A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, morreu nesta quarta-feira (23), aos 43 anos, em Aracaju. Ela estava internada desde 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. A informação foi confirmada pela assessoria de confirmação do Hospital Primavera.
O quadro clínico da cantora, que era integrante da banda Calcinha Preta, se agravou nos últimos dias. Ela foi internada após sentir dores, logo depois de ter chegado em Aracaju de uma turnê com a banda, em São Paulo e o caso evoluiu para um coma profundo.
Já estão com a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, informações extra oficiais, porém reais, da reprovação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, das contas da Prefeitura da capital, da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2014 e 2015.
O parecer pela reprovação das contas de 2014, teve como relator o conselheiro Poti Júnior.
Já as contas de 2015 tiveram o parecer recomendando reprovação, pelo relator Gilberto Jales.
As informações chegaram à Câmara após pedido por parte da Comissão de Finanças do legislativo municipal, que tem como membros os vereadores Raniere Barbosa (presidente), Nivaldo Bacurau (vice), Robério Paulino, Anderson Lopes e Robson Carvalho.
Após a Câmara ser considerada omissa por não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo Alves, a Comissão de Finanças, a quem cabe a análise antes de encaminhar ao plenário, solicitou que o TCE enviasse as informações sobre as contas de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 que o TCE não julgou.
Já as prestações de contas da Prefeitura, apesar de dois relatórios com reprovação, seguem guardadas.
A Comissão teve acesso à tela de computador com os pareceres pela reprovação das prestações de contas de 2014 e 2015, mas enviou ofício pedindo que o Tribunal se pronuncie oficialmente.
Antes de encaminhar o requerimento ao Tribunal, a Comissão de Finanças consultou a Secretaria Legislativa da Câmara, para ter certeza que os relatórios não haviam chegado à Casa.
Segundo as informações de conhecimento da Comissão, a prestação de contas de 2015 apresentam, com maior gravidade, o uso triplicado do que foi autorizado como remanejamento de crédito, o que configura improbidade administrativa.
A Comissão de Finanças da Câmara aguarda as informações oficiais por parte do TCE, para que as contas de Carlos Eduardo Alves sejam discutidas e julgadas.
Caso a Casa receba o que já deveria ter recebido, e mantenha os pareceres dos relatores Poti Júnior e Gilberto Jales, Carlos Eduardo ficará inelegível por um período de 8 anos.
A plataforma de viagens acaba de lançar o segundo de seus prêmios anuais Travelers’ Choice para 2022: The Best of the Best Beaches.
Saindo no topo está Grace Bay Beach nas ilhas Turks & Caicos.
Este local encantador no Oceano Atlântico não é exatamente novo no melhor circuito de praia. Na premiação de 2021 do TripAdvisor, ficou em 4º lugar.
O Caribe tem o maior número de praias na lista dos 10 melhores deste ano, e cinco continentes estão representados na contagem. O Brasil é o único destino a ter mais de um escolhido com impressionantes três praias.
Para 2022, as melhores praias são:
Praia de Grace Bay: Grace Bay, Turks & Caicos
Praia de Varadero: Varadero, Cuba
Baía Turquesa: Exmouth, Austrália
Quarta Praia: Morro de São Paulo, Brasil
Eagle Beach: Palm – Eagle Beach, Aruba
Praia Radhanagar: Ilha Havelock, Índia
Baía do Sancho: Fernando de Noronha, Brasil
Trunk Bay Beach: Parque Nacional das Ilhas Virgens, Ilhas Virgens Americanas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23) decreto que cria a Carteira Nacional de Identidade. O novo documento substitui o atual RG e tem o objetivo de padronizar o registro nos 26 Estados e no Distrito Federal. O CPF passará a ser o único número de registro nacional.
Essa nova carteira de identificação deve ter formato digital e também físico. Será gratuita e válida em todo território nacional. Com a mudança, o governo espera também evitar fraudes. Segundo o Executivo, a carteira poderá ser autenticada por QR Code, inclusive offline.
“Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado, são 26 e o Distrito Federal, cada um com a sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão. Será a carteira de identidade nacional com padrão único de emissão, inclusive com QR code, válido em todo território com todas as informações necessárias. Total transparência e segurança”, afirmou o ministro da Secretaria Geral Luiz Eduardo Ramos, em evento no Planalto.
Os órgãos emissores terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem.
Segundo o governo, a atual carteira de identidade ainda seguirá válida pelo prazo de 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
A diretoria do SINPOL-RN informa que uma nova Assembleia Geral da categoria foi marcada para esta quinta-feira, dia 24, a partir das 9h. Desta vez, o encontro será em frente à Central de Flagrantes.
“Tivemos um dia de luta muito importante, nesta quarta-feira. Fomos em busca da governadora Fátima Bezerra para tentarmos um diálogo e conseguimos conversar rapidamente com ela”, comenta Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN falou à governadora sobre o impasse das negociações e pediu que ela possa intermediar para que o problema dos policiais civis finalmente seja resolvido. Fátima Bezerra se comprometeu em falar com o chefe de Gabinete Civil, Raimundo Alves, para que ele receba novamente o sindicato e as associações.
“Essa reunião não aconteceu nesta quarta-feira, mas o Governo sinalizou em nos receber nesta quinta-feira para tratarmos da nova proposta que foi protocolada pelas entidades na terça-feira. Então, é muito importante que todos os policiais civis estejam na Assembleia Geral na manhã desta quinta, para que possamos tomar algumas decisões sobre o andamento da luta”, finaliza Edilza Faustino.
A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quarta-feira (23) em seu gabinete a diretoria da Elera Renováveis, braço do grupo Brookfield focado em energias renováveis. A empresa apresentou o projeto da nova planta de geração eólica que irá executar em Parelhas nos próximos anos, com capacidade instalada de 247,5 MW. O Complexo Eólico Seridó é o segundo empreendimento da companhia no Rio Grande do Norte e terá investimentos que somam R$ 1,5 bilhões, gerando mil empregos diretos na fase de implantação.
“Mais investimentos, mais energia limpa e mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte”, resumiu a governadora, demonstrando sua satisfação em receber o presidente e o vice-presidente da empresa, Fernando Mano e Carlos Augusto Andrioli, respectivamente.
“Coincidem as preocupações do Governo do Estado com as da empresa e na questão ambiental, na questão social com a população local. Portanto, é uma parceria muito saudável porque é mais investimento, mais emprego e renda para a população na região do Seridó”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
Os executivos explicaram que a Brookfield Asset Management, de origem canadense, está presente em 30 países e 5 continentes, operando em variados setores, entre eles os de energia e infraestrutura. No Brasil desde 1989, a empresa possui negócios em 20 estados, de norte a sul do país, com R$ 137 bilhões em ativos. A Elera Renováveis está focada nos investimentos em energias renováveis da Brookfield, que representam R$ 22 bilhões em investimentos e 1,9 GW em capacidade instalada no território nacional.
O Rio Grande do Norte já faz parte do portfólio da Elera, com o complexo Renascença (Renascença I, II e III e Ventos de São Miguel), na região de João Câmara, com capacidade instalada de 150 MW. O projeto do Complexo Seridó prevê uma geração ainda maior, de 247 MW, através da instalação de usinas de alta tecnologia da Vestas, com a qual já foi firmado contrato. Além disso, o parque estará localizado na região serrana de Parelhas, onde o fator de capacidade medido é de 60% – “o melhor do mundo”, como pontuou o vice-presidente Carlos Andrioli.
O presidente Fernando Mano detalhou o projeto: “Os investimentos já estão em curso. Estamos iniciando as obras e contando muito com apoio do Estado. Vamos investir R$ 1,5 bilhões ali na região. São mais de mil empregos diretos e vamos fazer investimentos também em projetos sociais, são pelo menos mais R$ 6 milhões de investimentos sociais e mais de R$ 20 milhões em questões ambientais.”
O início das atividades do Complexo Eólico Seridó está previsto para o começo de 2023. O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, disse que o órgão já trabalha em parceria com a Elera para iniciar a instalação das usinas. “Algumas licenças já foram emitidas. Nós estamos reemitindo a licença de instalação e estaremos emitindo até depois do carnaval a licença da subestação que também será implantada na área”, explicou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT também esteve presente no encontro. “Participei, governadora, das discussões das primeiras ideias deste projeto ainda quando era prefeito do município de Parelhas, e estar aqui hoje com a senhora, com os representantes da Elera, com os secretários, Idema e Secretaria de Desenvolvimento Econômico presentes é motivo de muita alegria, em saber que o sonho está se materializando e o que o Governo do Estado é um parceiro importante nessa política de geração de renda, de emprego e de energia renovável para nossa região”, disse.
O raciocínio foi endossado pelo coordenador de desenvolvimento energético Hugo Fonseca (Sedec). “Isso garante que a região tenha capacidade de se desenvolver e também novos projetos estarão chegando na região. Esse projeto se soma aos demais, que até 2026 estarão tornando a região de Parelhas um dos polos a ser desenvolvido dentro do estado do Rio Grande do Norte. Isso é trabalho, é compromisso, é meta que o Estado vem trabalhando dentro da sua política energética comandada pela governadora Fátima Bezerra”, concluiu.
Em publicação na sua conta do Twitter, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro “segue firme na missão de emancipar o Nordeste”.
Na publicação, o ministro anuncia o início do projeto da obra do Canal do Sertão Baiano que deve minimizar o problema da seca e produção de alimentos, garantindo o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais em 44 cidades do interior da Bahia.
A viagem de férias do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina, na virada do ano, custou R$ 899,3 mil aos cofres públicos.
A notícia foi publicada pelo jornal “O Globo”, que obteve os dados pela Lei de Acesso à Informação.
Bolsonaro chegou à cidade litorânea de São Francisco do Sul na tarde do dia 27 de dezembro e ficou lá até a madrugada do dia 3 de janeiro, quando precisou antecipar o fim das férias e ir para São Paulo tratar uma obstrução intestinal, causada pela alimentação na praia. Ele retornou a Brasília no dia 4 de janeiro.
Durante seus dias no litoral catarinense, o presidente apareceu em público em algumas ocasiões: ele andou de jet-ski no mar, foi a uma lotérica apostar na mega-sena e fez manobras em um carro no parque Beto Carrero.
A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para o governo do estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública Estadual.
O despacho publicado nesta terça-feira (21) foi assinado pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A Defensoria pediu a concessão de tutela provisória de urgência para que a Justiça determine a retificação e exclusão de regras do edital, além da prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias. Também pediu a ampliação do período de solicitação da isenção da taxa de inscrição.
Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a banca contratada, o Instituto Consulplan.
Segundo a Defensoria, a identificação das supostas irregularidades no edital foi feita por meio de reclamações formalizadas candidatos. Uma delas é que o edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que seria contrário a norma da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
O edital também prevê limitação de idade e estabelece que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso. Ainda exige altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. As restrições, segundo a DPE, não têm qualquer relação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde e contraria a uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
Um policial militar foi encontrado morto dentro de um carro nesta quarta-feira (23), em Macaíba, na Grande Natal.
Harrison Barbosa Camilo, de 33 anos, natural do Rio de Janeiro, entrou na corporação em 2020.
O corpo estava dentro de um carro na Avenida Vila Flor, em Macaíba, e tinha marca de tiro. De acordo com a assessoria da PM, nenhuma arma foi encontrada no local, mas vários pertences do policial estavam no carro e não foram roubados.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, as primeiras informações são de que poderia se tratar de um suicídio, “mas como a arma não foi encontrada no local não é possível afirmar”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido para investigar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tercio Arnaud na comitiva da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia.
O ministro analisa um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O pedido do parlamentar foi apresentado no âmbito do inquérito que investiga a atuação de uma milícia digital, voltada para ataques ao sistema democrático brasileiro.
Tércio Arnaud foi apontado por parlamentares, em depoimentos à Polícia Federal, como integrante do chamado gabinete do ódio.
Caberá à PGR avaliar se há elementos para abrir uma investigação sobre os fatos.
No pedido, o senador afirmou ao STF que é preciso lembrar que “a origem dos principais ataques hackers é a Rússia, comprovadamente envolvida com a votação do Brexit em 2016 e as eleições norte-americanas em 2016 e 2020. Ainda, não é demais destacar que o residente incrementou seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, passando inclusive a se utilizar de um pretenso argumento de autoridade baseado nas Forças Armadas para questionar novamente a sua integridade”.
Dentro do processo político eleitoral que se avizinha, um fato novo pode surgir dentro do legislativo natalense com repercussão inimaginável e consequências imensuráveis para o quadro que começa a se delinear, envolvendo o ex-prefeito Carlos Eduardo.
Os primeiros sinais da briga surda já foram dados, quando a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa encaminhou ao Ministério Público de Contas do TCE – Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre a análise das contas da Prefeitura Municipal de Natal, nos anos 2014 a 2018.
Mas, não para por aí. Enquanto os deputados que constituem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) buscam encerrar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigaram se havia irregularidades durante a construção da Arena das Dunas e nos gastos com a Pandemia da Covid-19, ambas que trouxeram à tona revelações que chamuscaram a idoneidade das gestões da ex-governadora Rosalba Ciarlini e da atual governante Fátima Bezerra e ainda não se sabe quais consequências ainda trarão, os vereadores natalenses estão se mexendo e confabulando para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com vistas da apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), consideradas verdadeiras “caixas pretas”, na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
A CEI tem caráter temporário e é constituída de acordo com o ato de que resultar a sua criação. Para a criação da CEI que irá investigar as contas da URBANA e da STTU como desejam os edis natalenses, serão necessários as denúncias e o endosso de 1/3 dos parlamentares municipais.
Sem mandato e sem contar com defensores fiéis no legislativo municipal, o ex-prefeito Carlos Eduardo pode não enfrentar nenhuma consequência dessas apurações, mas poderá, sem dúvida nenhuma, ter uma baita de uma dor de cabeça e sofrer consequências inimagináveis durante e depois das apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que grande parte dos vereadores estão tentando abrir.
Resultante de uma briga surda entre vereadores que querem migrar para outros partidos e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, atual presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista – PDT, o legislativo natalense poderá ter uma movimentação extra com a constituição da CEI que vai remexer as contas da STTU e da URBANA, na gestão de Tata.
O imbróglio está formado para dar dor de cabeça ao filho de Agnelo, inclusive inviabilizar a sua candidatura ao Senado, como pretende.
O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está internado no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, com covid-19. A informação foi confirmada hoje (23) por assessores do paciente.
Segundo a assessoria, ele está internado desde a noite da última sexta-feira (18) e há previsão de que tenha alta no próximo fim de semana.
A assessoria do hospital informou que não será divulgado boletim médico sobre o estado de saúde de Maluf.
Sites do governo ucraniano e de instituições privadas, como bancos, estão fora do ar após uma onda de ataques cibernéticos nesta quarta-feira (23).
Oficialmente, a Ucrânia não apontou nenhum culpado pelo “apagão digital”. Os ataques ocorrem após o aumento da tensão com a Rússia, que ameaça invadir o país.
O governo ucraniano garante que os ataques estão sendo investigados e que as agências de proteção cibernética estão “revidando”.
“O Serviço Estatal de Comunicações Especiais e Proteção de Informações da Ucrânia e outros assuntos do sistema nacional de segurança cibernética estão trabalhando para combater os ataques, coletando e analisando informações”, informou a Ucrânia.
Os sites do Parlamento ucraniano, do Gabinete de Ministros, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério de Assuntos Internos e do Serviço de Segurança da Ucrânia foram atingidos.
Na semana passada, o Ministério da Defesa da Ucrânia e dois bancos locais foram alvos de um ataque cibernético. Neste episódio, o governo americano acusou formalmente a Rússia.
Depois de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão desta terça-feira (22).
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro, o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.
“Tudo o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B”, destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baía Formosa.
O senador Jean Paul Prates (PT) apresentou, nesta quarta-feira (23), novas versões dos 2 projetos que tramitam no Senado Federal e visam à redução dos preços dos combustíveis tiveram mudanças: o PLP 11/2020 e o PL 1472/2021. O 1º trata de alterações na cobrança do ICMS. O 2º, sobre a criação de uma conta de estabilização de preços. Ambas as propostas devem ser votadas nesta quarta.
As principais alterações foram a exclusão do imposto sobre exportação de petróleo bruto, a criação de um período de transição para os Estados aderirem às mudanças na cobrança do ICMS e a ampliação dos beneficiários do programa vale-gás, sancionado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O imposto sobre exportação de petróleo bruto vinha sendo duramente criticado pelas empresas de óleo e gás. Em nota divulgada na 3ª feira, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que a medida seria uma interferência na livre iniciativa e comprometeria investimentos no setor.
Nas suas redes sociais, o senador publicou reunião com o ex-presidente Lula. “Recebi com honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais do povo brasileiro.”, escreveu Jean Paul.
Recebi com honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais do povo brasileiro. https://t.co/8FFRFVOBIl
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (23) que as eleições não são processos “sem lei” ao se referir ao impasse do Telegram. O ministro disse esperar uma solução via Legislativo, mas afirmou que o Judiciário deverá atuar caso o Congresso não aprove uma lei sobre o tema.
A plataforma entrou na mira da Justiça Eleitoral por não contar com representantes do Brasil e não participar das tentativas de diálogo sobre desinformação nas redes sociais. Um ofício enviado pelo ministro Roberto Barroso a Dubai, sede do Telegram, voltou sem resposta.
Segundo Fachin, a porta do diálogo com o Telegram ainda está aberta, mas o TSE não descarta uma possível escalada caso a plataforma continue sem manter contato com a Justiça brasileira.
“Nós estamos há algum tempo procurando o diálogo, iremos procurar por mais algum tempo. Em isso se tornando infrutífero, daremos o passo seguinte como na partitura da música clássica: já passamos do pianíssimo, já cruzamos o piano e estamos nos aproximando do piano forte. Quiçá, chegaremos ao fortíssimo”, disse.
O ministro não detalhou quais as próximas medidas seriam adotadas pelo TSE, mas afirmou que eventual ação mais dura da Corte buscaria “zelar pela paridade de armas” na disputa eleitoral.
A implantação da maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte está 60% concluída e ficará pronta ainda em 2022. O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão, vistoriou a execução da obra do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, nesta quarta-feira, 23, ao lado de equipes do Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN). O Governo do RN está realizando a obra com recursos estaduais via empréstimo com o Banco Mundial.
Entre os principais serviços em execução na área externa estão o de drenagem e a instalação das placas que compõem a fachada do prédio e do piso intertravado da circulação. No interior, os serviços se concentram nas instalações elétricas, de tubulações de ar condicionado, de caixas de descarga, do revestimento cerâmico e do porcelanato, mais as esquadrias e pintura.
O bloco A, dedicado às enfermarias, tem o serviço mais adiantado, com revestimento, pisos e esquadrias já instalados; o bloco C, reservado às cirurgias, é o próximo a ser finalizado. Semanalmente, um relatório da obra é emitido para o coordenador do Governo Cidadão para garantir o cumprimento do cronograma – a obra será entregue ainda em 2022.
FOTO: GOVERNO DO RN/ ASSECOM
Para a implementação do Hospital da Mulher estão previstas 16 licitações para compra de equipamentos, mobiliários e veículos, que somam mais de R$ 45 milhões. Duas delas já ocorreram, no valor total de R$ 4,5 milhões, quando foram adquiridos equipamentos de grande porte para estruturação do Hospital, como aparelhos de Raio X, mamógrafo e outros que necessitavam estar no local antes das obras físicas serem erguidas.
A maior licitação de equipamentos para a unidade está agendada para o dia 07/03/2022, às 9h. Os detalhes podem ser acessados na capa do site do Governo Cidadão, no botão reservado às informações sobre o Hospital da Mulher. O endereço é o www.governocidadao.rn.gov.br.
As licitações de equipamentos a serem comprados para o Hospital contam com consultas públicas com potenciais fornecedores de equipamentos médico-hospitalares para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar. Todo o processo é amparado pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e passam por análises das áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão.
Paralelamente às obras e às aquisições de equipamentos, foi planejada e finalizada a Carta de Serviços da unidade, formatada por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Cidadão e da Sesap com a colaboração de universidades parceiras, sobretudo as da região: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Federal do RN (UFRN). O modelo de gestão do hospital foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, para ampliar a participação da sociedade na formatação do equipamento.
O planejamento entre Sesap e UERN prevê que a gestão acadêmica fique a cargo da instituição de ensino, que também deverá colaborar com a parte administrativa, tornando o hospital um grande campus, formando profissionais qualificados para atuar no próprio Hospital da Mulher e em outras unidades de saúde, superando um dos entraves da Saúde potiguar, que é a escassez de mão de obra qualificada.
“Esta é uma ação vistoriada periodicamente, porque sua finalização é prioridade do governo da professora Fátima Bezerra”, disse Mineiro, lembrando que a ação é planejada em acordo com o Banco Mundial, órgão viabilizador dos recursos.
Em tom emocionado, a reitora da UERN, Cicília Maia, disse que “as áreas do hospital voltadas à formação profissional darão uma contribuição inédita ao setor”.
Para a secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho, “o impacto positivo dessa unidade será transformador para a saúde feminina, não apenas na região Oeste, mas em todo o estado”.
Sobre o Hospital da Mulher
Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. O investimento total é de cerca de R$ 125 milhões – R$ 85 milhões para obras e R$ 40 milhões em equipamentos.
O setor hoteleiro do Rio Grande do Norte espera uma ocupação acima dos 70% no estado durante o carnaval. O dado é de um levantamento feito pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e divulgado nesta quarta-feira (23).
A expectativa é considerada boa pela associação e acontece apesar dos carnavais públicos mais tradicionais do estado terem sido cancelados em 2022.
Apesar da proibição das festas públicas, algumas cidades, como Natal, Parnamirim e Tibau do Sul autorizaram a realização de festas privadas e há shows e festejos programados.
O relatório da ABIH aponta que o trecho da praia de Pipa e a própria Tibau do Sul, no litoral Sul potiguar, são os que devem ter o maior índice de ocupação, chegando a 77%.
O levantamento da ABIH-RN indica também que as perspectivas para Mossoró são de 55,7% e para São Miguel do Gostoso, 52%.
O levantamento indica que os demais destinos do estado também mostraram uma boa expectativa de ocupação.
“O Carnaval é um dos principais feriados do ano, e por isso registramos sempre uma boa ocupação, mesmo em meio a pandemia. Consideramos que podemos aumentar o fluxo de turistas, ao longo de outros feriados de 2022”, comentou o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.
O Decreto Nº 31.285, publicado no Diário Oficial do Estado da terça-feira, 22, disciplina as obrigações do Poder Executivo Estadual no âmbito das unidades socioeducativas administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), no que se refere à segurança externa, escolta e intervenções em conflitos.
O presidente da Fundase/RN, Herculano Campos, explica que o Termo de Acordo Judicial prevê essa interação entre as polícias e o sistema socioeducativo: “O decreto regula de forma oficial a atuação das forças de segurança nas unidades; é extremamente significativo para a Fundase; ajuda na organização do nosso trabalho e significa um avanço no acordo judicial, na perspectiva da finalização dessa ação judicial. A Fundase agradece a sanção da governadora Fátima Bezerra”.
A publicação enumera as normas de procedimentos a serem observadas pelos órgãos públicos envolvidos no atendimento do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa nas diversas fases do atendimento. Isso inclui apreensão, condução, escolta, contenção e execução das medidas privativas ou restritivas de liberdade; e ainda o desenvolvimento de ações de segurança interna e externa das unidades socioeducativas, com a capacitação e treinamento dos seus servidores, para atuação e intervenção nas situações de crises e resoluções de conflitos.
À Polícia Civil cabe o transporte em veículo próprio e a escolta de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, para as dependências dos serviços de Pronto Atendimento da Fundase/RN, disponíveis em Natal, Mossoró e Caicó.
De acordo com o decreto, a condução de adolescente, quando em deslocamento externo da unidade socioeducativa, é de responsabilidade da Fundase, por meio dos agentes socioeducativos que trabalham na unidade de internação.
Entretanto, compete à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) prestar apoio à condução do adolescente em deslocamento externo, de acordo com o enquadramento em tabela de gradação de risco.
Também é atribuição da Polícia Militar promover a segurança externa das unidades socioeducativas mediante a designação de policiais capacitados, de acordo com a especificidade do serviço, conforme os quantitativos definidos pela norma.
O Case Pitimbu deve contar com quatro policiais militares por plantão (24 x 72), somando um total de dezesseis. Já o Case Mossoró e o Case Caicó precisam de pelo menos doze policiais, sendo três por plantão, enquanto as demais unidades (Casef Padre João Maria, Casemi Nazaré, Casemi Santa Delmira, Casep Metropolitano, Casep Oeste, Casep Seridó e Casemi Santa Catarina) requerem oito policiais, com dois por plantão.
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