Início » Arquivos para 14 de agosto de 2022, 15:07h

agosto 14, 2022


“NÃO FOI UMA ESTRATÉGIA QUE A POPULAÇÃO VIU COM BONS OLHOS”, DIZ RAFAEL MOTTA SOBRE COLIGAÇÃO DO PT COM OS ALVES

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Em entrevista recente à uma rádio de Assu, Rafael Motta (PSB) falou sobre a aliança do diretório estadual do PT com o MDB de Walter Alves e Carlos Eduardo do PDT.

Ao ser questionado sobre a aliança, Rafael disse que a decisão interna do PT não foi bem vista pela população e por membros do partido. Para ele, essa ação atraiu rejeição ao nome da governadora. Na entrevista, o candidato ao Senado também disse que não foi consultado sobre a aliança com o MDB e o nome de Walter Alves para vice-governador, mesmo sendo aliado do governo.

Assista um trecho da entrevista.


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POLICIAL QUE MATOU TESOUREIRO DO PT TEM PEDIDO DE HABEAS CORPUS NEGADO

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Foto: Reprodução

A Justiça do Paraná negou o pedido de habeas corpus (HC) em favor do policial penal Jorge Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda. A defesa de Guaranho havia pedido que a prisão preventiva fosse transformada em prisão domiciliar humanitária. Com isso Guaranho segue preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, tomada  na noite de ontem (13), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a prisão preventiva do acusado com o argumento de que o cenário “conturbado”, em razão da proximidade das eleições.

Segundo o magistrado, a concessão da prisão domiciliar pode “gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”. Guaranho é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e Arruda era tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No pedido  a defesa de Guaranho argumentou  que a ordem de prisão preventiva seria ilegal e que o policial penal não apresentava riscos à ordem pública. “A intolerância, motivada por exagerada paixão, não pode ser aceita e deve ser coibida pelo Poder Judiciário, tendo em vista as eleições que se avizinham e o panorama o atual processo eleitoral, sob pena de consequente sensação de impunidade, que poderá gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”, argumentou o desembargador.

A defesa também alegou que Guaranho ainda se recupera dos ferimentos sofridos durante o episódio que resultou na morte de Arruda e que precisaria de cuidados especiais para se restabelecer. “Ele sequer consegue andar, sua visão está comprometida, não tem condições de se alimentar sozinho e, evidentemente, não consegue realizar a sua higiene pessoal” argumentou a defesa. 

Ao manter a preventiva, o desembargador reforçou o fato de que “a Administração Pública tem plenas condições de prestar a assistência de que necessita o paciente”. “Da atenta leitura do quanto se tem nos autos de origem, ao que tudo indica, ele necessita de cuidados a serem dispensados por médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos visando tão somente sua reabilitação física, nada apontando para eventual risco de morte”, apontou o desembargador.

Agência Brasil


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98 FM DIVULGA PESQUISA DATAVERO NESTA SEGUNDA-FEIRA (15)

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Data Vero | Blog do Barreto

A rádio 98 FM Natal divulga nesta segunda-feira (15), dentro do programa “Repórter 98”, a partir das 18h, nova pesquisa DataVero com números atualizados da corrida eleitoral no Rio Grande do Norte.

O instituto DataVero realizou 1.520 entrevistas entre os dias 9 e 12 de agosto em 41 municípios potiguares. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

O DataVero vai medir as intenções de voto do eleitor para deputado federal, deputado estadual, Senado, Governo do Estado e Presidência da República. Todos os candidatos homologados em convenção pelos partidos tiveram o nome incluído na pesquisa.

Além disso, os entrevistados também foram questionados sobre rejeição dos candidatos, nível de certeza do voto até dois de outubro, possível alteração do voto do eleitor e a influência de apoios de prefeitos e presidenciáveis.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-00517/2022 e RN-04480/2022.


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TRE-RN SELECIONA VOLUNTÁRIOS PARA AUDITORIA DAS URNAS ATÉ AMANHÃ, 15

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TRE/RN comunica datas para obrigatoriedade do uso do Sistema Judicial  Eletrônico
Foto: Reprodução

Desde 1º de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte seleciona voluntários para colaborarem com trabalhos relativos à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022 (1º e 2º turnos). A vaga é destinada aos servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público.

O objetivo da Justiça Eleitoral com essa seleção é ampliar, cada vez mais o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral. As inscrições encerram amanhã, segunda-feira (15), e podem ser feitas através de formulário eletrônico.

Podem participar da seleção os servidores públicos dos seguintes órgãos com sede no RN: Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Ministério Público da União, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

Auditoria das Urnas

De maneira simplificada, a auditoria a ser realizada nas urnas eletrônicas funciona da seguinte forma: no dia da eleição, os votos constantes nas cédulas (previamente preenchidas) são inseridos no sistema de apoio do TSE e nas urnas eletrônicas que foram escolhidas ou sorteadas. Ao final da votação, os dados constantes no boletim de urna (BU) serão confrontados com os votos inseridos, de modo que haja conformidade entre os votos contidos nas cédulas e o relatório da urna. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado.

A Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas do TRE-RN deverá promover os sorteios das seções eleitorais no dia anterior às eleições. A Auditoria da Votação Eletrônica será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. No total, 23 urnas serão auditadas, sendo as 20 primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

TRE-RN


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PRIVATIZAÇÃO DA CAERN: SAIBA AS OPINIÕES DOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RN

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Concurso Caern: sindicato pede realização de certame
Foto: Reprodução

Na última segunda-feira (08), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN apresentou à população e aos candidatos ao governo do Estado um documento com sugestões para a economia do RN. Entre as propostas dos empresários está a privatização da CAERN, a qual gerou polêmica na última semana.

Neste domingo (14), a Tribuna do Norte publicou uma reportagem sobre a opinião da proposta de quatro dos nove candidatos a governador. São eles Fátima Bezerra (PT), Fábio Dantas (Solidariedade), Styvenson Valentim (Podemos) e Clorisa Linhares (PMB).

Em resumo, a opinião dos candidatos é divergente.

Para Fátima, a estatal deve ser mantida e é preciso avançar nas parcerias com o setor privado. Em sua fala, a atual governadora falou sobre os investimentos na estatal em seu governo.

“Investimos R$ 300 milhões em esgotamento e água, alcançando 96,33% de cobertura, reduzindo desperdício (hoje em 51% na distribuição e 40% no faturamento) e tempo de resposta nas emergências. Este ano, mesmo com todos os custos em alta, a Caern reajustou a tarifa em 4,42% em Natal e 0% no interior, onde 120 municípios são deficitários. É fundamental manter a gestão pública na solidariedade entre as cidades e avançar nas parcerias com o setor privado para universalizar os serviços”, disse a petista.

Styvenson, no entanto, defende a privatização da empresa com um modelo que “assegure à população o melhor retorno financeiro possível e melhor prestação de serviço aos consumidores”. Também falou do desperdício de água tratada pela empresa.

“A Caern deve ser privatizada, segundo um modelo que assegure à população o melhor retorno financeiro possível, melhor prestação de serviço aos consumidores, tudo baseado na segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais. Consoante o entendimento majoritário do Poder Judiciário, os serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais) são de interesse local e, portanto, de competência dos Municípios por determinação constitucional. O desperdício é imenso, a empresa chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando com uma rede depreciada, segundo a Fecomércio,” disse o senador.

Já Fábio Dantas apontou para a abertura do capital em um primeiro momento, depois a privatização após uma discussão amadurecida.

“A população quer serviços melhores e dentro do nosso plano de governo, vamos dialogar com a sociedade para poder construir um dos melhores mecanismos para atingir o marco regulatório do saneamento. E passa por uma abertura de capital da empresa, assim como a governadora Fátima Bezerra (PT) propôs no início do governo e não levou pra frente. Privatização fica para um segundo plano e uma discussão mais amadurecida. Primeiro, cumprir o marco do saneamento, resgatar os investimentos e daí abrir o capital, captar recursos da inciativa privada, pra que gente possa inserir dentro da Caern, continuar como o Estado sendo o maior acionista,” disse o empresário.

Clorisa Linhares disse não ser contra a privatização, mas recomendou uma análise dos pontos positivos e negativos da ação.

“Não sou contra a privatização, mas acredito que todos os segmentos devem ser analisados. Com relação aos combustíveis e energia, defendo uma certa cautela. Sobre a carne, é preciso considerar os pontos positivos e negativos para o Estado e, assim, tomar uma decisão. Israel e o Catar são exemplos de países que saíram da miséria em um curto período de tempo, porque souberam aproveitar o que tinham de melhor, ao usar o fundo soberano para investimentos. Acredito que a carne pode ser utilizada como fundo aqui no Estado. No entanto, no momento, é necessário realizar um levantamento sobre as vantagens dessa ação”, disse a candidata bolsonarista.

Com informações da Tribuna do Norte.


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PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA ENCERRA AMANHÃ; APENAS SEIS DOS NOVE CANDIDATOS A GOVERNADOR ESTÃO REGISTRADOS

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Termina amanhã o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022. No RN, dos nove candidatos a governador, apenas seis registraram sua candidatura.

Styvenson Valentim (Podemos), Danniel Morais (PSOL) e Karlo Rodrigo Lúcia (Democracia Cristã) ainda não registraram no TSE as suas candidaturas. O pleito de outubro possui nove candidaturas ao Estado, sendo esse o mais concorrido em 40 anos.

Para o Senado Federal, os nove candidatos apresentados nas convenções partidárias estão registrados no site Divulgacand, responsável por reunir as informações de todos os candidatos do pleito. São eles Carlos Eduardo (PDT), Freitas Júnior (PSOL), Marcos do MLB (UP), Pastor Silvestre (PMN), Rafael Motta (PSB) , Rogério Marinho (PL), Dário Barbosa (PSTU), Marcelo Guerreiro (PRTB) e Veterinária Shirlei Medeiros (Democracia Cristã).

O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no TSE, no caso dos candidatos a presidente, ou nos tribunais regionais eleitorais (TREs), nos demais casos.


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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE DO TSE COM POSSÍVEL PRESENÇA DE LULA

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Os conselhos de dois ex-ministros do TSE para Alexandre de Moraes | VEJA
Foto: Reprodução

Na próxima terça-feira (16) a partir das 19h, o ministro Alexandre de Moraes toma posse do Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

A cerimônica deve contar com a presença de convidados e autoridades. Entre eles está Jair Messias Bolsonaro, convidado pessoalmente na última quarta-feira (10) pelos dois ministros em uma ida ao Palácio do Planalto.

Segundo informações do Poder 360, o ministro também convidou ex-presidentes da República, logo o convite à Lula (PT), candidato à presidência. Ainda segundo o Poder 360, Lula decidiu comparecer na última sexta-feira (12) e com a ida à cerimônia busca transmitir uma mensagem de valorização institucional.

Em 14 de junho, em uma sessão administrativa da Corte Eleitoral, os dois ministros foram eleitos para ocuparem as vagas e conduzir as eleições de 2022. Alexandre de Moraes ocupa o cargo de Edson Fachin, que assume o TSE desde fevereiro deste ano. O mandato no Tribunal é de 2 anos.


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PRIMEIRO CONGRESSO E FEIRA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PARA MUNICÍPIOS DO RN ESTÁ COM AS INSCRIÇÕES ABERTAS

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Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte (Cofene) será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, na Arena das Dunas, em Natal. O evento é promovido pela primeira vez pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

O congresso é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, empresários, empreendedores, parceiros públicos e dirigentes de entidades privadas.

O objetivo é reunir os principais atores e ferramentas para o aperfeiçoamento das gestões públicas municipais, promovendo capacitação e oferecendo oportunidades para compartilhar experiências gerenciais. Além disso, alcançar soluções inovadoras para o aprimoramento das atividades de Administração Pública, conhecer formas de organização do trabalho mais eficiente, melhorar a alocação de recursos e definir estratégias de incremento da arrecadação fiscal para uma melhor gestão das necessidades públicas locais. Também promover a atualização sobre o cenário político nacional e os desafios comuns para as gestões municipais.

Já estão confirmadas as participações da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e União, Sebrae, FIERN, Fecomércio-SENAC, CREA, Banco do Nordeste do Brasil, entre tantos outros.

Com informações de FEMURN.


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PRIMEIRO DELATOR DA LAVA-JATO MORRE AOS 68 ANOS

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Foto: Reprodução

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e primeiro delator da operação Lava-Jato, morreu na tarde de sábado, 13, no Rio de Janeiro. Paulo era engenheiro e sofria de câncer no pâncreas.

Costa ficou nacionalmente conhecido durante a operação Lava-Jato, quando foi preso por envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras. Preso após três dias do início da operação, ele foi a peça chave do escândalo na petroleira ao firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Durante a delação, o engenheiro revelou esquemas milionários de enriquecimento que beneficiavam políticos e devolveu dinheiro à Petrobras. Costa ficou preso durante cinco meses no Paraná e mais um ano em prisão domiciliar. Em 2015, passou para o regime semiaberto, morando em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A sentença inicial, assinada pelo então juiz Sergio Moro — hoje pré-candidato ao Senado pelo União Brasil — condenou o ex-diretor a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com informações do Estado de Minas


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PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA

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Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito.

O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.

“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.

O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.

Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE

Agência Brasil


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