A 6ª Vara Criminal da comarca de Natal condenou um homem pelo roubo do uniforme, da pistola, de cartões de crédito e do celular de um policial militar, utilizando-se do uso de uma arma de fogo. O fato ocorreu em setembro de 2016, na Zona Oeste de Natal. Na ocasião, o crime foi praticado com a ajuda de um adolescente. A pena aplicada é de cinco anos e seis meses de reclusão e 20 dias-multa.
Segundo a denúncia, no dia 10 de setembro de 2016, por volta das 22h50, no bairro Nordeste, o acusado e outro indivíduo não identificado, utilizando-se de uma arma de fogo, roubaram: uma pistola MD5, de marca Imbel, calibre 40, com carregador e 15 munições; um uniforme de instrução completo, pertencentes à Polícia Militar do Rio Grande do Norte; cartões de crédito e um aparelho celular do militar.
De acordo com os autos processuais, no dia do evento, o PM estava caminhando na via pública, quando o acusado se aproximou, lhe apontou uma arma de fogo e exigiu a entrega de seus bens, subtraindo a sua pistola e o uniforme que estavam acondicionados no interior de uma mochila, seus documentos, um aparelho celular, além de um relógio e sua aliança.
Na ocasião, o acusado foi reconhecido por fotografia, o que motivou sua prisão no dia seguinte, no bairro Bom Pastor, após diligências realizadas pela polícia. Na ocasião de sua prisão, a vítima reconheceu pessoalmente o acusado como sendo o agente que lhe abordou e subtraiu os seus bens, dias antes.
Provas
Ao julgar o caso, o Juízo entendeu que a materialidade ficou comprovada por elementos que demonstram a ocorrência do evento criminoso. Considerou as provas colhidas nos autos como o Auto de Prisão em Flagrante; Boletim de Ocorrência lavrado perante a autoridade policial no dia do evento; os depoimentos prestados na esfera administrativa; bem como a prova oral produzida em audiência.
Quanto à autoria, também viu bem evidenciada nos autos, especialmente através do acervo probatório apresentado, com destaque para a prova oral produzida, consistente nos depoimentos da vítima e das testemunhas arroladas no processo, dando conta do fato e suas circunstâncias.
Para a Justiça, as palavras da vítima não estão isoladas no contexto das provas, porque encontram-se em sintonia com outros elementos de prova anexados aos autos. Portanto, além das palavras da vítima, que se revestem de fundamental relevância para a obtenção da verdade, outros elementos apontam para a fixação da autoria delitiva do evento narrado na denúncia.
“Assim, estimo devidamente configurada a autoria do crime imputado nos presentes autos, face ao conjunto probatório colacionado, que se mostra harmônico e concatenado, indicando a responsabilidade penal do agente pelo evento narrado na peça vestibular”, comentou o magistrado em sua decisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira, 25, a operação Areia Vermelha, com o objetivo de prender dois homens suspeitos de participarem do homicídio do estudante Guido Marques da Silva, fato ocorrido no dia 27 de novembro de 2021, na cidade de Areia Branca.
No dia do assassinato, Guido encontrava-se em uma casa na rua Pastor Juscelino, no bairro Ilha, ajudando amigos em uma mudança. Por volta das 16h30, dois homens armados chegaram ao local e efetuaram disparos de arma de fogo contra o estudante, fugindo em seguida.
A vítima ainda chegou a ser socorrida para uma unidade hospitalar de Areia Branca e, em seguida, para um pronto-socorro em Mossoró. Antes de morrer, Guido conseguiu informar a um policial militar quem seriam os autores dos disparos.
A operação Areia Vermelha cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em quatro endereços relacionados aos suspeitos do crime. Aparelhos celulares foram apreendidos na ação, que contou com a participação de dois promotores de Justiça, sete servidores do MPRN e 32 policiais militares.
Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo de Areia Branca não foram cumpridos, pois os suspeitos não foram localizados nos locais das buscas, razão pela qual encontram-se foragidos da Justiça.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira, 25, para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.
Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro
A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.
Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.
A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.
Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.
Com a decisão, ações que estavam paradas na Justiça vão voltar a andar. No entanto, a revisão não é uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de julho de 1994.
Quem tem direito?
Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
“Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Além disso, precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo”, afirma o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogado.
Badari comemorouu a decisão do Supremo. “O STF trouxe justiça social ao aposentado. Ele passou por cima de qualquer argumento econômico trazido pelo INSS para manutenção da segurança jurídica”, disse.
Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, o resultado final do julgamento deve ser divulgado em 9 de março. Até lá, os ministros, com exceção de Marco Aurélio, que já se aposentou, podem mudar os votos, o que, segundo especialistas, não costuma ocorrer.
Gisele Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul, também comemorou a decisão em suas redes sociais.
“A revisão da vida toda passou no STF. Ministro Alexandre votou favorável, determinando que as pessoas podem, sim, escolher a regra mais vantajosa desde que elas tenham cumprido sim as duas opções. Parabéns para nós, vamos comemorar neste Carnaval a vitória da revisão da vida toda.”
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.
A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.
Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.
Nordestina, lésbica, negra e única mulher governadora do Brasil. Foi assim que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) foi apresentada por Astrid Fontenelle em seu canal no YouTube que destaca “Mulheres Admiráveis”.
Na pauta de Astrid, o destaque foi a infância da petista, os estudos e os caminhos que a conduziram à política.
“Uma vida de dificuldades, que despertou o olhar pelo outro. Este é o propósito de Fátima Bezerra: o trabalho pelo povo. Professora e política comprometida com as causas sociais. Já passou por diversos cargos públicos; tem a política na alma e em sua trajetória. É reconhecida por defender pautas humanitárias e ligadas à educação, ao meio ambiente, às mulheres e à comunidade LGBTQIA+. A educação foi a ponte para a entrada dela na atividade política. De sensibilidade forte e sobrevivente de enfrentamentos da vida. Uma voz em defesa da tolerância, diversidade e direito das mulheres. Fátima Bezerra; uma mulher admirável”, destacou a apresentadora.
Assista:
“Que alegria ver um pouco da minha história ser narrada por você que é, sem dúvida nenhuma, uma mulher admirável”, agradeceu Fátima Bezerra nas redes sociais.
Minha querida @astridfontenell ! Que alegria ver um pouco da minha história ser narrada por você que é, sem dúvida nenhuma, uma mulher admirável.
Diante do avanço russo na Ucrânia, a Uefa, entidade que reúne as seleções europeias, anunciou nesta sexta-feira, 25, que o final do campeonato da Champions League não será mais em São Petersburgo. A nova sede da partida, em 28 de maio, será Paris.
“A Uefa gostaria de expressar seu agradecimento ao presidente da França, Emmanuel Macron, pelo apoio pessoal e comprometimento para que o jogo de clubes mais prestigiado da Europa fosse movido para a França, neste tempo de crise sem paralelos. Junto com o governo francês, a Uefa vai dar suporte a vários envolvidos para garantir o resgate de jogadores de futebol e suas famílias na Ucrânia, que enfrentam terríveis sofrimentos humanos, destruição e deslocamento”, declarou a entidade esportiva, em comunicado.
A decisão ocorreu após uma reunião extraordinária do seu comitê executivo, convocada para esta sexta após o início da guerra. Em nota divulgada nesta quinta, 24, a Uefa condenou “firmemente a invasão”.
O Kremlin considerou “uma pena” a decisão.
Esse é o segundo adiamento da final da Liga dos Campeões em São Petersburgo. A cidade russa também foi descartada na edição de 2020/21, devido a pandemia.
A atual Champions League está na fase de oitavas de final. Todos os jogos de ida foram realizados, e agora faltam as partidas de volta, marcadas para os dias 8, 9, 15 e 16 de março.
O exército russo está atacando áreas civis, denunciou o presidente ucraniano Volodimir Zelenski, ao mesmo tempo que elogiou o “heroísmo” de seus compatriotas diante da invasão e afirmou que as tropas estão fazendo “todo o possível” para defender o país.
“Eles dizem que os civis não são um alvo. Mas esta é outra mentira deles. Na realidade, eles não fazem distinção entre as áreas em que operam”, disse Zelenski em um vídeo.
“Esta noite começaram a bombardear bairros civis. Isto nos recorda (a ofensiva nazista de) 1941”, completou na mensagem, divulgada nas redes sociais.
Duas fortes explosões foram ouvidas na madrugada desta sexta-feira, 25, no centro de Kiev. O exército da Ucrânia relatou “disparos de mísseis” contra a capital e a destruição de dois deles pelos sistemas de defesa.
O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, informou que três pessoas ficaram feridas, uma delas em estado crítico, em um bairro residencial ao sudeste da capital.
“Os ucranianos estão demonstrando heroísmo”, afirmou Zelenski. Ao iniciar a invasão na quinta-feira, os russos “pensavam que nossas forças estavam cansadas, mas não estamos cansados”.
“Nossas forças estão fazendo todo o possível” para defender a Ucrânia, destacou.
Zelenski também afirmou que a Rússia terá que falar com a Ucrânia em algum momento para encerrar os combates.
“A Rússia terá que falar conosco, mais cedo ou mais tarde. Conversar sobre como acabar com os combates e parar esta invasão. Quanto mais cedo a conversa começar, menores serão as perdas, inclusive para a Rússia”, declarou o chefe de Estado ucraniano.
Em uma mensagem aos russos que protestaram contra a guerra na quinta-feira, incluindo centenas que foram detidos, ele declarou: “Aos cidadãos da Federação da Rússia que estão saindo para protestar, nós os observamos. E isso significa que vocês nos ouviram. Isso significa que vocês acreditam em nós. Lutem por nós. Lutem contra a guerra”.
No segundo dia de guerra na Ucrânia, as forças russas comandadas por Vladimir Putin desferiram um pesado bombardeio sobre a capital, Kiev, enquanto tanques se dirigem à cidade – veja vídeos ao final da reportagem.
As bombas começaram a ser disparadas durante a madrugada desta sexta-feira, 25, quando o governo ucraniano disparou alarme de ataque aéreo na capital. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram um pesado bombardeio que teria atingido áreas civis, além dos alvos militares.
O objetivo de Putin é ocupar Kiev, que já foi capital da Rússia entre os séculos X e XII e ganhou importância em 1934, quando tornou-se o centro política da República Socialista Soviética da Ucrânia.
As tropas russas estariam a cerca de 32 quilômetros da capital ucraniana. Os ataques em diversas áreas do país já teriam destruído a infraestrutura militar em 118 locais da Ucrânia, segundo informações do Exército da Rússia.
Militares dos EUA que acompanham o avanço das tropas russas dizem que a intenção de Putin é “decapitar o governo ucraniano” para tomar o país.
Já o Ministério do Interior da Ucrânia afirma que os russos atingiram 33 alvos civis nas últimas 24 horas.
No Mar Negro, a Rússia teria tomada a a ilha de Zmiinyi, com a rendção de 82 soldados ucranianos.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou estado de mobilização geral e convocou todos os recrutas e reservistas aptos para o serviço, que devem se apresentar a alguma das instituições militares do país.
Segundo o presidente, 137 pessoas morreram e 316 ficaram feridas no primeiro dia de operações.
Radiação em Chernobyl
A agência nuclear ucraniana afirmou que registrou um aumento nos níveis de radiação em Chernobyl, que foi tomada pela forças de Putin nesta quinta.
A Rússia nega e diz que vai mandar paraquedistas para garantir a posse de Chernobyl e a segurança do local onde funcionava a antiga usina nuclear, disse um porta-voz do Ministério da Defesa russo.
De acordo com dados preliminares, três pessoas ficaram feridas, uma delas em estado crítico, como resultado de uma fragmentação de foguete em um edifício residencial na rua Košice, 7-A #Kyiv .pic.twitter.com/aP2pvkLucx
Os policiais civis do Rio Grande do Norte esperam que, nesta sexta-feira, 25, o Governo do Estado aceite a proposta que foi protocolada pelas entidades que representam a categoria na terça-feira, 22. Dessa forma, o impasse finalmente será solucionado.
O SINPOL-RN ressalta que, desde o início das negociações, o Governo afirma que não poderia negociar nenhuma proposta que gerasse impacto financeiro para o Estado. Com isso, em um gesto de sensibilidade e flexibilidade, o sindicato e associações protocolaram uma proposta que não gera nenhum adicional ao orçamento estadual.
“Nossa proposta mantém os direitos já adquiridos, mantém a estrutura de carreira e não implica em impacto financeiro. Então, não há motivo para o Governo negar. Se o problema não for resolvido agora, é por falta de vontade política do Executivo”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
Os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral na manhã desta sexta-feira, 25, a partir das 9h, em frente à Governadoria. “A categoria vai aguardar o resultado de uma reunião agendada para as 15h. Esperamos que o Governo finalmente atenda os nossos pleitos, respeitando nossa carreira e os direitos conquistados”, completa.
Pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos) criticou nesta quinta-feira (24) o posicionamento do PT sobre a invasão russa à Ucrânia. Mais cedo, o partido condenou a “política de agressão” dos EUA à Rússia.
Segundo o texto, que foi tirado do ar porque estaria sofrendo “algumas alterações”, os Estados Unidos têm uma “política belicosa” e que “nunca se justificou” no cenário geopolítico internacional.
Para Moro, a nota é “desastrosa”. Em entrevista ao programa “Turma do Ratinho” disse: “Acho que essa nota do PT é uma nota desastrosa. Um absurdo que você coloque ideologia na frente da relação internacional, às vezes querendo fazer política”.
No Twitter, Moro compartilhou o trecho da entrevista e voltou a criticar o PT. “Mais uma vez é a ideologia prevalecendo sobre a realidade. Mais uma vez repudio fortemente a guerra e a violação da soberania da Ucrânia.”.
Em entrevista agora há pouco, critiquei a nota do PT sobre a invasão da Ucrânia. Mais uma vez é a ideologia prevalecendo sobre a realidade. Mais uma vez repudio fortemente a guerra e a violação da soberania da Ucrânia. pic.twitter.com/CKHZCW67wC
Pouco depois Moro disse se preocupar com o apoio de Bolsonaro e do PT ao governo Putin. “Somos pela paz e pelo respeito à soberania da Ucrânia e de todos os países.”, escreveu.
É muito preocupante o apoio de Bolsonaro e do PT ao Governo Putin. Eles apoiam o lado errado. O lado do agressor e do autoritarismo. Este não é e nunca será o lado escolhido pelos brasileiros. Somos pela paz e pelo respeito à soberania da Ucrânia e de todos os países.
O Ministério das Comunicações (MCom) tornou público, nesta quinta-feira (24), o Edital Nº 23/2022/SEI-MCOM, que prevê a contratação temporária de 217 profissionais em atividades técnicas, com nível superior. O certame será organizado e realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção prevê provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e exame de títulos, de caráter classificatório, para parte das vagas. A contratação será de quatro anos, podendo ser prorrogada – com justificativa, e sem exceder o tempo total de cinco anos.
As oportunidades são para profissionais formados na área de Informática/Computação ou com graduação superior em outra área, mas que tenham pós-graduação em Informática/Computação (mínimo de 360 horas). Além disso, é necessário comprovar experiência superior a cinco anos em funções de Tecnologia da Informação ou título de mestrado ou doutorado na área. Essas características são para a chamada “Atividade 1” (atividades técnicas de complexidade gerencial, de Tecnologia da Informação e de engenharia sênior), que prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração de R$ 8.300.
Foram disponibilizadas 10 vagas no total (incluindo para candidatos com deficiência e candidatos negros).
Já a “Atividade 2” (atividades técnicas de complexidade intelectual) serão preenchidas por candidatos formados em qualquer curso de nível superior, desde que comprovem experiência profissional superior a três anos em organizações públicas ou privadas, nas seguintes áreas: Atividades Administrativas, Comunicação Social, Direito, Propaganda, Publicidade, Radiodifusão, Tecnologia da Informação ou Telecomunicações, ou que possuam título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em qualquer das áreas descritas.
A jornada de trabalho também será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 6.130. São 97 vagas ao todo (incluindo as cotas definidas em leis).
A “Atividade 3” (atividades técnicas de suporte) é destinada a profissionais com formação em qualquer área de nível superior. A jornada de trabalho segue a das anteriores: 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.800. São 110 vagas ao todo (incluindo as cotas definidas em leis).
Os candidatos serão lotados na sede do Ministério das Comunicações (MCom) em Brasília/DF. É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação e aptidão física e mental para o exercício das atribuições da atividade. Outros requisitos necessários estão descritos no edital.
INSCRIÇÕES – O prazo de inscrições abre às 10h desta sexta-feira (25/2) e segue até às 18h do dia 14/3 em www.cebraspe.org.br/concursos.
A Ucrânia contabiliza 57 mortos e 169 feridos após bombardeios provenientes da Rússia e iniciados na madrugada desta quinta-feira (24). As informações foram confirmadas pelo Ministério da Saúde ucraniano.
Segundo dados preliminares fornecidos pelo Ministério da Defesa do país, o governo ucraniano afirma ter sofrido ao menos 203 ataques russos desde o início da invasão.
Os bombardeios russos se intensificaram nas últimas horas e as tropas já se aproximam de Kiev, capital ucraniana e coração do poder do país. Além disso, os militares tomaram o controle da região onde ficava a usina radioativa de Chernobyl
De acordo com o Ministério da Defesa russo, 74 instalações militares ucranianas foram destruídas até o momento, incluindo 11 bases aéreas.
O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (24), o Plano de Contingência de Inundações do Baixo-Açu. O plano define as medidas de ação em caso de inundação nos municípios de Assu, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências, Porto do Mangue e Macau. “Viemos aqui com nossa equipe de governo lançar este plano, que é resultado de muito trabalho, para nos anteciparmos a uma possível situação de emergência na região, em consequência de ocorrências de fortes chuvas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato no Cinema Teatro Pedro Amorim, no centro de Assu.
A previsão de chuvas na região para o período de março, abril e maio próximo, feita pelo setor de meteorologia da Emparn, é de 350 milímetros, como informou o meteorologista Gilmar Bristot. Na quarta-feira (23), ao apresentar o prognóstico sobre a quadra chuvosa no Semiárido do Nordeste, Bristot informou que uma das peculiaridades do inverno de 2022 é a possibilidade de ocorrerem chuvas com mais frequência nas cabeceiras dos rios, o que beneficiaria a recomposição dos reservatórios como a Barragem Armando Ribeiro, que acumula hoje 46% da capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.
A governadora informou que o Governo do Estado investiu R$ 5 milhões para equipar e modernizar o sistema de monitoramento de chuvas da Emparn.
Fátima Bezerra também anunciou investimentos de mais de R$ 90 milhões que contemplam a reconstrução da RN-233 no valor de R$ 73 milhões, a instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros para atender Assu e outros 16 municípios do entorno beneficiando 200 mil habitantes, com investimento de R$ 3,5 milhões. Mais R$ 3,2 milhões serão investidos na reforma do Hospital Regional de Assu.
A chefe do Executivo confirmou para amanhã o acionamento da comporta da Barragem do Pataxó, e a assinatura, nos próximos dias, da ordem de serviço para segunda fase da reforma da Barragem no valor de R$ 11 milhões. A primeira etapa da recuperação de Pataxó realizada pelo atual Governo permitiu a irrigação de 6 mil hectares que estão sendo cultivados e gerando seis mil empregos diretos.
Para o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Marcos Carvalho, o plano considera diversos fatores, com diferentes cenários. “Inclusive aqueles mais extremos, para os quais precisamos prever as ações e medidas necessárias de prevenção, urgência, emergência. Não estamos dizendo que esse extremo vai, ou pode ocorrer amanhã, ou depois. Mas devemos sempre considerar que é possível. E, havendo possibilidade, deve ser contemplado no Plano de Contingência”, reforçou.
Também participaram os prefeitos dos municípios do Baixo-Açu, o deputado estadual George Soares, representando a Assembleia Legislativa, vereadores e secretários municipais.
AÇÕES DO PLANO DE CONTINGÊNCIA
o Ações de Monitoramento (Observação, medição e avaliação repetitiva e continuada de dados técnicos, utilizando métodos comparativos);
o Acompanhamento;
o Alerta (Situação em que o perigo ou risco é previsível a curto);
o Alarme (Aviso, seja por sinal, dispositivo ou sistema, sobre condições de risco imediato);
o Socorro (Atendimento à população atingida);
o Assistência às Vítimas;
o Restabelecimentos dos Serviços Essenciais (Como reconstrução de estradas, pontes, e retorno dos serviços de água e energia etc.).
Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) em rodovias e estabelecimentos comerciais do estado, sobretudo praias turísticas, culminou na autuação de 64 empresas e em R$ 800 mil em mercadorias apreendidas. Esses foram os principais resultados da operação Pré-Carnaval, deflagrada pelo Fisco Estadual. O balanço da força tarefa, que englobou mais de 50 auditores fiscais, foi divulgado na tarde desta quinta-feira (24). As ações começaram na segunda-feira (21) e só encerraram na noite de ontem.
Na área de itinerância, o foco foram empresas instaladas nas praias de Pipa (Tibau do Sul), São Miguel do Gostoso, Touros e Tibau (Areia Branca). Foram inspecionadas 390 empresas para verificar o funcionamento regular, estoques e a emissão de documentos fiscais em conformidade com a legislação. As equipes notificaram 64 empreendimentos, que receberam autuações para efetuar adequações das inconsistências legais, desde funcionamento sem registro e armazenamento de estoques sem notas fiscais.
Além disso, os auditores apreenderam nesses estabelecimentos 51 maquinetas de cartão por não estarem cadastradas no CNPJ da empresa ou por outras irregularidades. Obrigatoriamente, todas as máquinas de cartão de crédito ou de débito precisam estar integradas ao sistema TEF e registradas no mesmo CNPJ da empresa, e não no CPF dos proprietários ou de terceiros. Os equipamentos foram confiscados e foram lavrados termos de infração que totalizaram R$ 225 mil em multas.
Em relação ao transporte irregular de cargas, a Operação Pré-Carnaval em três dias identificou diversos veículos carregados com produtos sem documentação fiscal que estavam sendo transportados nas rodovias do estado. No total, foram apreendidos R$ 800 mil em mercadoria, principalmente cervejas (R$ 289 mil), que estavam em dois caminhões carreta. Porém, auditores da SET-RN também identificaram irregularidades em cargas de produtos alimentícios (R$ 210 mil) e embalagens (R$ 62 mil).
As inspeções e apreensões de cargas ocorreram nas BRs- 101 e 304, nesta última à altura de Mossoró. Mas, as equipes também vistoriaram cargas em transportadoras e centros de Distribuição dos Correios em diversas cidades potiguares. Esse esforço do Fisco Estadual evitou uma sonegação de R$ 251 mil em impostos, que seriam desviados dos cofres públicos.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que determina à União que faça o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação em ações de socorro ao setor cultural devido às restrições da pandemia.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021 mas voltará a ser analisado pela Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
Segundo o projeto, os R$ 3,8 bilhões destinados ao setor cultural deverão ser divididos da seguinte forma:
R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual; R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
O texto autoriza ainda, para custeio das transferências, o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, que não foram especificadas no projeto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas está encerrada. Na tarde desta quinta-feira (24), os membros da comissão, por maioria, decidiram acatar parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia que entendeu que a CPI já havia expirado seu limite de tempo para finalização dos trabalhos. A relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), disse que vai encaminhar o material coletado aos órgãos de controle.
Prevista para ocorrer na terça-feira (22), a leitura do relatório da deputada não ocorreu após ser levantado um questionamento por parte do deputado Getúlio Rêgo, suplente da comissão, que tratava exatamente sobre o prazo de funcionamento da CPI. O parlamentar fez o questionamento à procuradoria e, após o parecer, os parlamentares adiaram a sessão para que as dúvidas sobre o documento fossem sanadas.
Nesta quinta-feira, os parlamentares votaram por acatar o entendimento da Procuradoria e deram por encerrados os trabalhos da comissão desde o dia 7 de outubro, que seria o prazo de 60 dias para o funcionamento da CPI. No entendimento de Isolda Dantas, que era contrária ao parecer e foi vencido pela maioria dos parlamentares, a comissão teria 120 dias de prazo para a finalização dos trabalhos, período que só se encerraria nesta quinta-feira.
Através de assessoria, a deputada falou ao BLOG TULIO LEMOS que vai encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas e governo. “Para que os órgãos competentes tomem as providências”, afirmou.
Quando questionada se a votação contra a leitura do relatório poderia sem alguma “manobra” dos deputados para que relatório fosse arquivado sem implicações aos responsáveis por alguma irregularidade, a deputada afirma: “Com toda certeza! Se assim não fosse, porque somente depois que tiveram acesso ao relatório é que se manifestaram com relação a prazos? Uma manobra explícita.”
De acordo com Isolda, “além de questionamentos, o relatório também apontou soluções para redução do prejuízo ao Estado”. Ela afirma que não abrirá mão de tornar público o trabalho de 120 dias como determina a lei orgânica da Casa, e que resultou em 300 páginas e mais de 15 mil anexos.
Veja nota enviada pela assessoria da deputada ao Blog:
O que temem e a quem querem proteger os deputados que impediram a leitura e votação do relatório da CPI da Arena?!
Após um trabalho intenso de investigação realizado pela CPI da Arena, conseguimos encontrar os responsáveis pelos vícios desse contrato, pedir o seu indiciamento, e orientar como ele deve ser corrigido e renegociado.
Assim que tomaram conhecimento do conteúdo do relatório, a tropa de choque do Rosalbismo provocou a Procuradoria da Assembleia, alegando que o prazo da CPI já finalizou. Que ela teria encerrado dia 07 de outubro do ano passado.
Ora, após esse prazo ocorreram reuniões públicas pautadas pelo presidente da CPI Dep. Cel. Azevedo e com a participação de todos os membros da Comissão, trabalhamos em conjunto, colhemos depoimentos…
Não posso acreditar que eu e os Deputados Azevedo, Eliabi, Tomba, Kleber tenhamos participado dessas reuniões por má fé de alguém ou absoluto desconhecimento do regimento da Assembleia.
A única conclusão a que podemos chegar é que esses Deputados agiram para impedir a leitura e votação do relatório. O dep. Getúlio, o mesmo que pediu para suspender a CPI durante a pandemia, deu agora mais uma cartada.
A troco de quais interesses? Para proteger a quem? Isso eles terão que explicar ao povo do Rio Grande do Norte! Lutei até o fim para que o relatório fosse lido e apreciado e vou pessoalmente entregar o seu conteúdo aos órgãos competentes.
Em entrevista à rádio Rural de Mossoró, o secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro (PT) afirmou que fez mais pela cidade do que o deputado federal Beto Rosado (PP).
“Eu desafio ele [Beto] a dizer quem fez mais por Mossoró. Eu tenho o prazer e a honra de dizer que trouxe e viabilizei mais obras para Mossoró que ele. Ele abandonou Mossoró”, disse Mineiro. “Meu mandato foi tomado pela mão grande, inclusive pelo deputado que não foi eleito aqui de Mossoró [Beto Rosado]. Tive 98 mil votos, sendo 9 mil somente em Mossoró. Cheguei a ser diplomado. Acho que sou o único do Brasil que fui diplomado, mas não empossado. Ele está lá em Brasília votando contra o povo”, afirmou em outro momento da entrevista.
No Twitter, o deputado Beto Rosado respondeu: “Um ex-deputado passou uma ideia mentirosa num programa de Rádio em Mossoró. Ele dá provas que ainda não assimilou as regras eleitorais. Num outro desconhecimento chamou-nos a debater quem mais investiu em Mossoró e disse que destinou mais recursos para a cidade.”
Aceitamos o desafio do ex-deputado e amplio a qualquer outro parlamentar do Estado que tenha destinado mais recursos para Mossoró do que o nosso mandato. Mais de R$ 73 milhões.
Beto ainda disse que os recursos do Hospital da Mulher resultam de ações da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), sua tia. “O que talvez ele queira se apropriar é o fato da gestão que ele representa estar desenvolvendo ações no Estado com investimentos que se devem exclusivamente ao Programa RN Sustentável, uma conquista da então governadora Rosalba”, escreveu.
O ex deputado deveria se preocupar com o governo que ele representa, a falta de segurança, o cumprimento do Piso Nacional dos Professores e o caos na saúde, são apenas indicações para que ele possa ocupar seu tempo e não propagar inverdades com motivações eleitoreiras
Mineiro respondeu ao deputado afirmando que “Em 2019 foram pagas duas emendas do bolsonarista rosado, no total de R$ 222.269,00; em 2020, foi paga uma de R$ 221.003,00. Em 2021 não foi paga emenda orçamentária dele pra Mossoró, segundo o Portal da Câmara. A soma dá R$ 443.272,00. Cadê os 73 milhões? Orçamento secreto?”.
Quais órgãos em Mossoró receberam recursos de emendas do deputado br (bolsonarista rosado) de 2019 até hoje? O Portal da Transparência da Câmara Federal registra valores de emendas parlamentares pagas de 2019 a 2022 mto diferentes dos 73 milhões divulgados por ele. Bora conferir?
Em 2019 foram pagas duas emendas do bolsonarista rosado, no total de R$ 222.269,00; em 2020, foi paga uma de R$ 221.003,00. Em 2021 não foi paga emenda orçamentária dele pra Mossoró, segundo o Portal da Câmara. A soma dá R$ 443.272,00. Cadê os 73 milhões? Orçamento secreto? pic.twitter.com/sCrPHBiFGY
O Republicanos informou nesta quinta-feira (24) que o vice-presidente Hamilton Mourão irá se filiar ao partido no dia 16 de março.
Mourão se elegeu vice-presidente pelo PRTB na chapa com o presidente Jair Bolsonaro, à época do PSL e atualmente no PL, e no Republicanos deverá concorrer a uma vaga no Senado pelo estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, esta será a primeira vez que o vice-presidente não disputará a reeleição na chapa do presidente da República.
No último dia 15, Mourão já havia dito que estava “praticamente” decidido a deixar o PRTB para se filiar ao Republicanos.
“A chegada do general Hamilton Mourão representa uma honra para o Republicanos e reforça o projeto de ampliação da força política do partido nas eleições de outubro”, afirmou o partido em nota nesta quinta.
Em publicação nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “totalmente empenhado no esforço de proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia.”
De acordo com o presidente, a embaixada brasileira em Kiev, capital da Ucrânia, está aberta para os brasileiros que desejem ficar lá temporariamente. Bolsonaro ainda afirmou que o governo vai atender a todas as demandas dos que procurarem ajuda com prioridade.
Confira publicação do presidente:
– Estou totalmente empenhado no esforço de proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia.
– Nossa Embaixada em Kiev permanece aberta e pronta a auxiliar os cerca de 500 cidadãos brasileiros que vivem na Ucrânia e todos os demais que estejam por lá temporariamente.
– Solicita-se aos cidadãos brasileiros em território ucraniano, em particular aos que se encontrem no leste do país e em outras regiões em conflito, que mantenham contato diário com o governo brasileiro por meio de nossa Embaixada.
– Disponibilizamos, ainda, para casos de emergência consular de brasileiros na Ucrânia e seus familiares, o número de telefone de plantão consular +55 61 98260-0610. Atenderemos todas as demandas com total empenho e prioridade.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte realizam um protesto, no final da manhã desta quinta-feira (24) contra a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia. A categoria repudia as retaliações veladas que têm sido feitas pela Degepol contra os servidores que estão se recusando a trabalhar nos horários de folga.
“Viemos dizer não às retaliações e prestar solidariedade a todos os policiais civis que trabalham no administrativo e estão sendo coagidos a trabalhar nas escalas dos plantões para suprir a falta de efetivo”, comenta Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN informa que o jurídico do sindicato também está atuando para combater qualquer abuso, assédio ou injustiça contra os policiais civis.
“Diante da falta de avanço nas negociações, a categoria está se sentindo desrespeitada pelo Governo do Estado e decidiu não ser voluntária para serviço extraordinário. A delegada-geral Ana Cláudia, ao invés de ajudar a encontrar uma solução referente ao ADTS dos policiais civis, prefere retaliar e trair sua própria classe”, completa Edilza Faustino.
Desde a semana passada, o SINPOL-RN vem denunciando que a gestão da Polícia Civil tem feito retaliações veladas. A Degepol publicou várias portarias fazendo remoções disfarçadas de designações, tirando policiais civis do serviço ordinário nas delegacias em que estão lotados, como as de bairros e municipais, para suprir a falta de efetivo das plantões.
O observatório da democracia (ObDemRN) emerge como ação de professores do departamento de ciências da UFRN e já conta com pesquisadores associados do IFRN e da UFPB.
Diante dos desafios contemporâneos pelos quais atravessa a democracia, um grupo de docentes decidiu criar um centro de estudos e análises tendo como foco os processos eleitorais, a cultura política democrática enraizada entre os cidadãos e o funcionamento das instituições republicanas.
PROFESSORES DANIEL MENEZES E CARLOS FREITAS, COORDENADORES DO OBSERVATÓRIO. FOTO: CEDIDA
O objetivo é produzir um monitoramento constante da democracia de forma substantiva e em seus procedimentos realizadores. A elaboração de estudos, notas técnicas e ações de acompanhamento permitirá municiar a esfera pública potiguar com o conhecimento necessário para o fortalecimento das práticas e valores democráticos.
Além do conhecimento que será gerado, o ObDemRN também buscará as organizações que se relacionam de maneira direta ou indireta com o tema, para estabelecer parcerias e medidas de compartilhamento de saberes em prol do melhor funcionamento da democracia no RN.
