU veio justificar a necessidade deste PL, dizendo ser ele necessário para que o sistema de transporte melhore. Ou seja, na gestão Álvaro Dias empresários seguem tendo subsídios milionários sem nenhuma garantia de contrapartida em termos de política pública”, argumenta Valença.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) concorda com o colega de bancada e aponta que “o projeto não tem nada”, se referindo à ausência de uma contrapartida expressa no PL. Segundo a parlamentar, Álvaro quer tirar recursos dos cofres públicos, deixando “claro que governa para os empresários, não para as pessoas”.
“Não tem previsão de aumento da frota, nem de melhoria na qualidade dos ônibus, não tem nenhum requerimento para instalação de ar condicionado, nada. Não tem nada! O projeto consiste em entregar R$ 1 milhão ainda neste ano, com possibilidade de aumentar mais R$ 60 milhões em 2025 para um conjunto de empresas que, ano após ano, só pioram as condições do transporte público em Natal. É um completo descaso com o povo”, ressalta Brisa.
A vereadora Julia Arruda (PCdoB) se manifestou em plenário contra a decisão e contra a falta de ação das gestões que já ocuparam a Prefeitura sobre o assunto. A parlamentar afirma que foi surpreendida com o PL em regime de urgência e classifica como “inaceitável” o repasse de benefícios às empresas que repassam à população “um serviço precário, com linhas que foram retiradas durante a pandemia e que não retornaram, a suspensão do PRAE, um programa fundamental para famílias de pessoas com deficiência”.
“Apesar dos subsídios e isenções fiscais que as empresas já possuem entregam ao usuário um serviço que deixa a desejar. Há anos lutamos pela licitação do transporte público de Natal e não conseguimos avançar nesse debate que de fato beneficiaria a população. Entretanto, reiteradas gestões têm demonstrado total descaso com o assunto”, reitera Julia Arruda.
Já o vereador governista Felipe Alves (UB) pondera que é necessário analisar a proposta com cuidado. No entanto, ressalta a necessidade de melhoria no sistema de transporte público de Natal, com alinhamento entre qualidade e “preço acessível”.
“Ainda não tivemos acesso a íntegra do projeto que foi encaminhado apenas hoje. A questão dos subsídios precisa ser analisada com atenção, ser feita de forma criteriosa e cuidadosa. O fato é que o sistema de transporte público de Natal necessita ser aperfeiçoado e melhorado, pensando sempre no melhor para o usuário, buscando alinhar qualidade a um preço acessível”, diz o vereador Felipe.
A reportagem do Diário do RN entrou em contato, ainda, com os vereadores da base do Governo, Ériko Jácome, Robson Carvalho, Nina Souza e Raniere Barbosa, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
O ex-deputado, prefeito eleito de Areia Branca, Manoel da Cunha Neto, o Souza (UB), segue com recursos para tentar reverter situação jurídica que pode inabilitá-lo de ser diplomado e de tomar posse, o que pode resultar, ainda, em nova eleição a prefeito e vice no município da Costa Branca.
Sua situação transita entre a Justiça comum e a Justiça Eleitoral.
Em nova decisão, na última quarta-feira (06), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, revogou a liminar concedida a Souza a dois dias das eleições, pela desembargadora Berenice Capuxú. Nesse despacho cautelar, a partir de análise de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0103104-35.2017.8.20.0113, Capuxú suspendera a inelegibilidade dele até que fosse apreciado pelo TJRN, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público do RN (MPRN) no dia 5 de setembro.
No dia seguinte (07), o ex-prefeito, que já governou Areia Branca por duas vezes, entrou com recurso, através de Embargos de Declaração, reverter a decisão do TJRN e reconstituir sua elegibilidade. Entretanto, nesta terça-feira (12), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer contrário às suas pretensões.
Condenação e histórico Em 07 maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.
A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixou o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Pré-candidato, acabou com pedido de registro de candidatura negado dia 31 de agosto, pela Justiça Eleitoral em Areia Branca, justamente por causa dessa decisão.
Em face da situação, e buscando viabilizar sua candidatura, Souza firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Eleitoral (MPE), admitindo os atos de improbidade, com o objetivo de negociação das penas e retirada da suspensão dos direitos políticos. A partir do acordo, o ex-prefeito nutre a esperança de conseguir deferimento para sua candidatura. Nesse ANPC, ele admitiu ter cometido improbidade administrativa e comprometeu-se a pagar R$ 1.483.298,12, referentes à atualização do dano gerado ao município. No dia 7 de setembro, Souza depositou uma entrada de R$ 444.989,43.
No dia 04 de outubro, Souza obteve liminar que garantiu a contabilização dos seus votos no dia 06 de outubro, dia da eleição. Foi essa liminar que foi derrubada na semana passada pelo juiz convocado Eduardo Pinheiro, no TJRN.
Nesta querela judicial entre condenação no âmbito do TJRN com inelegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-prefeito chegou a ter deferimento de candidatura no dia 22 de outubro, 16 dias após sua vitória nas urnas. A reviravolta agora aponta para direção inversa. Se confirmada a inelegibilidade, outra eleição poderá acontecer.
Nova eleição Com a decisão da última quarta-feira (06), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá levar a questão novamente a julgamento. Caso uma decisão final seja desfavorável ao ex-prefeito, novas eleições devem ser convocadas.
Nos bastidores, circula que o momento ainda não é de apontar ou movimentar novas chapas. No dia 06 de outubro, Souza obteve 9.710 votos (52,28%) contra 8.608 (46,35%) de Dr. Bruno Filho (PSDB), atual vice-prefeito e ex-prefeito também duas vezes de Areia Branca. O terceiro colocado, Pedro do Atum (Republicanos), alcançou apenas 254 votos (1,37%).
Num provável novo pleito, ainda não se sabe se Dr. Bruno lançaria novamente seu nome. No caso do grupo de Souza, poderia trabalhar paralelamente o “plano B”, com opção do seu irmão Marcos Antônio de Souza (PSB) – o Toninho. Ele já foi candidato à prefeitura em 2016 e 2020, mas foi derrotado por Iraneide Rebouças (PSDB), atual prefeita reeleita.
A reportagem do Diário do RN entrou em contato com Souza, mas não obteve retorno.
Um medicamento para diabetes, Mounjaro, está sendo apontado como passível de oferecer resultado comparável ao da cirurgia bariátrica. A informação é da médica endocrinologista Clara Bandeira, que apesar de destacar a potência da medicação para a perda de peso, também ressalta a necessidade de acompanhamento médico para o tratamento. A droga, que ainda não tem venda permitida no Brasil, pode ser importada por pacientes que tenham prescrição para uso.
De acordo com a Dra. Clara, o Mounjaro é utilizado em casos de diabetes tipo 2, auxiliando no controle dos níveis de açúcar no sangue, mas também tem sido indicado para emagrecimento por aumentar a sensação de saciedade, reduzindo o apetite. “Recentemente, ele também tem sido indicado para auxiliar na perda de peso em pessoas que precisam reduzir o percentual de gordura corporal e melhorar a saúde metabólica, em conjunto com dieta e exercícios”, afirmou.
“O Mounjaro tem demonstrado ajudar significativamente na perda de peso, pois age no controle da insulina, nos mecanismos de saciedade e no controle do apetite. Estudos mostraram que, dependendo da dose, o Mounjaro pode levar a uma redução de peso médio entre 15% e 22,5%.
Esse percentual é comparável aos resultados obtidos com a cirurgia bariátrica. Assim, para muitas pessoas, o Mounjaro pode ser uma alternativa potente para a redução de peso, especialmente para aqueles que não desejam ou não podem fazer uma intervenção cirúrgica”, explicou a especialista.
Mais antigo, o Ozempic também foi uma medicação muito citada pelos resultados quanto à perda de peso. No entanto, os resultados do Mounjaro têm sido apontados como ainda melhores. Segundo a Dra. Clara, isso se deve à maneira como o medicamento mais recente age. “A principal diferença entre o Mounjaro e o Ozempic está na forma como agem no corpo. O Mounjaro possui uma ação dupla, agindo em dois hormônios – GLP-1 e GIP – que ajudam a controlar o açúcar no sangue e aumentar a sensação de saciedade. Já o Ozempic, age em apenas um desses hormônios.
Essa diferença na ação faz com que o Mounjaro tenha um efeito mais potente e leve a uma perda de peso mais significativa do que o Ozempic”, disse.
Apesar dos possíveis resultados, que podem parecer tentadores para quem busca perda de peso e vê nas mídias diversos supostos casos de usos do medicamento, é preciso levar em consideração os riscos da utilização, sobretudo indiscriminada, do medicamento. Entre os efeitos colaterais mais comuns do Mounjaro estão: náuseas, vômitos e diarreia ou constipação intestinal. De acordo com a endocrinologista, o acompanhamento médico é fundamental, até mesmo para que não haja um posterior novo ganho de peso.
“O médico precisa avaliar se o paciente tem indicação ou contraindicação para o uso do Mounjaro, além de verificar possíveis interferências com outras medicações que o paciente já esteja utilizando. O profissional também define a dose adequada e monitora a resposta do organismo ao medicamento. Além disso, o acompanhamento deve incluir a orientação para modificações no estilo de vida, como reeducação alimentar e prática de exercício físico, já que o uso da medicação deve ser sempre acompanhado por essas mudanças de hábitos para resultados sustentáveis. O acompanhamento contínuo também é importante para reduzir os possíveis riscos associados ao uso do medicamento e, especialmente, para garantir que o paciente não reganhe o peso perdido quando o medicamento for retirado”, pontuou a Dra. Clara.
A médica frisa, ainda, que as contraindicações ao uso do Mounjaro são diversas, como: histórico de pancreatite, alergia aos componentes da fórmula, pessoas com histórico pessoal ou familiar de carcinoma medular de tireoide (um tipo raro de tumor maligno na tireoide), ou em pacientes com neoplasia endócrina tipo 2 (uma síndrome genética), e também em pessoas que utilizam alguns tipos de medicação que possam aumentar o risco de hipoglicemia.
Após a governadora Fátima Bezerra (PT) enviar à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei (PL) para elevar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20%, apresentado em conjunto com outras medidas fiscais, dirigentes das entidades do comércio e da indústria têm se manifestado e proposto alternativas para o reequilíbrio das contas do estado.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, não se coloca contra os PLs apresentados pela chefe do Executivo Estadual, mas afirma que eles não conseguirão solucionar os problemas fiscais do estado. “O decreto contendo medidas anunciadas pelo Governo do Estado, apesar de ser uma iniciativa importante e elogiável, é insuficiente para o enfrentamento do problema”, disse.
Serquiz afirmou, ainda, que não é uma conta razoável aumentar a arrecadação sem diminuir a despesa e que “chegamos em um momento no Rio Grande do Norte onde não se discute mais o ‘quando fazer’, ou seja, já estamos no ‘agora ou será tarde demais’” para isso. Para o gestor, uma ação conjunta entre todos os poderes e órgãos do RN é essencial, e um pacto, também, com a sociedade civil, poderia ser uma alternativa.
“A tarefa não pode ser apenas do Poder Executivo. Cortar gastos e otimizar despesas devem ser tarefas de todos os Poderes e órgãos. Como bom litorâneo: ‘a maré não está boa para ninguém’.
Não há como construir soluções para o RN sem o comprometido esforço de todos os Poderes e órgãos públicos. Aliás, refiro-me a soluções, porquanto não existe uma única solução mágica. Um pacto entre Poderes e sociedade civil, subscritores de um pacote de efetivas medidas de contenção de despesas e prospecção de receitas, bem que poderia ser tentado”, declarou.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, afirma que o aumento do ICMS pode enfraquecer a economia local e vai penalizar principalmente a população mais pobre.
“A Fecomércio RN se posiciona contrária ao aumento do ICMS. Acreditamos que essa medida sobrecarrega diretamente a sociedade, sobretudo as camadas mais vulneráveis, e pode desacelerar a economia local, penalizando tanto consumidores quanto empreendedores. Nossa posição é pautada pelos resultados de arrecadação e desempenho econômico do estado. Em vez de aumentar a carga tributária, defendemos que é essencial buscar alternativas que não resultem em mais custos para a população”, afirmou ao Diário do RN.
Para Queiroz, é interessante que a gestão estadual coloque o foco em reduzir despesas e no incentivo a novos negócios para que possam ser obtidos resultados mais efetivos. “Propomos que, para equilibrar as contas, o Governo do RN inicie uma revisão detalhada de suas despesas. Este é o momento de adotar um Plano de Equilíbrio Fiscal que contemple a redução dos gastos públicos e a otimização dos recursos, sem onerar ainda mais o contribuinte. Além disso, é fundamental fortalecer o diálogo com todos os setores da sociedade, desenvolvendo políticas que incentivem novos investimentos e o crescimento sustentável da economia. Somente com planejamento e execução de medidas eficazes é possível estabelecer um ajuste financeiro duradouro e eficiente”, afirmou.
Em análise específica sobre o cenário do comércio local, Marcelo Queiroz aponta que o incremento do ICMS ocasionaria um impacto expressivo. “A medida tende a elevar os custos operacionais e, em consequência, o preço final dos produtos e serviços, reduzindo o poder de compra dos consumidores e, potencialmente, afetando negativamente as vendas e a geração de empregos”, pontuou.
Além de reuniões internas do PV, o último sábado, 09, foi marcado por uma reunião de avaliação e agradecimento a lideranças comunitárias da Zona Norte que apoiaram o projeto de candidatura de Natália Bonavides (PT) à Prefeitura de Natal. O evento, organizado pelo candidato a vice-prefeito na chapa da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), Milklei Leite (PV), teve a presença da deputada Natália, do deputado federal Mineiro (PT), e da deputada estadual, Divaneide Basílio, que é presidente municipal do PT em Natal. Segundo Milklei, a ordem agora é aproximar a Federação das bases e se unir em torno dos problemas da cidade.
“Nós temos conversado sobre fortalecimento, de voltar para as bases, porque eu acho que a Federação foi formada e não deu tempo ir para as comunidades, fazer os debates desses problemas que nós colocamos no nosso Plano de Governo. A gente discutiu lá também que a gente possa trazer à tona e tentar resolver a nível federal, nível estadual, os problemas que nós pautamos se não puder ser resolvido pelo Executivo Municipal”, afirma.
Nesse sentido, o vereador defende a continuidade da Federação Brasil da Esperança, apesar do fim da organização ser pautada nos bastidores em outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, conflitos entre PT e PCdoB durante a campanha eleitoral de João Campos levantou a pauta do encerramento da Federação.
Para o presidente municipal do PV em Natal, no entanto, a FE Brasil foi importante para o resultado que os partidos tiveram e a defesa é pela continuidade. “Defendemos que continue a Federação. Até ampliar mais com outros partidos, até trazer mais”, pontua.
“A gente defende. Aqui no Rio Grande do Norte foi muito positivo. A nível Rio Grande do Norte a gente tinha seis vereadores. Hoje nós fizemos 36 vereadores no Estado. Então, nós saímos grandes da campanha”, explica.
As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos que já têm registro no TSE, com afinidade programática, a fim de que atuem como se fossem uma única agremiação. Apesar dos partidos integrantes da federação conservarem seu nome, sua sigla e o seu número próprio, funcionam, para fins eleitorais, como um único partido.
Da reunião que aconteceu na avenida Moema Tinoco, saiu a avaliação de um saldo político positivo, apesar da derrota eleitoral. Milklei rememora o desafio vencido pelo PT, de levar uma candidatura majoritária municipal ao segundo turno, após 28 anos, e a votação de Natália.
“Natália conseguiu quebrar barreiras, conseguiu furar a bolha do próprio PT. No primeiro turno, 110 mil votos e depois 179 mil votos. O PT não alcançava em várias eleições”, observa.
Para o então candidato a vice-prefeito, sua participação na campanha também foi positiva, principalmente na Zona Norte. “Eu acho que isso deu um gás. Nós, na verdade, tocamos as pautas que mais prejudicam as pessoas, e nós pautamos o debate. Depois, eles (os adversários) colocaram no debate, mas nós pautamos com os problemas das enchentes, as lagoas, questão do transporte, o problema das creches”, analisa.
Nas redes sociais, Natália comentou o encontro: “Fiquei imensamente feliz que esse momento de agradecimento também foi de organização para melhorar a vida do nosso povo. Anotei tudo, pessoal. Depois que a gente viu o tanto de gente que acredita que uma outra Natal é possível, não tem quem nos segure”, disse a deputada em trecho do texto com vídeo da reunião no Instagram.
Cargo no Governo e casadinha “casca de bala” com Natália Vereador até dezembro de 2024 e segundo suplente do PV na Câmara Federal, o candidato a vice na chapa com Natália admite que este trabalho pelos pleitos da comunidade deverá ser executado a partir de um cargo no Governo nos próximos dois anos. Ele ressalta, no entanto, que ainda não está acertado e o espaço pode ser ocupado no Governo estadual ou federal.
“Devo ir para algum espaço no Governo, para fazer política, para continuar na luta articulando os movimentos sociais. Eu sempre fui de movimentos sociais, o líder comunitário, então articular e se fortalecer para 2026, fazer uma casadinha novamente casca de bala com Natália”, garante.
O plano é se organizar para a eleição geral de 2026, quando poderá ser candidato a deputado estadual, “tudo indica”, diz ele.
Segundo vereador mais votado na eleição de 2024 à Câmara de Natal, o atual presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), articulou não só sua eleição, mas foi ativo na mediação do apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a Paulinho Freire (UB) e na consolidação do apoio maciço dos vereadores ao projeto do sucessor de Álvaro no pleito. Considerando-se parte de “um projeto vencedor” coletivo, o presidente da Câmara afirma que Paulinho Freire (UB) mostrou comprometimento com o futuro de Natal.
“Sua atuação na Câmara Municipal de Natal provou seu compromisso com a cidade, e há um desejo genuíno de vê-lo realizar ainda mais pela população como prefeito. Esse é um projeto coletivo, e é extremamente gratificante saber que contribuí para sua vitória. Mais do que vencedores, fazemos parte de um time comprometido com o futuro de Natal”, afirma Ériko.
Os vencedores a que se refere são os 21 vereadores da bancada do Governo, que iniciaram a campanha ao lado de Paulinho Freire. “Sem dúvida, sinto-me parte desse projeto vencedor. O apoio dos vereadores a Paulinho foi algo natural, pois muitos já acreditavam em sua capacidade e em seu histórico de trabalho”, complementa.
Neste projeto, o apoio de Álvaro Dias foi, para ele, decisivo para a virada de Paulinho sobre Carlos Eduardo (PSD), no primeiro turno, e a posterior vitória sobre Natália Bonavides no segundo turno, com 55,34% contra 44,66%.
“Álvaro Dias foi fundamental. Sua presença e apoio foram decisivos para fortalecer a candidatura de Paulinho. Ele viu em Paulinho alguém que pode, de fato, continuar sua gestão de maneira ainda mais sólida e inovadora. Álvaro trouxe credibilidade e experiência, o que fez toda a diferença para conquistarmos a confiança do eleitorado”, afirma Ériko.
Ele complementa que Paulinho Freire dará continuidade ao legado e liderança de Álvaro Dias para Natal: “Álvaro Dias deixa um legado de inúmeras obras realizadas, de compromisso e transformação para Natal. Sua gestão foi marcada por importantes avanços em saúde, educação e infraestrutura, sempre priorizando as reais necessidades da população. É um trabalho visível em cada canto da cidade, resultado de uma liderança presente. Esse legado será continuado e ampliado com Paulinho Freire, que assume a responsabilidade de dar sequência a um projeto que já trouxe tanto desenvolvimento aos natalenses”.
PP foi um dos protagonistas dessa eleição Sem a presença do presidente estadual do Partido Progressista, João Maia, mas com a chancela dele para seguir rumo próprio na capital, o presidente municipal da legenda, Eriko Jácome, conduziu o PP ao palanque que reunia Republicanos, PSDB-Cidadania, PP, Podemos, Solidariedade, PL e União Brasil em torno da candidatura de Paulinho Freire.
Para a Câmara Municipal, o partido elegeu quatro vereadores, sendo o segundo em número de eleitos, junto com Republicanos e Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que também elegeram quatro. Ériko foi eleito com 8.819 votos. Claudio Custódio, Pedro Henrique, Daniel Santiago são os parlamentares que vão compor a bancada do PP a partir de janeiro de 2025 na Câmara de Vereadores.
“O pleito de 2024 foi uma demonstração de que a população natalense deseja compromisso com o desenvolvimento da cidade. O Partido Progressistas (PP) mostrou sua força, sendo um dos protagonistas desta eleição. Tenho confiança de que o nosso partido está ainda mais forte e pronto para seguir contribuindo para Natal”.
Com a reeleição, Ériko Jácome garante que projetos implementados enquanto vereador continuarão. “Receber mais de 8 mil votos é, sem dúvida, uma grande honra e uma responsabilidade ainda maior. Essa votação expressiva reflete o reconhecimento da população pelo trabalho que realizamos dentro e fora da Câmara Municipal. Projetos como o Saúde Bucal nos Bairros, a luta contra o câncer, nossas ações de saúde, os cursos profissionalizantes e os aulões preparatórios para o Enem não só continuarão, como também serão ampliados para atender cada vez mais pessoas. Esse apoio da população nos dá ainda mais força para seguir defendendo os interesses de Natal com dedicação e comprometimento”, explica.
