O Governo Federal realiza, nesta quinta-feira (24), visita técnica à Barragem de Oiticica, localizada na cidade de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. O evento, que deve contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, será marcado também pelo anúncio de liberação de R$ 38 milhões para garantir a continuidade do empreendimento.
Atualmente, a barragem, que vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, está com mais de 90% de execução e deve estar concluída até dezembro de 2021. A barragem vai garantir segurança hídrica a cerca de 330 mil pessoas nos municípios potiguares de São José do Seridó e Caicó, além do Vale do Açu e da região central do Estado. O investimento total na obra é de R$ 657,2 milhões, sendo que R$ 638,2 milhões são da União e R$ 19 milhões são de contrapartida do governo do estado.
Pedro Westphalen, relator. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
Segundo o substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a prorrogação irá até 31 de dezembro de 2021. Originalmente, o projeto, enviado à Câmara ano passado, previa a prorrogação até 31 de dezembro de 2020.
Devido à pandemia, essa suspensão começou em 1º de março e durou 120 dias (Lei 13.922/20). Outra lei (14.061/20) prorrogou a suspensão das metas até setembro do ano passado. “Considerando que não há previsão de término da pandemia, essas entidades podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovássemos essa prorrogação”, afirmou Westphalen.
Muitas instituições de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) têm certificado de filantropia e para conseguirem isenção de tributos precisam prestar serviços ao SUS cumprindo metas de atendimentos pelos quais recebem valores da tabela do sistema.
Entretanto, quanto ao pagamento pelos serviços, o relator acompanhou a redação dada pela Lei 14.061/20, definindo que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser feito conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde conforme parâmetros estabelecidos antes da Lei 13.992/20. O texto original previa o pagamento integral dos repasses.
Organizações sociais Muitos governos estaduais e municipais transferiram a gestão de hospitais sob sua responsabilidade a organizações sociais por meio de contratos de gestão. Essas organizações não podem ter fins lucrativos e também estão sujeitas ao cumprimento de metas de atendimento.
O projeto original autorizava a renegociação das metas e de prazos dos contratos, sem prejuízo do recebimento dos recursos programados no cronograma de desembolso original.
Já o substitutivo suspende a cobrança de metas quantitativas dessas organizações.
Lideranças da oposição em protesto no Plenário – Foto: Agência Câmara de Notícias
Deputados de oposição fizeram um ato no Plenário da Câmara nesta terça-feira (22) contra as mais de 500 mil mortes por coronavírus. Eles espalharam cruzes com laços pretos para simbolizar os brasileiros mortos durante a pandemia e, em ação coordenada de pronunciamentos, subiram o tom das críticas contra o governo Bolsonaro.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), disse que o ato foi organizado para pedir ações em defesa da vacina e contra Jair Bolsonaro. “O que estamos aqui dizendo é que é preciso dar um basta em um governo absolutamente irresponsável. Bolsonaro agiu de forma errada, por ideologia, negando a ciência e contrariando governadores”, criticou.
Já o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o governo federal negou a gravidade da doença, provocou aglomerações e ridicularizou o uso de máscara. “Essas 500 mil mortes não foram por acaso, essas mortes não foram inevitáveis. A maior de todas as irresponsabilidades foi a recusa do governo de comprar vacina nos primeiros momentos em que nós poderíamos as ter comprado”, disse. Ele ainda destacou as notícias de compra de imunizantes indianos em valores superfaturados.
Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), os brasileiros tiveram “a infelicidade de serem atingidos pela pandemia no período em que a nação está sem presidente”. “O presidente da República é um homem doente, que está levando o País ao caos. É evidente que o País não pode continuar com Bolsonaro, não podemos aceitar um presidente como esse que comete um genocídio contra o povo brasileiro”, disse.
Segundo a empresa, foi investigada a capacidade de produzir anticorpos que neutralizem as variantes Delta e Kappa; a primeira, mais transmissível, está se tornando dominante no mundo, diz a OMS
A vacina contra a Covid desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca é eficaz contra as variantes Delta e Kappa do coronavírus, identificadas pela primeira vez na Índia, disse a empresa farmacêutica nesta terça-feira, 22.
Segundo comunicado da AstraZeneca, um estudo de Oxford investigou a capacidade dos anticorpos monoclonais no sangue de pessoas recuperadas e vacinadas de neutralizar as duas variantes.
O novo estudo, afirma a farmacêutica, baseia-se em uma análise da Public Health England divulgada na semana passada, mostrando que as vacinas da Pfizer e da AstraZeneca oferecem proteção de mais de 90% contra a hospitalização em casos de infecção pela variante Delta —que, de acordo com a OMS, é mais transmissível e está se tornando dominante no mundo.
A vacina de Oxford/AstraZeneca é uma das utilizadas no Brasil, e a Fiocruz, que envasa o imunizante, espera produzi-lo no país e distribuí-lo a partir de outubro.
Há a suspeita de que Flávio Bolsonaro esteja por trás dos documentos redigidos por Thaís Amaral Moura
A CPI da Covid vai analisar amanhã requerimentos de convocação e de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da assessora palaciana Thaís Amaral Moura, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Os senadores querem obter mais informações sobre os registros eletrônicos de requerimentos apresentados por senadores governistas na CPI da Covid. Os documentos, protocolados ainda em abril, indicavam que o Palácio do Planalto produziu o material.
Como mostramos, existe uma suspeita de que o filho do presidente Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) esteja por trás dos requerimentos, por meio do advogado Frederick Wassef.
Além disso, os senadores receberam informações de que a servidora esteja diretamente ligada às negociações entre o governo federal e a Precisa Medicamentos para a contratação da vacina Covaxin.
Nesta terça-feira (22), o Brasil registrou média móvel diária de 2.003 óbitos. É o quinto dia consecutivo em que o indicador está acima de 2 mil óbitos. Em comparação com o verificado há 14 dias, houve aumento de 18,7%, sinalizando alta na curva de óbitos diários registrados no país.
Foram 2.131 mortes e 87.822 novos infectados registrados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No total, o Brasil já perdeu 504.717 vidas para a doença e computou 18.054.653 casos de contaminação.
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro agredir a jornalista da TV Globo e chamar o jornalismo da emissora de ‘canalha’ e ‘porco’, um ministro de seu Governo usa a afiliada da TV Globo no RN para promover o Governo de Bolsonaro. Tá confuso? Justamente.
O presidente ‘esculhambou’ o jornalismo da TV Globo num dia e agrediu uma repórter. No outro, um ministro de seu Governo, usou a TV Globo para promover a visita do presidente ao RN.
A Inter TV Cabugi, afiliada da Globo no RN foi de uma grandeza absurda, um gesto de profissionalismo e de superioridade ao dar espaço a um integrante do Governo cujo chefe chamou seu jornalismo de canalha.
Já Rogério Marinho, ninguém sabe o que aconteceu para pedir abrigo na emissora que seu chefe odeia.
Será que o filho de Valério comunicou ao chefe que iria dar uma entrevista na TV que faz ‘porcaria’, que ‘desinforma’?
Como será que Bolsonaro vai reagir quando souber que alguns de seus ministros não acham a Globo assim tão ‘canalha’ e precisam dela para dizer que ele vem aí?
Nesta terça-feira (22) deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na Assembleia Legislativa que portadores de doenças vasculares estão vivendo “momentos de horror”, por falta de atendimento pelo sistema de saúde do governo do Estado. O parlamentar revelou ainda que o governo do RN criou uma “lista de espera” para acatar liminares que são concedidas pela justiça, determinando o atendimento urgente desses portadores de patologia vasculares.
Segundo Tomba, o fechamento de 80 leitos no Hospital Ruy Pereira contribuiu para o aumento do sofrimento desses pacientes, que podem ter membros amputados por falta de atendimento. Atualmente, há apenas 30 leitos no Hospital da Polícia Militar para receber toda a demanda existente.
O parlamentar destaca que apesar da existência de laudos médicos que atestam o perigo desses pacientes irem à óbito, o governo do Estado não presta o socorro necessário. “Os pacientes vasculares estão agonizando com a dor e não têm a quem recorrer. A justiça tem concedido liminares para o atendimento emergencial de doentes vasculares, mas existe agora uma novidade, que é a “fila das liminares”. Por exemplo, hoje veio um paciente de Santa Cruz para ser atendido no Hospital da PM, mas foi mandado para casa, por conta dessa tal fila das liminares, concedidas pela Justiça”, enfatizou.
Tomba Farias ressalta que o quadro de agonia gerado pela demora nos procedimentos para a realização de cirurgias vasculares penaliza pessoas de todo o estado.
Na sua opinião, é necessário que a governadora Fátima Bezerra tenha sensibilidade e viabilize com urgência a realização de cirurgias para os pacientes que agonizam na fila de espera.
Dois dos mais antigos deputados estaduais aqui das terras de Câmara Cascudo que zelam pela seriedade e sempre buscam benefícios para os seus conterrâneos potiguares, mesmo sem a necessidade de fazer qualquer pronunciamento acerca do assunto, ainda não sabem se irão renovar os seus mandatos pelas legendas às quais pertencem hoje.
Nenhum dos dois têm papa na língua, não são de esconder o jogo, mas andam silenciosos.
Trata-se dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e José Dias (PSDB).
O primeiro não falou absolutamente nada a respeito desse assunto, mas sabe que vai tentar a sua reeleição no próximo ano. Mas o “Papa” não precisa falar nada a respeito, o seu procedimento na Assembleia Legislativa já fala mais alto, pois o parlamentar seridoense que já foi governador do estado tem demonstrado apoio à Fátima Bezerra e isso se tornou mais visível quando ele não endossou a criação da CPI da Covid-19 e tem se mostrado intransigente defensor de que a referida CPI contra Fafá seja arquivada, mesmo sendo do Partido Social Democrático – PSD, que tem na sua presidência estadual o ex-governador Robinson Faria, intransigente adversário da atual governadora. Esse comportamento evidencia um conflito entre o seu partido, o PSD, e a sua atuação no parlamento, o que pode resultar num divórcio consensual.
José Dias (PSDB)
O deputado José Dias (PSDB) já externou publicamente a sua insatisfação com o seu partido, aqui no RN presidido pelo presidente da Assembleia Legislativa, mas a sua insatisfação é em nível nacional, embora faça oposição sistemática à governadora Fátima Bezerra enquanto o presidente de seu partido, Ezequiel, jure sacramentalmente apoio à irmã de Tetê e mantenha no governo do PT alguns cargos comissionados.
Por conflitar com os seus partidos, no caso PSDB e PSD, José Dias e Vivaldo Costa podem não estar nessas mesmas legendas no próximo ano para disputar suas reeleições. Mas os dois permanecem em silêncio sepulcral sobre o assunto.
Tudo começou como um sonho no Rio Grande do Norte. Os grandes cata-ventos foram surgindo no litoral central do estado, modificando a paisagem e surpreendendo aos incrédulos, tudo era gigantesco. Grandes tubulações, enormes palhetas, motores, muito trabalho para se erguer as primeiras geradoras de energia eólica do Rio Grande do Norte, aproveitando todo o vento do litoral.
A expansão era inevitável. Quanto mais as grandes hélices giravam através do vento e produziam energia renovável, mais investidores chegavam ao território potiguar em busca de ventos otimizados com a certeza de que aqui, além da energia eólica, iria se gerar trabalho, impostos, riquezas.
O litoral potiguar absorveu todos os investimentos possíveis e ainda podem acolher novos projetos enquanto que os estudos que diariamente se faziam mostravam também que os ventos de outras regiões favoreciam a novos investimentos e aí as grandes torres foram se erguendo na região central como João Câmara e Jandaíra. O Rio Grande do Norte é líder na geração de energia eólica, contando com 156 usinas eólicas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem capacidade para gerar 4.358,38 MW de entrega que irá se consolidando agora com a chegada da AES Brasil, uma das maiores empresas privadas no ramo de energia renovável. A empresa anuncia investimentos da ordem de R$ 6 bilhões que serão aplicados nos municípios de Lages, Fernando Pedrosa, Angicos e Pedro Avelino gerando cerca de 900 empregos durante a instalação das torres.
Na produção de energia renovável, o Rio Grande do Norte tem potencial também para a produção gigantesca de energia solar, por isso pequenas empresas já começam a trabalhar a instalação de usinas híbridas (solar e eólica), quando já empreendimentos sendo licenciados para aproveitar isoladamente o calor do sol.
Nesta segunda-feira (21), como noticiamos, a Câmara dos Deputados aprovou parte do texto aprovado pelo Senado para a medida provisória 1.031 de 2021 que autoriza a capitalização da Eletrobras. Foram 258 votos favoráveis, 136 votos “não” e 53 pela “obstrução”, uma outra forma de ficar contra a proposta.
Veja como votaram os deputados do RN:
Benes Leocádio – Não votou Beto Rosado – Sim Carla Dickson – Não votou General Girão – Sim João Maia – Sim Natália Bonavides – Não Rafael Motta – Pela obstrução Walter Alves – Pela obstrução
Segundo o governo, a privatização irá reduzir o preço da energia no país; a oposição discorda e afirma que vai aumentar. Não há consenso entre entidades privadas sobre os resultados da proposta.
Mais uma vez, as perdas não se resumem aos números. São: o filho, a filha, o pai, a mãe, o irmão, a irmã, o avô, a avó, o tio, a tia, o primo, a prima, o amigo, a amiga, o amor personificado em aconchego, a construção cotidiana da felicidade… Faz falta. Muita falta. O não estar. Vazios que se somam. E só não sente quem não repara. Assim, não reparar nas mais de 500 mil dores dos irmãos brasileiros, isso quando não falamos das lamentações considerando as ausências no mundo todo, é dilacerante. É já não ter o fôlego de vida que prenuncia a esperança no tão sonhado mundo melhor. Parece que piora. Empatia é pedir muito. Respeito já era um começo justo, mas inexistente por parte de muitos. Agora, mais de 500 mil vidas se foram, só no Brasil.
Atos puramente egoístas seguem custando mais caro do que sempre custaram; afinal, nunca foi comportamento de quem se preza. Neste caso, custa caro mesmo perder o que tem em sua natureza genuína, a qualidade de, divina e maravilhosa: a vida.
Sentindo a grande perda, nesta segunda-feira (21), em diversas cidades do país, atos foram realizados em memória dos 500 mil brasileiros mortos pela Covid, marca que foi alcançada no último sábado (19). Em Natal, carregando respeito, demostrando o luto coletivo, ativistas caminharam levando velas do cemitério de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, até o Morro do Careca. Eles fizeram uma cruz com as velas acesas no pé do morro.
Na Capital Potiguar, o ato foi organizado pelos movimentos Articulação Respira Brasil o Pacto pela Vida e pelo Brasil, o Fórum Inter-religioso, o Movimento Olga Benário, a Rede Emancipa e o Fórum Vila em Movimento.
Veja fotos, publicadas originalmente no perfil de Instagram da vereadora Divaneide Basílio (PT):
Jair Bolsonaro terá de enviar em 15 dias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidências sobre supostas fraudes eleitorais apontadas por ele, até então sem provas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do tribunal.
Além disso, Salomão abriu um procedimento administrativo para apurar se algum fato concreto comprometeu as eleições de 2018 e 2022, com vistas a aprimorar as eleições do ano que vem.
O assunto foi discutido em reunião de Guedes, Bolsonaro e ministros da ala política na tarde desta segunda-feira (21), no Planalto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Palácio do Planalto retomar a tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20%, a partir de R$ 20 mil. A medida seria uma compensação ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O assunto foi discutido em reunião de Guedes, Bolsonaro e ministros da ala política na tarde desta segunda-feira (21/6), no Planalto, entre eles, Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
O governo promete enviar um projeto com essas mudanças do IR à Câmara dos Depurados ainda nesta semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aguarda a chegada da proposta para definir os relatores das propostas de reforma tributária.
Projeto original é de autoria do Executivo, mas foi alterado na Câmara e no Senado. Deputados finalizaram segunda análise do tema nesta segunda (21)
Os deputados aprovaram em definitivo a MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Agora, depois de duas análises pela Câmara e uma pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto-base foi aprovado no fim da tarde de desta segunda-feira (21), e a votação dos destaques terminou pouco depois das 21h.
A venda da estatal seguirá o modelo de capitalização, ou seja, ações da empresa serão oferecidas no mercado de capitais. Com isso, o governo perderá o controle da companhia de energia.
Porém, nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% do capital social da Eletrobras, para evitar assim qualquer tipo de controle privado. O governo ainda terá a chamada ‘golden share’, que é um tipo de instrumento que permite à União vetar qualquer decisão que afete a soberania nacional.
A única rejeição do que foi aprovado no Senado envolve a indenização que seria paga ao Piauí pela venda da concessionária de energia estadual, a Cepisa.
Segundo Elmar Nascimento (DEM-BA), relator do texto na Câmara, a proposta foi abandonada a pedido do governo, porque o tema ainda é discutido na Justiça, não sendo possível prever o valor a ser pago, ou sequer o pagamento, pois a dívida não foi reconhecida pela União.
Por outro lado, empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à capitalização serão contratados por empresas públicas federais para cargos similares, com salários equivalentes aos que recebiam na companhia de energia.
A Eletrobras também deverá honrar garantias oferecidas em contratos anteriores à capitalização. E, nos dez anos seguintes à venda, a companhia será obrigada a pagar incentivos a distribuidoras que comprarem cooperativas de eletrificação rural. Esses organizações associativas, que são as beneficiárias originárias desses valores, geram até 700 GWh por ano.
Leia abaixo outros pontos importantes do texto:
manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;
prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;
poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (‘golden share’);
investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;
autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União;
contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões sem gasoduto;
início da construção do Linhão de Tucuruí depois da conclusão do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI). O projeto de licenciamento ambiental foi feito pela Funai e está sendo analisado pelos indígenas, pois a linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
Ajuda de batalhões de engenharia do Exército nas revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.
Projeto original é de autoria do Executivo, mas foi alterado na Câmara e no Senado. Deputados finalizaram segunda análise do tema hoje
Heloisa de Carvalho disse que pretende se lançar candidata a deputada estadual em 2022 para combater o ‘obscurantismo bolsonarista’
Nesta segunda-feira (21), Heloisa de Carvalho, filha do escritor Olavo de Carvalho, se filiou ao PT. A informação foi divulgada por parlamentares petistas nas redes sociais.
A filha do guru bolsonarista disse à Folha que sempre votou em Eduardo Suplicy e que tem pretensão de disputar um cargo de deputada estadual. Heloisa diz que foi sondada pelo PSL e pelo PDT em 2020.
“Em homenagem à minha primeira dose da vacina da Covid-19 e ao aniversário de Eduardo Suplicy, que sou fã e sempre votei, resolvi me filiar hoje.”
Heloisa de Carvalho
De acordo com ela, o pai deve ter ficado furioso.
“Olavo deve estar soltando fogo pelas ventas. Porque até então, uma coisa é ter uma filha esquerdista. Outra coisa é ter uma filha esquerdista filiada ao PT. Toda minha motivação política é para combater o obscurantismo do bolsonarismo.”
Nesta segunda-feira (21), o Brasil registrou média móvel diária de 2.051 óbitos. Agora, é o quinto dia consecutivo em que o indicador apresenta tendência de crescimento no número de óbitos registrados no país. Em relação ao verificado há 14 dias, houve aumento de 23,8%, sinalizando que a curva de mortes diárias está aumentando.
Nas últimas 24 horas em todo o país, foram 761 mortes e 38.903 novos infectados registrados. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Devido ao atraso nas notificações, os óbitos não ocorreram, necessariamente, nesse período.
Ao todo, o Brasil já perdeu 502.586 vidas para a doença e computou 17.966.831 casos de contaminação.
Presidente do TSE voltou a falar contra mudança no sistema eleitoral, mas disse que, se o Congresso aprovar a PEC do voto impresso, a corte adotará todas as medidas necessárias para implementá-lo
Em entrevista coletiva, nesta segunda (21), Luís Roberto Barroso afirmou que, se o Congresso aprovar a PEC do voto impresso, o TSE adotará todas as medidas necessárias para a sua implementação ainda nas eleições de 2022.
Mas, o presidente do TSE e ministro do STF voltou a afirmar que na sua avaliação a adoção do voto impresso representa o retorno das fraudes no processo eleitoral.
“O voto impresso vai potencializar o discurso de fraude e vão pedir, como já se pediu aqui, a contagem pública de 150 milhões de votos, e contagem pública só pode ser manual”, sinalizou Barroso.
“Portanto, nós vamos entrar no túnel do tempo e voltar ao tempo das fraudes em que as pessoas comiam votos, urnas desapareciam, apareciam votos novos. Nós vamos produzir um resultado muito ruim, portanto vai ser um mal para a democracia brasileira”, acrescentou.
A entrevista foi concedida pelo presidente do TSE após uma reunião da equipe técnica da corte eleitoral com 12 deputados que fazem parte da comissão especial que analisa a PEC do voto impresso.
A ministra do STF deferiu liminar solicitada pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF. Decisão deve ir a plenário
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu pedido de governadores e suspendeu as convocações para que eles compareçam à CPI da Covid, no Senado. A liminar foi deferida nesta segunda-feira (21).
Os governadores de DF, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e do Tocantins entraram com o pedido no STF, por meio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Na decisão, Rosa Weber disse que a CPI pode convidar as mesmas autoridades a comparecerem, voluntariamente, na comissão parlamentar de inquérito em uma reunião a ser agendada de comum acordo.
Ainda nesta segunda-feira, a ministra pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que convoque uma sessão virtual extraordinária para submeter a decisão ao plenário da Corte. Ela sugeriu que a reunião ocorra na quinta e sexta-feira (25).
Rosa Weber entendeu que a convocação de governadores pelo órgão de investigação parlamentar do Senado “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.
“O Congresso Nacional não dispõe de poderes para rever os atos do TCU, por configurarem matérias estranhas às atribuições parlamentares do Congresso Nacional”, argumentou.
“Em suma: a amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, escreveu a ministra.
“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, concluiu.
A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.
Vacina contra a Covid-19 — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
“Fico muito feliz em ver a vacinação avançando cada vez mais em nosso estado. Tenho fé em Deus que logo estaremos com toda a nossa população devidamente imunizada“, declarou o deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira.
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