dezembro 16, 2021

Depois de indiciar o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia por práticas irregulares com recursos públicos aplicados durante a pandemia, a CPI da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), decidiu radicalizar e indiciou também a governadora Fatima Bezerra, até então incólume nesse episódio.

A maioria dos membros da CPI da Covid aprovou o indiciamento da governadora por entender que a transferência dos recursos financeiros da ordem de R$ 4,8 milhões enviados ao Consórcio Nordeste e que por sua vez pagou à empresa Hempcare pela compra de respiradores que até hoje não apareceram, não poderia ocorrer sem a sua devida  autorização.

Na votação da pauta que gerou o indiciamento da governadora Fatima Bezerra, os deputados Francisco do PT e George Soares se posicionaram contrários, enquanto seus colega Getúlio Rego, Gustavo Carvalho e Kelps Lima votaram pelo envolvimento da Chefe do Executivo Estadual na operação.

Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela Desembargadora Zeneide Bezerra.

Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das possibilidades da gestão.

“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos”, destacou o prefeito.

Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais próxima da população. Isso é muito importante”.

A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia realizada pro poder intermediar um avanço tão significativo.

“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.

Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J. Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos Gondim.

“Uma demanda de 30 anos da Guarda Municipal está sendo concretizada hoje pela nossa gestão. Tenho orgulho de dizer que fui o prefeito responsável pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Corporação”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (16), a promoção de mais de 300 agentes da Guarda Municipal, seguindo os critérios de antiguidade e hierarquia, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 187 que normatiza a progressão funcional da categoria.

A solenidade foi realizada no gabinete anexo da Prefeitura, em Candelária, e contou com a presença da secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheyla Freitas, o comandante da GMN, Alberfran Grilo, e diversos componentes da força de segurança do Município.

Atualmente, a tropa da Guarda Municipal de Natal conta com 427 componentes e as promoções vão beneficiar agentes da primeira até a sexta turma. De acordo com a iniciativa, quem hoje está enquadrado como Guarda Municipal e tiver direito vai assumir a graduação de Chefe de Grupo de Ação. Já quem é Chefe de Grupo de Ação ascenderá ao cargo de Supervisor. Por fim, quem atualmente é Supervisor atingirá o último grau de função da Guarda que é o de Inspetor.

“Deixando a modéstia de lado, eu posso bater no peito e dizer que sou o prefeito que mais fez em termos de ganhos financeiros, progressão funcional e melhorias de infraestrutura e equipamentos. Hoje estamos aqui anunciando mais um grande avanço. Esse é um pleito justo e histórico que já deveria ter sido implementado. Apesar de não ser uma obrigação constitucional do Município, não vamos nos furtar de contribuir para todos trazer mais segurança para os natalenses. Vamos continuar valorizando a tropa, oferecendo condições de trabalho e estrutura para refletir na boa prestação do serviço a população”, destacou.

O prefeito também solicitou da Guarda Municipal uma retribuição à cidade, diante das conquistas asseguradas. “Pedimos aos nossos valorosos membros da GMN que estejam presentes nas ruas, auxiliando na segurança pública de Natal, especialmente nas áreas que vamos revitalizar, como a Ribeira e o Centro Histórico”, conclamou Álvaro, recebendo de pronto o apoio de todos os agentes presentes à solenidade.

O Cabo Daciolo, do partido do Brasil, que se colocava como pré-candidato a presidente da República, anunciou sua desistência de ser candidato nas eleições 2022 e afirmou seu apoio ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT).

O ex-pré-candidato divulgou sua decisão em vídeo nas redes sociais, onde coloca não saber qual será seu futuro político, mas disse que poderá concorrer aos cargos de senador ou de governador.

Quanto ao apoio a Ciro Gomes ele disse que se nas eleições do próximo ano, o atual pré-candidato à presidência do PDT tiver apenas um voto, com certeza será o dele, que aproveitou para pedir desculpas a seus eleitores que possam sentir-se decepcionados.

“Eu não imaginava que estaria fazendo esse vídeo. Peço perdão se eu estou magoando os meus eleitores, aqueles que acreditam no Cabo Daciolo”, disse ele.

Nas eleições de 2018, Ciro Gomes teve 13 milhões de votos e ficou na terceira colocação, com cerca de 12,5% dos votos, enquanto Cabo Daciolo, que é militar do Rio de Janeiro, obteve pouco mais de 1,3 milhão de votos, ou 1,26% dos votos, ficando em sexto lugar.

Com informações do Novo Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de sua área técnica, autorizou na manhã desta quinta-feira (16.12), a aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19, em crianças com idades entre 5 e 11 anos. A entidade sanitária brasileira ainda não anunciou a data em que o público desta faixa etária poderá ser imunizada.

No último mês de outubro a fabricante Pfizer, que já aplica sua vacina em crianças em mais de 10 países, já tinha anunciado que a vacina tem uma eficácia de mais de 90,7% para crianças desta idade. A Anvisa também anunciou uma série de orientações com relação a esta decisão, que são as seguintes:

1. A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é de 1/3 em relação à formulação já aprovada no Brasil;
2. Formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos e, portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída;
3. A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose, deve manter a dose pediátrica;
4. Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas – não deve ser administrada com outras vacinas.

O supermercado Extra, localizado no shopping Midway Mall, no Tirol, foi ocupado na manhã desta quinta-feira (16.12) por diversas famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vils e Favelas (MLB), que reivindicavam a distribuição de cestas básicas.

O ato contou com famílias que residem em ocupações residenciais nos bairros de Mãe Luiza, Planalto e Ribeira. Segundo Matheus Araújo, coordenador do MLB, este movimento está ocorrendo em todo o Brasil. “Estamos ocupando supermercados como o Extra, reivindicando cestas básicas para as famílias que estão precisando dessa doação agora nesse período de pandemia, especialmente no período de Natal. Estamos chamando de Natal sem fome, para denunciar a fome que o povo sofre, a carestia, o desemprego e reivindicar essas cestas básicas”, disse Matheus Araújo.

Com informações do G1 Natal

A aliança política entre o pré-candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem, partido), prevista e que vem sendo negociada nos bastidores da política nacional, está confirmada e será oficializada em 2022.

Segundo a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, interlocutores dos dois lados afirmam que a união entre os dois líderes políticos já está sacramentada. A previsão é de que Lula seja cabeça e chapa nas eleições presidenciais do próximo ano e Alckmin seja o candidato a vice-presidente.

A aliança entre os dois, considerada muito forte, frente a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, só deverá ser desfeita, caso ocorra alguma mudança radical na conjuntura política nacional.

O primeiro grande evento de Lula e Alckmin juntos em um evento público após surgirem as notícias da aliança entre os dois, ocorrerá no próximo domingo (19.12), quando participarão no restaurante Figueira, em São Paulo, de um jantar do grupo Prerrogativas, um coletivo formado principalmente por advogados, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015.

A união entre os dois mexe com o jogo das eleições, pois junta a popularidade do ex-presidente Lula e a força política de Alckmin, que é um nome sempre bem visto no mundo da política.

E poderá reforçar ainda mais a posição de Lula nas pesquisas de intenção de votos, que têm colocado o petista sempre em primeiro lugar. Só na pesquisa divulgada pelo Ipec na última terça-feira (14.12), o ex-presidente do PT teve 48% das intenções de votos, enquanto Bolsonaro teve apenas 21%, o que daria a Lula vitória já no primeiro turno.

Saída do PSDB

Já o ex-governador de São Paulo oficializou sua saída no PSDB, depois de 33 anos, nesta quarta-feira (15.12), tanto em função desta aliança com Lula, mas também em relação a escolhia do governador de São Paulo, João Dória, como pré-candidato do PSDB às eleições presidenciais do próximo ano, que o deixou sem espaço no partido.

Na política, as folhas jogadas ao vento podem mudar de direção a qualquer momento. O certo é que a aliança Lula/Alckmin se coloca como um grande trunfo frente a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

A prefeitura de Passa e Fica, distante cerca de 108 quilômetros de Natal, localizada na região do Agreste potiguar, foi alvo na manhã desta quinta-feira (16), de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público e da Polícia Civil, relacionada a possíveis desvios de recursos federais, estaduais e municipais, que podem chegar a algo em torno de R$ 1 milhão.

A operação foi denominada de Ilicitação e foi realizada na sede do município de Passa e Fica, além das cidades de Natal e Parnamirim, onde são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.

As denúncias da CGU dão conta de que ocorreram contratações de empresas para desenvolver o serviço de transporte escolar, além da pavimentação e drenagem das ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra, tudo isso feito através do contratos com os poderes federal e estadual.

O serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.

Os valores dos contratos são de cerca de R$ 2,67 milhões, sendo que os prejuízos aos cofres públicos alcançam cerca de R$ 1 milhão, segundo informou a CGU.

Com informações do G1 RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), indiciou o secretário estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia e seu nome foi incluído no relatório do deputado Francisco do PT, relator da CPI na ALRN.

O secretário Cipriano foi indiciado por conta de contratos feitos durante a pandemia da covid-19 no RN, dentre os quais relacionados a compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados, compra de testes contra covid-19, contratação de instituto para inquérito sorológico, contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e contrato de serviço de transporte sanitário.

Nesta quinta-feira (16.12), os parlamentares potiguares analisaram os processos do Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região, para ajudar na compra de equipamentos para o combate à covid-19 nos estados nordestinos.

Em pleno século XXI, ideias nazistas ainda são propagadas no Brasil e no Rio Grande do Norte (RN). Por conta disso, o Ministério Público (MP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (16.12), uma operação contra grupos neonazistas em sete estados do Brasil, dentre eles o RN.

Policiais civis e promotores do MP/RN realizam operação de busca e apreensão em alvos dos integrantes destes grupos nazistas, que são investigados por disseminar atitudes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional contra negros e judeus nas redes sociais.

A operação foi batizada de Bergon, em alusão à freira francesa Denise Bergon, que usou seu convento para abrigar crianças judias entre alunos católicos durante a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), evitando serem capturadas pelos nazistas, cumpre 35 mandados, sendo quatro de prisão e 31  de busca e apreensão no RN, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Entre os investigados, apenas um deles mora no RN e os demais estão espalhados entre os estados investigados.  

Por pouco ele não conseguiu a unanimidade de seus colegas vereadores para renovar o seu mandato de presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), agora para o biênio 2023/2024. O vereador e atual presidente Paulinho Freire conseguiu 27 votos dos 29 vereadores que compõem a CMN, correspondente a 93% dos votantes, em sessão realizada nesta quarta-feira, 15.

Além de presidente da CMN, Paulinho Freire é também o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e está cotado a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, embora ainda não tenha definido a sua nova sigla partidária.