O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de recebimento de R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F. A decisão é desta quinta-feira (10).
Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro e maio de 2017, quando Aécio Neves era senador, ele e Andrea Neves solicitaram R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em troca, o político atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.
De acordo com o MPF, o montante foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil e recebidos por Frederico Pacheco e Mendherson Lima.
No entanto, o juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, considerou que “a denúncia é improcedente” e que “está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”.
Para o magistrado, não há provas de que Aécio tenha prometido usar o cargo para beneficiar a J&F em troca de propina.
“Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia – demonstrou a instrução criminal – era um histórico de negócios lícitos”, diz um trecho da decisão.
O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho.
Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores.
O Hospital de Campanha de Natal funcionou com 100 vagas de leitos clínicos e chegou a ter 40 leitos de UTI durante a pandemia. De acordo com a prefeitura, foram 2.796 vidas salvas.
Quase 3,5 mil pacientes com Covid foram tratados na unidade de saúde, inclusive de outros municípios do Rio Grande do Norte.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (11), que notificou a Petrobras e a Acelen – empresa que administra a Refinaria de Mataripe, na Bahia – para esclarecer o recente mega-aumento dos preços nas refinarias. A notificação foi feita na quinta-feira (10), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Na quinta, a Petrobras anunciou uma alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. O aumento foi agravado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, que já dura 15 dias. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo.
No documento, a Senacon pede informações sobre os motivos que levaram ao reajuste, como, por exemplo, de qual maneira as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e o dólar influenciam nos valores dos combustíveis no Brasil. Também foi pedido o valor médio praticado nos últimos meses e o volume de produção e as medidas adotadas para reduzir os preços.
Segundo o governo, a Petrobras já havia sido notificada, pelo mesmo motivo, em outubro do ano passado. De acordo com o Ministério da Justiça, porém, a estatal não respondeu com clareza os questionamentos levantados à época.
Vídeo gravado por câmeras de segurança de um sexshop mostra momentos de terror vividos por uma mulher, que trabalha no estabelecimento. A funcionária foi agredida ao reagir a uma tentativa de estupro na tarde dessa quinta-feira (10). Homens que passavam pelo local presenciaram a situação e atacaram o autor. O criminoso acabou sofrendo uma parada cardiopulmonar e morreu.
As imagens mostram a mulher atendendo o suposto cliente. Ela entra em uma espécie de depósito para pegar os produtos. O suspeito olha ao redor, identifica que estão sozinhos e entra na área restrita aos funcionários.
O homem ataca a mulher, que reage e tenta sair do local. O criminoso a puxa pelos cabelos e tenta sufocá-la. Em um determinado momento, a vítima cai, o agressor fica em cima dela e, depois, arrasta a funcionária pelos cabelos.
A mulher é sufocada com o golpe conhecido como “mata-leão”. Nas imagens também é possível ver que um morador percebe a movimentação, entra na loja e passa a agredir o suspeito. Outros três homens ajudam.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repetiu nesta sexta-feira (11) o discurso de que os americanos não travariam uma guerra com a Rússia na Ucrânia, mas que defenderiam o território dos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
“Se tocarem nos países da Otan, vamos responder”, disse Biden em uma conferência do Partido Democrata, na Pensilvânia.
O americano disse aos democratas que conversou por telefone, durante quase uma hora, com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Biden disse ter prometido ao líder ucraniano apoiar seu país com armas e ajuda humanitária. Além disso, o americano afirmou que os EUA estariam prontos para acolher refugiados da guerra.
Mais cedo, o democrata anunciou uma nova rodada de sanções contra o governo de Vladimir Putin, e bloqueou a compra de vodca e diamantes.
Sem receber há dois meses o pagamento por parte do Governo do Estado, a empresa Infracea, responsável por administrar o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar, começou, nesta sexta-feira (11), o processo de demissão de funcionários.
Na última quarta-feira (9), a responsabilidade sobre o comando do terminal passou a ser da Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte. Anteriormente, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) tinha controle da gestão.
Conforme informado pela comunicação do Estado, os pagamentos pendentes com Infracea vão ser realizados, porém a gesão estadual aguarda ainda a abertura do Orçamento 2022 para quitar o débito. As dívidas são relativas aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o Governo, as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 já foram regularizadas.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura do RN assegura que o pagamento quanto aos dois meses pendentes será executado.
Confira nota da secretaria:
A Secretaria de Infraestrutura do RN assumiu, a partir de decreto publicado nessa quarta-feira (9), a responsabilidade quanto à gestão do Aeroporto de Dix-Sept Rosado, em Mossoró/RN, e que antes estava subordinada ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER). O Governo do RN mantém permanente diálogo com a concessionária que explora os serviços no terminal. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, assegura que o pagamento quanto aos dois meses pendentes será executado. Mas aguarda a abertura do Orçamento 2022 para quitar o débito relativo aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 foram regularizadas. O cálculo quanto ao valor devido à concessionária está sendo elaborado pela Secretaria, com suporte jurídico da PGE, porque há um entendimento que a empresa também tem valores a pagar ao Estado, em decorrência de taxas recolhidas e não repassadas à administração estadual.
Gabriel Boric assumiu nesta sexta-feira (11) a Presidência do Chile para o mandato de 2022-2026, se tornando o presidente mais jovem da história do país com apenas 36 anos.
“Diante do povo e dos povos do Chile, sim, prometo”, disse Boric erguendo o punho esquerdo e assinando, depois de um grande suspiro, sua posição como a mais alta autoridade do país sul-americano em substituição ao conservador Sebastián Piñera.
A governadora Fátima Bezerra participou, nessa quinta-feira (10) em São Paulo (SP), da 20ª Edição da Expo Revestir, a maior feira de revestimentos e acabamentos da América Latina. Três empresas desse setor, instaladas no Rio Grande do Norte, participam da exposição. A governadora destacou a importância do Programa de Estímuilo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) enquanto propulsor dessa atividade no Estado, como parte de uma política pública de atração de investimentos com efeito na geração de emprego e renda. Ela destacou também a retomada das atividades da Itagres Revestimentos Cerâmicos, em Mossoró, após oito anos de interrupção. A empresa é uma das maiores no ramo ceramista do Brasil, e desde fevereiro deste ano, passou a gerar 150 empregos diretos.
A governadora destacou a importância dos esforços através de políticas públicas, sem ações isoladas, como um dos principais caminhos à competitividade do Estado e geração de emprego e renda. Além da Itagres, as fábricas Elizabeth, em Goianinha, e Thor Granitos (em Parelhas), que também aderiram ao Proedi, marcaram presença na Feira.
“Que bom ver aqui na Expo Revestir, que é um dos maiores eventos nacionais do setor, as empresas que atuam no Rio Grande do Norte participando de um evento tão expressivo como esse. O cenário promissor que os investidores estão encarando no RN considera o diferencial que temos, que é a matéria-prima e o gás, o mais barato do Brasil”, declarou Fátima Bezerra.
O preço praticado pela Potigás (Companhia Potiguar de Gás) é um dos mais baixos do país porque o principal contrato de suprimento é com uma empresa local, que não sofre as variações de preço do petróleo no mercado internacional.
O gás canalizado é um dos insumos básicos da maioria das indústrias. O valor de venda do gás natural veicular pela Potigás acumula, em 2022, redução de 12,85% ou de R$ 0,47 no metro cúbico.
Mais desenvolvimento para o RN
O diretor de relações institucionais da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), Luis Fernando Quilici, anunciou em suas redes sociais o projeto potiguar da implantação de um Centro de Certificação de Cerâmica no estado.
“No estande da Cerâmica Elizabeth acabo de me reunir com a governadora do Rio Grande do Norte. Na próxima semana, técnicos do governo estadual e da universidade estarão visitando a experiência bem sucedida do Centro Cerâmico do Brasil (CCB), em Santa Gertrudes [São Paulo]”, disse Quilici.
A fábrica Elizabeth está no Rio Grande do Norte desde 2017, gera no estado mais de 400 empregos diretos e estuda a expansão no território.
Já a Thor Granitos, sediada no município de Parelhas (RN), está entre as maiores indústrias das Américas no segmento de rochas ornamentais, e grande parte da matéria prima é originária da região do Seridó. Com o apoio do Proedi, a empresa está expandindo suas operações e vai dobrar a produção até o fim do primeiro semestre.
O presidente da fábrica Armil Mineração, João Leão Eulálio, também localizada em Parelhas, esteve no evento e acompanhou a governadora potiguar. Apesar de não expor na feira, muitos dos expositores são clientes da Armil, que tem produtos variados, como revestimentos, tintas e abrasivos e é considerada a maior empresa brasileira em capacidade instalada no ramo de beneficiamento de feldspato (grupo de minerais), gerando aproximadamente 90 empregos diretos com o incentivo do Proedi.
O incentivo fiscal do Proedi para a indústria da cerâmica pode chegar a 95% de crédito presumido sobre o ICMS, de acordo com critérios como geração de emprego, entre outros.
O RN possui grande potencial mineral, caracterizado principalmente pela sua diversidade, envolvendo minerais metálicos, não metálicos e energéticos. Destacam-se o petróleo, gás natural, sal marinho, calcário, diatomita, scheelita, mármore, rochas ornamentais, ouro, feldspato, caulim, gemas, tantalita-columbita, mica, água mineral, além de areia, calcário e granito para agregado, usado na construção civil.
Além dos incentivos fiscais, o Governo do Estado realiza outras ações em prol da mineração no RN, como a instalação da Câmara Setorial de Mineração; a elaboração do Plano Decenal de Geologia e Mineração (2020-2030); o Fórum Estadual Mineral e o lançamento dos novos Mapas de Geologia e de Recursos Naturais do RN.
Pelo menos quatro grupos criados no WhatsApp pela comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência em 2022, foram suspensos pela plataforma até a noite da última terça-feira (8).
A equipe havia lançado o portal Lulaverso no início desta semana para promover o pré-candidato do partido, com presença no WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok. Essas páginas, no entanto, pararam de funcionar a partir das 19h02 de terça-feira. Até a noite dessa quinta (10), as contas seguiam suspensas.
Nesta sexta, a assessoria confirmou a suspensão e informou que as páginas voltaram a funcionar normalmente em todos os aplicativos.
“Todas as páginas, redes sociais e aplicativos do ex-presidente Lula – assim como as do PT – estão ativos e funcionando normalmente, inclusive a plataforma Lulaverso, lançada na última segunda-feira pela assessoria de comunicação do ex-presidente”, informou a assessoria do partido.
Ao defender o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (11), que os indígenas “praticamente já são quase como nós”.
A declaração ocorre dias após Bolsonaro dizer, em cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que as mulheres estão “praticamente integradas à sociedade”.
Bolsonaro participava de cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, quando tocou no assunto.
“Deixo bem claro: não é apenas embaixo de reservas indígenas, coincidentemente ou não, que existem essas reservas minerais. Existem também fora das mesmas. Mas devemos abrir espaço para, cada vez mais, integrar os nossos irmãos indígenas à nossa sociedade”, disse Bolsonaro.
“Nas minhas viagens pelo Brasil, em especial quando pouso em uma aldeia indígena, a repercussão é excelente perante eles. Eles praticamente já são quase como nós. Querem se integrar, querem produzir na sua terra, querem fazer na sua terra o que o irmão fazendeiro faz ali do lado”, concluiu.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Arena das Dunas pare de utilizar uma metodologia de cálculo para a repartição de recursos adicionais diferente da estipulada no contrato celebrado com o Governo do Estado. A empresa que administra o estádio tem adotado o conceito de “lucro bruto” no cálculo dos recursos adicionais, quando o contrato estipula a adoção do conceito de “receita líquida “. A mudança na forma do cálculo pode acarretar em dano ao erário do Estado.
De acordo com o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, acatado pelos demais membros do Pleno na sessão desta terça-feira (09), o descumprimento da determinação acarreta a incidência de multa de R$ 10 mil por dia para a Arena das Dunas. O voto ainda recomenda que a Secretaria Estadual de Infraestrutura fiscalize as receitas de fontes adicionais e o resultado da repartição de receitas para o Estado, cobrando a emissão de documentos de comprovação.
O contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas prevê a repartição das receitas provenientes de fontes adicionais, com 50% da receita líquida para cada um dos signatários. Contudo, ao invés de fazer o cálculo com base na receita líquida, a Arena das Dunas tem repassado os valores repartindo o lucro bruto. Para o corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a mudança tem causado prejuízo aos cofres públicos.
“Não restam dúvidas no presente momento de cognição sumária, de que houve uma modificação, sem observância aos trâmites legais, do critério para a repartição das receitas de fontes adicionais, de modo que o contrato expressamente indica na cláusula nº 24.3 que o critério para repartição é a receita líquida, mas a Arena das Dunas vinha repartindo essa receita considerando o lucro bruto, deduzindo os tributos e de maneira indevida também os custos relacionados a essas receitas e até algumas despesas gerais e administrativas”, aponta o voto.
Também foi recomendada à Secretaria de Infraestrutura que promova negociações com a Arena das Dunas para a formalização de um contrato aditivo que fixe a periodicidade e a forma do repasse de recursos ao Estado, como também negocie, no âmbito da ação judicial que tramita na Justiça do Estado, a utilização dos valores a menos repassados pela Arena por conta da diferença de cálculo (que são de R$ 19 milhões, segundo o relatório técnico) para pagar créditos futuros devidos pelo Governo à empresa que administra o estádio.
Em nota, a Arena das Dunas afirma que não foi notificada até o momento sobre o conteúdo da decisão do TCE e que “seguirá executando o contrato, respeitando as regras pactuadas e defendendo seus interesses em todas as esferas que for instada a fazê-lo.”.
O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 19% no número de usinas do setor elétrico instaladas no estado na comparação com 2020. É o que aponta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN).
De acordo com a pasta, apenas no ano passado foram instaladas 36 novas usinas eólicas e uma usina hídrica. Em 2020, foram 17 novas eólicas e 3 solares.
A produção energética, com isso, também aumentou e cresceu apenas nas usinas eólicas em 138% de um ano para o outro, saindo de 642 MW para 1,5 GW.
De acordo com uma análise do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), baseadas em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatório divulgado no final de fevereiro pela associação europeia de energia eólica WindEurope, a produção de 1,5 GW em 2021 no RN representou 40% da produção nacional.
O número supera os registrados isoladamente por 12 países, como Reino Unido, com 328 Megawatts (MW), Turquia (1,4 GW), Holanda (952 MW), França (1,2 GW), Rússia (1,13 GW), Dinamarca (149 MW), Espanha (750 MW), Noruega (672 MW), Finlândia (671 MW), Polônia (660 MW), Ucrânia (359 MW) e Grécia (338 MW).
O estado, aponta a análise do ISI-ER, é ultrapassado apenas por Suécia (2,1 GW) e Alemanha (1,9 GW).
“O Rio Grande do Norte vem sobressaindo a nível nacional, e inclusive mundial, na produção de energias limpas e traz na sua matriz energética, entre solar e eólica, grandes possibilidades de ser o maior produtor do mundo de energias”, avaliou o presidente do Sistema FIERN (Federação das Indústrias do RN), Amaro Sales.
“Isso nos coloca numa posição totalmente diferenciada, inclusive neste momento em que os olhos se voltam para o potencial de produção do hidrogênio verde”.
Para ele, a expectativa é de que “essa grande quantidade de energia possa contribuir cada vez mais para o desenvolvimento do estado e do Brasil, e de que essa produção implique para o povo deixar de pagar bandeiras amarela e vermelha que encarecem a conta de luz, assim como de que sirva de incentivo à participação de outras empresas no setor, para captar essas energias”.
O vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD), acusado pelo Ministério Público de comandar um esquema de fura fila do SUS para exames e cirurgias, em troca de dinheiro e apoio político, escapou da cassação nesta quinta-feira (10).
Em sessão extraordinária secreta, a Câmara Municipal não conseguiu reunir os votos suficientes para decretar a perda do mandato do parlamentar, por quebra de decoro.
Eram necessários 12 votos favoráveis para cassar o mandato de Diogo Rodrigues, mas apenas 8 parlamentares votaram pela cassação. Outros 8 parlamentares se abstiveram e 1 vereador faltou à sessão.
Apesar de ter tido o mandato preservado, Diogo Rodrigues segue afastado da Câmara de Parnamirim por determinação judicial. A Casa cumpre decisão da juíza Manuela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim – que determinou o afastamento dele da Câmara Municipal por 180 dias (válido até junho).
É a 2ª vez que Diogo Rodrigues fica afastado do mandato para o qual foi eleito em 2020. A primeira foi em abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fura Fila. Na ocasião, o vereador também foi preso preventivamente. Ele foi solto e devolvido ao mandato em dezembro, mas dias depois a juíza voltou a determinar o afastamento – que será cumprido agora.
Uma operação da Polícia Civil foi realizada nesta sexta-feira (11) no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). A denúncia aponta uma possível fraude no setor de prova teórica da unidade do Via Direta. Segundo o órgão, três pessoas foram conduzidas para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos.
De acordo com nota do Detran enviada ao portal da 96, “A investigação já vinha sendo realizada pela Polícia com a colaboração do Departamento que recebeu a denúncia de possível fraude no setor de prova teórica da unidade, e prontamente encaminhou para a Polícia Civil”. As investigações seguem em sigilo.
O Detran ainda informou que “não compactua com qualquer ação irregular e toda e qualquer denúncia é apurada pela direção e órgãos competentes”.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (11), proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para debater com gestores municipais, Ministério Público e representantes do segmento cultural a efetivação de políticas públicas para o setor, bem como as garantias de editais e da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.
A propositora defendeu que a Lei Djalma Maranhão precisa ser aprimorada com algumas alterações. “A prefeitura diz que pode retirar R$ 2 milhões, mas, em reiterados anos não chega nem à metade. Não seria mais razoável, se não aportar, fazer a complementação? No mesmo edital a Funcarte faria e a Prefeitura pagaria diretamente aos produtores culturais”, sugeriu Nina Souza. Ela disse que vai propor que os recursos que não forem objeto da renúncia sejam utilizados em editais.
“Nossa intenção foi discutir meios de facilitar o setor nessa retomada da pandemia. Já votamos a questão da renúncia do ISS para o segmento e defendemos que se divulgue de forma mais maciça a questão dos editais”, destacou Klaus Araújo.
Participaram ainda a vereadora Divaneide Basílio (PT), os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Herberth Sena (PL), Anderson Lopes (SDD), e a presidente da Comissão de Educação e Cultura; vereadora Brisa Bracchi (PT). “Compreendemos a cultura como direito de todos e todas e esse foi um momento de aprofundar as discussões e pensar como avançar. Precisamos compreender a cultura como algo que não pode ser deixado como menos importante dentro do orçamento. Cada real investido retorna para o município”, declarou Brisa Bracchi.
Para o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, todas as propostas podem ser debatidas com diálogo. “Se há necessidade de mudanças em certas situações precisam ser discutidos, como os investimentos em cultura em diferentes áreas administrativas da cidade. Diálogo é vital. Temos uma troca permanente e formal com o Legislativo através da Comissão de Cultura e é positivo o aumento de emendas impositivas que facilitam para a gestão, para quem faz cultura, fortalecendo e transformando cada vez mais a economia criativa na cidade”, pontuou.
Na próxima terça-feira, o prefeito Álvaro Dias deverá assinar o decreto que fixa em até 2% as receitas provenientes do ISS e IPTU para ser utilizado como incentivo cultural pelas empresas pela Lei Djalma Maranhão, que foi um dos pontos altos das discussões na audiência. O setor cultural defende que essa legislação, porém, não deve ser o único instrumento de fomento.
“É importantíssimo termos editais permanentes para não ficarmos todos os anos correndo atrás dos recursos. Precisamos desse compromisso de forma concreta e definir quais editais e qual a segurança que temos para que esses recursos não sejam zerados”, frisou o diretor, produtor, roteirista, Pedro Fiuza. “Se a gente sensibiliza as empresas, se ensina o passo a passo, orienta, talvez o número e o investimento da renúncia aumente. Importante que também que esclareça a importância de patrocinar, o marketing gratuito e isso é algo que precisa partir da gestão”, enfatizou a cantora Alessandra Macedo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta sexta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo reajuste da Petrobras nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. O líder das pesquisas eleitorais na corrida para o Palácio do Planalto disse que o atual chefe do Executivo “não governa para o povo”.
No Twitter, Lula compartilhou uma montagem para fazer a crítica. Na 1ª imagem, lembrou o episódio de setembro do ano passado, conhecido como “caminhão de ossos”, em que moradores do Rio recorreram a restos de carne por supermercados. Na 2ª, mostrou as filas de carros nos postos de gasolina antes de reajuste.
O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do secretário Carlson Gomes, da Semov, assina a ordem de serviço do último lote do Complexo Turístico da Redinha. A assinatura será na próxima segunda-feira (14), às 11h, no Palácio Felipe Camarão. A obra tem previsão de 18 meses para a sua concretização.
De acordo com o secretário Carlson Gomes, o lote que terá a ordem de serviço assinada compreende o espaço do atual mercado público e é o que engloba os maiores valores do orçamento para a obra. “Essa etapa atingirá a casa de mais de R$ 11 milhões em serviços. Com ela, faremos o Complexo Turístico propriamente dito, com todas as suas benesses e futuros atrativos para o turismo em Natal”, explicou o secretário. Na obra do Complexo Turístico, serão construídos 29 novos boxes e seis restaurantes.
Entorno
A obra, dividida em cinco etapas, teve sua ordem de serviço para iniciar as intervenções da penúltima fase, assinada no fim de 2021. Entre as melhorias previstas no local estão nova pavimentação, ciclovias, drenagem, arborização, iluminação e modernização da rua Francisco Ivo e do chamado quebra-mar. “Também será criado um mirante na extremidade do espigão, promovendo um espaço de contemplação aos pedestres para que turistas e moradores aproveitem a vista do mar e do Forte dos Reis Magos, um dos cartões-postais da cidade”, finalizou o secretário Carlson Gomes, da Semov.
O Senado instalou nesta sexta-feira (11) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas.
A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após vencidas essas etapas, a proposta segue para sanção do presidente da República.
Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que em 2016 presidiu a sessão que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), integram o colegiado 11 juristas. O grupo não receberá remuneração, mas os gastos com logística gerada durante o funcionamento da comissão serão custeados pelo Senado.
“Isso é muito importante para o país, uma modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje, para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado sobretudo à Constituição de 1988, que veio bem depois da sua edição na década de 50”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.
“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputado pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]” disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.
Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e disse que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse o presidente.
Referência do fotojornalismo no Brasil, o fotógrafo Orlando Brito morreu nesta sexta-feira (11) em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia de intestino.
Ele tinha 72 anos e estava internado no Hospital Regional de Taguatinga, no Distrito Federal.
Durante a carreira, Orlando Brito registrou presidentes, políticos e personalidades do poder, contando por meio de imagens parte da história política do Brasil, desde os anos 1960. Também produziu um acervo de fotografias de cidadãos comuns, indígenas e expoentes do mundo esportivo e cultural, além de ter viajado por mais de 60 países e acompanhado copas do mundo de futebol e jogos olímpicos.
Em 1979, quando atuava no jornal “O Globo”, se tornou o primeiro brasileiro premiado no “World Press Photo Prize” do Museu Van Gogh, de Amsterdã, na Holanda, o mais prestigiado prêmio de fotojornalismo do mundo. Ele obteve o primeiro lugar na categoria “Sequências”, com uma sucessão de fotos sobre um exercício militar intitulada “Uma missão fatal”.
FOTO: REPRODUÇÃO
No Prêmio Abril de Fotografia, Brito foi considerado “hors concours”, depois de ganhar por 11 vezes.
Também publicou seis livros de fotografia, entre os quais “Poder, Glória e Solidão”, no qual retrata episódios e personalidades da história política do Brasil.
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