março 12, 2022

Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

Com informações da Agência Brasil

Uma publicação que gerou repercussão negativa foi o motivo de Victor Hugo Forte (PL), vereador de Balneário Camboriú, cidade a 80 quilômetros de Florianópolis, pedir desculpas publicamente. “Prefeitura de Balneário Camboriú solicita aos munícipes feios que continuem de máscara”, escreveu no post em tom de brincadeira. A publicação, feita originalmente para um grupo de amigos, vazou e viralizou na internet. “Era um meme desses que a gente recebe todo dia no WhatsApp, sabe? Isso acabou ofendendo alguns”, escreveu o parlamentar.

Na imagem criticada por uma parte da população local, o próprio vereador aparecia na foto, ao lado esquerdo. Já do outro lado, uma espécie de card feito pela prefeitura da cidade com um comunicado solicitando que as “pessoas feias continuem usando máscara”. O post fazia referência ao decreto lançado nesta semana que desobriga o uso de máscaras em ambientes fechados.

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“Às pessoas que se sentiram ofendidas, meu pedido de desculpas. Todos merecem respeito”, destacou na publicação feita horas depois da viralização. Ao longo do texto publicado em seu Instagram oficial, o político admitiu ter errado, mas também afirmou que a repercussão do caso foi usada por opositores “serviu como prato cheio à velha política”.

Com informações do Estadão

Começam no próximo dia 22 os diálogos públicos voltados à construção coletiva do edital nacional “Estado de Luta”, pelo qual serão selecionadas oito obras para compor o acervo da sala de mesmo nome no Complexo Cultural Rampa, em Natal (RN), a ser inaugurado neste ano. Cada uma receberá o valor bruto de R$ 20.000,00.

Das obras, no mínimo três devem ser de norte-rio-grandenses ou residentes no Estado há pelo menos dois anos; as selecionadas em âmbito nacional devem ser de pessoas brasileiras ou que possuam Registro Nacional de Estrangeiros, com residência no país há pelo menos dois anos. Todos os trabalhos serão adquiridos pelo Espaço Cultural Casa da Ribeira, por força do Acordo de Cooperação celebrado com o Estado do RN, bem como por intermédio da Lei Câmara Cascudo (Lei nº 7.799/1999), mantida pela Fundação José Augusto, de modo que passarão a compor o acervo patrimonial do Estado do RN.

Serão quatro diálogos abertos e on-line, nos quais os curadores irão mediar conversas acerca do tema “Estado de Luta”. A principal proposta é levantar provocações sobre os termos “estado” e “luta”, como insumo a quem tiver interesse na seleção.

“Estamos falando de ‘Estado de Luta’ em um espaço de camadas e de composições que se atravessam na cultura e na história. O Complexo Cultural Rampa já foi muitos outros, durante tempos de guerra e tempos de paz, ambos circunstanciados, pois nunca são tempos destituídos de lutas, de esforços perenes de vida e sonho em um mundo de desigualdades. Assim, este edital deve ser impulso para a criação de um espaço poético-político de rebeldia e visibilidade, de desgaste e regeneração, de grito, aviso e sussurro, para as diferentes escalas de luta que o módulo virá a abrigar”, explica a curadoria, formada por André Bezerra, Gustavo Wanderley e Rafael Bicudo.

Depois, os diálogos servirão também para discutir a própria elaboração do edital, que será lançado em abril e deve ser um instrumento acessível inclusive a quem não tem familiaridade com esse tipo de processo. A ideia é construir uma comunicação sintética e objetiva, e incentivar o processo de inscrição por meio de propostas em texto, vídeo e áudio. “Incentivamos a apreensão de editais enquanto processos partilhados de criação, estimulando outras possibilidades de escuta e aproximações entre curadoria e artistas/criativas e criativos.”

Programação e inscrições

Os diálogos acontecerão nos dias 22, 24, 29 e 31 de março,  sempre a partir das 19h (horário de Brasília), pelo YouTube. As inscrições são gratuitas pelo link www.is.gd/dialogosestadodeluta (uma só inscrição para as quatro edições).

A própria programação será construída coletivamente – participantes poderão dar sugestões de convidadas e convidados. Mas a 1ª edição já está definida: a abertura poética será com Josiephine Jena Jordan e, depois, a curadoria mediará conversa com o escritor, professor e filósofo Pablo Capistrano, que abordará os aspectos filosóficos e conceituais da ideia de luta como expressão da vida a partir do ponto de vista ético, político e estético. Ao final, o encontro será aberto para perguntas e conversa.

A programação das próximas edições pode ser acompanhada pelo Instagram @rampa.cultura. Mais informações pelo e-mail contato@rampacultura.com.br.

Academia Norte-rio-grandense de Letras elegeu nesta sexta-feira (11), para a Cadeira 36, o Professor Edilson Nobre, contista e cronista.

Edilson é desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Publicou livros, capítulos de livros e vários artigos jurídicos, além de integrar conselhos editoriais de vários periódicos e revistas jurídicas. Já exerceu, dentre outros, os cargos de Juiz de Direito, Juiz Federal e Procurador da República. Sendo, ainda, o segundo ocupante da Cadeira Dezesseis da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.

Com informações da Editora JusPodivm

O Governo do Rio Grande do Norte definiu no início da noite desta sexta-feira (11) a formalização de um termo de cooperação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação de 15 quilômetros da Estrada do Melão localizada entre os municípios de Baraúnas e Mossoró. A rodovia é de fundamental importância para o escoamento da fruticultura e da produção da agricultura familiar praticada nos vários assentamentos de trabalhadores rurais naquela área.

Pelo termo de cooperação que define a parceria, a Codevasf ficará responsável pela pavimentação de 10 quilômetros. O Governo do RN vai pavimentar seis quilômetros e construir a ponte do trecho dois. Até o segundo semestre a Codevasf se compromete a viabilizar recursos para a conclusão dos 16 quilômetros restantes para a gestão estadual executar as obras.

“Chegamos a bom termo e vamos realizar uma obra de grande importância. Nosso Governo é do diálogo e da transparência. Com este entendimento, vamos somar os orçamentos do Estado e da administração federal e fazer a estrada toda. Para nós é importante trabalharmos juntos para levar melhorias à população, oferecer infraestrutura para geração de oportunidades de trabalho, emprego, renda e desenvolver o Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo disse ainda que “a partir de agora temos um diálogo direto com a Codevasf e vamos firmar entendimento institucional para oficializar intervenções em áreas de dominialidade do Estado. Estamos abertos e à disposição para fazer o melhor para a população, dentro dos preceitos legais”.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, reforçou: “saímos daqui com um acordo. Faremos os 10 quilômetros e o Estado fará a ponte e os seis quilômetros seguintes. E a Codevasf se compromete a viabilizar recursos para os últimos 16 quilômetros no segundo semestre deste ano”.
Secretário de Estado de Gestão de Metas, Projetos e de Relações Institucionais (Segri), Fernando Mineiro considerou o entendimento um avanço porque efetiva parceria que vai entregar uma obra de grande importância para o povo e para a economia do nosso Estado.

Na sala de reuniões da governadoria, Fátima Bezerra recebeu o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, que esteve acompanhado doo superintendente regional no RN, Wellington Dias; do assessor jurídico Alessandro Reis, e do chefe de gabinete Marcelo Silva Peixoto. Da equipe do Governo também acompanharam a governadora os secretários de Estado: Aldemir Freire (Seplan); Alexandre Lima (Sedraf); Daniel Cabral (Comunicação); secretários adjuntos – Socorro Batista (Gabinete Civil), Marcelo Lima Junior (Sape), Gaspar Andrade (Infraestrutura); o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; diretor-geral do DER, Manoel Marques, assessor técnico da Sedec, Guido Salvi.

Depois de quase dois meses de luta, os policiais civis conseguiram que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa um projeto que evite a perda de direitos da categoria com a possível retirada do ADTS. Nesta sexta-feira, 11, um acordo foi assinado entre as entidades representativas e o Executivo.

Desde o ano passado, os policiais civis vinham pedindo ao Governo que negociasse uma forma de evitar a redução de salário e a perda de direitos diante da ameaça de retirada do Adicional por Tempo de Serviço, mediante uma ação judicial movida pelo MPRN.

Depois de várias rodadas de negociação, nas últimas semanas, e de propostas recusadas, o Governo então chegou a um projeto aceitável, no início desta semana. O SINPOL-RN e a Assesp-RN, que representam os Agentes e Escrivães, ressaltam que foi garantida a atual estrutura de carreira.

Durante as negociações, os policiais civis flexibilizaram em vários pontos, para garantir que o acordo fosse finalizado, e aceitaram a última proposta construída com o Governo, que não gera nenhum impacto financeiro ao Estado.

Ainda na noite desta sexta-feira, os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral para referendar o acordo que foi assinado. Também foi deliberado pelo retorno da voluntariedade para o serviço extraordinário através das Diárias Operacionais.

“A proposta final aprovada não foi o que a categoria pleiteava e merecia, mas ela atende a demanda emergencial referente ao ADTS, evitando perdas, e por isso foi aprovada. Agora, a luta dos policiais civis terá continuidade para que possamos garantir o devido respeito e a dignidade que a categoria merece”, avalia Edilza Faustino.

O gesto de uma parlamentar natalense vai proporcionar condições para que centenas de estudantes tenham uma preparação adequada gratuitamente para enfrentar o ENEM.

Seguindo o exemplo de seu antecessor Júlio Protásio no mandato do parlamento municipal, a vereadora Ana Paula também está disponibilizando gratuitamente professores gabaritados para preparar os interessados no enfrentamento das provas do ENEM.

As aulas serão realizadas em parceria com a UNINASSAU e irão acontecer em uma das unidades da instituição, situada na Av. Roberto Freire, Capim Macio, a partir do dia 19 de março e continuarão funcionando todos os sábados até a data do Exame Nacional do Ensino Médio. Elas serão ministradas das 14h às 17h30.

Os interessados em fazer a inscrição para o curso gratuito que já é tradição há 21 anos, deve procurar a assessoria da vereadora Ana Paula, através do celular 84.99105.2303.