A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola nesta terça-feira, 22, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura.
Áudio revelado pela Folha de S. Paulo nessa segunda-feira, 21, mostra o ministro assumindo que Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CONIMADB), e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CONIMADB.
Segundo as reportagens, os dois religiosos têm, “ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia”.
“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? Temos o direito de saber qual a verdadeira história por trás desse trânsito livre e incidência direta em dinheiro público. O ‘gabinete paralelo da Educação’, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE. Estamos protocolando representações para apurar indícios de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa”, declara a líder do PSOL, Samia Bomfim (SP).
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Já em 10 de fevereiro do ano passado estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos – os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
Quem são os pastores beneficiados por Bolsonaro
O pastor Gilmar Silva dos Santos comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia (GO), ligada à Assembleia de Deus. Ele nasceu em São Luís do Maranhão, Estado onde concentra forte articulação com os prefeitos, assim como no Amazonas.
O Maranhão teve 94 municípios atendidos com 267 empenhos para transferências do FNDE no ano passado. Esses empenhos referem-se a obras ou aquisição de equipamentos ou veículos que somam R$ 684 milhões (considerando o valor total do projeto, não somente o empenhado).
Nas redes sociais, Gilmar Santos diz que está há “40 anos pregando o Evangelho” e faz diversas publicações com suas pregações. Ele também é diretor do Instituto Teológico Cristo para Todos, que oferece cursos de teologia para “formar líderes para servirem ao reino de Deus”. Santos já ministrou em Congressos, Simpósios, Cruzadas e Convenções nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Já Arilton Moura, aparentemente, não possui um perfil oficial nas redes sociais. Ele também é do Maranhão e assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.
Com o início das vendas de autotestes de Covid-19 nas farmácias do RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta que os resultados destes testes podem ser notificados à Vigilância em Saúde por meio da plataforma eletrônica Notifica RN.
O sistema, desenvolvido pela Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC) da Sesap, foi lançado no último dia 17 de fevereiro e está disponível no endereço eletrônico: notificarn.saude.rn.gov.br
“Garantir que esses resultados irão chegar aos sistemas de informação em âmbito nacional, irá reforçar a vigilância do estado do RN. É fundamental que nós possamos entender o cenário de adoecimento, quem são essas pessoas e onde elas estão, para que nós possamos inclusive tomar medidas mais assertivas com relação ao curso da pandemia aqui no RN”, disse Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
Também continuam disponíveis as notificações por e-mail: cievsrn@gmail.com /notifica@rn.gov.br e pelos telefones: 0800-281-2801 (das 7h às 17h), (84) 98102-5948 (whatsapp), (84) 3232-2801 (das 7h às 17h em dias úteis).
O Notifica RN pode e deve ser utilizado por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando a colaboração de toda a sociedade no acompanhamento da saúde pública do Estado. Todas as informações contidas nos formulários são para fins epidemiológicos, e são garantidos o sigilo e a proteção dos dados pessoais sob a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A informação é recebida pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), unidade integrante da Rede Nacional de Monitoramento e Respostas às Emergências em Saúde Pública, que prossegue com a investigação e dá seguimento aos protocolos.
Além das notificações dos autotestes de Covid-19, também estão disponíveis para notificação: acidentes de trabalho, ocorrências com animais, reinfecção por Covid, infecção hospitalar, malformação congênita, entre outros.
Plantar agora para tornar a cidade de Natal mais verde para as gerações futuras. Dessa forma o prefeito Álvaro Dias reafirmou o compromisso de sua gestão com as questões ambientais na ampliação da revegetação integrada da capital potiguar. Nesta segunda-feira (21) foi apresentada a segunda etapa do programa Planta Natal, que tem como meta o plantio de 20 mil árvores em vários espaços da capital, sendo 100 mudas diárias ao longo de 100 dias. A solenidade aconteceu no Palácio Felipe Camarão e contou com a presença das instituições parceiras do programa, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) representada pelo diretor de Meio-Ambiente Herberte Hálamo, e Câmara Municipal de Natal através do vereador e professor Robério Paulino, além de secretários municipais, técnicos e ambientalistas. Na ocasião foram disponibilizadas várias mudas para adoção.
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância desta ação para todos os natalenses e por estar sendo construída de forma planejada e coletiva. “Idealizamos uma meta corajosa de plantar 20 mil árvores em Natal. O que nós estamos fazendo é perseguir essa meta, ir em busca de qualidade de vida para a cidade, com responsabilidade e consciência”, disse. O gestor lembrou que desde o início do programa Planta Natal já foram plantadas 8445 novas árvores na cidade. “Recentemente fizemos a primeira alameda de mudas de ipês na Av. Ayrton Senna. Imaginem quando estiver florindo, será um espetáculo! Nós vamos deixar um legado para nossos filhos e netos de uma vida mais saudável. E são muitas pessoas participando e se doando, a começar pelos nossos jardineiros, a equipe da prefeitura e os parceiros”, disse.
A secretária Executiva e coordenadora do Planta Natal, Daniele Mafra, disse que o propósito é integrar as árvores urbanas à vida da cidade. “Queremos que as pessoas sintam que as árvores fazem parte da vida delas”, comentou. O secretário do Meio-Ambiente, Tiago Mesquita, lembrou que esta gestão “está comprometida com a sustentabilidade em todos os aspectos, tanto econômicos como de gestão ambiental moderna, de oportunidades de geração de emprego e inclusão social”.
Para o diretor Herberte Hálamo, da UFRN, trata-se de um projeto de grande envergadura para a cidade. “Existe uma sinergia entre as Secretarias, é um projeto ambicioso, mas fundamentado”. Representando a CMN, o vereador Robério Paulino lembrou que a recuperação verde de Natal foi negligenciada por outras administrações. “Natal é uma das capitais mais mal arborizadas do país por que ninguém se preocupou com o plantio. Este projeto merece a colaboração de todos os natalenses”, disse.
COMO PARTICIPAR
Os técnicos do município mapeiam as áreas para verificar se o local solicitado é viável. As mudas têm a partir de um metro de altura e serão utilizadas mudas nativas como Mulungu, Pau Brasil, Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Ipê-branco, Pau Ferro, Oiti, Craibeira, Amora, Muringa, Tamarindo, Flamboyant, Trapiá, Pata de Vaca, Aroeira.
A ação conta com um planejamento semanal: Nesta terça-feira (22) serão colocadas 135 mudas na rua Praia de Areia Branca, Ponta Negra. Na quarta-feira (23) serão 41 mudas na praça Djalma Maranhão – Rua da Misericórdia – Cidade Alta; Praça Rio Grande do Norte – Rua Passos da Pátria – Cidade Alta; Praça Cel Lins Caldas, rua Presidente Passos – Cidade Alta; Praça João Tibúrcio, Rua Padre João Manoel – Cidade Alta. Na quinta-feira (24) são 145 na praça Igreja Neópolis – Rua Professora Zila Mamede. Na sexta-feira (25) são 270 árvores na área verde Candelária – Rua Reitor Onofre Lopes, 514.
O natalense vai poder participar solicitando o plantio de mudas em sua comunidade, rua ou área privada, com o compromisso de adoção, através do site Planta Natal (www.plantanatal.com.br ). Basta acessar o formulário na página virtual e preencher os itens conforme o interesse. “Adoção de mudas”, “Plantio voluntário” ou “Solicitação de Plantio” e “Planta Natal no Seu Bairro”. O Planta Natal é um programa da Prefeitura de Natal com ações integradas das secretarias Semsur, Semurb, Secom, Urbana, Educação, Secretaria Executiva e de Governo.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) amplia, a partir desta quarta-feira, 23, o horário de atendimento da unidade do órgão que funciona no Shopping Via Direta, em Natal. Com a alteração, o cidadão que precisa dos serviços do Detran poderá ser atendido no horário das 9h às 20h, compreendendo duas horas a mais de funcionamento da unidade, já que anteriormente o atendimento era de 9h às 18h.
O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, informou que a medida vai beneficiar aqueles usuários que trabalham durante todo o dia e não dispõem de tempo livre para resolver pendências relacionadas a habilitação de condutores e demais serviços oferecidos pelo Detran.
“É uma iniciativa do Governo do Estado que beneficia, principalmente, o trabalhador, que poderá agendar seu serviço na unidade do Detran Via Direta no horário que ele sai do trabalho, tendo condições de resolver sua demanda sem comprometer a sua presença na empresa em que trabalha”, explicou o Jonas Godeiro.
Para fazer valer a ampliação do horário estendido na unidade Via Direta, a Direção do Detran aprovou o reordenamento das atividades organizadas pela Coordenadoria de Habilitação, que dimensionou as equipes de atendimento ao público em dois turnos, sendo o primeiro das 9h às 15h e o segundo das 14h às 20h.
Na unidade do Detran Via Direta o cidadão dispõem dos serviços de abertura de processos e renovação de habilitação, segunda via de CNH, prova teórica, primeira habilitação, CNH definitiva, segunda via de CNH, inclusão de atividade remunerada, entre outros. Para ter acesso aos serviços é preciso que o cidadão faça o agendamento no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e compareça no local e hora agendadas com comprovante de agendamento, utilizando máscara de proteção, e com documento que comprove o ciclo vacinal atualizado contra Covid-19.
O Brasil que tem hoje 73,6% da população com esquema vacinal completo contra a Covid-19 (duas doses ou dose única) — e já fala até em quarta dose para fazer frente à pandemia — andou para trás no combate a outras doenças. A população brasileira tem uma das mais baixas coberturas vacinais dos últimos 20 anos contra enfermidades graves, que afetam especialmente crianças e adolescentes.
Depois de ter atingido sua melhor marca em 2015, com uma média de 95,1% de pessoas completamente imunizadas dentro do público-alvo de cada vacina do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a média da cobertura ficou em 60,8% no ano passado.
O levantamento foi feito pela pesquisadora de políticas públicas Marina Bozzetto, da Universidade de São Paulo (USP), a pedido do GLOBO, com base em dados do Ministério da Saúde. De 2018 para cá, os índices estão em queda, e pioraram durante a pandemia. Sem a proteção historicamente conferida pelas vacinas, o Brasil pode viver novos surtos e o ressurgimento de várias doenças que haviam ficado para trás.
Os três imunizantes que tiveram menor cobertura em 2021 foram as vacinas de poliomielite ou paralisia infantil (52,% de cobertura), a segunda dose de tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola, com 50,1%) e tetra viral (tríplice viral mais proteção contra varicela, ou catapora, com 5,7%). Para efeitos de comparação, a cobertura contra a pólio em 2012 era de 96,5%, e a doença era considerada erradicada no Brasil.
No caso da BCG, por exemplo, que previne contra a tuberculose, apenas 44% dos municípios tiveram cobertura adequada de imunização.
Os dados levantados pela pesquisadora da USP expõem a discrepância entre os próprios municípios na imunização. Enquanto a média nacional de cobertura vacinal ficou em 60,8% em 2021, os dez municípios brasileiros com taxa mais baixa têm menos de 7,5% de suas populações completamente vacinadas dentro do público-alvo de cada imunizante do calendário.
São municípios de Norte a Sul do país: Rio Bonito, Trajano de Moraes e Belford Roxo, no Rio de Janeiro; Crisólita, em Minas Gerais; Murici dos Portelas, no Piauí; Curuá, no Pará; Jucuruçu, na Bahia; Capão da Canoa, Taquara e Santiago, no Rio Grande do Sul.
— Vários fatores explicam a queda na vacinação — diz o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. — O primeiro foi a pandemia, que afastou a população de buscar as vacinas de rotina nos postos de saúde. Depois, os municípios ficaram focados em vacinar contra a Covid e não se voltaram às demais vacinas do calendário. E ainda temos muitos municípios que até conseguiram vacinar contra outras doenças, mas não conseguiram inserir os dados no sistema de saúde por falta de recursos humanos para isso ou de inoperância do próprio sistema — afirma Freire.
O pai baleado pelo próprio filho de 13 anos, no último sábado, 19, em Patos, Paraíba, está paraplégico, informou o médico-cirurgião Caio Guimarães, responsável pelo caso. Além de ferir o policial militar reformado, a adolescente ainda matou a mãe e o irmão mais novo, de 7 anos.
Conforme o profissional, o homem de 56 anos ainda não passou por cirurgia e está consciente. A condição dele é estável.
“Ele está sem entubação, consciente e orientado. Está paraplégico, sem sentir as pernas, mas está estável. Ele vai ser avaliado dia a dia para dizer alguma coisa a mais”, detalhou o especialista.
Segundo a Polícia, a cobrança para tirar boas notas na escola e a proibição de jogar games online motivaram o crime. Ele usou uma arma pertencente ao pai para assassinar a mãe e o irmão e confessou a autoria.
O garoto teria se assustado quando descobriu que o pai sobreviveu. Ele foi encaminhado para o Centro Socioeducativo de Sousa, no interior do Estado, onde deve permanecer por 45 dias, conforme o delegado responsável pelo caso, Renato Leite, relatou ao portal.
“Em seu depoimento, em nenhum momento ele chorou ou demonstrou emoções. Chegou a mostrar surpresa, e uma aparente frustração ao saber que o pai tinha sobrevivido”, detalhou o titular.
O agente de segurança ainda disse que nesse momento é necessário acolher o adolescente. “Não tenho qualificação para traçar o perfil dele, mas ele precisa de acolhimento. Os pais tentavam educá-lo, como acontece nas famílias, mas ele viu isso como uma tentativa de impedimento de ficar no celular e nos jogos online, então decidiu acabar com o que achava que era o problema, no caso, a família”, disse ele. “É um caso chocante, algo terrível.”
Segundo o delegado, o inquérito sobre o caso está quase concluído e está apenas aguardando alguns laudos para encaminhar para o Ministério Público. O pai do jovem deve ser ouvido, mas conforme Leite, isso deve ser realizado diretamente pelo MP.
SIMULAÇÃO DE ASSALTO
Após efetuar os disparos contra os três, o jovem guardou a arma onde costumava ficar, chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tentou fazer parecer que havia acontecido um assalto.
“Depois de todas as diligências que fizemos, a gente conseguiu elucidar esse caso. A arma foi apreendida, foi encaminhada pra perícia. O menor aguarda num local adequado, por ser menor, a manifestação judicial e do Ministério Público”, informou delegado.
Uma pesquisa de intenções de voto divulgada nesta terça-feira, 22, pelo banco BTG Pactual em parceria com a FSB mostra Lula (PT) com 43%, a frente de Jair Bolsonaro (PL), com 29%.
Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) aparecem tecnicamente empatados, com 9% e 8%, respectivamente.
João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB) aparecem na mesma situação com uma possível ida de Leite para o PSD e disputar o Planalto.
André Janonês (Avante) possui 2% e Simone Tebet (MDB) tem 1% das intenções de votos.
Em um segundo turno, Lula venceria em todos cenários. Já Bolsonaro perderia em toda as simulações.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse na noite dessa segunda-feira, 21, que está disposto a discutir um compromisso de Kiev de não buscar se filiar à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em troca de um cessar-fogo, retirada de tropas russas e garantias de segurança para a Ucrânia.
“É um compromisso para todos: para o Ocidente, que não sabe o que fazer conosco no que diz respeito à Otan, para a Ucrânia, que quer garantias de segurança, e para a Rússia, que não quer nova expansão da Otan”, disse.
Zelensky também reiterou o pedido de conversar diretamente com o presidente russo, Vladimir Putin. Segundo Zelensky, é impossível saber se a Rússia quer de fato parar a guerra, a menos que ele se encontre com Putin.
Zelensky disse ainda que a Ucrânia estará pronta para discutir o status da península da Crimeia e da região de Donbas, assim que um cessar-fogo for declarado e sejam tomadas medidas para garantir a segurança do país.
O Kremlin, por sua vez, exige que a Ucrânia se desarme e se declare um país neutro.
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada nessa segunda-feira, 21, à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira, 23, quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
O Banco de Leite Humano do Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA), o qual conta com mais de 10 anos de existência, está com baixa demanda de doadoras de leite materno. A baixa demanda acaba não suprindo a necessidade de atender os bebês dos leitos de médio risco e, principalmente, os bebês da UTI Neonatal, os quais são prioridade.
Na última semana, o Banco de Leite recebeu apenas 5 litros de leite materno, enquanto o ideal são, pelo menos, 30 litros por mês, número que segue de acordo com a demanda atual de nascimentos que são entre 300 e 350 no HMDA. O Banco de Leite Humano chegou a receber mais de 70 litros por mês.
O leite coletado passa por pasteurização, processamento e rigoroso controle de qualidade. Após o processo, permanece no mínimo 48 horas para ser liberado para consumo. Além disso, o Hospital Maternidade do Divino Amor oferece todo o suporte para as mães que querem doar. Um carro com profissionais é disponibilizado para acompanhar e buscar a doação em domicílio.
A diretora do HMDA, Ana Michele, explica a importância de doar leite materno. “Precisamos destacar a importância da Maternidade Divino Amor na rede materno-infantil, especialmente o nosso Banco de Leite, totalmente estruturado, inclusive acabamos de receber emendas de equipamentos novos. O mais importante é a participação da sociedade e da coletividade, especialmente das doadoras. Solicitamos que as mulheres em fase de amamentação que venham, que doem e participem, até porque o leite materno é vida, é um alimento completo que traz todos os nutrientes, muito importantes para imunidade do bebê”, disse.
“Nossa grande preocupação, enquanto gestão do HMDA, hoje, é a nossa UTI Neonatal, que é referência no Estado, e possui 10 leitos, os quais se encontram com 100% de ocupação. Nos preocupamos, pois além das demandas externas, onde chegamos a doar para outras instituições, temos ainda, a nossa demanda interna, especialmente da UTI. São bebês extremamente prematuros, vulneráveis, e o leite materno é essencial no desenvolvimento desses recém-nascidos. Pedimos que as mamães participem e colaborem”, completou.
Um pote de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia. Dependendo do peso do prematuro, apenas 1 ml já é o suficiente para nutrí-lo a cada vez que for alimentado. Os bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas mães, como os da UTI Neonatal, têm a chance de receber os benefícios do leite materno através das doadoras. A partir da doação do leite, a criança se desenvolve com saúde, tem mais chances de recuperação e fica protegida de infecções, diarréias e alergias. Para mais informações, a Maternidade Divino Amor disponibiliza o seguinte telefone: 3272-4367 (Banco de Leite).
O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e os empresários de ônibus se reuniram na noite dessa segunda-feira, 21, para discutir uma solução para a atual crise do transporte público na capital potiguar.
A discussão aconteceu após mais quatro linhas serem devolvidas pelas empresas concessionárias ao Poder Público e deixarem de circular na capital potiguar. Os empresários concretizaram uma ameaça de reduzir a frota e devolver a operação de algumas linhas desde que houve o aumento do diesel.
Após a reunião, o Município se comprometeu, entre uma das medidas, a renovar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como forma de diminuir os custos das empresas. Em 2021, a prefeitura concedeu essa isenção e em 2020 reduziu em 50% o valor do imposto. A motivação foi diante da crise enfrentada pela pandemia da Covid.
Segundo a prefeitura, o novo projeto de lei solicitando a isenção do ISS deve ser enviado para a Câmara Municipal de Natal até o fim desta semana.
“Vai ser enviado o projeto de lei porque o governo do Estado renovou [a isenção do] ICMS e esses aumentos constantes de combustível, pneu, tudo isso eleva os custos do sistema. Então a gente achou por bem solicitar essa renovação do ISS e agora vai ser levado à Câmara para votação”, disse a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira.
A proposta também foi garantida pelo prefeito para ser feita de maneira imediat e vai ser aguardada pelo Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn). “O prefeito ficou de encaminhar de imediato o projeto de lei para continuar com a isenção do ISS, como forma imediata de diminuir esse impacto do óleo diesel”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Na reunião, o Seturn ainda propôs um contrato emergencial para suprir as linhas deficitárias, além da revisão do cálculo tarifário.
Atualmente a tarifa de ônibus em Natal custa R$ 3,90 para quem usa cartão, e R$ 4 para tarifa inteira. Pelos cálculos dos empresários de ônibus, a tarifa técnica, usada para cobrir todos os custos do sistema, seria de R$ 5,60. Com a redução do ISS, baixaria para R$4,80. Seria necessário, portanto, que o município subsidiasse parte desse valor.
A secretária Daliana Bandeira informou que a STTU vai fazer o próprio cálculo tarifário e apresentá-lo em duas semanas, num novo encontro.
“A gente vai fazer os nossos cálculos, baseado nas informações, na demanda que a gente tem hoje e chegar à nossa tarifa para daqui a 15 dias. E verificar se a tarifa que deveria ser praticada é essa ou não”, pontuou.
Quanto a possibilidade de um contrato emergencial, a secretária diz que essa questão deve ser avaliada pela Procuradoria-geral do Município.
Uma nova reunião vai ser realizada daqui a 15 dias. “Nós vamos retornar em 15 dias para algumas providências que a secretaria ficou de tomar, como por exemplo, calcular o custo do sistema, que já faz vários meses que não é calculado. E também dizer o que é que a prefeitura pretende executar, que fique coberto nesse custo”, comentou o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
Menos quatro linhas
As linhas em questão são os números: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).
Além dessas quatro, desde o início da pandemia, em março de 2020, outras 24 linhas de ônibus foram devolvidas pelas empresas ao Município, segundo a STTU. Atualmente, Natal tem 55 linhas.
Os ônibus também seguem circulando na cidade com menos do que os 100% da frota, o que descumpre uma decisão judicial de março do ano passado, que obrigou as empresas a colocarem nas ruas toda a frota.
A STTU informou que nesse período emitiu 107 mil notificações às empresas de ônibus por conta do descumprimento da decisão judicial.
Recentemente, a prefeitura de Natal adiou mais uma vez a licitação do transporte público para recalcular a tarifa diante do aumento do diesel. O Poder Executivo não estipulou uma nova data prevista.
Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir desta terça-feira, 22. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.
Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.
Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.
No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.
Governadores estaduais se reúnem nesta terça-feira, 22 de março, em Brasília, para discutir a alta no preço dos combustíveis e sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Os chefes de estados avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que mudou o cálculo dos impostos sobre os combustíveis.
A alteração no imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. O texto do PLP 11/2020, no entanto, é alvo de críticas por parte dos governadores, uma vez que o imposto é a principal fonte de arrecadação dos estados.
No final de janeiro, os chefes estaduais decidiram congelar o imposto sobre os combustíveis até 31 de março. Antes, o tributo havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o valor do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis.
Na pauta da reunião também está prevista a discussão de ações referentes à redução do IPI. O imposto foi reduzido por meio do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro. Pela nova tabela, automóveis tiveram uma redução de 18,5% da alíquota, enquanto os demais produtos tiveram uma redução de 25% da alíquota, com exceção do tabaco. Desta forma, espera-se perda de arrecadação. Os líderes estaduais devem analisar formas de contornar o problema.
Além do sistema tributário, os estados também devem discutir as ações de flexibilização das medidas sanitárias contra a covid-19. Até o momento, pelo menos 20 estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Natal, Maceió, Porto Velho, Florianópolis, Porto Alegre – e o Distrito Federal tornaram o uso de máscaras opcional em qualquer ambiente. Enquanto Belo Horizonte, Cuiabá, São Luís, Boa Vista, Macapá, Campo Grande, Vitória, Teresina, Rio Branco, Manaus, Goiânia, Curitiba e João Pessoa adotaram a flexibilização apenas ao ar livre.
Espera-se que os estados adotem um posicionamento nacional sobre as novas regras de contenção do vírus.
A reunião será o X Fórum Nacional dos governadores. Além da discussão sobre a política de preços, a reunião terá como segundo tema da pauta a definição de uma coordenação da política de flexibilização das medidas sanitárias pelos Estados diante do arrefecimento da pandemia de covid-19. O Fórum é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O encontro deverá reunir representantes de 21 unidades federativas. Até agora, 17 governadores e vices confirmaram presença, entre eles, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
A governadora Fátima Bezerra esteve reunida nessa segunda-feira, 21, com representantes do segmento na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre as reivindicações, está a viabilização de edital de fomento à produção audiovisual no valor de R$ 6 milhões, que já conta com uma emenda impositiva de R$ 500 mil, destinada pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.
“Esse encontro demonstra o grau de organização e dedicação que vocês, como representantes do setor audiovisual têm. Estão lutando de forma sensata pelo desejo legítimo de uma política de Estado de incentivo para fomentar o audiovisual em nosso estado. Essa é uma pauta de muito valor, e quando eu digo valor é do ponto de vista econômico e também do valor cultural imenso que tem para a identidade cultural do povo potiguar”, disse a governadora Fátima Bezerra ao lembrar ações de governo no comprometimento com o setor, como a reabertura de equipamentos culturais importantes para a população.
A deputada federal Natália Bonavides destacou a força que o setor audiovisual tem apresentado no estado. “Estamos em um momento histórico, no qual o audiovisual está mobilizado. É claro que estamos debatendo a importância cultural, mas devemos destacar a importância econômica do setor com a geração de empregos”, enfatizou.
“É necessário destacar como é importante saber que o governo da professora Fátima acredita que cultura é um investimento. É necessário encarar que investir em audiovisual é investir em uma cadeia produtiva que envolve o setor. É a nossa função dar fomento para a cadeia funcionar”, complementou a vereadora de Natal Brisa Bracchi.
Outra reivindicação do setor é a criação da Comissão do Filme Potiguar, ou Potiguar Film Commission, no termo em inglês, que é uma organização a ser criada para atrair e incentivar produções audiovisuais nacionais e internacionais no RN. No legislativo estadual existe um Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas para a criação da Film Commission (FC) no estado e também para incentivar a criação delas nos municípios. “Este projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 22, e em breve a previsão é aprovar em plenário e regulamentá-lo. Outras Projetos de Lei para o setor cultural também tramitam na AL através do nosso mandato, como projetos do Fundo Estadual de Cultura e o Fundo do Audiovisual”, esclareceu a deputada, ao citar também emendas destinadas ao setor cultural.
No Brasil, nem todos os estados registram uma estrutura de Film Commission. Já aqueles que a possuem apresentam um cenário do setor do audiovisual mais fortalecido, como é o caso da Bahia, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo. No âmbito estadual, a Fundação José Augusto e a Empresa Potiguar de Promoção Turística estão à frente de conversas com o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia para elaboração da FC. “No momento, estamos construindo uma portaria em conjunto, entre a Emprotur e a Fundação José Augusto, para discutir a regulamentação da Lei, entre outras demandas. E estamos também aguardando que o setor possa definir os nomes dos membros que farão parte das discussões”, esclareceu Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur.
Audiovisual
Entre as pautas listadas pelo setor estão as criações da Secretaria de Cultura, Coordenação de Audiovisual, Lei do Audiovisual, Editais para inclusão de políticas afirmativas de inclusão de produtores de audiovisual Indígenas, Negros e Negras, Periferias, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTQIA+ atuantes no setor audiovisual e Apoio estatal às Mostras e Festivais audiovisuais.
Diretor, produtor e roteirista, Pedro Fiuza ressaltou durante o debate que é fundamental que o edital seja pensado de maneira permanente. “Dessa forma é possível garantir o trabalho digno dos trabalhadores e das trabalhadoras do audiovisual do Rio Grande do Norte de maneira contínua”, disse.
Ao destacar a importância do setor do audiovisual, em leitura da carta apresentada à governadora Fátima Bezerra, a produtora e diretora do Caboré Audiovisual, Babi Baracho destacou o alcance do Rio Grande do Norte no cenário do audiovisual mundial. “Temos construído articulações e fortalecido a nossa classe há anos, o que tem gerado frutos para o estado em forma de obras, festivais, cineclubes, ações de formação, de memória, dentre outras. Temos conquistado desde a profissionalização audiovisual dentro do estado a méritos internacionais, como a recente seleção de um filme potiguar ao Festival de Cannes, nos tornando apenas o quinto estado brasileiro a concorrer à Palma de Ouro em toda a história.”
Dando prosseguimento às ações de promoção no mercado português, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa do road show Solférias – On The Move, que iniciou nessa segunda-feira, 21, e segue até quarta-feira, 23, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.
A programação inclui mesa de exposição do destino e rodada de negócios com agentes de viagens, com o intuito de atrair mais turistas para o Rio Grande do Norte.
“Essa é mais uma ação que realizamos no mercado português, um dos mais estratégicos para o Rio Grande do Norte. Reforçar a imagem do destino na mente dos agentes de viagens, em um momento no qual temos o aumento de voos da TAP, é crucial para a retomada do fluxo de turistas internacionais”, declara o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
O Tribunal Superior do Trabalho homenageou nessa segunda-feira, 21, Dia Internacional da Síndrome de Down, o irmão do ministro Dias Toffoli, José Eduardo, a filha do senador Romário, Ivy Faria, a filha da advogada Margarida Seabra, Debora Seabra, e o filho do desembargador Cláudio Santos, Eduardo Santos, em nome de todas as pessoas especiais do Brasil.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destacou a importância da inclusão no mercado de trabalho.
Na ocasião, foram assinados dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva também participaram das assinaturas conjuntas
“Precisamos contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho, estimulando a independência, a confiança e a autonomia destes profissionais”, frisou o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.
No âmbito do TST, o Ato Conjunto TST.GP.CPAI nº120/2022 determina às áreas administrativas o aprimoramento da fiscalização das empresas que prestam serviços ao Tribunal para o cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, com o incentivo às com Síndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compatíveis.
Já a Recomendação CSJT nº 24/2022 instrui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a adoção de medidas semelhantes. O objetivo é ampliar a contratação de pessoas com Down em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, com ações de empregabilidade, inclusão e cidadania, e, ainda, incentivar empresas públicas e privadas a adotarem práticas da mesma natureza.
Para estimular a contratação de profissionais com a trissomia 21, a Presidência do TST também quer dialogar com entidades que apoiam a causa, a fim de avaliar parcerias e iniciativas que ampliem as ações de inclusão.
“O Tribunal Superior do Trabalho e toda a Justiça do Trabalho estão atentos à pauta de inclusão social. Queremos, além de incentivar empresas, promover efetivamente ambientes de trabalho inclusivos, principalmente para as minorias”, afirmou o presidente do TST e do CSJT.
Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).
Ribeiro diz que isso atende a uma solicitação de Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação, e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.
O governo Bolsonaro tem sido marcado por cortes de recursos da educação. Os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.
Questionados, MEC, FNDE e a Presidência não responderam. Gilmar Santos e Arilton Moura foram procurados, mas também não se manifestaram.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos —os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo relatos de gestores e assessores feitos sob anonimato, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília. Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao FNDE a oficialização do empenho —o primeiro passo da execução orçamentária, que reserva o recurso para determinada ação.
Políticos chegaram a ser recebidos na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial, após reuniões no hotel Grand Bittar, na capital federal. Em 5 de janeiro, o prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o ministro direto do apartamento dele, na Asa Norte de Brasília. Calvet falava sobre encontro “para tratar de liberação de recursos para construção de escolas, de uma creche e equipamentos”.
O prefeito disse à reportagem que foi um encontro informal, mas que acabou rendendo mais. “Milton Ribeiro é pastor evangélico, amigo de outros pastores. Por causa desses amigos, estivemos juntos”, disse ele, que reforçou a atuação de parlamentares nas demandas do município.
Calvet Filho negou que tenha negociado obras com os pastores. Disse conhecer Arilton pessoalmente e ter falado com Gilmar só por telefone. As conversas com os dois, diz o prefeito, foram para organizar pregações de Gilmar na cidade.
O prefeito afirma que conseguiu a liberação de cinco obras de educação. Pelo regramento do PAR (Plano de Ações Articulações), as transferências do FNDE devem seguir somente critérios técnicos analisados de modo impessoal pelos técnicos do órgão.
Em 15 de abril do ano passado, os pastores participaram de evento no MEC, em posição de destaque ao lado do ministro e, no mesmo dia, negociaram obras de educação com gestores no hotel Grand Bittar e no restaurante Tia Zélia, ambos em Brasília.
Prefeitos presentes nesses encontros conseguiram liberação para novas obras. O município de Anajatuba (MA), de 27 mil habitantes, por exemplo, teve seis obras empenhadas —a prefeitura nem sequer comprou os terrenos.
O prefeito Helder Aragão (MDB) esteve no MEC em 15 de abril e se encontrou com o pastor Arilton no hotel Grand Bittar, local usado recorrentemente pelos pastores.
“Esse pastor Arilton eu conheci em Brasília. Não tenho amizade com ele, fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE”, disse Aragão.
Aragão afirmou que, mesmo em Brasília, não negociou obras com os pastores nem com qualquer pessoa do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelas vias burocráticas.
As intermediações dos pastores também ocorreram em eventos pelo interior do país, sobretudo na região Norte. Ambos acompanharam o ministro e o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em viagens a municípios.
Em maio passado, estiveram em Centro Novo (MA), município de 22 mil habitantes. Ambos integraram oficialmente a mesa da solenidade e tiveram falas, como se fossem integrantes do governo.
“Minha história com Centro Novo começa com Arilton, esse homem que pegou no meu pé e insistiu para que eu desse atenção ao Maranhão. Depois conheci o Gilmar, o líder da igreja, que também ficou no meu pé”, disse o ministro, em vídeo publicado pelo município.
O presidente do FNDE agradeceu aos pastores pela organização do evento, o que evidencia o protagonismo de ambos na definição da agenda da pasta. O prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro (PP), foi procurado, mas não respondeu.
No mesmo mês, Arilton viajou com o ministro em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) a Alcântara (MA), segundo informações oficiais. O município garantiu empenhos para cinco obras num valor total de R$ 27,4 milhões.
Em ao menos seis solenidades oficiais, ambos se sentaram na mesa reservada às autoridades.
O pastor Gilmar Silva dos Santos comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia (GO), ligada à Assembleia de Deus. Ele nasceu em São Luís do Maranhão, estado onde concentra forte articulação com os prefeitos, assim como no Amazonas.
O Maranhão teve 94 municípios atendidos com 267 empenhos para transferências do FNDE no ano passado. Esses empenhos referem-se a obras ou aquisição de equipamentos ou veículos que somam R$ 684 milhões (considerando o valor total do projeto, não somente o empenhado).
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparece como secretário.
Milton Ribeiro chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido por Bolsonaro exatamente por ser evangélico, como um aceno para a base religiosa que apoia o governo —Ribeiro lidera uma igreja presbiteriana em Santos (SP).
Não é a primeira vez que seu nome aparece em suspeitas envolvendo outros evangélicos. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ministro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior).
A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, como preconizava a área técnica do MEC.
Nos primeiros meses como ministro, ele chegou a ser apontado nos bastidores como decorativo, por não se inteirar das rotinas da pasta. Mas, com o passar dos meses, reforçou iniciativas ideológicas e se aproximou de políticos do centrão para se estabelecer no cargo.
A administração do terceiro ministro da Educação de Bolsonaro ainda acumula erros em transferências de recursos exatamente do FNDE. No ano passado, o fundo cometeu equívocos da ordem de R$ 766 milhões em transferências do principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb.
