O Brasil abriu o placar com Casemiro aproveitando sobra na pequena área logo aos cinco minutos, mas pouco depois o primeiro tempo ficou agitado por conta de cartões vermelhos. O goleiro Domínguez, do Equador, foi expulso ao atingir o pescoço de Matheus Cunha com o pé aos 14. Aos 19, Emerson recebeu o segundo amarelo e também foi para o chuveiro mais cedo. Alisson chegou a receber vermelho aos 25, mas o árbitro revisou o lance e mudou a cor do cartão. A partir daí, poucas chances claras foram criadas.
No segundo tempo, aos 13 minutos, o Equador teve um pênalti revisado e corretamente anulado. Mas aos 29 minutos, seleção da casa deixa tudo igual após cobrança de escanteio. Félix Torres sobe junto com Casemiro e consegue cabeceio para o fundo da rede. Alisson ainda toca na bola, mas não evita o gol.
O árbitro colombiano Wilmar Roldán foi um dos personagens da partida. O colombiano já alterou a decisão QUATRO vezes pelo VAR no jogo.
Prefeitos de 19 municípios das regiões Central e Vale do Açu no RN publicaram uma nota conjunta cancelando a realização de eventos carnavalescos em locais públicos em 2022.
De acordo com Reno Marinho, prefeito da cidade de Rafael Fernandes e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), os eventos que seriam realizados com o dinheiro público não acontecerão.O documento destaca que a decisão de não realizar festas durante o período de carnaval levou em consideração o aumento dos casos de Covid no RN
“Inicialmente são eventos patrocinados e idealizados pelas prefeituras. Esses estão suspensos. Estamos abrindo discussões ainda para a questão de arrastões e de festas nas ruas criadas por pessoas privadas”, destacou Reno.
Os 19 prefeitos que assinaram a nota são dos municípios de: Afonso Bezerra; Alto do Rodrigues; Angicos; Fernando Pedroza; Assú; Serra do Mel; Carnaubais; Itajá; Ipanguaçu; Paraú; Macau; Pedro Avelino; Pedra Preta; Porto do Mangue; Pendências; Caiçara do Rio do Vento; Jardim de Angicos; São Rafael e Triunfo Potiguar.
Os municípios informaram ainda que ainda aguardam um posicionamento oficial do governo do estado sobre as festas privadas durante o carnaval.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para 78 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale desta quinta (27) até 11h da sexta-feira (28).
Os municípios atingidos ficam entre as regiões Oeste, Alto Oeste, Central, Vale do Açu e Costa Branca.
A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis do órgão. Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos, de 40 a 60 km/h.
As cidades afetadas são:
Assú, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caiçara do Norte, Caraúbas, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Jandaíra, Janduís, Jardim de Piranhas, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho D’Água do Borges, Paraná, Paraú, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Rafael, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Mel, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver, Viçosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), às 14h.
O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma advogada foi baleada três vezes por um cliente que se recusava a pagar os honorários da profissional em um processo de inventário. Nayara Gomes ficou sob a mira do revólver e entrou em luta corporal com ele até desarmá-lo.
A vítima está internada e tem quadro de saúde estável. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), numa sala comercial do shopping de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O homem foi preso em flagrante por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
Imagens do circuito interno do estabelecimento flagraram toda a ação.
Nas imagens, Diego Dorado Borgeth Teixeira, 21, aparece chegando ao escritório e retirando a arma de uma bolsa. Em seguida, ele aponta a arma para a advogada que se levanta da cadeira e inicia uma luta corporal.
De acordo com a Polícia Civil, a advogada foi atingida nas mãos e no peito. Após o ataque, Diego tentou fugir, mas foi detido ainda no interior do shopping.
Em vídeo gravado dentro do hospital, a advogada contou que ela era responsável por um inventário que tinha Diego como beneficiário. Segundo ela, na fase final do processo, o cliente se recusava a pagar os valores de honorários acordados e o jovem teria chegado ao local dizendo que revogaria a procuração, antes de apontar a arma contra ela.
“Ele tem alguns processos comigo e um dos processos é um inventário que está sendo finalizado. Esse processo de inventário envolve um valor muito alto e, por isso, ele me deve R$ 160 mil”, disse a advogada.
Diego foi autuado por tentativa de homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Ainda de acordo com a delegada, o cliente de Nayara não tinha anotações criminais até o dia 25 de janeiro, quando agrediu violentamente a namorada em Campos dos Goytacazes.
Diego ainda não tem advogado constituído. A audiência de custódia está marcada para a sexta-feira (28).
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC), informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (27), que irá se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN na próxima segunda-feira (31).
Na pauta estará a discussão sobre a atualização do Piso Nacional do Magistério Público para 2022. A secretaria também informou que está em diálogo com outros setores da administração estadual para realizar o cálculo do impacto do reajuste salarial da categoria.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (27) o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O aumento leva em consideração o valor por aluno pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério.
Diante do cenário progressivo de contágio da variante Ômicron (Covid-19) associado à epidemia de Influenza A – H3N2, a Unimed Natal recomenda a suspensão temporária das cirurgias eletivas em toda a rede credenciada.
A decisão acontece por causa do aumento da ocupação dos leitos hospitalares, escassez dos insumos para os exames de análises clínicas e pelo afastamento de profissionais das equipes de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem).
A recomendação não abrange procedimentos de urgência, oncológicos, obstétricos ou que tragam risco iminente de vida ou de agravamento do estado clínico do paciente.
Caso tenha algum procedimento previamente agendado, entre em contato com o seu médico.
A medida é temporária e será reavaliada no prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27 de janeiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte entrou, nesta quinta-feira (27), com um pedido de habilitação, na condição de “Amicus Curiae”, ou seja, parte interessada, na ação movida contra o Governo do Estado pelo Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais para proibir de eventos de massa no Rio Grande do Norte. Como representante legítima do Comércio, Serviços e Turismo no RN, a Federação ingressa com o pedido, dando seu posicionamento em defesa dos empresários.
No documento, a entidade argumenta que o Governo do Estado permite a realização de eventos de massa, sociais, recreativos, acima de 100 pessoas, com a necessidade de apresentação e comprovação do esquema vacinal, bem como a partir do cumprimento de um rígido protocolo biossanitário. A entidade cita a realização do Carnatal, no início de dezembro, onde não houve aumento dos casos de Covid-19 no estado, conforme as estatísticas oficiais.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que a classe produtiva vem passando por uma crise avassaladora desde o início da pandemia, em face da retração dos negócios, apresentando, hoje, números exorbitantes de empresas fechadas ou em vias de fecharem.
“O setor de eventos foi certamente o mais impactado desde o início da crise, passando mais de um ano com suas atividades totalmente paralisadas. Esse segmento engloba cerca de 8,2 mil empreendimentos no RN que, juntos, empregam 20 mil pessoas de forma direta e formal, sem contar com as contratações pontuais. Só para estas pessoas, as empresas do setor pagam mensalmente cerca de R$ 31,2 milhões em salários. A proibição dos eventos de massa traz prejuízos enormes para toda a cadeia produtiva do Turismo”, afirmou Queiroz.
A entidade também destaca que o Rio Grande do Norte conta com mais de 2,4 milhões de pessoas vacinadas com as duas doses, representando 76% da população do estado. Considerando o público acima de 18 anos, que normalmente participa deste tipo de evento, a cobertura vacinal chega a 84%.
“No momento em que a vacinação está bastante difundida e que as atividades estão sendo retomadas, com grandes eventos já programados e em fase de captação, uma medida como esta traz uma enorme fragilidade para os nossos empreendedores. As empresas fizeram investimentos, capacitaram seus colaboradores e têm atuado com responsabilidade. Esperamos que a Justiça compreenda isso e mantenha os eventos”, finalizou o presidente da Fecomércio RN.
O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, voltou a falar que seu plano econômico durante entrevista à Nova Brasil FM na manhã desta quinta-feira (27) e afirmou ser o único candidato que pode “salvar” o mercado.
“Se o mercado não fosse tão curto-prazista, não fosse tão curto nas suas reflexões, ele ia ver o que eu estou vendo”, disse o pedetista. “O Brasil, que era o País do mundo que mais crescia, virou o país do mundo que menos cresce”, continuou. Ciro reclamou ainda que a dívida brasileira está caminhando “aceleradamente” para 100% do PIB.
Ciro voltou a repetir o discurso de campanha e afirmou que está no seu plano a taxação de grandes fortunas. Com a medida, disse, ele pode atingir 58 milhões de brasileiros. Além disso, o ex-governador falou em acabar com as desonerações.
Questionado sobre suas propostas para lidar com a inflação, Ciro reforçou que o “problema (da inflação) chama-se governo”, e que, caso assuma a presidência da República, irá fazer mudanças na política de preços da Petrobras, já que, segundo ele, os custos foram ‘dolarizados’. “O governo administra uma política de preços absolutamente criminosa: dolarizou os custos da Petrobras e, ao invés de produzir gasolina aqui, está diminuindo a capacidade de produção do Brasil e importando do estrangeiro em dólar.”
A Prefeitura de Natal está com dez salas exclusivas de vacinação para o público infantil, a partir de 5 anos de idade, distribuídas nos cinco Distritos Sanitários da cidade. Estas salas estão abertas das 8h às 15h e contam os dois tipos de imunizantes disponíveis para as crianças, Pfizer pediátrica e a Coronavac.
Apesar da disponibilidade desses dez pontos exclusivos, a maioria da população tem procurado a vacinação nas salas disponíveis em dois shoppings, o Midway Mall e o Partage Norte Shopping, elevando o tempo de espera nas filas. Desde essa quarta-feira (26), quando a Prefeitura do Natal ampliou a vacinação dentro do público infantil, os distritos sanitários aguardam maior demanda.
Na UBS do Alecrim, 56 doses foram aplicadas na quarta-feira, enquanto no Midway – praticamente no mesmo período, entre 9h e 15h30 – foram vacinadas 149 crianças. No Panatis, Vale Dourado e Bairro Nordeste foram aplicadas em torno de 30 doses e no Planalto e em Ponta Negra, foram aplicadas em torno de 40 doses.
A expectativa para José Ramos, administrador da UBS Alecrim, é de que a demanda aumente com a abertura da vacinação para as crianças sem comorbidades. “Somos uma unidade central, somos referência em vacinação. A vacinação está tranquila e segura, sem filas durante todo período. Temos uma demanda aberta, atendemos qualquer região. Solicito que os pais tragam seus filhos para se vacinarem que serão muito bem recebidos e atendidos”, disse.
A enfermeira Cilene Dantas, da UBS Rocas, estima que hoje pode duplicar o número de atendimentos. “Só agora pela manhã vacinamos mais de 30 crianças. Ontem vacinamos 55 crianças, nos dois períodos. Estamos com uma média de, no máximo, 15 minutos de espera e esta espera se deve ao trâmite burocrático em cadastrar as crianças no sistema.”
Cadastro
A SMS reforça para que pais ou responsáveis adiantem o cadastro das crianças e adolescentes no RN Mais Vacina. Lembra ainda que, para a criança se vacinar, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem documento comprobatório no caso das imunossuprimidas. As demais devem apresentar cartão de vacinação, documento com foto ou certidão de nascimento. Todas informações sobre a vacinação na capital podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ .
Quantidade de doses da vacina pediátrica aplicadas nesta quarta-feira (26)
Distrito Sanitário Norte 1
USF Nova Natal – 72 doses
UBS Pajuçara – 63 doses
Distrito Sanitário Norte 2
USF Panatis – 30 doses
USF Vale Dourado – 30
Distrito Sanitário Leste
UBS Alecrim – 56
USF Rocas – 55
Distrito Sanitário Sul
UBS Planalto – 40 doses
UBS Ponta Negra – 68 doses
Distrito Sanitário Oeste
UM Felipe Camarão 2 – 69 doses
USF Bairro nordeste – 34 doses
Midway Mall – 330 doses
Partage Norte Shopping – 236 doses
Confira os horários e endereços das salas exclusivas para o público infantil:
Distritos Sanitários
Norte 1
• UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara
• USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
Medida é temporária devido ao aumento de casos de Covid-19 A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), vai autorizar o estacionamento ao lado de alguns canteiros centrais, praças e jardins públicos durante as 24 horas do dia, mesmo quando a sinalização disser ao contrário, para facilitar o acesso das pessoas às unidades de saúde.
A decisão, cuja portaria será publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município, está sendo tomada devido ao aumento dos casos de Covid-19 na capital.
Apesar da autorização, o cidadão deve se ater a respeitar os pontos de parada do transporte público, praças de táxis, locais destinados a embarque e desembarque, acesso às entradas das unidades de saúde e locais de abastecimento dos insumos dessas unidades e os locais de retorno.
Ainda de acordo com a STTU, as regras definidas neste decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.
A medida valerá para os seguintes locais:
Av. Afonso Pena, entre as ruas Apodi e Ceará-Mirim;
Av. Rodrigues Alves, entre as ruas Maxaranguape e Jundiaí;
Av. Campos Sales, entre as ruas Apodi e Jundiaí;
Av. Presidente Getúlio Vargas, entre a Av. Nilo Peçanha e a Rua Joaquim Fabrício; e) Av. Antônio Basílio, entre as avenidas Senador Salgado Filho e Rui Barbosa;
Av. Florianópolis, entre a Av. Dr. João Medeiros Filho e a Rua Ilhéus;
Rua Moita Bonita, ao longo da Praça de Igapó;
Av. Senhor do Bonfim e Rua Macaé, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Potengi;
Rua Grão Pará, ao longo do jardim público vizinho ao Hospital Municipal da Mulher Dr. Leide Morais;
Rua Dr. Antônio Machado de Alcântara e Rua dos Tamôios, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Pajuçara;
Rua Rio Gramame, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Cidade Satélite;
Rua Abreu e Lima, entre a Av. dos Xavantes e a Rua Largo de Pedra, ao longo do jardim público.
Em caso de dúvidas os usuários poderão ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.
Secretários de fazenda e tributação de todos os estados e do Distrito Federal decidiram mais uma vez congelar por 60 dias o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para o recolhimento do ICMS dos combustíveis. A medida foi aprovada na manhã desta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela tabela aprovada nesta reunião do Confaz para efeitos de cálculo do ICMS devido, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte fica estipulado em R$ 6,62. Já o do gás de cozinha em R$ 8,08, enquanto o óleo diesel em R$ 4,97 e álcool hidratado em R$ 5,73.
A proposta entrou na pauta da reunião do conselho após governadores emitirem, na quarta-feira (26), uma nota pública defendendo a manutenção do congelamento do PMPF. “Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, ressalta a nota.
Os governadores acreditam que tal decisão poderá repercutir na inflação e pedem na publicação o fim da paridade dos preços dos combustíveis com os do mercado internacional. “Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, relata a nota.
O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou das discussões e afirma que a aprovação do congelamento da pauta dos combustíveis é mais demonstração de que os estados estão interessados em conter os sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, sobretudo gasolina, gás de cozinha e óleo diesel. Além disso, sinaliza o interesse dos estados em abrir um canal de diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional para encontrar solução para frear a elevada variação nos preços dos produtos, uma das responsáveis pelo crescimento da inflação, sem maiores impactos para as finanças estaduais.
O PMPF já havia sido congelado por três meses – de novembro a janeiro – e o restabelecimento da medida indica que estados e municípios estão dispostos a abrir mão de recursos para reduzir um dos insumos básicos da economia do país sem modificações drásticas na política de recolhimento do ICMS, previstas na chamada PEC dos Combustíveis, que o Palácio do Planalto pretende enviar para o Congresso Nacional na próxima semana com a retomada dos trabalhos dos parlamentares.
“ Conforme já prevíamos, o congelamento do PMPF por 90 dias não resolveu o problema dos aumentos nos combustíveis. Essa decisão por manter o congelamento por meses deve servir para que neste se busque uma solução efetiva para o problema. Vimos que só o congelamento não resolveu os problemas dos aumentos nos preços. Isso está mais relacionado à política de preço da Petrobras, que precisa ser revista “, avalia o secretário. O titular da Secretaria Estadual de Tributação é favor da criação de um fundo de equalização de preços para absorver as variações nos momentos de maior instabilidade tanto do preço do barril de petróleo no mercado internacional quanto do dólar.
O pedido de liminar do Ministério Público do RN e Defensora Pública Estadual foi deferido e a administração pública municipal deverá exigir o comprovante vacinal, seguindo o decreto estadual mais recente. A decisão foi do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Publica de Natal.
“Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”, apontou o juiz na decisão.
O Ministério da Economia formalizou a criação de um escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. A estrutura terá dois servidores com salários equiparados ao de ministros da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. Com isso, o chefe da unidade terá salário de 14 mil dólares, o equivalente a quase 76 mil reais. O mais cotado para o posto é o atual secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
A portaria que cria o escritório foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27. O texto prevê que o chefe da unidade será equiparado a ministro de primeira classe da carreira de diplomata. O Ministério da Economia criou ainda o cargo de assessor, equiparado ao de ministro de segunda classe do Itamaraty, com salário de cerca de 10 mil dólares, o equivalente a mais de 54 mil reais mensais.
Os ocupantes dos cargos serão indicados pelo ministro da Economia, ouvido, previamente, o Ministério das Relações Exteriores. A duração da missão será de dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período. O chefe do escritório será subordinado “administrativamente” ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos e “tecnicamente” ao ministro da Economia.
A criação do posto em Washington gerou atritos com a diplomacia brasileira. A portaria prevê que o futuro chefe do escritório do Ministério da Economia desenvolverá atividades que já estão no rol de atribuições dos diplomatas. O texto prevê que caberá ao chefe da unidade “contribuir para a divulgação da imagem do país como destino para investimentos estrangeiros” e “promover as oportunidades de investimentos existentes no país”.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio de contrato com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (Lais/UFRN), irá informatizar as filas de cirurgias eletivas no Estado do Rio Grande do Norte, dando mais transparência e segurança aos usuários do SUS. O sistema segue a mesma linha do Regula RN, sistema que opera os leitos Covid, e do RN+ Vacina, que proporcionam o acesso da população aos dados públicos da vacinação no estado. A plataforma Regula Cirurgias, que está em fase de implementação.
“O sistema Regula Cirurgias vem para oferecer maior transparência, equidade e acesso ao programa Mais Cirurgia, Mais Saúde. A população terá acesso aos dados e também facilitará para os municípios a organização e celeridade das cirurgias eletivas, através da visualização e mapeamento”, afirma Lyane Ramalho, secretária-adjunta da Sesap.
A primeira parte da implementação acontece através das capacitações iniciadas nessa quarta-feira, 26, com a participação dos reguladores municipais, divididos em turmas por regionais de saúde de todo o Rio Grande do Norte.
Desenvolvida pela equipe de Regulação da Sesap, o momento envolve todas as regiões de saúde através dos servidores que atuam diretamente na regulação das cirurgias eletivas em todo o estado.
Após a capacitação, haverá o cadastramento de novos pacientes junto a todos os municípios com as regulações municipais e a lista existente hoje será preservada. “Essa parceria é fundamental para que tanto os prestadores de serviços do SUS tenham maior acesso às cirurgias, quanto os usuários. O que vai facilitar a celeridade do processo e a diminuição das filas. Tanto o usuário conseguirá acompanhar a fila e como os municípios terão o entendimento dos níveis de prioridade dos usuários”, disse Renata Nascimento, Coordenadora da Regulação em Saúde e Avaliação da Sesap.
A previsão de implantação é até o final do primeiro trimestre de 2022 e o sistema é totalmente auditável.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionaram o Poder Judiciário para pedir que o Município de Natal proíba a realização de eventos de massa públicos e privados, em locais abertos e/ou fechados, bem como que exija a comprovação do passaporte vacinal, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus na capital. Os pedidos constam em ação civil pública (ACP) protocolocada com pedido de tutela de urgência e buscam ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19.
O passaporte da vacinação ou passaporte sanitário nada mais é do que o documento que certifica ter a pessoa sido vacinada contra a Covid-19, informando a quantidade de doses tomadas e a completude ou não do esquema vacina. Segundo a ACP, a exigência do passaporte vacinal tem servido como política indutora para o aumento da adesão vacinal e, em particular, atualmente utilizada para o combate à expansão da variante Ômicron e o atual recrudescimento dos casos de infecção pelo vírus.
Promotoria e Defensoria analisam, no entanto, que o ente público municipal, sem observar os deveres da precaução e da prevenção que lhe incumbem, dispensou a adoção de importante e necessária estratégia para fomentar a imunização completa da população natalense. “A medida adotada pelo Município do Natal representa verdadeiro retrocesso no processo de imunização coletiva ante o desestímulo à vacinação”, defendem o MPRN e a DPE.
A Ação Civil Pública também pede que o Município de Natal anule/cancele todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de eventos de massa públicos e privados em locais abertos e/ou fechados e/ou com grande público e se abstenha de conceder novas autorizações para a realização desses eventos.
O MPRN e a Defensoria Pública entendem que o Decreto Municipal n. 12.428/2022, ao não adotar o passaporte vacinal e não proibir a realização de eventos de massa, públicos ou privados, criou condições reais para agravamento do cenário epidemiológico. Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na capital, Natal. Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de mais de 90% na procura pelo imunizante. Para a D2, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.
Segundo o MPRN e a Defensoria Pública, as medidas impostas pelo Município de Natal até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19, ao permitir a realização de grandes aglomerações festivas na capital e consentir que pessoas que estão com o esquema vacinal incompleto acessem espaços públicos e privados, ainda que sejam mais suscetíveis de se infectar com o vírus e de transmiti-lo por mais tempo, o que amplia a já super alta transmissão viral na capital potiguar.
O Brasil vai receber na próxima segunda-feira, 31, 1,8 milhões de doses pediátricas da Pfizer. Será o 4º envio de doses para crianças da farmacêutica ao país.
A previsão inicial era que essas vacinas chegassem em 3 de fevereiro. Mas o envio foi antecipado em negociações da farmacêutica com o governo. Ao todo, o Brasil receberá 6,1 milhões imunizantes pediátricos em janeiro.
Serão 3 envios em fevereiro, cada uma com 1,8 milhão de doses. O total será de 5,4 milhões de vacinas no mês. O cronograma foi divulgado pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, nesta quinta-feira, 27.
Os primeiros imunizantes infantis chegarão ao país em 13 de janeiro. Foram entregues 4,3 milhões de doses até agora. As doses virão do exterior.
Veja o cronograma de entrega:
Janeiro: 4,3 milhões Fevereiro (5,4 milhões): 10.fev: 1,8 milhões; 17.fev: 1,8 milhões; 24.fev: 1,8 milhões; Março: 8,41 milhões.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou em dezembro o uso do imunizante na faixa etária de 5 a 11 anos. A vacinação começou em 14 de janeiro.
Distribuição de doses e ordem de aplicação
A distribuição das doses aos Estados seguirá a quantidade de crianças com essas idades em cada local.
Depois que as vacinas chegarem, elas precisarão passar por inspeção da Anvisa e da Fiocruz. O processo dura cerca de 24h. Só depois serão distribuídas aos Estados.
Há 20,5 milhões de pessoas na faixa etária de 5 a 11 anos no Brasil, segundo cálculo do IBGE. É necessário o dobro de doses (41 milhões) para vacinar todas, já que cada criança receberá 2 injeções. O intervalo entre cada aplicação será de 8 semanas.
O Ministério da Saúde recomendou que seja seguida a seguinte ordem de vacinação:
indígenas ou quilombolas de 5 a 11 anos; crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou com comorbidades à covid-19; 5 a 11 anos que morem com pessoas com alto risco para a covid-19; 10 e 11 anos sem comorbidades; 8 e 9 anos sem comorbidades; 6 e 7 anos sem comorbidades; 5 anos sem comorbidades.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quarta-feira, 26, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis já está acertada com a equipe econômica. A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. “Acho que aprova”, declarou.
No momento em que a alta da gasolina e do diesel pressiona a inflação e afeta a popularidade do presidente, a ideia do governo é apresentar aos parlamentares um texto que permita zerar impostos de combustíveis – mas também de energia elétrica e gás – sem a apresentação de contrapartida do lado da receita.
A autoria da PEC deve ficar a cargo de Alexandre Silveira (PSD-MG), que tomará posse como senador após a renúncia de Antonio Anastasia (PSD-MG), de malas prontas para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União. Silveira também deve ser líder do governo no Senado, cargo vago desde que Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o entregou para o governo.
“Tive uma ideia, acertei com a Economia: uma Proposta de Emenda à Constituição permitindo, autorizando diminuir PIS/Confins dos combustíveis, energia elétrica e gás. Gás eu já zerei. Também os governadores podem fazer a mesma coisa sem apresentar uma fonte alternativa para suprir aquilo que eles perderam. Aí muitos não gostaram”, afirmou o presidente a simpatizantes nesta quarta-feira, após deixar o Palácio do Planalto. “Tem governador que topa a PEC, desde que eu coloque outro artigo: o que eles perderem de receita, eu banque”, acrescentou, aos risos.
A ideia do Executivo desagradou governadores, avessos à ideia de zerar o ICMS, uma das principais fontes de receita dos Estados. Em resposta às articulações de Bolsonaro, hoje, 21 chefes de Executivos estaduais decidiram congelar o imposto por mais 60 dias.
Aos apoiadores presentes, Bolsonaro ainda prometeu, caso a PEC seja promulgada, zerar o PIS/Cofins incidente sobre o diesel no mesmo dia, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU). “Ajuda a combater a inflação”, avaliou o presidente sobre a proposta do governo.
Mario Frias, o secretário especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em um vídeo nas redes sociais, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL), que o setor de eventos do Brasil está “dezimado”.
A gafe ortográfica foi cometida durante uma fala a respeito do veto de Bolsonaro à proposta de zerar impostos sobre a cadeia produtiva de eventos no Brasil.
De acordo com Flávio, seu pai foi “obrigado a fazer” isso para “não incorrer em crime de responsabilidade”. O senador destacou, porém, que Jair é favorável à derrubada desse veto no Congresso, o que foi endossado pelo parlamentar.
Ao agradecer o senador, Mário Frias destacou a importância do incentivo ao setor de eventos, momento em que cometeu a gafe, repetida pela segunda vez na sequência da fala.
“É muito importante essa sensibilização do presidente porque é um setor que está ‘dezimado’. Não é uma questão mais se o setor está falido, não… O setor está ‘dezimado’!”, afirmou Frias.
O juiz Geraldo Mota, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou nessa quarta-feira, 26, uma ação civil pública, que tem como autores três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que pedia a suspensão da cobrança do passaporte vacinal no estado. O documento cobrava que o governo do Estado, réu na ação, suspendesse a fiscalização (presencial ou remota), processos administrativos sancionadores, ou execução de sanções impostas contra as pessoas físicas não vacinadas contra a Covid e contra os estabelecimentos.
Os autores da ação são promotores do Ministério Público, mas ingressaram com uma ação popular, como cidadãos, e não representando alguma demanda da instituição.
O MP informou que é a favor de medidas mais restritiva neste momento de alta de casos de Covid, inclusive ingressando com uma ação civil pública em que cobra na Justiça que o governo do RN suspenda os eventos de massa para conter o contágio do vírus.
Sobre a participação dos promotores nesta ação popular, o órgão disse que não vai se pronunciar.
Na decisão, o juiz fundamentou que , em momento de pandemia, “com resultados trágicos de milhares de mortes por todo o país, é preciso que o administrador tenha a liberdade de editar normas de combate a propagação do coronavírus, pois são os hospitais públicos que ficarão sobrecarregados com a velocidade em que se multiplica a transmissão do vírus”.
Assim, destacou o juiz, “exigir o passaporte vacinal para se frequentar locais de grandes concentrações de pessoas, ao que me parece, constitui medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios”.
Geraldo Mota explicou ainda que a situação demanda muita cautela e medidas enérgicas a serem adotadas pelo Poder Público de maneira coordenada.
“Essa realidade evidencia, portanto, uma situação de extrema excepcionalidade, que resulta no aumento da demanda no atendimento à saúde e em mudança em diversos setores da sociedade como forma de tentar coibir o avanço da doença”, citou.
